Angola: ADIADO JULGAMENTO DE ATIVISTAS DAS LUNDAS

 

Cinco horas à espera da decisão e não se sabe quando será a próxima sessão

 

Voz da América

 

O julgamento de dez activistas pela autonomia das Lundas foi adiado. Os 10 activistas do Movimento do Protectorados da Lunda tinham sido intimados a comparecer Sexta-feira num tribunal em Luanda.

Um deles não pode comparecer por se encontrar doente mas os outros nove aguardaram durante cinco horas no tribunal em Luanda até o adiamento ter sido anunciado.

Não foram dadas razões e não foi marcada uma data para uma próxima sessão

Cinco das pessoas intimadas tinham sido libertados em 2010 depois de vários meses detidos e outros dois estiveram presos durante cerca de um ano em 2010 quando foram libertados por excesso de prisão preventiva.

Segundo a nota do tribunal três outros são agora considerados declarantes.

O Movimento do Protectorado daLunda luta pela autonomia da região mas recentemente o governo disse que o estado angolano é uno e indivisível pelo que não reconehce qualquer movimento em prol da autonomia da região.

 

Angola: JORNALISTAS IMPEDIDOS DE SAÍREM DO PAÍS

 

Os jorrnalistas são alvo de processo crime

 

Voz da América

 

Dois jornalistas angolanos que estão a ser alvo de um processo crime estão de novo impedidos de sair do país.

Os dois jornalistas são José Gama e Lucas Pedro Fenguele do portal da internet Club –K que já foram interrogados pela procuradoria na sequência de uma queixa crime contra o Club K.

Na semana passada Lucas Pedro foi responder a uma queixa movida por Eduardo Semente Augusto, chefe do Departamento de Assessoria Técnica Jurídica da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC).

Lucas Pedro está a responder em juízo por causa de um artigo publicado no Club-K denunciando métodos de coacção física e psicológica sobre os detidos como forma de os obrigar a confessarem os crimes.

A queixa tem a ver com a matéria publicada sobre o caso "Jorge Valério".

Lucas Pedro disse que o oficial da investigação queria saber onde se situa a sede do portal e o tipo de compensação recebem pelas notícias publicadas sobre Angola.

José Gama que responde por outras matérias publicadas no Club-K.

Os dois jornalistas não foram oficialmente informados de que estão proibidos de sair do país.

Contudo sabe-se que os serviços de imigração receberam uma instrução do Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal( DNIAP) nesse sentido assinada pela directora nacional do DNIAP, a sub-procuradora-geral da República Júlia Rosa de Lacerda Gonçalves.

Anteriormente José Gama tinha sido impedido de viajar para a África do Sul mas subsequentemente essa ordem tinha sido levantada.

Durante os interrogatórios a que foram submetidos as autoridades quiseram saber, entre outras coisas onde se situa a sede do portal e o tipo de compensação recebem pelas notícias publicadas sobre Angola.

 

Foto: José Gama, jornalista e ativista angolano

 

Angola: UM EXERCÍCIO DE AMPLA DEMOCRACIA

 

Filomeno Manaças – Jornal de Angola, opinião - 18 de Agosto, 2013

 

Lançado nos finais do mês passado e com o pontapé de saída dado no município de Cacuaco, o diálogo encetado com a juventude pelo Executivo prossegue a toda a dimensão do país.

 

O interesse público manifestado por esta iniciativa inédita do Executivo esteve desde logo patente no primeiro dia, com o salão escolhido para albergar o encontro completamente abarrotado de gente maioritariamente jovem, mas também com cidadãos de outras faixas etárias e de vários segmentos populacionais.

Uma iniciativa que está a revelar-se extremamente útil a vários níveis, a começar pelo próprio diálogo entre governantes e governados – pois não são apenas os jovens que afluem aos encontros - que está a decorrer de forma frontal, sem tabus e sem qualquer tipo de restrições na abordagem dos vários assuntos que preocupam de um modo geral a sociedade.

Não temos dúvidas de que se trata de um exercício profundo de democracia, pois esta não pode ser vista apenas como espaço de intervenção ditado pelas agendas das formações políticas ou resumido ao período de intensa actividade que precede e marca os períodos de eleições.

A discussão em formato aberto dos problemas do país confirma e cimenta a ideia sempre defendida pelo titular do poder Executivo – e por isso impõe-se sublinhar que ela não é nova – de que o diálogo é a melhor via para se resolver os problemas do país. Estamos recordados que no seu discurso sobre o Estado da Nação proferido em Outubro de 2011 no Parlamento, o Presidente de todos os angolanos tratou de incentivar que se aprimore o diálogo social no sentido de serem encontradas e aplicadas soluções consensuais, mostrando assim qual o verdadeiro caminho que deve ser seguido em democracia.

Ao avançar para a auscultação e diálogo com os jovens o Executivo enviou um sinal claro de total abertura para ouvir e constatar de modo directo qual o sentimento geral em relação ao que até agora tem feito em prol do país, sem receio inclusive de ser confrontado com as mais ásperas opiniões sobre o seu desempenho, sobre o conjunto de obras que tem vindo a realizar.

A qualidade das abordagens, das intervenções feitas pelos jovens é, de entre os vários aspectos a apontar, um dos que assumem particular relevo. As críticas feitas, acompanhadas de sugestões sobre como, em concreto, podem ser ultrapassadas as dificuldades apresentadas, são sinónimo da grande maturidade que a juventude angolana já ganhou. Muitos dos pontos de estrangulamento de vários programas elaborados e postos em marcha pelo Executivo ficaram a ser conhecidos. Mas as intervenções feitas não foram apenas no sentido de criticar. O reconhecimento dos benefícios já conseguidos com a realização de obras de vulto, sem as quais não poderíamos ouvir falar de Angola - e até mesmo receber elogios - como um país em acelerada transformação, também foi uma nota de realce. Os jovens têm sido críticos, mas também sensatos e a maturidade tem sido revelada pela objectividade nas intervenções.

São muitas e variadas as questões que o país ainda tem por resolver, com diferentes graus de complexidade algumas, mas outras nem tanto.

Temos a certeza da existência de problemas cuja solução pode ocorrer nos tempos mais imediatos, porque dependem apenas de acertos em termos de funcionamento, de maior clareza, de transparência e também de controlo por parte das instituições envolvidas, como temos conhecimento de que há questões que suscitam uma estratégia de execução a médio e longo prazo para que possamos considerar o assunto como estando a ser resolvido com sucesso.

No diálogo encetado os jovens e o Executivo têm vindo a abordar este aspecto importante do processo de aplicação das soluções resultantes do exaustivo levantamento de situações que os encontros de auscultação têm estado a permitir listar e que vão mesmo, nalguns casos, obrigar a ajustamentos do programa do Governo dirigido para a juventude, de modo a melhor satisfazer as necessidades dessa camada da população. Um primeiro balanço dos encontros de auscultação e diálogo com a juventude já nos autoriza a chegar à seguinte conclusão: está em curso um exercício de ampla democracia.

Angola: ELOGIO À EMPRESÁRIA ISABEL DOS SANTOS

 

Jornal de Angola - hoje

 

O presidente do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Donald Kaberuka, afirmou em Joanesburgo que a empresária angolana Isabel dos Santos é um exemplo no contexto do desenvolvimento das economias africanas.

 

“Trata-se do reconhecimento público e internacional da empresária Isabel dos Santos, como exemplo de empresária que enche de orgulho não só os angolanos como todos os africanos”, afirmou Donald Kaberuka na reunião do BRICS Business Council em Joanesburgo, sublinhando que “ela é uma empresária exemplar no contexto do desenvolvimento das economias africanas”.

“A Isabel é um exemplo para as mulheres africanas, mas não só, é também um exemplo para todos os africanos”, sublinhou o presidente do BAD.

Na reunião do BRICS Business Council, na qualidade de administradora da empresa angolana de telecomunicações UNITEL e do banco BIC, a empresária Isabel dos Santos foi uma de cinco ­personalidades africanas convidadas para participarem num painel destinado a colher “observações de destacados líderes empresariais”. Os outros empresários eram da Tunísia, Nigéria, Sudão e África do Sul.

