terça-feira, 14 de janeiro de 2014

A REVOLUÇÃO DA DIGNIDADE

 

António Cluny – jornal i, opinião
 
As políticas que ferem a dignidade da pessoa humana merecem pois a sua crítica clara e intransponível
 
Num estudo recente (2013), intitulado "La Revoluzione della Dignitá", Stefano Rodotà, um prestigiado jurista e político italiano, chama oportunamente a atenção para o conceito de dignidade da pessoa humana.
 
Da constituição italiana de 48 à Constituição alemã de 49 que o conceito de dignidade da pessoa, e não apenas o do sujeito abstracto de direitos, passou a constituir o fundamento constitucional da acção política democrática.
 
A Constituição alemã refere: "A dignidade humana é intangível. É dever de todo o poder estatal respeitá-la e protegê-la."
 
A Constituição portuguesa estabelece, também enfaticamente, o mesmo princípio e os constitucionalistas são unânimes na afirmação de que ele constitui um pressuposto essencial da legitimação da vida política da República.
 
Este conceito de dignidade humana não se reduz, todavia, ao respeito por parte do Estado (ou de outros poderes) pela liberdade ou pela igualdade abstracta de cada pessoa, convertendo-se também no reconhecimento de que, a cada uma delas, devem assistir, para tanto, condições susceptíveis de assegurar uma vida material e culturalmente decente.
 
Mais: a justa medida dessas condições não se resume ao reconhecimento de um mínimo essencial à sua sobrevivência, assumindo verdadeiramente o direito a um conjunto de meios materiais e culturais que permitam estar livremente em sociedade, num plano de dignidade igual à dos demais cidadãos.
 
As políticas que estas constituições consentem são portanto as que podem dar expressão a uma transformação da realidade que tenha como objectivo a qualificação da sua condição de pessoas: a sua dignidade humana.
 
Ou, como explicita o insigne jurista italiano, "o princípio da liberdade conjuga-se com o da igualdade para evitar discriminações ou estigmatizações sociais".
 
Toda a actividade política tem assim, obrigatoriamente, de emanar do cumprimento desse desígnio, devendo as leis que lhe dão corpo ser apreciadas em função do seu maior ou menor afastamento desse fundamento.
 
Rodotà, ao caracterizar o conceito de dignidade, refere que, nesta perspectiva, "o sujeito abstracto encarna a pessoa concreta", tornando-a irredutível à condição de objecto ou variante do mercado.
 
Rodotà é um homem que se expressa politicamente na área da esquerda.
 
Num palco outro e mais vasto, ouvimos entretanto o Papa Francisco manifestar sobre realidade actual: "A alegria de viver desvanece-se frequentemente; crescem a falta de respeito e a violência, a desigualdade social torna--se cada vez mais patente. É preciso lutar para viver, e muitas vezes viver com pouca dignidade." E acrescenta: "O ser humano é considerado, em si mesmo, um bem de consumo que se pode usar e depois lançar fora [...] Já não se trata simplesmente do fenómeno da exploração e da opressão, mas de uma realidade nova: com a exclusão, fere-se na própria raiz a pertença à sociedade onde se vive, pois quem vive nas favelas, na periferia ou sem poder já não está dentro dela, mas fora. Os excluídos não são explorados, mas resíduos, sobras ("Evangelii Gaudium").
 
As políticas que ferem a dignidade da pessoa humana merecem pois a sua crítica clara e intransigente.
 
O Papa e Rodotà terão porventura chegado às mesmas conclusões por vias diferentes. A realidade que abordam é a mesma.
 
São homens de boa vontade e podem por isso entender-se e fazer-nos entender na defesa conjunta da dignidade da pessoa humana: de toda e qualquer pessoa. De toda a humanidade.
 
Jurista e presidente da MEDEL - Escreve à terça-feira
 

Portugal: A LINHA VERMELHA DA VERGONHA

 

Vicente Jorge Silva – Sol, opinião

A expressão 'linha vermelha' banalizou-se nos últimos tempos, pelo menos desde que o Presidente Obama a aplicou em relação à guerra química na Síria, ameaçando então com uma intervenção militar americana. Entretanto, as aparências foram supostamente salvas com o compromisso internacional que obrigou o Governo de Damasco a entregar o seu arsenal químico. Mas nem por isso a guerra na Síria cessou de agravar-se, agora com a interferência crescente dos extremistas islâmicos, tornando-se virtualmente um beco sem saída para todos os participantes no conflito e, sobretudo, para o martirizado povo sírio, sujeito a um massacre interminável.

Pode aliás dizer-se, com amarga ironia, que, por mais veementes que sejam as proclamações em contrário, as linhas vermelhas estão condenadas a ser quase sempre ultrapassadas, como aconteceu em Portugal após a «irrevogável» demissão de Paulo Portas.

O actual vice-primeiro-ministro, então apenas ministro dos Estrangeiros, declarara solenemente que a chamada TSU dos pensionistas representava uma «linha vermelha» que ele e o CDS nunca aceitariam transpor. Só que ela acabou mesmo por ser transposta com o agravamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), a que o Governo recorreu para compensar o mais recente chumbo do Tribunal Constitucional.

O cinismo dos comportamentos triunfou sobre a defesa dos princípios e das linhas vermelhas, através da promoção de Paulo Portas a número dois do Governo, enquanto contrapartida da sua «irrevogável» demissão.

Agora, em nome do fim do 'protectorado' da troika - o tal glorioso 1640 que Portas se propôs reeditar… -, o que era «linha vermelha» transformou-se em linha invisível e permeável a todas as hipocrisias do tráfico político.

E o Congresso do CDS, marcado para este fim-de-semana, terá um sabor de celebração soviética, em que as desavenças serão varridas para debaixo do tapete e o grande líder receberá uma consagração quase unânime e sem sombra de rivais à altura.

Moral da história: a antiga «linha vermelha» da TSU não foi apenas ultrapassada, sacrificando uma parte da clientela eleitoral disputada pelo CDS, os pensionistas, como os efeitos do agravamento da CES serão socialmente mais penalizadores do que as disposições chumbadas pelo TC.

Com efeito, a CES não só alarga os escalões atingidos pelo imposto - porque é de um imposto que se trata -, passando a abranger camadas mais pobres de pensionistas, como deverá estender-se também àqueles que já a pagavam, segundo noticiava o Diário Económico da passada terça-feira.

Sabe-se que o Governo tem andado perdido na definição da famosa 'calibragem' - essa palavra mágica do dialecto orwelliano adoptado por Passos Coelho e seus adjuntos - do plano B que supostamente nunca teria existido para substituir as normas vetadas pelo TC.

