Cavaco: 20 MINUTOS DE NÁUSEAS E DE COBARDIA CONTRA A DEMOCRACIA

Cavaco falou quase durante 20 minutos. Foram 20 minutos de um trauteio semelhante ao salazarismo (para os desse tempo). 20 minutos de náuseas e de cobardia contra a democracia. 

Falou da subida de juros que Portugal não tem de pagar porque só vai aos mercados daqui por mais uns quantos meses (outubro). Ou seja: Portugal não despendeu um cêntimo desde esta crise Gaspar-Portas-Passos... e Cavaco (porque Cavaco é um dos principais responsáveis por esta descredibilidade nacional e internacional). 

O PR não explicou isso, referiu o seu servilismo aos mercados omitindo aos portugueses pormenores importantes que se podem considerar como deslealdade patriótica, desonestidade e manipulação a partir do principio que os portugueses são todos ignorantes. Cavaco é na realidade um mentor de palhaçadas, da desgraça de Portugal, um cavalheiro da triste figura.

CAVACO QUER A SALVAÇÃO NACIONAL DEPOIS DE SER CÚMPLICE NA DESTRUIÇÃO DE PORTUGAL

Cavaco Silva quer «acordo de salvação nacional» entre PSD, PS e CDS - na TSF

Eleições antecipadas poderiam trazer a necessidade de um novo programa de assistência financeira», diz o Presidente, que propôs aos partidos um «acordo de salvação nacional», a que chamou de «compromisso patriótico». (TSF)

Leia em TSF

PS rejeita ir para Governo sem eleições, mas aceita diálogo

CDS-PP com «capacidade para participar em esforço de compromisso»

PSD concorda com visão de Cavaco sobre «efeitos nefastos» de eleições antecipadas imediatas

Bloco frisa que Cavaco «resignou-se perante vontade da troika»

Cavaco continuou «linha de chantagem» sobre portugueses, diz Jerónimo

DOS JORNALISTAS E DOS COMENTADORES PODERÁ DIZER-SE QUE HÁ UNS QUANTOS VENDIDOS… NÃO SÃO TODOS MAS JÁ SÃO BASTANTES

Senhores e senhoras, vejam bem aqui em cima as ligações para dar e vender do mentiredo e da desvergonha que representa toda a manipulação que cai e recai sobre os portugueses menos avisados. Há uns poucos anos seria impensável que a TSF e muitos órgãos de comunicação social se limitassem a cumprir este “fazer a cabeça” dos portugueses. Diga-se, em abono de alguma verdade, que apesar de tudo temos por aqui por cima uma ou outra ligação ao contraditório mas o que não parece estar a ser desmascarado é a sofreguidão de Cavaco em procurar ganhar tempo para manter em vigor o seu governo e o seu servilismo aos “mercados” que ele nem consegue disfarçar que representa por interpostos apaniguados. O descrédito de Cavaco Silva tem sido mais que evidente e tem sido associado na justa medida ao descrédito que o associa à sua cumplicidade com o seu governo (dito de Passos e de Portas).

Que acordo de salvação nacional pode pretender Cavaco depois de ser tão cúmplice deste governo e do atual descalabro e destruição de Portugal e dos portugueses? O que Cavaco pretende é arrastar o PS (pelo menos) para a cumplicidade da situação caótica a que Portugal foi conduzido com as políticas de Passos-Portas-Gaspar… e Cavaco. Ele quer fazer do Partido Socialista mais um responsável pelo descalabro em que insistiu apoiando o PSD-CDS e apadrinhou o desastre nacional. A fome, a miséria, o roubo, a instauração da destruição da democracia tão ao jeito dos seus pares neoliberais da União Europeia e do mundo do grande capital. Dos mercados, afinal dos mercados a quem se submetem e servem em troca (às vezes) de curtas migalhas que para estes vígaros políticos e assolapados parolos egoístas representam muito nas suas ganâncias depravadas.

Ganhar tempo. Ganhar tempo em nome de uma falsa estabilidade foi o que o doentio e manipulador Cavaco propôs. Ele não estaria pelos ajustes de derrubar de dentro e do alto do pote dos tesouros os seus iguais. Nem demitir-se com a sua súcia de cúmplices.  Pague por isso o povo português o que houver a pagar antes, durante e depois de os ter mandatado, devido a enganosas promessas, para representar os interesses de Portugal e dos portugueses. Se Gaspar reconheceu que estava tudo errado o que pretende Cavaco se não agravar todas as situações de Portugal ao pretender prosseguir com mais do mesmo, agora com a cumplicidade do Partido Socialista?

Sabemos que o PS é um partido do sistema, deste decadente e apodrecido sistema. Sabemos que por ser cúmplice dos anteriores descalabros se tem recusado a ser cúmplice nas políticas atuais – que só agravam o miserabilismo lusitano. Sabemos que a tentação do PS de se alapar ao poder é enorme. Sabemos que em grande medida é responsável pela situação. Sabemos que é um partido do “arco da governação” que detém nas suas fileiras lobies e corruptos que estão a prejudicar a democracia, Portugal e os portugueses. Sabemos que se o Partido Socialista quer realmente reabilitar-se perante os portugueses não deve ser cúmplice destes crimes de empobrecimento e de injustiças cometidos por Cavaco, pelo governo Passos-Portas e por outros interesses que direta e indiretamente se servem dos que detêm atualmente os poderes em prejuízo dos interesses nacionais. O PS tem de se renovar e isso não será possível sendo cúmplice deste maquiavélico cavaquismo.