A sessão foi moderada pelo presidente do BAD e contou com a participação de Johann Rupert, presidente da Richemont And Remgro, Mo Ibrahim, presidente da Fundação Mo Ibrahim, Alhaji Aliko Dangote, presidente do Dangote Group, e Jim Ovia, co-fundador do Zenith Bank.

Moçambique: GUEBUZA REPUDIA EXIGENCIAS DA RENAMO NO DIALOGO COM O GOVERNO

 

Almiro Mazive, AIM

Matola (Moçambique), 23 Ago (AIM) – O Presidente da República, Armando Guebuza repudiou hoje a forma como a liderança da Renamo, maior partido da oposição, quer que o executivo satisfaça as suas pretensões, frisando que “eles exigem do Governo a aceitação de tudo o que querem”.

Segundo o estadista moçambicano, que falava num comício no município da Matola, província meridional de Maputo, que marcou reatamento da Presidência Aberta e Inclusiva, depois de Zambézia e Tete, as exigências da Renamo no diálogo “equivalem a se assinar um cheque em branco e entrega-los”.

“Estamos preocupados em chegar a uma solução dos problemas provocados pela Renamo. Mas não é assinar algo como se de cheque em branco se tratasse”, disse Guebuza, no bairro de Tsalala, na Matola, sua primeira escala da visita de trabalho que prolongar-se-á até a próxima Segunda-feira.

O presidente indicou que é praticamente impossível o Governo assinar um acordo político que não tenha nenhum conteúdo, porquanto seria um acordo que nada diz sobre o que a Renamo pretende.

O estadista moçambicano deixou claro que com o “cheque em branco” a Renamo pretende claramente ser ela a decidir sobre tudo.

A Renamo, segundo o presidente, já disse publicamente que quer dividir o pais e, ainda mais, veio confirmar publicamente que foi a mentora dos acontecimentos de Muxungue em que foram assassinados civis e destruídos seus bens. “É isso que nós temos de aceitar?”, Questionou Guebuza.

Segundo Guebuza, a independência nacional, a paz e a unidade são pertença colectiva que de nenhuma forma devem ser condicionadas por uma ou um pequeno grupo de pessoas.

“Se voltarmos para os anos sessenta, podemos compreender melhor a importância destas conquistas que hoje são postas em causa. Porquê colocar a paz na dependência dessas pessoas?”, interrogou o Chefe de Estado.

Respondendo as queixas da população de Tsalala devido ao recrudescimento de crimes bárbaros, Guebuza concordou com a preocupação porque qualquer acto criminal põe em causa a paz.

Na ocasião, o presidente também repudiou a forma como as pessoas tem-se deixado enganar pelos boateiros, referindo que “o boateiro pode pegar numa formiga e transforma-la em elefante e as pessoas temerem a formiga por pensarem que ela já é um elefante”.

Guebuza referia-se a forma como se propagou a informação dando conta da existência de um suposto “grupo 20” que a calada da noite se introduz em residências para apoderar-se de bens alheios, usando a táctica de “engomar” as vítimas.

O presidente saudou as populações por arregaçarem as mangas e lutarem contra a criminalidade, mas aconselhou que a reacção tem de ser em estreita coordenação com a polícia. “Temos de ser organizados para não deixarmos entrar o inimigo que usa o boato para nos fragilizar”.

Durante o comício de Tsalala, as populações pediram que o presidente se sentasse a mesma mesa com o líder da Renamo para se por termo a mortes prematuras de pessoas que nada tem a ver com a instabilidade que se tem vivido no país.

Angelina José foi quem assim se posicionou, ao afirmar ter perdido um filho seu, ao serviço do exército, durante o ataque ao paiol das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), em Savane, distrito de Dondo, província central de Sofala.

“Nós os pobres estamos a acabar senhor presidente. Quem é que vai me compensar pelo assassinato do meu filho que o fiz crescer com muito sacrifício?”, questionou Angelina, que também se queixou do facto de as autoridades do exército terem comunicado o sucedido cerca de uma semana mais tarde.

Ainda mais, ela se queixou de ter sido vítima de descontos salariais na empresa onde trabalha, por ter sido obrigada a se ausentar do serviço por mais de cinco dias, exactamente porque o exército demorou transladar a urna do filho para Maputo.

A medida tomada pelo patronato constitui uma clara violação a Lei do Trabalho concede cinco dias de ausência aos trabalhadores que perdem familiares directos como filhos.

Na pauta de problemas levantados, outros populares queixaram-se de estarem a ser vítimas da usurpação de terrenos por gente poderosa que dia pós dia expande condomínios em bairros como Malhanpswene.

Ainda hoje, Guebuza visitou o projecto das cinco mil casas em construção na zona de Intaka e orientou uma sessão extraordinária do governo provincial de Maputo, devendo escalar, no sábado, o distrito fronteiriço da Namaacha.

 

(AIM) Mz/le

 

Moçambique: EXPONDO A ESTRATÉGIA SINISTRA DA RENAMO NO DIÁLOGO COM O GOVERNO

 

Gustavo Mavie

Maputo, 23 Ago (AIM) - Para os que têm acompanhado o comportamento da Renamo desde a sua criação pelos regimes racistas que imperavam na antiga Rodésia do Sul e na então África do Sul do apartheid, facilmente percebem porque é que agora não quer só boicotar as próximas eleições, como ameaça impedir que se realizem.

A Renamo quer impedi-las porque já se apercebeu o bastante que não tem o apoio ou a lealdade da maioria dos moçambicanos. Neste artigo, irei provar por A+B essa falta de apoio popular, pelo menos à sua tese de que não há condições para que as eleições sejam livres e tenham um desfecho justo.

Se fosse verdade que não há condições, o líder do MDM, Davis Simango, não teria ganho a liderança da cidade da Beira, do mesmo modo que Manuel de Araújo não seria Presidente do Município de Quelimane. Aliás, este mesmo Davis Simango começou a ganhar na Beira em 2003 quando ainda era da Renamo e menino bonito de Dhlakama.

Nas mesmas eleições de 2003, a Renamo conseguiu ganhar também em Angoche, Nacala, Ilha de Moçambique e em Marromeu, e quem confirmou estas suas vitórias, foi uma CNE não paritária.

Só que desorganizada que é, e corruptos que são a maioria dos seus membros, acabou fazendo uma governação desastrosa que acabou provando em muitos desses municípios que os seus edis são tao maus que mesmo que trabalhassem de borla, seriam um prejuízo para aqueles municípios. E assim foram descartados nas eleições subsequentes.

Tudo isto prova que a Renamo não quer agora participar porque já se apercebeu que mais do que nunca, não tem mesmo o apoio da maioria dos moçambicanos.

Na verdade, na verdade, como dizia sempre Jesus Cristo, só esta sua opção de boicotar, é de per si, uma clara auto-revelação de que a própria Renamo tem consciência de que se concorresse iria perder em grande.

Os dirigentes da Renamo, como os seus doutos que movidos pelos seus próprios interesses pessoais, têm gravitado à sua volta, sabem todos que não teriam sequer o voto das suas próprias esposas ou dos seus próprios esposos, parafraseando agora o líder zimbabweano, Robert Mugabe.

É, pois, essa dupla plena consciência de que não iriam ganhar e a de que o seu boicote não teria a adesão da maioria dos eleitores deste País, que a leva a optar agora pela sua inviabilização pura e simplesmente. Se a Renamo tivesse a certeza de que o povo iria aderir a esse seu boicote, não estaria a ameaçar impedir a sua realização.

Normalmente quando um partido tem o apoio do povo, e por qualquer das razões decide não participar nas eleições, o que acontece é que o próprio povo acaba se solidarizando com esse partido, não se fazendo presente às urnas no dia da votação. Quando ninguém vai votar ou quando se verificar que o absentismo foi bastante elevado para não justificar a sua validação, essas eleições são anuladas para se voltar a fazer de novo.

Ora, no caso de Moçambique já ficou provadíssimo em eleições anteriores que a Renamo não tem um grande eleitorado que seja suficiente para dar eficácia aos seus boicotes.

ANTERIORES BOICOTES PROVARAM QUE A RENAMO NAO TEM APOIO DA MAIORIA DOS MOCAMBICANOS

Essa ausência de apoio ficou mais do que claro nas primeiras eleições autárquicas em 1998, quando, alegando problemas na legislação, A Renamo recusou participar. Só que esse seu boicote não teve a adesão do povo, porque as eleições foram realizadas com sucesso.