A improvisação e o amadorismo político, que são marcas de origem de um Executivo que só começa a pensar depois de agir - e normalmente age e pensa às avessas da lógica e da justiça -, confundem-se com o que é outra dessas marcas governamentais: o cinismo mais consumado e sempre travestido de mistificações para consumo do povo ignaro (como foi patente na última comunicação ao país do primeiro-ministro).

Não obstante as reservas antigas do seu (entretanto domesticado) parceiro de coligação, Passos Coelho acaba sempre por escolher o alvo socialmente mais exposto e vulnerável - logo, com menor capacidade de reivindicação - para extorquir os recursos necessários ao preenchimento dos buracos orçamentais: os pensionistas. E fá-lo em nome de uma monstruosidade política e linguística chamada Contribuição Extraordinária de Solidariedade.

Repare-se no contrassenso absoluto: em pura lógica, uma contribuição de solidariedade - extraordinária ou não - deveria ser requerida aos que podem e devem ser solidários com aqueles que enfrentam maiores dificuldades de sobrevivência. Ora, a CES onera essencialmente os que menos têm e evita tocar nos que mais podem.

O Governo foge como o diabo da cruz de qualquer veleidade de justiça social que, por exemplo, deveria afectar os mais ricos e poderosos, as redes de empresas e interesses como as PPP ou as rendas de energia, por exemplo. E justifica-se, claro, em nome do estímulo ao investimento e da competitividade económica.

Só que não há defesa consequente do investimento e da competitividade numa sociedade cada vez mais condenada a viver sob o signo da desigualdade e da pobreza crescentes.

Existe, de facto, uma linha vermelha que os parceiros deste Governo não hesitam em transpor, fazendo tábua rasa do respeito por si mesmos: a da vergonha.
 

Governo português fará "alguns esforços" para retomar vias áereas com Guiné-Bissau

 


O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, afirmou hoje que o Governo português fará “alguns esforços” para que sejam retomadas as ligações aéreas com a Guiné-Bissau, interrompidas em dezembro, “em prol” dos guineenses e dos portugueses.
 
“Não esqueço que os recentes incidentes que aconteceram em Bissau têm também de ser superados e faremos alguns esforços (…) para encontrar as vias para que se restabeleça também aí a normalidade, que é muito desejada”, disse o ministro, durante uma visita à sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa.
 
No entanto, é necessário ultrapassar “algumas situações jurídicas – derivadas da situação de o governo [da Guiné-Bissau] ser, para nós, um governo de facto - em prol sobretudo dos guineenses e do povo português, se possível”, disse o ministro, aludindo ao embarque forçado de 74 passageiros, alegadamente de nacionalidade síria, com passaportes falsos, em Bissau, num voo da TAP com destino a Lisboa.
 
Na sequência deste caso, a transportadora decidiu suspender a ligação aérea entre Portugal e a Guiné-Bissau, no final de dezembro.
 
Em abril de 2012, um golpe militar colocou no poder um governo de transição, liderado pelo Presidente Serifo Nhamadjo, que não é reconhecido pela CPLP e por grande parte da comunidade internacional.
 
Antes, o governante português defendeu ser “muito importante” que sejam realizadas as eleições nacionais na Guiné-Bissau, um dos oito países membros da CPLP, na data prevista (16 de março), gerando “um governo legitimado democraticamente num Estado de direito para realizar a plenitude das suas funções”.
 
“A Guiné ocupa um lugar cimeiro nas nossas preocupações”, sustentou Rui Machete.
 
Na receção ao ministro dos Negócios Estrangeiros, o secretário-executivo da CPLP, Murade Murargy defendeu que a Guiné-Bissau deve “merecer um carinho e uma atenção muito especiais” no Conselho de Ministros Extraordinário, que se realizará em breve.
 
“Temos de apoiar a Guiné-Bissau a reconquistar a sua normalidade constitucional”, disse o responsável.
 
O ministro da Presidência e de Estado da República da Guiné-Bissau afirmou hoje que a "questão política" com a TAP e o "momento difícil" da relação com Portugal serão "ultrapassados" com a realização de eleições naquele país.
 
Outro dos temas a abordar na reunião de ministros da CPLP, acrescentou Murade, será a decisão sobre a Guiné Equatorial, que tem estatuto de observador da CPLP desde 2006, mas cujo processo de adesão tem sido adiado.
 
“A nossa comunidade granjeou respeito a nível internacional. Se conseguirmos respeitar os valores e princípios que nos orientam e também criando um espaço que outros se possam associar a nós, podemos superar muitas outras nações. Temos uma base, um grupo de países que se afirmaram e que estão unidos e poderemos ser uma grande organização internacional, respeitada e capaz de ter uma voz firme”, sublinhou o secretário-executivo da CPLP.
 
Sobre a Guiné-Equatorial, Machete não se pronunciou, mas na semana passada havia defendido que aquele país deve “cumprir o roteiro estabelecido com as suas autoridades”, nomeadamente a obrigação de promover o uso da língua portuguesa e adotar uma moratória sobre a pena de morte.
 
O terceiro assunto a discutir na reunião será a adoção do Plano de Ação de Lisboa sobre o uso da língua portuguesa, disse Murade Murargy.
 
Lusa, em jornal i - foto João Relvas, Lusa
 

Guiné-Bissau: Comunidade internacional vai actuar caso as eleições sejam adiadas

 


Bissau - O Representante Especial do Secretário-geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau, José Ramos-Horta, alertou as autoridades de transição para que, caso as eleições Gerais sejam novamente adiadas não cumprindo a data de 16 de Março, a comunidade internacional vai actuar.
 
Ramos-Horta alertou para que, caso se verifique um adiamento, «a responsabilidade única e exclusiva é das autoridades da Guiné-Bissau e a comunidade internacional vai ter, na altura, uma resposta a dar ao novo adiamento destas eleições».

Neste sentido, o Representante Especial citou as Nações Unidas, a União Europeia, a União Africana, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Comunidade de Estado da África Ocidental (CEDEAO), informando que estas organizações terão que concertar e tomar uma posição sobre a Guiné-Bissau.

Ramos-Horta disse ainda que o eventual adiamento destas eleições é adiar e agravar a situação do país, à responsabilidade do Presidente de transição, Manuel Serifo Nhamadjo, e do Primeiro-ministro Rui
Barros.

De referir que tecnicamente não é possível realizar as eleições a 16 de Março, tendo em conta os trabalhos de recenseamento eleitoral que ainda se encontram aquém das expectativas, quer a nível nacional como na Diáspora guineense.