Sabemos que o PS já está no fio da navalha e seria expectável que readquirisse dignidade e credibilidade afastando-se o mais possível de Cavaco, de Passos, de Portas, do PSD e do CDS… Mas a tentação é enorme. O poder está logo ali nas eleições de 2014. Talvez. Talvez, porque a credibilidade que perder ao aliar-se a bandos de mentirosos e de antipatriotas seja contagiante e também o PS caia no descalabro e fosso já reservado para o CDS e para o PSD. Cavaco já cavou definitivamente a sua sepultura política. 

Se caírem os três partidos políticos muito da democracia cairá, o que significará que esta geração de Jotinhas (principalmente Passos e Seguro) não são mais nem menos que Gatos Pingados (coveiros) da nossa democracia – a democracia que foi tão custosa de conquistar e que agora eles estão destruindo. Se o PS quer também esse ónus – de destruidor da esperança, da justiça social e da democracia - é só alinhar com Cavaco Silva. Ele já não tem nada a perder porque nele já ninguém acredita nem lhe guarda respeito. Assim merece. (Helder Semedo - PG)

JP MORGAN AVISA: A DEMOCRACIA É UM PROBLEMA A RESOLVER

Daniel Oliveira – Expresso, opinião

Em 2014, instituições europeias, FMI e a banca nacional deterão 80% da dívida soberana portuguesa. O que quer dizer que os credores privados internacionais, que em 2008 detinham 75% da nossa dívida, se puderam, à custa dos nossas sacrifícios e dos contribuintes europeus, livrar dela. Daqui a um ano terão apenas 20%. Foi este o verdadeiro resgate dos últimos anos. Um resgate à banca internacional. Não serviu para pagarmos as nossas dívidas. Até devemos mais do que antes. Serviu para que elas mudassem de mãos. Ou sendo transferidas para dentro do País ou sendo transferidas para instituições europeias e internacionais que têm os instrumentos políticos para nos obrigar a pagar tudo até estarmos exauridos. Coisa que, lamentavelmente, faltava a estes credores internacionais que são, vale a pena recordar sempre, os grandes responsáveis pela crise financeira que criou as condições para a insustentabilidade das dívidas públicas. 

Entre as maiores instituições financeiras internacionais está a JP Morgan. É líder mundial em serviços financeiros e uma das maiores instituições bancárias dos Estados Unidos. Um ano depois de ter sido considerada a maior empresa do mundo, pela Forbes, teve perdas bilionárias em operações de crédito desastrosas, sendo alvo de investigações do FBI e da autoridade dos serviços financeiros do Reino Unido. É uma das principais beneficiadas pelos contratos swap feitos pelas empresas públicas portuguesas e tem a seu cargo a pasta da privatização dos CTT. Foi um dos maiores criadores de derivativos de crédito, fundamentais para perceber a crise que começou em 2008. É por isso interessante saber o que pensam estes senhores. Não apenas sobre a situação económica da Europa, mas sobre política. E sobre qual a melhor forma de regime para estas empresas poderem continuar a prosperar às custas da nossa desgraça.

Num relatório  de 28 de Maio sobre a zona euro, a JP Morgan reconhece que há duas dimensões na relação política e institucional com esta crise: a europeia, que passa por novas instituições para a zona euro, e as nacionais, que, dependendo, ao contrário da primeira, do voto e da democracia, cria mais problemas. A Alemanha pensa, recorda a instituição financeira, que os problemas financeiros, legais, constitucionais e políticos das Nações terão de ser resolvidos antes de uma maior integração, onde se inclui a criação dos eurobonds. É na intervenção ao nível nacional, e não no espaço europeu, que estará o primeiro passo para reolver a crise do euro. Porque são os bloqueios nacionais para as reformas necessárias que fazem a Alemanha temer que qualquer processo de integração traga a crise para a sua própria casa. Só poderá haver mutualização do fardo desta crise quando os países que a sentem mais fortemente resolverem os seus problemas estruturais que estiveram, na narrativa alemã, na origem de tudo isto.

Até aqui, nada de novo. É a tese da própria Alemanha. Interessa, agora, saber que bloqueios são estes e em que momento estamos da sua resolução. Há a dívida pública, que não pode ultrapassar os 60% do PIB e os défices estruturais, que têm de se ficar pelos 0,5%. Tirando a Alemanha, Luxemburgo, Estónia, Áustria e Finlândia, o resto da Europa está a meio caminho. Ainda há muita austeridade para aplicar. O "ajustamento" das economias, para que sejam mais competitivas e melhorem as suas balanças comerciais, também ainda não terá chegado ao fim. Resolver o problema do mercado imobiliário (aquele que a banca alimentou durante décadas), em Espanha e na Irlanda, estará, dizem os peritos da JP Morgan, a um quarto do caminho. Quando à desalavancagem dos bancos, e olhando para os 36 maiores da zona euro (que correspondem a 60%), a JP Morgan está satisfeita. Como se sabe, o empenho da Europa em salvar o sistema bancário foi assinalável. Quanto às "reformas estruturais", apontam-se como pecados europeus a rigidez das leis laborais (a que, como de costume, atribuem as altas taxas de desemprego de longa duração), o excesso de intervenção do Estado na economia e o excesso de burocracia. Pede-se, acima de tudo, liberalização das leis laborais e maior flexibilidade nas decisões judiciais. Mais uma vez, nada de novo: a agenda é conhecida.