Em 2011, a Renamo voltou a boicotar as eleições autárquicas intercalares que se realizaram então nas cidades de Quelimane, Pemba e Cuamba, e no ano seguinte em Inhambane. Mas, uma vez mais, o povo foi votar num ambiente de paz e harmonia, e estas foram ganhas tanto pela Frelimo como pelo MDM.

O facto das eleições de 2011 terem sido ganhas não só pela Frelimo, mas por um partido tão jovem mas que tem como fundadores alguns dos dirigentes dissidentes da própria Renamo, como são os casos do próprio Presidente do MDM, Luís Boavida e Ismael Mussá, provou uma vez mais a todos que não agem de má-fé que as alegações da Renamo de que a Frelimo manipula os resultados na Comissão Nacional de Eleições, não corresponde à verdade.

Estas eleições intercalares foram mais uma prova irrefutável, de que as eleições são ganhas na boca das urnas, e não na CNE como a Renamo tem estado a alegar e a exigir que se faça uma CNE paritária.

Ficou mais do que claro que com esta exigência, a Renamo pretende passar a ter o poder de vetar os resultados eleitorais, e assim provocar crises políticas pôs eleitorais.

É que se uma CNE não paritária ou que não é constituída na base da paridade deliberasse apenas a favor da Frelimo, como é que a Renamo explica que esta mesma CNE tenha averbado à luz do dia ou da noite, uma derrota dos candidatos da Frelimo nas cidades da Beira e de Quelimane, onde os seus actuais presidentes não são da Frelimo?

Mas para que fique tudo claro sobre a que subterfúgios é que a Renamo recorre para tentar sustentar e legitimar esse seu boicote às próximas eleições, bem como essa sua ameaça de que não deixará que sejam realizadas, aqui passo a resumir o que se foi passando no decurso do diálogo que o Governo tem mantido com esta formação política nos últimos três meses e que têm estado a ser marcado com impasses sucessivos pela maneira desregrada com que a Renamo tem dialogado.

É imperioso que faça esta descrição, em função do que pude aferir entanto que jornalista, para dissipar as más percepções que tem feito com que se acredite que é o Governo quem está a dialogar arrogantemente com a Renamo.

Na verdade, tudo começou quando a Renamo endereçou este ano uma carta ao Governo, solicitando uma audiência, dizendo que pretendia apresentar a este, algumas questões que a preocupam.

A primeira coisa que me revelou que este pedido de diálogo da Renamo já esta de per si envenenado, foi quando a Renamo começou por negar dialogar com a Delegação do Governo, alegando que não tinha o peso ou competência para tomar decisões arrojadas.

Ora, isto não deixou de ser muito estranho para mim, porque quem pede para ser recebido, logo por um Governo, não pode ditar quais os membros específicos desse Governo o podem receber.

Mas naquilo que para mim foi mais uma revelação do espírito e da flexibilidade do nosso Governo, este nomeou outros membros já com o tal peso e competência para tomar decisões, e que incluía um ministro que é ao mesmo tempo membro da Comissão Política da Frelimo. Trata-se de José Pacheco, que e’ igualmente Chefe da delegação do Executivo.

Só que a Renamo não parou de apresentar outras alegações, tendo passado a dizer que não aceitava que o diálogo fosse num hotel, um espaço privado e neutral, alegando que o local era indecente.

Numa outra revelação da sua inusitada paciência, o Governo optou por uma das salas do Ministério em que o Chefe da Delegação do Governo era titular, nomeadamente o Ministro da Agricultura, mas a Renamo voltou a negar outra vez, alegando que não pode se reunir no ninho do próprio líder da equipa governamental.

Para mim, tudo isto provou, uma vez mais, que a Renamo já vinha com espírito negativo, e que só havia pedido essa audiência para o inglês ver. Ficou claro para mim logo que a Renamo estava a urdir uma estratégia sinistra que, segundo os bons dicionários em uso agora, tudo o que é sinistro pressagia desgraça, malvadez, lúgubre, sombrio e que espelha desalento.

De facto paira agora com os sucessivos impasses que se têm sucedido: um ambiente de desalento no seio do povo.

A Renamo só veio a aceitar finalmente sentar a mesma mesa com a delegação do Governo, quando a opinião pública começou a cair sobre si, mostrando que todas estas suas alegações eram reveladoras de que não tinha pedido o diálogo de boa-fé.

Foi graças a essa pressão da opinião pública que acabou forçando a Renamo a aceitar, finalmente, ir dialogar com o Governo no Centro de Conferência Internacional Joaquim Chissano, uma instituição tão do Estado quanto o Ministério da Agricultura que haviam chumbado.

A TACTICA DE NEGOCIAR PELA NEGATIVA

Já na mesa das negociações, a Renamo pautou logo pela táctica de falar em “negociações” e não no diálogo, e muito menos numa audiência – o que nunca correspondeu ao termo correcto.

Na verdade, todos esses encontros são, para quem domina as regras da governação, simplesmente diálogos com o maior Partido da oposição, que o Governo está a levar a cabo em função de um pedido feito pela Renamo.

O diálogo é um direito que é inalienável mesmo aos cidadãos como tal, e visa apenas auscultar as questões que podem estar a preocupar a liderança daquela formação política ou mesmo dos seus membros.

Nunca podem ser “negociações” porque estas só podem ser feitas para se acabar com uma situação da guerra, motim, distúrbio ou greve – mas tal não é a situação actual que prevalece em Moçambique.

O Governo do dia, fruto das eleições gerais de 2009, tem o mandato popular para governar ou servir a todos os moçambicanos, incluindo os que não votaram pelo Presidente Guebuza ou pela sua Frelimo.

Só que, contra tudo o que se podia esperar, a Renamo levou á mesa do diálogo pontos que logo à partida passou a apresenta-las na forma de imposições, recusando-se sempre a discutir todos os outros pontos, a menos que o Governo aceitasse em 100% as suas posições sobre a Legislação Eleitoral.

Ora, em nenhum País é aceitável que um Partido dite ordens a um Governo eleito pela maioria dos seus cidadãos.

O RECURSO A FORÇA PARA TENTAR OBRIGAR O GOVERNO A CEDER

Uma vez que tem visto que o Governo não está a ceder a essas suas exigências, a Renamo tem vindo a ensaiar de novo recorrer à violência que foi o seu forte antes do Acordo de Roma em 1992.

É assim que sem justa causa, desencadeou actos hediondos de violência no Centro do País, em Junho último, o que forço o Governo a acrescentar mais um ponto na agenda: o desarmamento da força armada que a Renamo mantém ilicitamente desde o Acordo de Roma, mas ela recusou-se redondamente que se discutisse sequer essa questão.

Ora, não é aceitável que membros de um mesmo Partido estejam a discutir com o Governo em Maputo, e ao mesmo tempo estejam a atacar e matar civis inocentes, e a queimar as suas viaturas e a matar polícias lá na Província de Sofala onde o seu líder, Afonso Dhlakama, mantém essa força armada ilegal.

BOA PARTE DO QUE A RENAMO EXIGE NO DIALOGO JA É UMA REALIDADE HÁ MUITO TEMPO

Há que destacar que a proposta da Renamo sobre a Lei Eleitoral, contém já vários pontos em que existe um consenso com o governo.

Por exemplo, a Renamo exige liberdade de imprensa e de expressão, e de associação, e o governo concorda inteiramente com tudo isto. Aliás, essas liberdades já estão consagradas e garantidas na Constituição. Já são uma realidade de que os moçambicanos estão desfrutando.

A Renamo exige que os partidos políticos devem ser convidados a enviar representantes às sessões plenárias da CNE, o que também foi aceite pelo Governo. A Renamo exige que nenhum membro duma mesa de voto e nenhum fiscal dos partidos podem ser presos durante as eleições, e isto o Governo concorda que assim seja.

Também o Governo apoia e aceita totalmente a exigência da Renamo de que a CNE não pode exigir dos candidatos documentos não previstos pela Lei.

Na verdade, há vários outros pontos em que o Governo não aceitou tal como foram apresentados, mas propôs que se fizessem algumas reformulações.