A título de exemplo, o prazo para entrega de candidaturas dos candidatos aos cargos de Presidente da República e dos partidos políticos ao nível dos círculos eleitorais termina esta terça-feira, 14 de Janeiro, junto do Supremo Tribunal de Justiça.

A nível do Parlamento, a projectada sessão da Assembleia Nacional Popular (ANP) para o encurtamento de prazos com vista a salvar a data de 16 de Março ainda não tem dia previsto, devido a várias razões como a ameaça de greve por parte dos funcionários da ANP, que já enviaram ao Presidente do Parlamento, Ibraima Sory Djalo, um pré-aviso com efeito a partir da data em que seriam agendados os trabalhos dos deputados no hemiciclo guineense.

Caso se confirme o adiamento destas eleições, esta será a terceira vez que o Governo decorrente do golpe de Estado de 12 de Abril de 2012 adia o período de transição em curso na Guiné-Bissau.
 
Luanda Digital - (c) PNN Portuguese News Network
 

São Tomé deve seguir exemplo do Brasil e Timor na exploração de petróleo

 


São Tomé e Príncipe devia seguir o exemplo do Brasil e de Timor-Leste na utilização das receitas que deverão crescer nos próximos anos pela exploração de petróleo, considera o Grupo do Banco Africano para o Desenvolvimento (ADBG).
 
"Poderão ser tidos em conta modelos de outros países lusófonos não-africanos, como o Brasil e Timor-Leste, que conseguiram gerir bem os seus recursos em hidrocarbonetos e, portanto, evitar distorções inúteis e resultados indesejáveis para alcançar um crescimento sustentável mais vigoroso", defende o relatório desta instituição africana, que analisa o impacto do aumento da receita estatal proveniente do petróleo na transformação estrutural da economia de São Tomé e no próprio desenvolvimento do país.
 
O Governo são-tomense lançou na sexta-feira o concurso internacional para a exploração de dois blocos de petróleo na zona económica exclusiva do arquipélago, a "área dos blocos 1 e 6 da zona económica exclusiva", segundo um comunicado de imprensa da Agência Nacional de Petróleos.
 
Lançado na sequência dos pedidos de informação apresentados pelo Grupo Blue Skies World e pela empresa London Global Energy Limited, o concurso exige um conjunto de informações financeiras por parte das empresas interessadas e especifica que as propostas devem ser apresentadas até ao final do mês.
 
A decisão da Agência abre novas possibilidades de extração petrolífera `off-shore` no país, depois da contrariedade que foi a decisão, no verão passado, da empresa francesa Total de sair de um projeto no bloco 1, na Zona de Desenvolvimento Conjunto (ZDC) entre São Tomé e Príncipe e a Nigéria.
 
Em novembro, o governo são-tomense e a empresa Sinoangol assinaram um contrato de partilha de produção de petróleo do bloco 2 da Zona Económica Exclusiva, tendo o Estado recebido cinco milhões de dólares, cerca de 3,7 milhões de euros, pela assinatura do acordo.
 
"Uma boa governação e a gestão eficiente dos recursos do petróleo irão proporcionar uma oportunidade única de transformar estruturalmente a economia", por isso "é imperativo para o país aprender com a experiência positiva de outros países africanos (por exemplo, o Botswana, considerado como um exemplo de sucesso) que têm gerido de forma eficiente a sua riqueza em recursos naturais", acrescenta o documento.
 
No documento que efetua uma análise às economias africanas, e datado de dezembro, o African Economic Outlook 2013, lançado pelo ADBG, lê-se que "as transformações económicas em São Tomé prendem-se com o anúncio da descoberta de petróleo na ZDC com a Nigéria e na Zona Económica Exclusiva (ZEE), com início de produção previsto para 2016".
 
O relatório calcula que o país tenha recebido, entre 2005 e 2009, quase 80 milhões de dólares em "bónus de assinatura de contratos de petróleo como resultado de contratos de exploração concedidos sobre os seus diferentes blocos".
 
"A descoberta de hidrocarbonetos numa economia insular oferece enormes perspetivas para o crescimento inclusivo mas, a curto prazo, alguns dos constrangimentos à transformação estrutural - como a escassez de infraestruturas, de trabalhadores com qualificações adequadas no mercado de trabalho, a incerteza em torno dos direitos de propriedade e a má gestão das terras, bem como setores financeiro e privado atrasados - terão de ser eliminados", preconiza o relatório, que elogia algumas iniciativas do Governo para melhorar a transparência e garantir que os recursos do `ouro negro` são canalizados para a melhoria da vida dos habitantes.
 
"São Tomé e Príncipe dispõe de um enorme potencial para se tornar um país de rendimento médio, com base na sua dimensão e no seu PIB `per capita`, se conseguir uma gestão eficiente e transparente da sua riqueza em recursos naturais, evitando assim a chamada maldição dos recursos naturais. Se o país pretende alcançar um crescimento sustentável e inclusivo, deve dotar-se de instituições sólidas, reforçar a capacidade dos ministérios, incluindo instituições judiciais, para fazer valer a transparência e prestação de contas e a luta contra a corrupção", conclui o relatório.
 
Lusa, em RTP
 

Fretilin apresenta mais de 300 alterações ao Orçamento do Estado timorense

 


Díli, 14 jan (Lusa) - A Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) disse hoje que apresentou para debate na especialidade mais de 300 propostas de alteração ao Orçamento do Estado timorense para 2014.
 
"A Fretilin apresentou 327 propostas de alteração ao orçamento na comissão eventual", afirmou o deputado Joaquim dos Santos.
 
A Fretilin, único partido na oposição no parlamento timorense, votou no sábado a favor do Orçamento do Estado para 2014 na generalidade, que foi aprovado pelos 65 deputados que compõem o hemiciclo timorense.
 
"As propostas de alteração visam cortes nos bens e serviços e nos fundos de infraestruturas e capital de desenvolvimento", afirmou o deputado da Fretilin.
 
Segundo Joaquim dos Santos, o objetivo da Fretilin é reduzir o Orçamento do Estado de 1,5 mil milhões de dólares (cerca de mil milhões de euros) para 1,3 mil milhões de dólares.
 
O debate na especialidade teve início na segunda-feira com a reunião da comissão eventual, que decorreu também durante o dia de hoje. O debate na especialidade prossegue até ao próximo dia 15.
 
A proposta de lei do Orçamento Geral do Estado de Timor-Leste prevê um total estimado das despesas para 2014 de 1,5 mil milhões de dólares (cerca de mil milhões de euros).
 