Resta a reforma política, onde, segundo a JP Morgan, está quase tudo por fazer. E é aí que o discurso se torna mais interessante. As constituições dos países periféricos terão, segundo o olhar da JP Morgan, demasiadas "influências socialistas". E o seu sistema político tem uma marca do peso dos partidos de esquerda, fortalecidos depois da queda dos regimes fascistas. Entre essas marcas estão "governos fracos", "Estado central fraco em relação às regiões", "proteção constitucional dos direitos laborais" e "direito de protesto contra alterações indesejadas ao status quo político". Traduzindo por miúdos: temos excesso de democracia. O que tem levado os governos que têm de fazer reformas fiscais e económicas a ter de lidar com constrangimentos constitucionais (Portugal), com o poder excessivo das regiões (Espanha) e com o crescimento de partidos populistas (Itália e Grécia). São necessárias reformas políticas para vencer estas influências nefastas do socialismo e da esquerda, onde se inclui o direito ao protesto. Felizmente, celebra a JP Morgan, há um "reconhecimento", por parte dos governos europeus, deste problema.

Claro que todo o esforço necessário para vencer a crise, que o sistema financeiro criou e para o qual nos insinua como receita o enfraquecimento das democracias nas periferias da Europa (escrevi aqui ontem  que a democracia nos tirava credibilidade junto dos mercados), pode ir por água a baixo se as "reformas políticas" não forem feitas com firmeza. Diz a JP Morgan, que tudo pode desmoronar se houver um colapso político dos governos que estão a fazer "reformas" na Europa do sul, um colapso do apoio ao euro e à União Europeia, a vitórias eleitorais de partidos antieuropeístas radicais ou uma ingovernabilidade em estados membros afectados pelo desemprego. Por enquanto, descansa-nos a JP Morgan, nenhum destes cenários parece provável a curto prazo. 

Não é possível, têm os senhores da JP Morgan toda a razão, levar esta revolução social e política a bom porto em democracias constitucionais em funcionamento pleno. Democracias em que, por exemplo, os governos tenham de dividir poder, o direito ao protesto e a proteção dos direitos laborais tenham lugar. Concordando com os especialistas da JP Morgan, mas pondo-me, seguramente por excesso de "influência socialista", do lado da democracia, só posso concluir isto: ou combatemos a ditadura da banca, vergonhosamente representada por políticos sem escrúpulos e eurocratas sem legitimidade, ou teremos de lidar com os governos autoritários com que os rapazes da JP Morgan sonham. Que cada um faça a sua escolha.

Portugal: CGTP QUER ELEIÇÕES ANTECIPADAS, UGT NÃO SE OPÕE – disseram a Cavaco

CGTP não dá benefício da dúvida ao Governo

Liliana Coelho - Expresso

Arménio Carlos insiste na necessidade de eleições antecipadas."Manter este Governo é descredibilizar a política e as instituições", disse à saída da reunião com Cavaco Silva.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, voltou hoje a defender a realização de eleições antecipadas na reunião com o Presidente da República.

"O Governo colocou o país numa situação de calamidade económica e social, que precisa de ser travada. Manter este Governo é manter uma situação insustentável para os portugueses e para o país", declarou Arménio Carlos, à saída da reunião em Belém, que durou cerca de 25 minutos.

"Manter este Governo é descredibilizar a política e as instituições. A democracia precisa de respirar e não ficar refém dos interesses dos lóbis económicos e financeiros. É necessário dar palavra ao povo", acrescentou Arménio Carlos, frisando que as confederações patronais têm sido "os grandes beneficiários" das políticas do Executivo.

Segundo o líder da CGTP, os interesses nacionais têm que se sobrepor aos interesses partidários, uma vez que o contrário será estar contra a esmagadora maioria do país.

Arménio Carlos sublinhou que o maior problema é o memorando de entendimento, que tem que ser discutido com o Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Intrenacional.

"Não há que ter medo da troika. Alguns dizem que a Grécia falhou, porque não cumpriu compromissos, mas Portugal cumpriu e falhou, então o problema é o memorando", afirmou.

Para o líder sindical, vivemosuma grave crise, que tem soluções e responsáveis, mas que exige mudar de rumo.

"Ou se corta agora e se faz o trabalho de casa ou se confronta a troika que é preciso parar esta política e que dentro de seis meses estamos numa situação pior", defendeu.

Questionado sobre se não vale a pena dar o benefício de dúvida ao Governo, Arménio Carlos disse claramente que não, uma vez que em dois anos a situação económica e social agravou-se e o desemprego aumentou.

"Neste momento não damos o benefício da dúvida a quem não merece benefícios da dúvida. Se me pedissem para avaliar o Governo, como se faz com os alunos, a nível pedagógico não passava e a nível comportamental também não. Não merece, pois portou-se mal", rematou.

UGT não se opõe a eleições antecipadas

Carlos Silva defendeu hoje em Belém a mudança de políticas do Governo, não se opondo à realização de eleições antecipadas.

O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, afirmou hoje que não pediu eleições antecipadas ao Presidente da República, mas também não se opõe a isso.

"A UGT aquilo que transmitiu foi reforçar aquilo que nos levou para uma greve geral no dia 27 de junho, que mais importante que as pessoas que estão no Governo é mudar as políticas", disse Carlos Silva aos jornalistas, à saída da reunião com Cavaco Silva, no Palácio de Belém.

"Não somos defensores de eleições antecipadas, mas também não somos contra um ato eleitoral antecipado", acrescentou o líder da UGT, frisando a necessidade de estabilidade governativa para se cumprir o programa financeiro. 

De acordo com Carlos Silva, as eleições seriam uma forma de reforçar a coesão e a confiança relativamente ao novo Governo. "Mas naturalmente isso fica na mão do senhor Presidente da República", sublinhou.

No caso de se manter este Governo, o líder sindical diz que é preciso o Executivo ouvir os parceiros sociais e não acusá-los de ser pessimistas.

Carlos Silva não deixou também de criticar a crise política criada por este Governo. "Na semana passada aconteceu uma implosão no Governo, impensável para dois partidos maioria. Não se compreende esta atitude que deixou estarrecidos os portugueses. Todos os atores devem ser co-responsabilizados por esta situação", acrescentou.