Uma das exigências da Renamo é de que deve haver a possibilidade duma recontagem dos votos, ao que o Governo concorda inteiramente, mas desde que se faça nas mesas do voto.

A Renamo quer Tribunais Eleitorais, mas o Governo sugeriu que devem ser os Tribunais Judiciais a desempenhar essa função.

O ponto principal em que não houve acordo entre o Governo e a Renamo é na questão atinente à composição dos órgãos eleitorais, principalmente a Comissão Nacional de Eleições (CNE), e as suas sucursais aos vários níveis da divisão administrativa do nosso País.

AS CONTRADICOES DA RENAMO

Para quem é atento às tácticas da Renamo, facilmente se apercebe que os seus líderes encaixam muito bem nos tais políticos hipócritas que, segundo o filósofo e escritor italiano, Geovani Papini, dizem sempre o que não pensam e pensam o que não dizem, do mesmo modo que fazem o que não dizem e dizem o que não fazem.

É assim que para enganar os que a não conhecem bem, acusa sempre a Frelimo de ter partidarizado aparelho do Estado, mas ao mesmo tempo esta a exigir a partidarização da Comissão Nacional de Eleições.

O maior problema dos impasses é que a Renamo insiste na tese de que a CNE deve ser composta na base do que chama “paridade”, ignorando o facto de que o único Órgão que tem competências para deliberar em definitivo sobre alterações às leis no País é a Assembleia da República, que neste caso já votou contra essa proposta de paridade, em Dezembro último, após mais de dois anos de debates em torno desta nova lei eleitoral.

Ora, não faz sentido nenhum que a Renamo se valha agora do diálogo com o Governo, como uma arma para tentar obrigar o Executivo a forçar a mesma AR a adoptar uma posição que já rejeitou depois de discussões exaustivas numa comissão parlamentar e entre as chefias das três bancadas parlamentares.

O Governo iria violar imperdoavelmente a Constituição se fosse dar ordens a um Órgão do Estado que goza da sua autonomia e soberania na tomada de decisões, como é o Parlamento.

Como se sabe, é internacionalmente aceite que uma Comissão de Eleições não seja propriedade dos partidos políticos, mas sim dos cidadãos ou pelo menos dos eleitores.

Foi nessa premissa universal que levou o Governo a optar, em Março de 2012, pela via da despartidarização completa da CNE para que não mais seja vista como servindo ou defendendo interesses de um ou de outro partido, incluindo a Frelimo e a Renamo.

Só que a Renamo rejeitou liminarmente a despartidarização, alegando que não aceitava que fossem membros da sociedade civil, alegando que a sociedade civil é mesma coisa que Frelimo.

RENAMO EXIGE UMA PARIDADE QUE SERIA O FIM DA DEMOCRACIA EM MOCAMBQUE

No quadro da sua táctica de inviabilizar a vitória dos partidos que não os quer ver nem pintados a ouro, a Renamo tem estado a exigir uma paridade que lhe daria a possibilidade de inviabilizar qualquer resultado que não lhe favorecesse.

É assim que propõe um critério que à partida daria á oposição a possibilidade de vetar um resultado que fosse beneficiar a Frelimo.

Para tanto, a Renamo recusa-se a aceitar que essa paridade seja feita na base do que está plasmado no próprio regimento da AR, que determina que a eleição dos órgãos deve se fazer na base da proporcionalidade.

Foi com base neste princípio que se observou a quando da constituição desta CNE que a Renamo agora rejeita, e quer que se forme uma nova em que não se observaria este princípio.

É assim que a Renamo volta a exigir a sua velha proposta que foi derrotada na AR, em Dezembro, em que preconizava uma CNE de 14 membros – em que 4 dos seus membros seriam indicados pela Frelimo, outros 4 pela Renamo, mais 4 pelo MDM, e, finalmente, mais 2 pelos restantes partidos extraparlamentares.

É claro que esta proposta estava longe da dita paridade, porque era uma estratégia que, na verdade, visava garantir à partida uma maioria da oposição na CNE. Ora, a realidade é que a Frelimo tem 191 assentos na Assembleia, a Renamo 51 e o MDM oito.

Se a Frelimo fosse dar a estes três partidos o mesmo peso na CNE, primeiro seria negar o veredicto averbado pelos eleitores moçambicanos nas últimas eleições gerais de 2009, ao mesmo tempo que seria conferir a eles o direito ao veto. Isto podia paralisar o País, porque caso a Renamo viesse a perder, era capaz de não reconhecer a derrota e assim frustrar a vontade da maioria e fazer com que as eleições não tivessem um desfecho. Esta hipótese é a mais provável, porque a Renamo nunca aceitou a derrota em todas as eleições que já tivemos desde 1994.

Se a Renamo não aceita a despartidarização, deve compreender que a única base justa para representação partidária na CNE são os resultados das últimas eleições.

PARLAMENTO MOCAMBICANO (AR) NAO É CARIMBO DO GOVERNO

A separação de poderes estabelecida na Constituição, não permite que o Governo dê ordens ao parlamento como o está a exigir a Renamo. O governo não pode tratar a Assembleia como se fosse um seu carimbo que simplesmente sela as suas decisões.

A revisão da legislação eleitoral é do interesse da Renamo e nunca foi do Governo. Assim, é lógico que tenha de ser a Renamo quem tem de depositar no parlamento essa sua proposta de revisão. Depois, a Assembleia iria debater a proposta normalmente, segundo o seu regimento e tomar a decisão que lhe fosse parecer a mais justa. Desnecessário é dizer que não é muito surpreendente que algumas partes da proposta poderem ser aceites, e outras rejeitadas pela Assembleia. Em democracia isso é normalíssimo.

Repito: o Governo não pode ser carimbo da Renamo como o tenta fazer neste diálogo, em que exige que as partes em diálogo cheguem a um Acordo Político ao estilo de um Acordo de Cavalheiros, em que a sua aprovação pela AR seria de caracter obrigatório.

Na sua táctica de levar a opinião pública menos atenta a acreditar que o problema esta’ com a Frelimo, a Renamo tem jogado agora com termos como a solução está com Guebuza, como se o Presidente Guebuza tivesse poderes de ditar ordens que firam a Constituição e todas as outras leis, normas e regimentos.

Mesmo assim, ciente de que só falando é que se encontram soluções, o Presidente já disse e reiterou que está, uma vez mais, predisposto a se encontrar com o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, para discutirem tudo que possa levar à resolução das preocupações da Renamo. Para tanto, ele quer que esse encontro seja preparado antes pelas partes que têm estado a dialogar, mas os membros da Renamo não aceitam também.

Ora, Guebuza não quer encontrar-se com Dhlakama sem que antes haja uma base, porque se nada se resolver, vão dizer que a culpa é dele como já o acusam de não dialogar, quando foi quem negociou com eles em Roma até que se chegou ao Acordo que resultou na Paz de que desfrutamos.

Uma vez chegado aqui, creio ter deixado claro que as alegações da Renamo e os impasses no diálogo são da culpa da própria Renamo, e a prova disso é que mesmo o MDM que como disse já é da lavra de moçambicanos que já foram desta mesma Renamo, aceitam esta CNE não paritária, porque já viram que ela apenas averba o que saiu das urnas e não fabrica nenhum resultado.

Todas as eleições que se realizaram em Moçambique foram vigiadas pelos observadores nacionais e internacionais e sempre as declararam como tendo sido decorrido num ambiente de paz e harmonia, e por isso as declaram como tendo sido livres, transparentes e justas. Em todas elas, a Renamo foi a única que viu fraudes.

Esta capacidade peculiar da Renamo ver fraude onde mais ninguém viu, é certamente digno de sair no livro de Recordes Mundiais, porque não se conhece nenhum outro partido que de todas as vezes que perdeu, alegou fraude.