O total estimado das receitas de todas as fontes para o mesmo período, segundo o Governo, é de 2,4 mil milhões de dólares (1,7 mil milhões de euros).
 
As maiores dotações orçamentais vão para bens e serviços, com 475,6 milhões de dólares (cerca de 345 milhões de euros), e para o capital de desenvolvimento, com 525,5 milhões de dólares (cerca de 382 milhões de euros).
 
A despesa com salários e vencimentos será de 166,9 milhões de dólares (cerca de 121 milhões de euros).
 
MSE // HB - Lusa
 

Timor-Leste: Ministra das Finanças deverá deixar o cargo entre Março e Abril

 

Motivos de Saúde
 
Díli – A ministra das Finanças, Emília Pires, mostrou a intenção de renunciar em breve ao seu cargo, devido a problemas de saúde.
 
O afastamento de Emília Pires foi falado publicamente na passada semana, nomeadamente quando a ministra não compareceu à apresentação do Orçamento de Estado para 2014 ao Parlamento.

Normalmente, a pessoa responsável pela pasta das Finanças deve acompanhar o Primeiro-ministro na apresentação do Orçamento na Assembleia da República. Mas Emília Pires não estava com Xanana Gusmão na semana passada.

De acordo com um amigo próximo da ministra, o seu afastamento deverá ocorrer entre Março e Abril. Acredita-se que o abandono do cargo se deve ao cansaço decorrente dos trabalhos realizados pelo Governo, adicionado ao seu problema de saúde, segundo revelou a fonte.

No entanto, outras informações apontam para que Emília Pires queira renunciar devido ao caso que envolve o seu marido, nomeadamente a acusação relativa à compra de equipamento hospitalar.

Um membro do Parlamento disse que a governante pretende renunciar porque «já fez dinheiro».

A Presidente do Partido Democrata no Parlamento, Maria de Lurdes Bessa, disse que o seu partido não recebeu qualquer informação oficial sobre o afastamento da ministra Emília Pires, mas avançou que «cada um tem direito a renunciar».

O deputado do partido CNRT, Hugo da Costa, disse que ouviu dizer que um membro do Governo iria renunciar mas não sabia de quem se tratava.

Elder Lopes, um assessor da ministra Emília Pires, disse que a governante não compareceu na discussão do Orçamento porque estava a usufruir de um feriado anual aprovado pelo Primeiro-ministro.
 
Luanda Digital - (c) PNN Portuguese News Network
 

CRIAÇÃO DE INSTITUTO DE LÍNGUA PORTUGUESA EM TIMOR-LESTE

 

14 de Janeiro de 2014, 15:14
 
A Universidade Nacional de Timor Lorosae (UNTL) e o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua Portuguesa, IP, assinam hoje, no Palacete Seixas, em Lisboa, Portugal, um Memorando de Entendimento que visa a criação do Instituto da Língua Portuguesa (ILP) na República Democrática de Timor-Leste, segundo comunicado no portal do Instituto Camões.
 
O Memorando de Entendimento será assinado pelo reitor da UNTL, Aurélio Guterres, e pela presidente do Camões, IP, Ana Paula Laborinho.

As duas entidades comprometem-se a “facilitar as condições físicas, humanas e legais para a execução do projeto ILP”, nos termos deste acordo.

O Instituto da Língua Portuguesa pretende promover o desenvolvimento de competências didático pedagógicas e tecnológicas para o ensino da e em Língua Portuguesa dos professores da UNTL, o desenvolvimento de competências comunicativas em Língua Portuguesa de funcionários públicos, sociedade civil e populações mais carenciadas e, ainda, o estabelecimento de parcerias com instituições universitárias dos países da Região para formação em Língua Portuguesa, segundo o Instituto Camões.

A Língua Portuguesa é, a par do Tétum, o idioma oficial de Timor-Leste, considerando-se pois que o seu efectivo domínio é um vector fundamental para o desenvolvimento socioeconómico do país, contribuindo para a sua afirmação no contexto regional e internacional.

Esta parceria surge num momento em que existe um interesse crescente pela Língua Portuguesa no país, o que cria um terreno propício ao desenvolvimento de projetos específicos, disse o Instituto.

Na mesma cerimónia celebrar-se-ão parcerias entre a UNTL e diferentes instituições portuguesas de ensino superior.

SAPO TL 
 

Filme sobre Kirsty Gusmão nomeado para os prémios Cinema for Peace

 

15 de Janeiro de 2014, 00:14

A biografia de Kirsty Gusmão contada no filme “Alias Ruby Blade” está nomeada para os prémios Cinema for Peace 2014. A entrega anual dos prémios realiza-se a 16 de Fevereiro no Festival Internacional de Berlim. 

Alias Ruby Blade: A Story of Love And Revolution é um filme cheio de intriga e romance , passado num ambiente de turbulência e revolução. Um documentário que narra o nascimento de Timor como nação independente através da história de uma activista. A personagem principal é Kirsty Sword, uma jovem australiana que se tornou agente clandestina pela resistência , adoptando o nome de código 'Ruby Blade'.

Fundado em 2002, Cinema for Peace é uma iniciativa mundial que promove os direitos humanos através do cinema. Os prémios procuram destacar o trabalho cinematográfico que evidencia a condição humana e os seus valores através de obras que promovem a paz e a tolerância .

Os prémios Cinema for Peace reúnem estrelas internacionais e personalidades globais do mundo do cinema , media, política, empresas e sociedade civil , para comemorar o poder da imagem em movimento e a sua capacidade para unir culturas. Este prestigiado evento é um símbolo de paz, liberdade e tolerância que promove a livre troca de ideias. Cinema for Peace produz e distribui filmes com mensagens inspiradoras e visões artísticas únicas sobre temas como a guerra , o terrorismo e as catástrofes humanitárias.

As categorias dos prémios são: Most Valuable Movie of the Year, Most Valuable Documentary of the Year, International Green Film Award, International Human Rights Film Award e Cinema for Peace Justice Award.

SAPO Timor-Leste
 

JAPÃO ANUNCIA QUASE 500 MILHÕES DE EUROS DE APOIO A MOÇAMBIQUE

 


O anúncio foi feito no âmbito da visita do primeiro-ministro japonês. O montante será empregue principalmente no desenvolvimento do corredor de Nacala, no ProSavana e na exploração de recursos naturais.
 
Shinzo Abe, o chefe do Executivo do Japão, no âmbito da vista que eftua a Moçambique (entre 11 e 13 de janeiro), anunciou um vasto pacote de assistência ao desenvolvimento do país de 492 milhões de euros.