Segundo o líder da UGT, o Presidente da República deu garantias de que tudo fará para a salvaguarda do supremo interesse de Portugal e que no final do dia fará uma comunicação ao país.

*Título PG

Relacionado com opinião PG

Portugal: O MANHOSO CAVACO FALA AO PAÍS HOJE ÀS 20 HORAS – com opinião PG

Angola: Quem é Bento Kangamba o homem ligado aos milhões apreendidos em França

Voz da América

General tem longa história de problemas com a lei e tem laços familiares com José Eduardo dos Santos.

O general Bento Kangamba, cujo nome aparece ligado a indivíduos a quem foram apreendidos milhões de Euros pelas autoridades francesas é da família presidencial por via do seu casamento com Avelina Escórcio dos Santos, filha de Avelino dos Santos, o irmão mais velho de José Eduardo dos Santos. 

Kangamba Tem uma história pessoal marcada por confrontos com a lei quer em Portugal quer na própria Angola.

Segundo a publicação Maka Angola em Outubro passado, José Eduardo dos Santos nomeou a sua sobrinha, Avelina dos Santos,  mulher de Bento Kangamba para o cargo de directora-adjunta do gabinete do Presidente da República.

A 7 de Maio de 2012 , um tribunal de Sintra, Portugal, ordenou a penhora de bens detidos por Bento Kangamba, nesse país europeu, para a execução de uma dívida de mais de um milhão de euros ao cidadão português Manuel Lapas. Entre os bens penhorados constavam um apartamento de Bento Kangamba na freguesia de Oeiras, duas viaturas de luxo Mercedes-Benz e seis contas bancários no Millenium e Banco Espírito Santo, com um valor irrisório e total de €15.035.

No entanto, recentemente, o general adquiriu um apartamento de Luxo  para o seu sogro, na zona da Expo, em Lisboa e adquiriu, há dias, uma vivenda de luxo no principado de Mónaco, avaliada em vários milhões de euros. Era para o Mónaco precisamente onde ia o dinheiro confiscado pelas autoridades francesas.

Em Abril de 2012, o presidente José Eduardo dos Santos, na qualidade de comandante-em-chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA), promoveu Bento Kangamba ao grau militar de general de três estrelas.

Isto apesar de que a 27 de Outubro de 2000, o Tribunal Supremo Militar havia condenado o então brigadeiro na reserva, a uma pena única de dois anos e oito meses de prisão maior, por cúmulo jurídico, como autor de crime de conduta indecorosa, burla por defraudação e dois crimes de falsificação de documentos. O empresário foi ainda condenado a pagar uma indemnização no valor de US $427,531 à empresa portuguesa Filapor – Comércio Internacional Lda, com sede em Portugal, que foi vítima de burla.

A 19 de Junho de 2002, Bengo Kangamba foi de novo condenado pela justiça angolana, quando o Tribunal Supremo condenou Bento Kangamba a uma pena de quatro anos de prisão maior, por crime de burla por defraudação, bem como ao pagamento de uma indemnização de US $75 mil às empresas Nutritiva e Lokali.

Moçambique: DESCOBERTO NOVO ESQUEMA DE DESVIO DE FUNDOS NO MINED

Verdade (mz) - AIM

Um novo esquema sobre a forma como o Ministério mocambicano de Educação (MINED) terá sido delapidado, pelo menos no ano passado, acaba de chegar ao Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), o que atrasou o envio do processo ao tribunal.

Um relatório de sindicância da Inspecção das Finanças entregue ao Gabinete aponta que parte dos montantes ilicitamente sacados do ministério em 2012 saiu alegadamente para o pagamento de professores estrangeiros.

O porta-voz do MINED, Eurico Banze, segundo a Rádio Mocambique, escusou-se, esta Segunda-feira, a indicar as áreas de ensino nas quais estão afectos os docentes estrangeiros usados para a delapidação da instituição.

Bernardo Duce, porta-voz do GCCC, revelou que o documento remetido aponta que os valores retirados para aquele fim, pelo menos no ano passado, estão muito acima das reais necessidades.

A ideia daquela repartição da Procuradoria-Geral da República, segundo Duce, era ter enviado o processo ao tribunal durante o mês de Junho, mas que o relatório das Finanças, uma autoridade na matéria, possui informações que não devem, de forma alguma, ser ignoradas.

Nesse sentido, o Gabinete está a cruzar os dados que produziu com os do relatório da Inspecção das Finanças, na perspectiva de que, uma vez o processo enviado ao tribunal, não haja necessidade de se solicitar uma nova investigação para esclarecer eventuais dúvidas.

A fonte, que segunda-feira falava em Maputo no “briefing” mensal da instituição com a Imprensa, não revelou os montantes ilicitamente desviados por um grupo de indivíduos sob a capa de estar-se a pagar salários de professores estrangeiros ao serviço de Educação no país.

O desfalque registado no MINED foi descoberto em Novembro do ano passado e até ao momento não se sabe efectivamente quando é que começou, muito menos os valores fraudulentamente retirados.

Informações já avançadas pelo GCCC indicam que o grupo de envolvidos inclui, para além de funcionários públicos, pessoas que nada têm a ver com o Aparelho do Estado.

Brasil: IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS, SE NÃO AGORA… QUANDO?

A regulamentação do IGF pode definir com clareza cristalina que sua incidência atinja tão somente aqueles que apresentam grandes fortunas, estimados em cerca de 10 mil famílias e, principalmente, dentro desse universo de contribuintes, as cinco mil famílias que teriam um patrimônio equivalente a 40% do PIB.