(AIM) GM

Alemanha: “O Estado fracassou na proteção dos cidadãos” contra o terror neonazi

 

Frankfurter Allgemeine Zeitung, Die Tageszeitung, Die Welt - Presseurop

 

A comissão parlamentar que investigou o grupo terrorista neonazi Clandestinidade Nacional Socialista (NSU) “chegou à conclusão de que o Gabinete Federal de Proteção da Constituição (Verfassungsschutz), a polícia e a justiça – por outras palavras, o Estado – fracassaram na sua mais nobre tarefa: a de proteger os seus cidadãos”, resume o Frankfurter Allgemeine Zeitung, no dia seguinte à entrega do relatório da dita comissão, e enquanto se desenrola o processo dos membros da NSU, acusados do assassinato de onze pessoas entre 2000 e 2007, em Munique.

 

Os autores do relatório acusam a polícia de ter investigado de forma parcial, a Verfassungsschutz de ter subestimado o terrorismo de extrema-direita e os dirigentes políticos de terem mostrado pouco interesse no assunto.

 

“Uma constatação arrasadora e vergonhosa”, estima o FAZ, que critica, no entanto, o relatório por não fornecer “explicações satisfatórias” em relação aos motivos por trás do fracasso do Estado:

 

Deve-se ao facto de a comissão ter sido formada para encontrar um culpado e aliviar a consciência dos políticos. Todos os partidos […] alinharam […] e ninguém tomou a defesa das autoridades.

 

O Tageszeitung considera, em contrapartida, que o relatório “é um documento impressionante de introspeção por parte do Estado”:

 

Sem qualquer tolerância, o relatório mostra as fraquezas e a cegueira dos serviços de segurança relativamente ao racismo. […] Falta um ponto de viragem histórico. […] Para as autoridades, trata-se de executar as recomendações [dos investigadores] no dia-a-dia. Só assim é que poderemos saber se retirámos as lições deste massacre, ignorado durante vários anos.

 

Por seu lado, Die Welt faz um verdadeiro elogio ao trabalho da comissão de inquérito:

 

Os partidos tentaram explicar, todos juntos, os motivos por trás de uma das séries de assassinatos mais terríveis da Alemanha. […] Denunciaram, todos juntos, as lacunas e elaboraram recomendações. O resultado do seu trabalho representa portanto um momento glorioso para o Parlamento. Todos os atores perceberam do que se tratava: o fracasso de um Estado cujas dimensões pareciam inimagináveis antes de se divulgar a existência da NSU.

 

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O ESTADO GANGSTER EUA/REINO UNIDO

 

Paul Craig Roberts [*]

 

Em 23 de Julho escrevi acerca de como os EUA reverteram papeis com a URSS e tornaram-se o tirano que aterroriza o mundo. Temos agora nova confirmação daquele facto. Ela decorre de duas acções extraordinárias do estado britânico, um fantoche de Washington.

David Miranda, o parceiro brasileiro de Glenn Greenwald, o qual está a informar acerca da espionagem ilegal e inconstitucional da National Stasi [NR] Agency foi detido, sem dúvida por ordens de Washington, pelo governo fantoche britânico na zona de transito internacional de um aeroporto londrino. Miranda não havia entrado no Reino Unido, mas foi detido pelas autoridades britânicas: rt.com/op-edge/uk-gay-greenwald-freedom-police-679/ . Os fantoches britânicos de Washington simplesmente sequestraram-no, ameaçaram-no durante nove horas e roubaram seu computador, telefones e todo o seu equipamento electrónico. Como disse aos media um presunçoso responsável estado-unidense: "o objectivo era enviar uma mensagem".

Podemos recordar que Edward Snowden ficou enfiado durante algumas semanas na zona de trânsito internacional do aeroporto de Moscovo. O tirano Obama reiteradamente intimou o presidente Putin da Rússia a violar a lei e entregar Snowden. Ao contrário dos britânicos, outrora orgulhosos cumpridores da lei, Putin recusou-se a colocar os desejos de Washington acima da lei e dos direitos humanos.

 

A segunda violação extraordinária ocorreu quase simultaneamente, com autoridades britânicas a aparecerem no jornal Guardian e com destruição ilegal dos discos duros dos computadores do jornal na vã intenção de impedir que aquele relatasse novas revelações de Snowden acerca da alta criminalidade dos EUA/Reino Unido.

É elegante nos governos dos EUA e Reino Unido e entre os seus sicofantas falar do "estado gangster da Rússia". Mas todos nós sabemos quem são os gangsters. Os piores criminosos do nosso tempo são os governos dos EUA e Reino Unidos. Ambos são destituídos de toda integridade, de toda a honra, de toda a humanidade. Muitos membros de ambos os governos teriam dado perfeitos funcionários na Rússia estalinista [NR] ou na Alemanha nazi.

Isto é extraordinário. Foram os ingleses que deram origem à liberdade. Na verdade, em 1215 foi a libertação dos direitos dos barões em relação às transgressões do rei, não a libertação dos plebeus (commoner). Mas uma vez estabelecido o princípio, este propagou-se por toda a sociedade. Em 1680 a revolução legal estava acabada. O rei e o governo estavam sujeitos à lei. O rei e o seu governo já não eram a lei nem acima dela.

Nas 13 colónias os ingleses que as povoaram herdaram este feito inglês. Quando o governo do rei George recusou às colónias os Direitos dos Ingleses, os colonizadores revoltaram-se e nasceram os Estados Unidos.

Os descendentes destes colonos agora vivem na América onde as suas protecções constitucionais foram derrubadas por um governo tirânico que afirma estar acima da lei. Este facto elementar não impediu o governo dos EUA ou seus fantoches de continuarem a encobrir o crime de guerra da agressão militar na falsa linguagem do "servir a liberdade e a democracia". Se os governos Obama e Cameron estivessem no banco dos réus em Nuremberg, a totalidade de ambos os governos seria condenada.

A pergunta é: haverá suficientes pessoas com o cérebro lavado em ambos os países para apoiarem o mito dos EUA/Reino Unido de "liberdade e democracia" são alcançadas através de crimes de guerra?

Não há escassez de americanos com cérebros lavados que gostam que lhes digam que são "indispensáveis" e "excepcionais" e, portanto, têm o direito de impor a sua vontade ao mundo. É difícil enxergar nestes americanos despistados grande esperança para o renascimento da liberdade. Mas há alguma indicação de que os britânicos, que não herdaram a liberdade mas tiveram de combater por ela durante cinco séculos, possam ser mais determinados.

O Home Affairs Committee britânico, presidido por Keith Vaz, está a pedir uma explicação ao cãozinho de estimação de Obama, o primeiro-ministro britânico. A sentinela britânica sobre a aplicação do anti-terrorismo, David Anderson, também está a pedir que o Home Office e a polícia britânicas expliquem a utilização ilegal de leis anti-terrorismo contra Miranda, o qual não é um terrorista nem está de qualquer forma ligado ao terrorismo.

O ministro dos Negócios Estrangeiros do Brasil juntou-se à querela, pedindo a Londres que explique porque o Reino Unido violou a sua própria lei e abusou de um cidadão brasileiro.

Naturalmente, toda a gente sabe que Washington forçou seu fantoche britânico a violar a lei a fim de servi-lo. Pode-se perguntar se os britânicos alguma vez decidirão que estariam melhor como país soberano.

A Casa Branca negou o envolvimento no sequestro de Miranda, mas recusou-se a condenar a acção ilegal do seu fantoche.

Quanto à destruição da liberdade de imprensa no Reino Unido, a Casa Branca também apoia isso. Ela já está a acontecer aqui.

Enquanto isso, habitue-se à polícia de estado: www.wnd.com/2013/03/now-big-brother-targets-your-fedex-ups-packages/

 

21/Agosto/2013

 

[NR] Apesar de ter evoluído para posições esclarecidas e progressistas, Roberts conserva fortes preconceitos anti-comunistas. Aparentemente, sente-se obrigado a fazer a despropósito estas ressalvas anti-soviéticas a fim de falar dos crimes agora cometidos pelo seu governo. Será uma forma de se proteger?

[*] Ex-secretário assistente do Tesouro no governo Ronald Reagan e ex-editor do Wall Street Journal.

O original encontra-se em www.globalresearch.ca/gangster-state-usuk/5346572

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/

 

Brasil - Segurança Pública: É POSSÍVEL DEMILITARIZAR A POLÍCIA BRASILEIRA?