O valor será destinado ao corredor de Nacala, vai apoiar o mega-projeto agrário ProSavana, destinado à produção de arroz, no norte do país, e ainda a exploração de recursos naturais, particularmente do gás natural e do carvão.

Moçambique e Japão rubricaram, no domingo (12.01), vários acordos de cooperação com destaque para os projetos de construção de uma central termoelétrica, de investigação agrária e nas áreas de saúde e educação.
 
“Moçambique vai beneficiar ainda de assistência na capacitação de recursos humanos para a exploração do gás natural, carvão e outros recursos. No total deverão ser formadas 300 pessoas”, adiantou Shinzo Abe, primeiro-ministro japonês, no fórum de investimentos Moçambique – Japão, em Maputo, no domingo (12.01).

Os dois governantes assinaram um memorando de entendimento para um intercâmbio entre o Instituto de Investigação Agrária de Moçambique e o Centro de Investigação Internacional para Ciências Agrárias do Japão.

No âmbito da educação superior, foi ainda firmado um acordo para a investigação académica entre a Universidade Eduardo Mondlane, a mais antiga universidade em Moçambique, e a Universidade de Akita no Japão.

A UniLúrio, universidade pública baseada em Nampula, vai também cooperar no intercâmbio académico com a Universidade de Ehime.

Parceria de amizade

Para o Presidente moçambicano, Armando Guebuza, o Japão, a terceira economia do mundo, é um parceiro privilegiado na promoção do desenvolvimento do país.
 
O facto de ser o primeiro acordo que o Japão assina com um país da África Subsaariana vem sublinhar, uma vez mais, que Moçambique e Japão são países amigos, comprometidos em consolidar cada vez mais os laços que os unem”, afirmou Armando Guebuza.

O chefe de Estado sublinhou também que o acordo de liberalização, promoção e proteção de investimentos, assinado entre os dois países, vai impulsionar as trocas comerciais e o volume de negócios.

Guebuza destacou a participação do Japão nos projetos de desenvolvimento do corredor de Nacala e de agro-indústria, no norte do país. Garantiu ainda que Moçambique tem condições favoráveis para acolher novos investimentos japoneses em vários domínios.

Armando Guebuza elogia ProSavana

Em declarações à imprensa, no domingo (12.01), ao lado do primeiro-ministro nipónico, o Presidente moçambicano elogiou o mega-projeto de cooperação agrária que envolve Moçambique, Japão e Brasil: "o ProSavana vai aumentar os índices de produtividade agrícola dos nossos compatriotas", assegurou Armando Guebuza. Por outro lado, Shinzo Abe não se pronunciou sobre o tema.
 
Apesar da polémica em torno do ProSavana, o Governo tem defendido que o projeto vai contribuir para aumentar a produção agrícola, o emprego e desenvolver as savanas tropicais onde será implementado, no norte do país.

No entanto, o mega-projeto agrário tem sido contestado por algumas organizações da sociedade civil, que manifestam receios em relação à sua implementação, alegadamente, por exigir a utilização extensiva e intensiva da terra, água, energia e mecanização alienada. Segundo as organizações, o ProSavana não foi antecedido de um estudo de impacto ambiental.

Dias antes da visita, a Associação Académica para o Desenvolvimento Rural, exigiu em comunicado que o Presidente, Armando Emílio Guebuza, e o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, anunciassem publicamente, em Maputo, a suspensão do ProSavana.

Exigiu ainda que os estadistas responsabilizassem criminalmente os agentes governamentais de ambos países, alegadamente, promotores de ações de manipulação e intimidação dos movimentos sociais que se opõem ao ProSavana.

As delegações moçambicana e japonesa optaram por não fazer declarações públicas em relação a estas exigências.

Japão apela ao diálogo entre Governo e RENAMO
 
O atual conflito entre o exército governamental e o principal partido da oposição, RENAMO (Resistência Nacional Moçambicana), deve ser resolvido através do diálogo, defende o Japão, numa resposta por escrito do primeiro-ministro à agência de notícias Lusa.

De lembrar que os confrontos que começaram em março de 2013, tendo já causado dezenas de vítimas, restringiam-se inicialmente à região centro de Moçambique, mas alastraram-se, este mês, à província sul de Inhambane.
 
Deutsche Welle – Autoria: Leonel Matias (Maputo) / LUSA – Edição: Glória Sousa / António Rocha
 

RENAMO MATA E SAQUEIA BENS SOCIAIS EM FUNHALORO (INHAMBANE)

 


Homens armados da Renamo vandalizaram esta madrugada diversas infraestruturas sociais na sede da localidade de Mavume, distrito de Funhaloro, província de Inhambane.

Os atacantes roubaram medicamentos, vandalizaram bancas do pequeno mercado e apoderaram-se de diversos bens dos residentes do local.

O posto policial foi também alvo da investida dos homens da Renamo, que, segundo o Administrador do Distrito de Funhaloro, terão morto uma pessoa.

A Rádio Moçambique em Inhambane noticiou que o ambiente que se vive na região é de medo, com as populações a movimentar-se em direcção às vilas de Inhassoro e Morrumbene e cidade da Maxixe.

Antes do ataque ao posto policial e da vandalização do posto policial de Mavume, o Governo tinha criado na região um centro de acomodação de várias famílias deslocadas de Phululu, onde circulam homens da Renamo.

O administrador de Funhaloro, Afonso Machungo, disse à Rádio Moçambique que o Governo está a fazer tudo ao seu alcance para garantir um mínimo de segurança de pessoas e bens naquela região da província de Inhambane.

Rádio Moçambique
 

Moçambique: RENAMO TEM DE RETOMAR O DIÁLOGO - Gabriel Muthisse

 


A Renamo tem de estar em sede do diálogo político com o Governo, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, para se definirem os termos de referência dos observadores nacionais.
 
Esta posição foi ontem reafirmada pelo Ministro dos Transportes e Comunicação, Gabriel Muthisse, substituto do chefe da delegação governamental às conversações com a “perdiz”.
 
Falando a jornalistas, Gabriel Muthisse afirmou que o Governo, dentro da sua responsabilidade de manter a paz e estabilidade no país, tem estado sempre disponível para dialogar com a Renamo, pois acredita que através do diálogo e discussão de todos os assuntos que preocupam os moçambicanos é possível aprofundar a democracia e a unidade nacional.
 
Semana passada, disse, o Governo reiterou a sua disponibilidade para o diálogo, enviando a necessária correspondência à Renamo, na qual informava que estava aberto às conversações no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano.
 