Washington Araújo* – Carta Maior

A ordem do dia é ouvir o clamor das ruas. A presidenta Dilma Rousseff diz que ouviu e vem pontuando gestos, atitudes e ações em consonância com o que se escuta do meio-fio. Destes sobressai a reforma política, sendo resgatado até mesmo a convocação de consulta plebiscitária. O mesmo acontece com o Congresso Nacional, onde projetos que tramitavam a passo de tartaruga ganharam a agilidade de coelhos e vêm sendo aprovados ao ritmo tic-tac das ruas. O Supremo Tribunal Federal também não se faz de morto e já foi expedito em mandar prender o deputado federal de Rondônia Natan Donadon, por corrupção.

Por enquanto, dois gritos ainda não tomaram forma de gritos unânimes por mudanças: a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e a regulamentação que trata da democratização dos meios de comunicação.

Longe de ser “mais um” imposto, o IGF poderia estipular parâmetros visando excluir com robusta folga as classes média e média alta, como também um conjunto de famílias que podem ser consideradas ricas, mas não milionárias. A regulamentação do IGF pode definir com clareza cristalina que sua incidência atinja tão somente aqueles que apresentam grandes fortunas, estimados em cerca de 10 mil famílias e, principalmente, dentro desse universo de contribuintes, as cinco mil famílias que teriam um patrimônio equivalente a 40% do PIB.

A colocação da tributação da riqueza novamente na agenda política nacional reflete a tomada de consciência gradativa de que as iniqüidades geradas pela adoção de políticas que glorificam o Deus-Mercado, acentuadamente de extrações neoliberais, nas últimas décadas, agora se defrontam com o clamor crescente das ruas.

A cobrança de imposto sobre grandes fortunas, prevista no artigo 153 da Constituição de 1988 e nunca regulamentada, voltou ao debate nacional após as manifestações de rua exigindo melhorias na qualidade de vida da população.

É uma demanda antiga. E nunca conseguiu eficácia por sempre esbarrar nos velhos corporativismos:

- A classe política não tem interesse em regulamentar porque, quando não alcançaria boa parte da riqueza dos senhores parlamentares e chefes dos executivos estaduais e municipais, abocanharia parte dos rendimentos dos empresários que em grande medida financiam as campanhas políticas no país ao longo de sua história. Constatação: os titulares de grandes fortunas, se não estão investidos de poder, possuem inegável influência sobre os que exercem. 

- Os meios de comunicação, dentre estes, aqueles com maior audiência televisiva e maior número de tiragem impressa – revistas e jornais – nunca demonstraram permeabilidade ao reclame da sociedade por uma singela motivação – qual seja, dado o grau de extrema concentração da propriedade dos veículos de comunicação (canais de tevê, canais de tevê a cabo, revistas semanais, jornais diários, emissoras de rádio, e portais na Internet), eles próprios integrariam um público-alvo de 907 indivíduos e empresas que detêm patrimônio igual ou superior a R$ 150.000.000,00 e, além de levar a própria carne ao corte, iria contrariar frontalmente interesses de suas principais fontes de receita publicitária, o cobiçado mercado publicitário, que inclui conglomerados financeiros, grupos econômicos transnacionais diversos. indústria da construção civil, agronegócio, segmento automotivo;

- Os principais nós a serem desatados tem a ver com a definição para “grande fortuna”, a base de cálculo e a alíquota por faixa de riqueza patrimonial.

É fato que se trata de um imposto de grande impacto para a realização de justiça social no Brasil, pois sua existência e regulação possibilita a redistribuição de renda em favor dos segmentos da população mais vulneráveis social e economicamente.

 própria inclusão deste artigo em nossa Constituição Cidadã de 1988 está colocada de forma cristalina e assertiva nos Atos e Disposições Constitucionais Transitórias que, em seu art. 80, inciso III, estipula:

"Art. 80. Compõem o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza: 

[...] III – o produto da arrecadação do imposto de que trata o Art. 153, inciso VII, da Constituição".

A discussão e também a adoção do Imposto sobre Grandes Fortunas não é nossa primazia nem possui o ineditismo da nossa jabuticaba. Com o chamado Éden do capitalismo mundial em crise acentuada, o fato é que a tributação sobre grandes fortunas voltou à agenda de discussão dos povos de que nunca o adotaram, como os EUA, ou em países que o revogaram e agora discutem sua reintrodução, como a Alemanha.

Existe em alguns países, como os Estados Unidos e alguns países europeus. No exterior, tem sido comum que este IGF passa a ser exigido apenas sobre os ganhos auferidos no ano, enquanto que no Brasil todos os debates apontam para a necessidade de se regulamentar o IGF de forma a que este incidiria sobre a totalidade do patrimônio dos indivíduos.

A fragilidade argumentativa dos que se opõem ao IGF é gritante:

- a sonegação fiscal no Brasil seria incentivada, ao fazer com que contribuintes não declarassem seu patrimônio por receio do imposto;

- seria uma forma de o governo criar mais um imposto, diminuindo o patrimônio dos contribuintes, sem garantias que o dinheiro seria usado diretamente na saúde (como a CPMF também não era integralmente aplicada na saúde);

- seria injusto optar por incidir sobre a totalidade do patrimônio já acumulado, algo que atingiria indivíduos que já haviam pagado todos os impostos para sua acumulação.