 

Considerada uma das causas da violência policial, estrutura militar só pode ser superada com união dos governos estaduais e federal

 

Gabriel Bonis  - Carta Capital

 

O dia 13 de junho de 2013 ficou marcado pela desproporcionalidade com a qual a Polícia Militar reagiu aos cerca de 5 mil manifestantes que pediam a revogação do aumento de 20 centavos no preço do transporte público de São Paulo. A avenida Paulista, no centro da cidade, foi palco de cenas de violência policial que culminaram na agressão de jornalistas, manifestantes e pessoas que passavam pelo local. Aquele foi um ponto de virada das manifestações. Após a reação truculenta, os protestos ganharam força e se espalharam pelo Brasil. Em São Paulo, a polícia evitou novos conflitos, mas em cidades como Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre e Rio de Janeiro a postura agressiva se manteve. Um comportamento que reabriu o debate sobre a desmilitarização da polícia, cujas ações transparecem a impressão de que o civil, seja manifestante ou suspeito de crime, é um inimigo da sociedade.

 

Essa mentalidade, sustentam estudos, provém do treinamento policial em moldes militares típicos das Forças Armadas, que visam eliminar “invasores externos”. Na sociedade civil, não haveria espaço para tal lógica. “A polícia não se vê como uma entidade para defender os direitos dos manifestantes, mas os encara como parte do problema”, afirma Maurício Santoro, assessor de direitos humanos da Anistia Internacional no Brasil. “Os policiais frequentemente usam uma linguagem bélica, de encarar o protesto como uma luta e o manifestante como o outro lado”, afirma.

 

A militarização também estaria por trás dos elevados níveis de violência cometidos por policiais no País. Segundo o 5º Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, entre 1993 e 2011 ao menos 22,5 mil pessoas foram mortas em confronto com as polícias paulista e carioca. Uma média de 1.185 pessoas por ano, ou três ao dia, um número elevado para um Estado que não utiliza execuções sumárias e pena de morte em sua legislação.

 

A USP aponta ainda que o número inclui apenas os casos registrados como “auto de resistência”, aqueles nos quais o policial alega ter atirado em legítima defesa. Os episódios classificados como homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte não foram computados, indicando que o número de civis mortos por policiais no período é ainda maior. “É a tradição brasileira de pensar a segurança pública de forma agressiva, com pouca ênfase na prevenção e fiscalização. É uma forma de controle da população pobre, tratando problemas sociais como problemas de polícia”, critica Santoro.

 

Um indicador utilizado para calcular o uso desproporcional da força por agentes da lei é medir a razão entre o número de mortes civis para cada perda policial. Quando a quantidade de civis mortos é dez vezes maior que a de policiais, há indícios de que a polícia esteja abusando do uso da força letal. E, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, esse cenário acontece ao menos em três Estados: Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo.

 

Em 2010, a Bahia registrou a morte de seis policiais (civis e militares) em serviço contra 305 civis vitimados em confronto com a polícia ou resistência seguida de morte – 51 vezes mais. No ano seguinte (oito policiais e 225 civis mortos) a relação caiu para 28,1 civis assassinados para cada policial vitimado.

 

Em São Paulo, o cálculo também indica uso excessivo de força letal. Em 2010, o estado perdeu 25 policiais, enquanto matou 510 civis (20,4 vezes mais). Em 2011, a diferença caiu: 28 agentes contra 460, uma média de 16,4 civis assassinados para cada agente.

 

No Rio, foram 20 policiais mortos em serviço em 2010, contra 855 civis (42,7 vezes mais). No ano seguinte, foram 12 policiais contra 524 civis (uma razão de 43,6 civis por policial). “A estrutura militarizada tem um treinamento e cultura de guerra, de combate ao inimigo. Uma policia cidadã é feita para prender e encaminhar as pessoas ao julgamento, não para aniquilação como fazem as Forças Armadas”, afirma Túlio Vianna, doutor em Direito do Estado e professor da UFMG.

 

O que fazer diante da situação?

 

Uma das soluções apontadas por analistas e organizações civis para reduzir a violência policial é a unificação das policias Civil e Militar em apenas uma estrutura funcional. A separação destas forças e suas funções está, entretanto, prevista no artigo 144 da Constituição, segundo o qual as polícias civis são responsáveis pelas funções de “polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares” e as polícias militares farão a “polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”.

 

Unificar as duas polícias, acreditam analistas, aumentaria a coordenação e eficiência na solução de crimes. Além disso, daria recursos extras para uma inteligência integrada, devido ao corte de despesas com a manutenção de duas estruturas. Para Luís Antônio Francisco de Souza, professor da Unesp e coordenador científico do Observatório de Segurança Pública, a desmilitarização não significaria, porém, extinguir a Polícia Militar. “É preciso mantê-la, mas desvinculá-la das Forças Armadas ao retirar seu caráter militar e devolver a estrutura civil à organização, extinguindo patentes e atual estrutura de hierarquia interna.”

 

A integração das polícias, defende Souza, também daria aos secretários estaduais de Segurança o poder de definir todos os aspectos do setor. “O comando da PM decide todo tipo de operação. Sem essa centralização, os mais de 100 mil policiais paulistas poderiam ter mais flexibilidade em atuar em função das necessidades locais”, diz.

 

Desde a definição do papel da PM na Constituição, os casos de abuso policial se acumulam. O massacre do Carandiru, quando a polícia invadiu o presídio paulista durante uma rebelião e matou 111 presos, e a Chacina da Candelária, na qual policiais assassinaram oito jovens que dormiam nas ruas do centro do Rio de Janeiro, são dois dos exemplos mais marcantes. “A militarização gera violência contra os policiais, criados em uma cultura de humilhação hierárquica. Logo, o soldado transfere essa violência a alguém abaixo dele. E a população sofre com essa cultura de violência institucionalizada”, diz Vianna, da UFMG.

 

A lógica de tratar o civil como inimigo atingiu inclusive os policiais civis. Em outubro de 2009, a PM usou camburões, tropa de choque, gás lacrimogêneo e gás de pimenta contra colegas da corporação Civil de São Paulo que reivindicavam um aumento de salário em uma passeata próxima ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

 

Pressão externa

 

Em meio aos inúmeros casos de truculência da PM brasileira, o Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou em maio de 2012, por sugestão do governo da Dinamarca, a abolição do "sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais". O governo brasileiro respondeu alegando que não poderia fazer a mudança por conta da questão constitucional.

 

Em julho deste ano, a organização internacional Human Rights Watch escreveu uma carta ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), apontando o elevado número de suspeitos mortos por policiais e cobrando que os casos fossem investigados, devido ao “claro padrão de execução de vítimas”. Segundo a entidade, relatos de mortes em resistência à prisão do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP, da Polícia Civil) na cidade de São Paulo em 2012, mostram que a polícia transportou 379 pessoas a hospitais após os incidentes e 95% delas (360) morreram.

 

A ONG também demonstra preocupação com as operações das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota, da Polícia Militar). De acordo com a carta, entre 2010 e 2012, a tropa matou 247 pessoas em incidentes de resistência no Estado, enquanto feriu apenas 12.

 

Desmilitarização

 

Em 2009, o Ministério da Justiça realizou a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública para discutir as diretrizes da política nacional do setor. Com a participação da sociedade civil, trabalhadores da área de segurança pública e representantes da União, Estados e municípios foi aprovada uma proposta de desmilitarização das polícias.

 

A proposta pedia a transição da segurança pública para “atividade eminentemente civil”, além da desvinculação da polícia e corpos de bombeiros das forças armadas, a revisão de regulamentos e procedimentos disciplinares, a criação de um código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos. E também submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum.

 

Para Souza, da Unesp, mesmo que o debate sobre a desmilitarização tenha ganhado força nos últimos anos, a realidade mostra o oposto. “Enquanto se discute o tema, a militarização retornou em ações em São Paulo, como Pinheirinho e a Cracolândia, e nas UPPs do Rio. As Forças Armadas fazem atribuições de polícia em missões de pacificação nos morros do Rio e o Exército faz segurança em grandes eventos. Parece que temos uma remilitarização da segurança publica.”

 

Para desmilitarizar a PM e uni-la à Polícia Civil, como defendem especialistas em segurança pública, seria necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Esse caminho é complexo e demorado. Uma PEC precisa de aprovação em dois turnos na Câmara por, no mínimo, 308 dos 513 deputados em cada turno. Após aprovada, a medida seguiria para o Senado. Também seriam necessárias duas votações com aprovação mínima de 60%, ou 49 dos 81 senadores.