“Foi nesse espírito que vimos para aqui. Era nossa convicção que depois das festas poderíamos começar o ano de 2014 com uma nova perspectiva, em que todos nós, Governo, Renamo e todas as outras forças políticas do nosso país pudéssemos iniciar um diálogo cada vez mais aprofundado sobre todas as questões que preocupam o nosso povo. Infelizmente a Renamo voltou a pautar pela ausência”, disse.
 
Gabriel Muthisse afirmou que mesmo com a ausência da Renamo o Governo continua aberto ao diálogo. Disse que o Presidente da República, Armando Guebuza, continua disponível a se encontrar com o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, na capital do país, para discutir as questões que preocupam os moçambicanos.
 
Explicou que o Governo tem estado a dizer à Renamo que as questões que coloca devem ser aprofundadas na mesa do diálogo.
 
“A Renamo tem estado a falar de observadores, facilitadores e de mediadores. O Governo deu passos muito positivos no sentido de fazer ver à Renamo que estaria disponível para aceitar a presença de observadores nacionais no diálogo. O papel desses observadores não pode ser estabelecido por carta. O Governo e a Renamo têm que sentar na mesa do diálogo e discutir o que é que esses observadores vão fazer, quais são os seus termos de referência, mas a Renamo sistematicamente se furta a essa discussão”, declarou.
 
Segundo Gabriel Muthisse, o Governo acredita que o bom senso está no coração e na mente dos moçambicanos. “O Governo e a Renamo devem, eles sozinhos, estabelecer os parâmetros essenciais do diálogo. Se nós concordamos naquilo que são os parâmetros do diálogo, com observadores ou sem observadores, o Governo e a Renamo podem alcançar concórdia nas questões que estão a debater”, disse, reafirmando que o Governo manifesta a sua permanente disponibilidade para dialogar para que em nenhuma parte do país haja moçambicanos a disparar e a morrer.
 
Refira-se que o principal ponto de discórdia no diálogo entre o Governo e a Renamo é a Lei Eleitoral. O maior partido da oposição pretende que a composição dos órgãos eleitorais, nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, seja feita com base na paridade.
 
Entretanto, ainda ontem o chefe da delegação da Renamo ao diálogo com o Governo, Saimone Macuiane, reiterou que as conversações só serão retomadas com a presença de observadores nacionais e mediadores internacionais.
 
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Moçambique: Renamo continua a exigir mediadores para voltar a negociar com Governo

 

O País (mz)
 
A Renamo acusa o Governo de “entreter o povo” durante as 24 rondas de diálogo que não produziram consenso.
 
Como resultado, a Renamo boicotou as quartas eleições autárquicas de 20 de Novembro de 2013.
 
A Renamo, maior partido da oposição, convocou, ontem, uma conferência de imprensa, em Maputo, para, mais uma vez, justificar a sua ausência na mesa das negociações com o Governo, que tinha manifestado disponibilidade para mais uma ronda na segunda-feira. Na verdade, a delegação governamental compareceu ontem ao Centro de Conferências Joaquim Chissano para negociações, mas a Renamo não se fez representar mais uma vez. O impasse nas conversações mantém-se há aproximadamente três meses, desde que o Exército ocupou a base da Renamo em Santungira, distrito de Gorongosa.
 
A Renamo justifica a sua ausência reiterando a exigência de mediadores e observadores nacionais e internacionais à mesa das negociações. Caso seja satisfeita, “estaremos presentes nas negociações com o Governo a qualquer hora”, garante Saimone Macuiane, chefe da delegação da Renamo nas conversações com o Governo. Tal exigência remonta ao envio, pela Renamo, à Presidência da República, do ofício nº163\GPR\2013, no qual invoca o princípio de mediação e observação nacional e internacional. O envio aconteceu nos princípios de Dezembro de 2013, mas até aqui a Renamo ainda não teve a resposta. Porém, o Governo já manifestou abertura à presença de observadores nacionais nas negociações, mas não julga pertinente a mediação internacional do diferendo político.
 
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Na foto: Saimone Macuiane
 

MAIS UM EMPRESÁRIO MOÇAMBICANO RAPTADO EM MAPUTO

 


Quatro homens armados raptaram no domingo um empresário moçambicano, na Matola, cidade-satélite da capital, Maputo, no segundo caso de sequestro conhecido este ano, revelou hoje o principal diário do país, o 'Notícias'.
 
Segundo o jornal, os raptores foram buscar o empresário à sua residência mas, no ataque, um vizinho da vítima diz ter reconhecido, entre os assaltantes, um polícia que presta serviço na Machava, subúrbio da Matola.
 
A presença do agente levou os moradores a pensarem estar a ocorrer uma prisão e não um rapto, adiantou o jornal.
 
Os atacantes, que chegaram em quatro veículos, estavam armados com espingardas automáticas AK-47 e bloquearam o acesso à residência do empresário.
 
O rapto foi hoje confirmado pelo porta-voz da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Maputo, João Machava.
 
Na sexta-feira, no que terá sido o primeiro rapto do ano, o proprietário de uma conhecida loja de capulanas (panos tradicionais de Moçambique) foi raptado na baixa de Maputo.
 
LAS // JMR - Lusa
 

Angola: TERROR CONTINUA NAS LUNDAS

 

Maka Angola
 
O supervisor da empresa privada de segurança Bikuar, conhecido como Ratinho, disparou à queima-roupa e atingiu, na cabeça, Maró Maria Franco, de 28 anos. O corpo do motorista inclinou-se ligeiramente para a frente. A cabeça tocou no volante, a chave continuou na ignição. O jovem morreu sentado, por volta das 13h45, na viatura que conduzia, a 27 de Dezembro, na área diamantífera de Calonda, no município do Lucapa, província da Lunda-Norte.
 
A seu lado, o jovem que o acompanhava, no Toyota Land-Cruiser, saiu ileso.
 
Matar tem sido o lema entre os guardas das empresas privadas de segurança, ao serviço das companhias diamantíferas, nas Lundas. A impunidade tem sido a palavra de ordem entre os proprietários das referidas empresas, por norma altos oficiais do exército e da Polícia Nacional.
 
Nesse cortejo de mortes, a diferença tem estado apenas nos detalhes sobre como a vida alheia, nas Lundas, não vale nada.
 
Segundo depoimentos prestados pelo irmão do malogrado, António Aleluia, de 19 anos, que se fez presente ao local, Maró Maria Franco foi morto porque se recusou a entregar a chave da viatura. O supervisor da Bikuar havia bloqueado a via com outra viatura e exigiu a chave para confisco do Toyota. “O meu irmão disse que estava conduzir na via pública e não tinha nada de entregar as chaves. Foi morto por isso”, reafirmou António Aleluia .
 