A contraargumentação parece-nos sólida, robusta. E madura. Se não, vejamos:

- sonegadores contumazes existirão sempre, assim como existem os sonegadores habituais do Imposto de Renda, portanto, com a criação do IGF neste momento, a Receita Federal detêm todos os meios necessários para acessar dados e cifras do patrimônio real de cada brasileiro, de forma estabilizada, mas ainda assim, parece-nos óbvio que os donos de grandes fortunas a serem tributados - e que viessem a sonegar o pagamento do IGF - há muito vêm sonegando também o Imposto de Renda; portanto, a existência ou não do IGF teria impacto nulo no aspecto sonegação fiscal;

- inferir que a existência de um imposto – qualquer que seja - tenha relação direta com sua correta aplicação é não mais que diversionismo tosco e instrumentos de fiscalização precisam ser aprimorados - ou criados - para assegurar a aplicação dos recursos de acordo com o que prevê o texto constitucional; no caso do IGF seriam aplicados para fortalecer políticas públicas de erradicação da pobreza.

- não seria injusto, sob quaisquer aspectos, que o IGF incida sobre o patrimônio acumulado do indivíduo e não sobre os ganhos anuais destes, porque é até do conhecimento vegetal a falta de lisura, a corrupção e o mau uso do próprio poder econômico visando auferir e acumular ao longo do tempo tanto ganhos de capital quanto ganhos patrimoniais.

Economistas e tributaristas informam que caso seja criado esse imposto o país terá aporte adicional de, pelo menos, R$ 14 bilhões, dinheirama que poderia ser facilmente direcionado para a saúde. E recursos que viriam, em grande parte, de apenas 907 contribuintes com patrimônio superior a R$150 milhões.

Resta saber se a imprensa que tanto se diz alinhada na missão de amplificar o grito das ruas, estádios, avenidas, praças e também das redes sociais, estaria disposta a encampar em sua seletiva agenda noticiosa a criação do IGF, assim como fez com a demanda por uma reforma política e o arquivamento da PEC 37/2013.

Caso nossos principais defensores da liberdade de expressão, guardiães autonomeados da liberdade de imprensa, optem por uma sintonia realmente fina com os anseios populares, logo nos habituaremos a ver a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas nas capas da revista Veja, carro-chefe do conservadorismo; matérias alentadas na revista Época; editoriais inflamados nos jornais O Globo, Folha de S.Paulo e o Estado de São Paulo. E também, não ficaremos surpresos se ao mudarmos de canal de tevê em uma tarde de domingo qualquer nos depararmos com a voz rouqenha e os olhos esbugalhados do global Faustão clamando pela imediata existência do Imposto Robin Hood. E daí será um passo para ouvirmos os sermões em forma de vitupérios e sandices do Arnaldo Jabor, além das habituais gracinhas cínicas do Jô Soares.

*Washington Araújo é jornalista e escritor. Mestre em Comunicação pela UNB, tem livros sobre mídia, direitos humanos e ética publicados no Brasil, Argentina, Espanha, México. Tem o blog http://www.cidadaodomundo.org Email - wlaraujo9@gmail.com

ECONOMIA BRASILEIRA “NÃO ESTÁ EM CRISE” - economista Rogério Sobreira

SBR – MLL - Lusa

A economia brasileira “não está em crise”, nem sequer “na vizinhança de uma crise”, mas apenas atravessa “um processo de desenvolvimento que não conhecia há muito tempo”, analisa o economista Rogério Sobreira.

O professor e colaborador da Fundação Getúlio Vargas, um dos oradores da conferência “Cenários para o futuro da Ibero-América”, iniciada na segunda-feira e que prossegue hoje, em Lisboa, procurou desmontar os argumentos de quem diz que a economia brasileira está em crise.

“É preciso lutar contra o senso comum arreigado sobre a crise e a austeridade”, vincou.

O PIB (Produto Interno Bruto) e o rendimento real médio estão a crescer, a inflação “requererá sempre atenção” mas está sob controlo, a dívida pública está a diminuir, a taxa de desemprego é inferior a seis por cento – são alguns dos exemplos que o professor, doutorado em Economia da Indústria e da Tecnologia, utilizou para demonstrar que a economia brasileira “não está em crise”.

Com os Governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff – ambos do Partido dos Trabalhadores (PT) –, o Brasil iniciou “um novo processo de desenvolvimento económico, que incorporou 40 milhões de pessoas na classe média”, assinalou.

Esse processo contém, inevitavelmente, “assimetrias”, mas “a política económica tem seguido a racionalidade” e o desafio é agora "promover o investimento", realça.

Não é o Governo que “está gastando demais, são as famílias que estão consumindo mais e se endividando”, distinguiu Rogério Sobreira.

Guiné-Bissau: AUMENTAM CASOS DE CÓLERA NA REGIÃO DE TOMBALI

Bissau Digital

Bissau – Tal como a PNN avançou a 4 de Julho, relativamente à existência de casos de cólera na região de Tombali, sul da Guiné-Bissau, o facto foi confirmado esta terça-feira, 9 de Julho, pelo Representante do Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF).

Abubacar Sultan, o Representante da UNICEF que falava durante um encontro com apresentadores e animadores de diferentes rádios e da imprensa escrita, onde a PNN esteve presente, pediu o engajamento de todos na sensibilização e no combate à cólera. 

«Ninguém mais deve morrer da cólera. A região de Tombali está afectada e, oficialmente, o problema continua confinado a Tombali», disse o responsável da agência das Nações Unidas em Bissau.

Sobre o assunto, as autoridades sanitárias do país não se pronunciaram, tal como aconteceu em 2012. Contudo, os técnicos da saúde, através do Instituto Nacional de Saúde (INASA), actualizam diariamente os dados sobre a evolução da cólera naquela região.

O INASA apontou que, até às primeiras horas de 9 de Julho, foram registados 156 casos da doença, que geraram 18 mortes.

Em comunicado de imprensa enviado à PNN, a UNICEF disse estar a contribuir para o reforço da resposta ao combate a cólera na região afectada, assim como para a preparação de uma campanha de combate à doença em todo o país.