 

Em uma eventual mudança constitucional, o governo federal precisaria apoiar os estados na desmilitarização, defende Santoro, por meio de uma cooperação com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. “Os estados mais organizados conseguiriam, mas seriam poucas as unidades federativas com dinheiro e pessoal qualificado para fazer as mudanças sozinhas”, diz.

 

Apenas a mudança legislativa não seria, porém, o suficiente para diminuir a truculência policial. Seria preciso mudar o treinamento das polícias e reforçar uma flexibilização da formação do policial – com a diminuição dos conteúdos militares e estímulo para a realização de cursos de especialização – algo que já vem sendo feitos em algumas polícias na última década. “A desmilitarização trará um tratamento humanizado ao policial, reconhecendo os direitos", diz Vianna. "Eles vão mudar a cultura e respeitar mais a população civil em longo prazo. As novas gerações de policiais serão treinadas em uma nova mentalidade.”

 

Foto: Paulo Liebert / Estadão Conteúdo

 

Brasil: DE MARTE, OS CUBANOS ESTÃO CHEGANDO

 

Urariano Mota, Recife – Direto da Redação

 

Recife (PE) - Anuncia toda imprensa nos últimos dias: o governo federal voltou atrás e anunciou a contratação de 4 000 médicos cubanos. Os quatrocentos primeiros profissionais de Cuba chegam ao país no fim de semana. Eles irão suprir as vagas não preenchidas no programa Mais Médicos e virão ao país em um convênio com a Organização Panamericana de Saúde (Opas).

 

Opas? Opa, porque mal souberam da notícia, os quatrocentos primeiros porta-vozes da extrema-direita, ou classe média raivosa, ou médicos defensores do próprio mercado assim irmanados, chegaram aos sites de notícias com seus comentários à beira dos maiores delírios. Tremem e temem, como se percebe, opa, nesta breve antologia do pensamento pré-histórico:

 

Os cubanos estão chegando. Brasileiros, se têm de ficar doentes, fiquem logo ou morram mais cedo, porque os bichos vão chegar. Se precisarem de cuidados médicos, deixem-se morrer, pois comunista nunca deve pôr a mão em vocês. Os cubanos são especialistas em guerrilha urbana e agitação e propaganda. São doentes propagadores da ideologia estalinista, tão ao gosto da ala política do PT. Eles formam o Cavalo de Troia de mais uma intentona comunista. São agentes políticos e falsos médicos. São agentes que fizeram curso de primeiros socorros para doutrinar a ideologia marxista no povo humilde do norte e nordeste. PT de patifes pretende levar o Brasil para uma cubanização! Isso já estava preparado desde o início pela comuna bolchevique.... E completou o presidente do Conselho Federal de Medicina, doutor Roberto D`Ávila: "os médicos cubanos poderão causar um genocídio".

 

E apesar do espanto, devemos reconhecer. Se o leitor atentar bem, notará que Cuba é o planeta vermelho. Devia mais era ser chamada de Marte, essa ilha marciana, de guerra no Caribe. Em tudo, esses médicos cubanos lembram os marcianos que um dia invadiram os Estados Unidos, na histórica adaptação para o rádio feita por Orson Welles, quando dramatizou o livro A Guerra dos Mundos. Se não, acompanhem.

 

Um objeto voador que partiu de Marte de Cuba se abre esta semana no Brasil. Do objeto, da insidiosa Cubana de Aviación, sairão os marcianos de Havana, que destruirão todos os humanos do Brasil com um raio da morte. Têm além disso uma nova arma que dispara bombas de fumo negro, puros de Habana, que matam todos os humanos nacionais entre fumos e fumaça. Nas próximas semanas, mais objetos voadores cairão do céu: quatro mil marcianos. A invasão será respondida com uma fuga em massa dos médicos residentes em São Paulo, todo o Nordeste, Amazônia e Acre, devido à queda de mais objetos voadores nos seus arredores. Nessa altura serão observados os costumes desses novos marcianos, pois eles usam os humanos como alimento, absorvendo o seu sangue e cérebro com a força de ideologias alienígenas.

 

Entretanto, através do imenso e etéreo abismo, mentes que estão para as nossas como estas estão para as dos animais selvagens, intelectos vastos mas frios e sem compaixão, contemplam nossa terra com olhos cobiçosos, e fazem seus planos contra nós. Cidadãos do Brasil: não devemos ocultar a gravidade da situação que nosso país atravessa. Senhoras e senhores, temos uma grave declaração a fazer. Por incrível que pareça, tanto as observações da ciência quanto a evidência diante de nossos olhos levam-nos à indiscutível conclusão de que esses estranhos seres que descem sobre Pernambuco, São Paulo, Rio e Bahia são a vanguarda de um exército de invasores vindos da ilha vermelha de Marte. Quatro mil homens armados de estetoscópio alcançarão o Brasil a partir de Congonhas ou de Guarulhos, e à sua passagem deixarão um pó escuro, vários cadáveres e um cheiro diabólico, pavoroso, exalando dos gradis dos porões dos edifícios, casas, casebres e igarapés do Brasil profundo.

 

Mas em lugar de homenzinhos verdes de quatro braços, serão quatro mil negros e barbudos com dois braços, correndo atrás de atacar os humanos do Brasil. Pois eis que desce um exército invasor de saudáveis e comunistas guerrilheiros. Os marcianos de Cuba parecem ter calculado a sua descida com sutileza surpreendente, com um senso de tempo e matemática avançada. E o mais grave: não querem ficar ricos à custa dos bolsos do povo. Uma raça muito estranha esses alienígenas cubanos, perigosíssimos. Se no leitor ainda residir alguma dúvida, olhe o vídeo da invasão no YouTube com os termos de busca “guerra dos mundos” Orson. Ou então leia as declarações dos médicos e extrema-direita irmanados no site mais próximo.

 

*É pernambucano, jornalista e autor dos livros "Soledad no Recife" e “O filho renegado de Deus”. O primeiro, recria os últimos dias de Soledad Barrett. O segundo, seu mais novo romance, é uma longa oração de amor para as mulheres vítimas da opressão de classes no Brasil.

 

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O EUROMILHÕES SAI SEMPRE AO MESMO

 

“Pôr em causa o euro é a única atitude politicamente sensata”

 

Ana Sá Lopes – Jornal i, opinião

 

A Alemanha tem todo o interesse em manter a zona euro em lume brando

 

Um deputado social-democrata alemão, Joachim Poss, perguntou ao Ministério das Finanças local quanto a Alemanha tinha lucrado com a crise do euro. A resposta do ministério liderado por Wolfgang Schäuble é objectiva: todas as hesitações sobre o euro e o afundamento dos países do Sul permitiram à Alemanha arrecadar 41 mil milhões de euros. O ganho veio de uma forma simples: enquanto os juros da dívida disparavam nos países em perigo, os investidores refugiavam-se na velha Alemanha, a economia mais forte e sólida da zona euro. Em muitas ocasiões, a Alemanha conseguiu vender dívida a juros negativos – ou seja, os investidores pagavam à Alemanha para os deixar investir as suas poupanças nos cofres seguros de Berlim. Afinal, desmentindo toda a propaganda sobre os custos para o contribuinte alemão com a “ajuda” aos países em dificuldades – propaganda não só veiculada na Alemanha como, qual síndrome de Estocolmo, absorvida pelos representantes da europaranóia dominante em cada país europeu, incluindo o nosso – a crise do euro ajudou a Alemanha a encher os cofres. Foi uma espécie de euromilhões em que o jackpot saiu sistematicamente ao mesmo apostador. A crise do euro afinal só custou à Alemanha 599 milhões de euros e o país de Merkel desistiu de se endividar mais 73 mil milhões de euros, como tinha inicialmente previsto o Ministério das Finanças.

 

Enquanto isto, a dívida pública portuguesa conseguiu ontem novo recorde: chegou aos 130% do PIB, mais uma vez acima do esperado pelos técnicos que elaboraram o fantástico plano que iria acabar com os nossos problemas de endividamento excessivo. A sétima avaliação da troika previa que a dívida pública não iria exceder os 122,9% no fim de 2013.