Maró Maria Franco trabalhava para um comprador de diamantes de nacionalidade senegalesa, conhecido localmente como o Boss Petit Ba. Transportou uma equipa de garimpeiros, ao serviço do seu patrão, para uma zona de exploração artesanal. A abordagem fatal aconteceu na sua viagem de regresso.
 
“Eu fui remover o corpo do meu irmão porque a polícia estava lá no local, incluindo o comandante da Polícia do Sector de Calonda, o intendente Mário Muandumba, mas não fazia nada e as horas passavam”, disse António Aleluia.
 
“Só depois de eu ter pegado no corpo, um dos oficiais disse para eu esperar, para eles tirarem dados. Como eu estava muito nervoso, colocaram-me na viatura do próprio comandante Muandumba”, afirmou o irmão da vítima.
 
Na viatura do comandante encontrava-se já o motorista da Alfa-5, que transportava o supervisor da Bikuar e, segundo depoimentos recolhidos junto da polícia local, terá facilitado também a sua fuga da cena do crime.
 
A Alfa-5 e a Bikuar prestam serviços privados de segurança à Sociedade Mineira de Angola (Somipa), a empresa diamantífera que actualmente faz a prospecção de diamantes no Calonda.
 
O General JJ
 
De acordo com o depoimento de António Aleluia, na viagem de regresso à vila de Calonda, “o comandante Muandumba falou com o general JJ, a quem tratava por sua excelência, para ficar tranquilo. ‘Sua excelência, vou pôr tudo em ordem, fica calmo’ dizia o comandante”.
 
O general JJ, cuja verdadeira identidade a testemunha desconhecia, é o segundo comandante provincial da Polícia Nacional no Uíge, subcomissário José João. Até recentemente, o subcomissário exercia as mesmas funções na província da Lunda-Norte. É o principal responsável da empresa Bikuar, no relacionamento com as autoridades locais.
 
Maka Angola tem acompanhado as intervenções pessoais do general JJ junto da polícia local, sempre que os guardas da empresa cometem actos de homicídio e outros crimes.
 
João Inácio, tio do malogrado, interveio na narrativa para reafirmar o que é um segredo público na Lunda-Norte. “Os donos dessa empresa são o general JJ, o próprio governador provincial da Lunda-Norte, Ernesto Muangala, e o empresário Santos Bikuku. Não vamos esconder a realidade”.
 
“Essa empresa é um exército clandestino que criaram para dar cabo do povo”, alegou o tio da vítima.
 
Em reacção ao homicídio, centenas de populares tomaram de assalto o principal acampamento da Bikuar, situado fora do perímetro da mina, tendo os guardas abandonado o local em debandada. Efectivos policiais foram enviados ao local para dispersar a população a tiro, quando estes destruíam e saqueavam o referido acampamento.
 
Já no comando policial de Calonda, o comandante Muandumba telefonou ao “general JJ”, diante de vários membros da família do malogrado, para negociar uma compensação. “Na nossa presença, o comandante perguntou-nos o que queríamos, para transmitir ao general JJ”.
 
O tio João Inácio detalhou a conversa entre o padrasto, em representação da família, e o comandante, em nome do subcomissário José João. O padrasto recusou-se a negociar sem a presença dos familiares directos, na altura em viagem para o local, e exigiu apenas o montante devido para a realização das despesas do funeral, avaliadas em um milhão de kwanzas (US $10,000).
 
“O comandante Muandumba ligou outra vez para o general JJ [o subcomissário] apresentou a proposta e recebeu instruções e um número de telefone para ligar à direcção da Somipa, para a empresa efectuar o pagamento”, revelou João Inácio.
 
Maka Angola teve acesso às duas notas de entrega de um total de 900,000 kwanzas à família. A nota da Somipa, datada de 31 de Dezembro, indicava a contribuição de 500,000 kwanzas da concessionária diamantífera e foi assinada pelo seu director de operações, Viacheslav Savelyev. A segunda nota, de 400,000 kwanzas, como contribuição da Bikuar, foi assumida pela Esquadra policial de Calonda e assinada pelo seu comandante, Mário Muandumba.
 
“Venho por intermédio desta informar que Esquadra Policial do Calonda que em função do incidente ocorrido no dia 27 de Dezembro de 2013, às 13:45 que vitimou o cidadão Maró Maria Frank procedemos à entrega de 400,000,00 Kz (quatrocentos mil kwanzas) valores provenientes da direcção da Bikuar à mãe da vítima senhora Maria Tchabua Ngamba (…)”, lia-se na nota de entrega da polícia.
 
No entanto, os montantes só foram entregues a 2 de Janeiro.
 
Injecções de Gasolina no Corpo
 
Apesar dos grandes anúncios de desenvolvimento que têm ocorrido no país, a morte de Maró Maria Franco expôs a falta de uma morgue no município do Lucapa, uma área com mais de 80,000 habitantes e rica em diamantes.
 
Os familiares tiveram de levar o corpo directamente para casa. O enterro seria realizado no dia seguinte, enquanto aguardavam pela chegada de mais familiares provenientes de Luanda e Cafunfo.
 
“Para não inflamar e manter o corpo até ao enterro, tínhamos de injectá-lo regularmente com gasolina. É assim que fazemos aqui para conservarmos os nossos mortos até serem enterrados”, explicou João Inácio.
 
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REGIME JES AMEAÇA TOMAR MEDIDAS SEVERAS CONTRA O PODER TRADICIONAL LUNDA

 


Os serviços secretos do regime JES/MPLA, SINSE/SINFO, ao invés de encorajar o “Diálogo”, entre o Governo que defendem a ferro e fogo, mesmo este continue a trilhar em direcção oposta a sã convivência, ignorando os apelos internacionais que lhe são feita em prol do processo da Autonomia da Nação Lunda Tchokwe, continua a usar de perseguições, intimidações e ameaças de mortes contra o poder tradicional por um lado, por outro usando de métodos maquiavélicos, pretende os corromper com ofertas milionárias, para estes retirarem o seu apoio ao movimento e mergulhar a Nação Tchokwe em tripla Escravidão sob vontade do chefe, manter o território como centro de execuções sumarias sob olhar silencioso da ONU, União África e da União Europeia como defensores dos direitos humanos e dos povos.
 