Conforme dados avançado pelo INASA, este número corresponde a uma taxa de mortalidade de 11,5% desde que os primeiros casos foram detectados, em Março de 2013, confirmando-se assim o aumento da incidência nas localidades afectadas.

A nota da UNICEF indica ainda que, com o objectivo de prevenir o alastramento da epidemia a outras regiões, o Comité Nacional de Gestão de Epidemias, ao qual pertence a UNICEF, está a proceder à activação das suas repartições ao nível regional.

A terminar, a agência das Nações Unidas em Bissau anunciou o envio dos materiais necessários para facilitar a montagem dos centros de tratamentos de cólera em Catio e Komo, tendo em contas as dificuldades com que se depara o Hospital Regional «Musna Sambu», em Catio.

(c) PNN Portuguese News Network

Guiné-Bissau: AMIC DENUNCIA TRÁFICO DE ORGÃOS HUMANOS

Bissau Digital

Bissau - A Associação Amigos das Crianças (AMIC) denunciou, esta quinta-feira, 4 de Julho, que já foram reportados casos de tráfico de órgão humanos na Guiné-Bissau.

Falando à PNN, no âmbito da cerimónia de entrega de duas crianças interceptadas pela Guarna Nacional junto da fronteira com o Senegal, Fernando Ca, administrador da AMIC, revelou que o primeiro caso desta prática foi notificado em Bissau, perto das instalações abandonadas do Hospital 3 de Agosto, facto que já representa a realidade no país. 

«Isto está a tornar-se uma realidade na Guiné-Bissau. O primeiro caso foi observado aqui mesmo, em Bissau, no Hospital 3 de Agosto», revelou Fernando Ca.

Há pouco menos de três meses, uma situação semelhante foi observada no sector de Buba, região de Quinara: «Um outro caso foi em Buba, onde uma criança foi encontrada morta. Tenho até as fotografias desse acto», denunciou o administrador da AMIC.

Contactada pela PNN, a Presidente do Instituto da Mulher e Criança, Maria Inácia Co, disse ter conhecimento da situação. 

Neste sentido a responsável destacou que está em curso um trabalho com vista a estancar os primeiros sinais desta prática: «Trabalhamos em coordenação com outras redes, que actuam em defesa da criança e no combate ao tráfico dos direitos humanos», concluiu.

(c) PNN Portuguese News Network

Cabo Verde pode tornar-se plataforma de serviços financeiros na África Ocidental - BES-CV

JSD – MLL - Lusa

Cidade da Praia, 09 jul (Lusa) - O Banco Espírito Santo (BES) assinalou, na segunda-feira, o terceiro aniversário em Cabo Verde com uma visão otimista, salientando que o arquipélago "tem todas as condições" para se constituir numa plataforma de serviços financeiros na África Ocidental.

Numa conferência sobre "Cabo Verde e África Outlook: Desafios e Oportunidades para o Mercado de Capitais", o presidente do conselho de administração (PCA) do BES-CV, Pedro Cudell, destacou como trunfos o facto de o país ser livre, democrático e "muitíssimo bem classificado".

"Tem recursos humanos de excelente qualidade e um sistema financeiro equilibrado e muitíssimo bem tutelado pelo banco central", acentuou Pedro Cudell.

"Chegou a hora de sabermos ir buscar aquilo que o mundo e o país têm de bom, para nos dar alento para continuarmos a andar para a frente, mais e melhor", acrescentou, admitindo, porém, que Cabo Verde ainda tem grandes desafios pela frente.

Francisco Palma, também administrador do BES, destacou as oportunidades que se abrem ao mercado de capitais, que, sugeriu, deverá pensar na sua sofisticação e diversificação das ofertas.

A esse propósito, o governador do Banco de Cabo Verde (BCV), um dos oradores, indicou que, a longo prazo, o banco central cabo-verdiano vai promover um conjunto de iniciativas ligadas ao sistema financeiro e aos setores segurador e do mercado de valores imobiliários.

Segundo Carlos Burgo, trata-se das leis de Bases do Sistema Financeiro e das Atividades das Instituições Financeiras, a aprovar em breve no parlamento, a par da modernização já introduzida na legislação aplicável ao setor segurador e ao mercado de valores imobiliários e da elaboração de uma estratégia e de um plano de ação para o desenvolvimento do sistema financeiro.

Carlos Burgo confirmou, por outro lado, que o sistema financeiro nacional assenta em bases sólidas, graças à credibilidade do regime cambial, às reservas obrigatórias e à liquidez dos bancos.

"Face à prolongada crise económica e financeira internacional, o foco está no reforço da regulação e da supervisão e na promoção de práticas de gestão sãs, que passam pelo aperfeiçoamento da capacidade de análise e de gestão de riscos, com vista à sua minimização e na preservação da confiança no sistema", afirmou.

Segundo Carlos Burgo, os dados apontam para uma desaceleração da atividade económica, pelo que há necessidade de investir forte na melhoria da competitividade económica, ambiente de negócios, qualificação profissional e legislação laboral.

A garantia das reservas cambiais mínimas e o endividamento não excessivo do Estado são "condições essenciais" a respeitar no quadro do regime económico no país, que assenta na paridade fixa com o euro e que depende da credibilidade e da confiança.

Com menor crescimento económico, Carlos Burgo admitiu que vai haver menos receitas fiscais para o Estado, impondo ajustamentos nas despesas com as empresas.

Em Cabo Verde desde 2006 através de uma sucursal financeira no exterior, o BES inaugurou em julho de 2010 um banco universal de direito cabo-verdiano, o BES-CV, com um capital inicial de 13 milhões de euros, associando-se ao processo de internacionalização da praça financeira de Cabo Verde na região oeste-africana.