 

É por isso natural que a Alemanha tenha todo o interesse em manter a zona euro em lume brando e nem se importe de anunciar em plena campanha eleitoral o terceiro resgate à Grécia, declaração que indignou os gregos mas que, como disse Angela Merkel, toda a gente já sabia que ia acontecer. O pior que podia acontecer à Alemanha em campanha seria uma rebelião dos países do Sul contra as políticas europeias ditadas em Berlim – e o risco do fim do euro, que acabava com a alegria alemã num ápice. Mas o Sul encontra-se apático, venerador, obrigado, exausto, e vive como os ingleses no tempo do Blitz: acorda todos os dias sem saber se lhe cai uma bomba em casa à noite. Pôr em causa o euro é a única atitude politicamente sensata.

 

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Professores subversivos - Fernando Dacosta

 

Portugal: O RISCO CONSTITUCIONAL

 

José Manuel Pureza – Diário de Notícias, opinião

 

Passos Coelho alertou o País para o grave risco de a Constituição ser aplicada a sério. Risco de monta porque impediria a entrada em vigor do próximo pacote de diplomas legais do Governo sobre a desvalorização económica e social do trabalho, incluindo o aumento da jornada de trabalho e a autorização dos despedimentos em massa na função pública sob o disfarce semântico de "requalificação". Sem surpresa, a teoria do "risco constitucional" é o sucedâneo atual da tese das "forças de bloqueio", criada, com espírito idêntico, pelo atual Presidente da República quando chefiava o Governo. Ambos - e as respetivas teses - evidenciam ter da democracia uma visão enfadada quando ela impõe limites a uma governação em estilo mãos livres.

 

Em primeira linha, o alerta de Passos Coelho para o "risco constitucional" foi uma expressão de pressão óbvia sobre os juízes do Tribunal Constitucional, para memória futura. Mas, mais do que isso, a teoria do "risco constitucional" de Passos Coelho dá voz ao que a direita pensa sobre a Constituição - ela é um perigo. Acima de tudo porque, não podendo ser ignorada, a invocação da Constituição exige, a cada momento, uma resposta clara a uma pergunta decisiva: o regime político em que vivemos é ainda o da democracia criada no bojo do processo de transformação social, política e económica que teve no 25 de Abril de 1974 o seu momento fundador ou é outra coisa? Por outras palavras, ao qualificar a Constituição como um risco para as suas iniciativas (des)reguladoras, a direita explicita como seu propósito último o de situar Portugal num tempo pós-constitucional. E por ser pós-constitucional este regime insinuado pela direita na sua teoria do risco é matricialmente pós-democrático, no sentido em que a democracia deixa de ser um modo de organização social e económica e passa a ser exclusivamente uma técnica de legitimação formal da relação de forças momentânea na sociedade. Em boa verdade, portanto, a teoria do risco constitucional é uma teoria do risco democrático porque é esse horizonte de democracia densa e não apenas litúrgica que a direita repudia como o diabo repudia a cruz.

 

Não é outro o sentido da retórica estafada do minimalismo constitucional que a direita sempre usa nestas ocasiões. Os argumentos do sobredimensionamento da Constituição e da sua sobrecarga ideológica são uma espécie de espelho: a direita quer alegadamente uma constituição pequena e sem ideologia. Com um senão: não existe vazio ideológico. A aspiração a uma constituição que nada diga de concreto sobre os contornos e a intensidade do regime democrático nas condições específicas de uma sociedade como a nossa, a aspiração a uma constituição que se limite a estabelecer basicamente o mesmo que estabelecia a Constituição de 1822, eis a forma que a direita tem de dizer que quer uma constituição que se limite a pôr um carimbo na sua superioridade eleitoral momentânea.

 

O risco, para a direita, não é a referência preambular ao "caminho para o socialismo". O seu problema é o "risco" que representa a existência de um meta-programa constitucional superior aos programas momentâneos das maiorias momentâneas, que lhes dê um sentido de regime e que haja juízes que ousam escrutinar o cumprimento desse programa. Ao velho sonho da direita - uma maioria, um governo, um presidente - junta-se agora mais um elemento: juízes carimbadores no Palácio Ratton. Porque a teoria do risco constitucional é afinal uma confissão do primeiro-ministro: a de que, mais do que o risco de não cumprir a Constituição, ele tem a certeza de que o Governo não a cumpre.

 

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Desemprego

 

Portugal: O CRIME COMPENSA, DOCUMENTAÇÃO SWAPS CONVENIENTEMENTE DESTRUÍDA

 

PORTUGAL ESTÁ NA POSSE DE SÚCIAS DE MALFEITORES – opinião PG

 

O título que dá corpo à nossa breve opinião assenta que nem uma luva na realidade portuguesa. De Belém a São Bento, passando pelos partidos políticos do “arco da governação”, as súcias de malfeitores instalaram-se com plenos poderes para agirem de acordo com as suas conveniências e interesses delapidando bens materiais em seu benefício, delapidando a justiça, a democracia e tudo aquilo que possa constituir uma sociedade equilibrada, saudável e justa.

 

Não é a primeira vez - nem será decerto a última - que “desaparecem” documentos que interessam no esclarecimento de suspeições. “Desapareceram” convenientemente, tudo indica, documentos relacionados com o “Caso dos Submarinos” e Paulo Portas. Esse é um exemplo mas outros existem. Agora “desapareceram" os documentos relacionados com os Swaps… Muito mais há. Tanto, que seria trabalhoso e fastidioso pesquisar e aqui fazer constar. A lástima a que Portugal chegou é inadmissivel e insuportável. Aquilo que vimos é um povo que elege continuamente as súcias de malfeitores para ocupar os maiores cargos de relevo, de decisão e poderes.

 

De Belém a São Bento, passando pelos partidos do “arco dos poderes”, por banqueiros e por outras mafias em conluio ou digladiando-se em surdina, os seus desempenhos estão à vista: Portugal apodrece perante a passividade de um povo adormecido, anestesiado, acarneirado… ou imensamente estúpido. Escolham. O que fazer?

 

O que está à vista é que nestes casos das máfias o crime compensa. E de que maneira. Paga e não bufes, português que elege as máfias. Infelizmente os que não as elegem também têm de pagar, mas podem e devem bufar com toda a legitimidade. Vá, a seguir elejam novamente os do "arco do poder", sejam bons carneirinhos. (Redação PG – AV)

 

Swaps Dossiês destruídos deviam ter sido conservados 20 anos

 

Notícias ao Minuto - hoje

 

Soube-se ontem que, após uma auditoria solicitada pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, à Inspecção-Geral das Finanças (IGF), vários documentos essenciais sobre a celebração de contratos swap por parte de 16 empresas públicas haviam sido destruídos. O argumento do IGF dava conta de a sua conservação estava prevista durante um prazo não superior a três anos, que entretanto, expirará. Afinal, a lei determina 20 anos, avança o Público.

 

Foi ontem noticiado que a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) destruíra documentos essenciais para o controlo da fiscalização dos produtos financeiros tóxicos subscritos por empresas públicas, isto depois de a ministra da tutela, Maria Luís Albuquerque ter solicitado uma auditoria àquela entidade a propósito dos swaps.

 

Para justificar o desaparecimento dos dossiês, o IGF sustentou então que a legislação aplicável prevê um período “de conservação activa” de três anos, pelo que poderiam, depois, ser eliminados.

 

Acontece que a mesma portaria usada para defesa do IGF determina que, após esse intervalo de tempo de três anos, os documentos devem ser enviados para “um arquivo intermédio” onde terão de permanecer ao longo de 17 anos.

 

Saliente-se que ontem, o director operacional do IGF, Heitor Agrochão, garantia ao Público que “foram dadas instruções aos chefes de equipa para que os papéis de trabalho fossem destruídos”. Sabe-se hoje que, entre esses documentos eliminados, constavam informações relativas à Refer, Metro de Lisboa, Metro do Porto e TAP, só tendo sobrevivido os dossiês referentes à CP e à Carris.

 

O Público contactou o Ministério das Finanças acerca desta matéria, mas a resposta que obteve foi que “não vai fazer comentários”.

 

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*Título PG