A fonte disse que, neste momento o alvo é o Muanangana Capenda Camulemba, que por ordens do Sr Governador Ernesto Muangala e do Sr Comandante Provincial Comissário Gil Famoso, convocaram aquela personalidade do poder tradicional, de acordo com a fonte, por ser uma individualidade que não aceita a corrupção; será interrogado com ameaças de ser preso se este não aceitar o suborno do regime, para contrariar o seu apoio incondicional a causa justa e nobre defendida pelo Movimento do Protectorado.
 
A fonte que pediu anonimato, disse também que Muene Muacapenda Camulemba, enfrentara duas ameaças preconcebidas, se ele negar colaborar com o regime; uma por ter entregado uma pistola por si aprendida de um agente que o queria matar em Agosto ultimo na MUXINDA ao Gabinete do Comandante Geral Ambrósio de Lemos em Luanda, e, ter testemunhado na PGR a favor do Activista e Jornalista Rafael Marques de Morais em processo contra Generais “KAMANGUISTAS” do regime JES, criminosos que perpetraram vários assassinatos no território Lunda Tchokwe, através das suas empresas de protecção aos projectos mineiros (TeleService que agora é Bikuar e com os mesmos métodos de assassinatos).
 
A nossa fonte diz que o Regime JES é controverso, algum tempo para cá, distribuiu um documento em que ordenava as forças da ordem e dos serviços secretos SINSE/SINFO, para não incomodar membros do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, por se tratar de um assunto de fórum Politico, do nada aparece novamente o mesmo regime a perseguir Activistas ou Membros da Sociedade Civil pró Movimento Reivindicativo da AUTONOMIA.
 
Fiel Muaku no Cuango
 
Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda Tchokwe
 
 

PAPEL PACIFISTA DE ANGOLA

 

António Luvualu de Carvalho* - Jornal de Angola, opinião
 
O ano de 2014 pode ser um ano histórico para Angola, pois se tudo correr como planeado o país é eleito membro não permanente do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) para o biénio 2015/2016.
 
Para tal, o nosso país conta com o apoio da comunidade internacional e, para que este apoio seja concretizado na ONU, o corpo diplomático acreditado em Angola desempenha um papel fundamental.

Na sexta-feira, o Presidente José Eduardo dos Santos recebeu os cumprimentos de ano novo do corpo diplomático, no Palácio Presidencial da Cidade Alta, numa cerimónia bastante concorrida e onde, nas palavras do decano dos embaixadores, ficou demonstrado o papel importante de Angola na região Austral do continente, em África e no Mundo.

Segundo Giancarlo Fenini, que é embaixador da Suíça e na ocasião discursava como decano dos embaixadores, “a comunidade internacional vai estar sempre ao lado de Angola, partilhando a sua experiência e conhecimentos e também aprendendo com a sua experiência”.

Durante o seu discurso, o diplomata referiu um estudo recente de uma prestigiada agência internacional, que aferiu o índice de felicidade dos povos que habitam os 54 países do continente africano e concluiu que o povo angolano é o mais feliz de África, valorizando assim as políticas públicas do Executivo voltadas, nos últimos anos, para o sector social, com a construção de mais hospitais, casas, escolas e a melhoria da saúde pública dos angolanos.

Outra questão destacada pelo diplomata foi a reforma do sector da Justiça. Sobre ela, Giancarlo Fenini garantiu que o país pode contar com o apoio da comunidade internacional para concretizar esse desafio tão importante para a existência de um Estado sólido num país bom para se viver.

Só com um aparelho judicial forte podemos ter um Estado forte, pois está mais do que identificado que este tem sido um dos elementos mais voláteis na maior parte dos países africanos, que vivem problemas difíceis na aplicação das leis. Depois de ouvir o discurso do decano dos embaixadores, que considerou muito eloquente, o Presidente José Eduardo dos Santos discursou, e começou por realçar que “no mundo actual todos os problemas considerados como globais têm reflexos na vida interna de cada um dos nossos países, sejam eles problemas ecológicos, financeiros ou relacionados com o terrorismo, a segurança, os crimes transnacionais e as grandes endemias.

Esses problemas, infelizmente, exercem um impacto mais negativo nos países em vias de desenvolvimento, particularmente nos países africanos, por falta de infra-estruturas, recursos e capacidade técnica e administrativa para os superar”. Por isso, destacou, que a Comunidade Internacional deve prestar-lhes mais apoio e atenção.

No seu discurso, ouvido com muita atenção pelo Corpo Diplomático, o Presidente realçou que “não basta abordar os problemas actuais numa óptica meramente económica, financeira e política, tratando dos seus efeitos, sem aprofundar o conhecimento sobre as suas causas.

A ingerência em assuntos internos, a intolerância e a injustiça social e a flagrante e massiva violação dos direitos fundamentais estão na origem da maior parte dos conflitos que existem e que continuam a consumir recursos que poderiam servir para atender as necessidades sociais e de desenvolvimento da humanidade, como o Senhor Decano aqui referiu. Há, assim, que estabelecer mecanismos que permitam detectar as causas desses conflitos e agir eficazmente para os ultrapassar, responsabilizando os seus promotores”. Mostrando que o nosso país está atento aos fenómenos que ocorrem no nosso continente, aproveitou a ocasião para manifestar a mágoa pela continuação de conflitos no continente que deterioram a condição de vida de muitas populações.

Num gesto de camaradagem profunda, garantiu que “o Governo angolano manifesta a sua solidariedade ao povo da República Centro Africana”.

“Não está em condições de enviar forças militares para ajudar este país irmão, mas pode enviar ajuda humanitária para as pessoas deslocadas, juntando-se assim aos esforços da Comunidade Internacional”. Sobre a paz no continente, o Presidente disse que “ A República de Angola tem sido um importante factor de paz e estabilidade regional e reitera a sua total disponibilidade para contribuir, a nível da União Africana, das Nações Unidas, em especial através do Conselho de Segurança, para a preservação e restabelecimento da paz, da estabilidade e da segurança universal.

O Governo angolano manifesta o seu apreço a todos os países que apoiaram a sua candidatura a Membro Não Permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas e apela a outros países a fazerem o mesmo”.

Este discurso do Presidente da República foi encarado por muitos diplomatas presentes, e um pouco por todo mundo, como sendo uma mensagem que pode impulsionar Angola para altos voos em 2014, não só em termos de política continental, mas também mundial.

Com o respeito pelas convenções sobre Relações Diplomáticas e Relações Consulares e na base de um respeito mútuo, Angola e todos os países do mundo que assim o queiram podem manter uma relação duradoura e próspera, até porque, como frisou o Presidente José Eduardo dos Santos, “estamos conscientes de que fazemos parte da mesma comunidade humana e, por enquanto, sabemos que só temos este planeta para viver”.

* Docente universitário

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