Portugal: O MANHOSO CAVACO FALA AO PAÍS HOJE ÀS 20 HORAS – com opinião PG

Os tabus de Cavaco contagiaram os jornalistas. Todos sabemos que Cavaco já tomou há dias a sua decisão de manter este seu governo Arraza Portugal mas os jornalistas, maioritariamente, alinham no tabú de Cavaco, alinham no faz-de-conta de que Cavaco ainda nada decidiu.

A jornalista da TSF, surpreendentemente, até diz que “A TSF sabe que Cavaco Silva ainda não tem neste momento fechada uma decisão sobre a proposta que lhe foi apresentada por Pedro Passos Coelho na sexta-feira. A decisão final só vai ser tomada depois de ouvir Arménio Carlos, da CGTP e Carlos Silva, da UGT.” Desde quando é que a opinião da CGTP ou da UGT contam? Nem que ambas as organizações trabalhistas estivessem de acordo e exigissem eleições Cavaco decidiria o que já decidiu quando deu posse ao seu governo com Passos e Portas. A direita ressabiada e salazarista tem no seu representante Cavaco um fiel depositário da sua ideologia, pelo que jamais decidiria fazer funcionar os mecanismos democráticos que restituem a palavra aos eleitores e convocar eleições já. E não o faria por saber que ele e o seu governo seriam banidos da cena política devido aos seus péssimos desempenhos e adulterações da democracia. Os jornalistas sabem isso tão bem ou melhor que os cidadãos comuns mas estão a alinhar pelo mesmo diapasão. Estão a alinhar na palhaçada de Cavaco de fazer arrastar no tempo a atual situação fazendo de conta que ainda nada decidiu e que está a ouvir “as forças vivas da nação” para se decidir. Balelas.

Cavaco pode enganar alguns por algum tempo mas não engana por todo o tempo todos os portugueses. Aliás, a Alemanha, a UE e os Mercados já decidiram que este péssimo governo (bom para eles) continua, o que demonstra ser explícito que a decisão está tomada. É isso que Cavaco vai dizer hoje às 20 horas, que dá mais uma oportunidade ao seu governo em nome da estabilidade. Estabilidade? Que estabilidade? A estabilidade de um PR recear eleições por defesa dos seus apaniguados? Cavaco vai falar… Preparem-se para as balelas do pior PR que alguma vez esteve a ocupar Belém e a representar a República Portuguesa.

Ficam as notícias mais em baixo com bom e mau à mistura. A manipulação no seu auge com esta palhaçada toda que Gaspar e Portas despoletaram. Andam longe os tempos áureos da TSF. Logo, às 20 horas, Portugal vai assistir a mais uma palhaçada de um manhoso a ocupar Belém com um desempenho circense inaudito e do piorio. (CT-PG)

Presidente da República fala ao país às 20:00

Publicado hoje às 07:01 - TSF

Durante o dia, Cavaco Silva vai ouvir os líderes sindicais da CGTP e da UGT e só depois vai anunciar a decisão final sobre a proposta apresentada pelo primeiro-ministro na sexta-feira.

Vai ser um dia de profunda reflexão sobre o futuro do país para o Presidente da República.

A TSF sabe que Cavaco Silva ainda não tem neste momento fechada uma decisão sobre a proposta que lhe foi apresentada por Pedro Passos Coelho na sexta-feira. A decisão final só vai ser tomada depois de ouvir Arménio Carlos, da CGTP e Carlos Silva, da UGT.

Aliás, um Governo com capacidade para conseguir consensos alargados com os parceiros sociais é uma das condições que o Presidente da República considera essenciais para o país, conforme disse na semana passada.

Cavaco acrescentou mais algumas variáveis: estabilidade política e compromissos entre os partidos sobre as reformas estruturais.

Para além disso, há ainda outros elementos que para o Presidente são obrigatórios: a estabilidade do sistema financeiro e o crescimento potencial da economia.

Bárbara Baldaia

PIRATARIA AÉREA

Luís Rainha – Jornal i, opinião

Um cidadão norte-americano revelou aos compatriotas que um vasto programa de espionagem da administração Obama vasculha todas as suas comunicações. Confirmou ainda que governos, empresas e indivíduos europeus gozam do mesmo grau de privacidade face a este omnívoro Big Brother (só mesmo a impagável Maria de Belém para lamentar a falta de escutas a Portugal, sintoma da nossa irrelevância).

E como agradeceu a Europa ao homem que denunciou o crime? Colocando-se ao lado dos seus perseguidores e tudo fazendo para lhe dificultar a vida. Chegando ao extremo de forçar o avião de um chefe de Estado a aterrar na Áustria, revistando-o depois em busca de um gambozino: Edward Snowden não viajava lá. O governo de Portugal embarcou sem hesitar nesta operação de pirataria aérea, negando os nossos aeroportos a Evo Morales.

Só mesmo por estarmos entretidos na altura com mais uma cabriola de Paulo Portas, o sociopata inimputável, é que isto não se transformou logo num escândalo nacional (espero eu). Aliás, o nosso ainda ministro dos Negócios Estrangeiros nem sequer teve a coragem de admitir o que fez, ao contrário dos espanhóis, que não recorreram à desculpa cobarde dos “motivos técnicos” e agora até se mostram dispostos a pedir perdão.

Repito: ajudámos a desviar e a sequestrar o avião de um chefe de Estado. Poderia tal suceder a Obama ou sequer a Cavaco? Mas aposto que vamos continuar a crer que “eles”, lá no outro lado do mundo, é que são pouco democráticos e adeptos de métodos totalitários.

Publicitário - Escreve à quarta-feira