quinta-feira, 28 de março de 2013

BONS E MAUS ALUNOS!




Martinho Júnior, Luanda

Não há dúvida que a União Europeia está a distribuir bem os papéis entre “bons” e “maus alunos”, a contento do capital:

Enquanto a Alemanha circunscreve a Europa do sul aos “maus alunos” que por sua ignóbil inveja têm de ser “condenados” a neo colónias e espoliados, a França exerce o mesmo no imenso espaço africano, em função do quadrante CFA da “FrançAfrique”, como se nada tivesse mudado em relação às antigas colónias, secularmente subdesenvolvidas e a saque!

Os “bons alunos”, entendendo-se muito bem nos seus respectivos papéis, (até por que as suas missões complementam-se e integram-se), tornam-se assim inveterados colonialistas em pleno século XXI, “daquém e dalém mar em África”!

Nesses “mares nunca antes navegados” os abençoados “bons alunos” dilatam as finanças do império, num espaço muito maior que os respectivos territórios nacionais, como na Idade Média os navegadores, que tão piamente se emulavam a dilatar fé e império!

Nos países do sul da Europa, a tendência para que as “democracias representativas” abram alas a fantoches, os agentes que em cada nação garantem a vassalagem aos “bons alunos”, é cada vez mais gritante: Grécia, Espanha, Portugal, Chipre…

Na “FrançAfrique”, por que os “bons alunos” estão perante inveterados cafres insaciáveis e invejosos, a “democracia representativa” que vá para as urtigas e o desfile não pára sob tutela de fantoches que passam pelas escolas de “rebeldes” (que termo mais simpático e aventuroso): Líbia, Costa do Marfim, Guiné Conacry, Guiné Bissau, Mali, República Centro Africana…

Os “bons alunos” alemães têm papéis mais requintados e subtis, pois lidam com os mercados e, como sabem nisso de mercados, entre mercadores, “quem parte e reparte e não escolhe a melhor parte, ou é parvo, ou não tem arte”!...

Os “bons alunos” da “FrançAfrique”, como os mercados são tão básicos, tão primários, não precisam de requintes nem de subtilezas, mas de músculos, muitos músculos e CFAs: precisam de permanecer com bases militares em pelo menos 5 países africanos geo estrategicamente funcionais (Senegal, Costa do Marfim, Gabão, Thade e Djibouti), precisam de multinacionais como a AREVA, ou a TOTAL e precisam de desvalorizar o dinheiro autóctone (de outra maneira quem pagaria as despesas militares e “representativas”?)…

Os “bons alunos” aprenderam tudo o que deveriam aprender na “escola de Chicago” cujos ensaios ao longo da história ganharam ainda mais consistência com o desaparecimento do campo socialista (que estorvo ele fazia)!

Vejam lá que se antes os “rapazes de Chicago” tinham que recorrer à “Operação Condor” para manter a coesão das fileiras dos “bons alunos” no Chile, na Argentina, no Brasil, agora basta manter ideologias e procedimentos, a coberto dos mercados e das “democracias representativas”, para assumir o comando perante os invejosos do sul da Europa, ou manter umas bases militares, coisa mínima, em países cafres a sul do Mediterrâneo, ali onde se forjou a conjuntura de dependência que é a área do Franco CFA, ali onde as multinacionais saqueiam de forma mais abjecta e impune!

Os “professores” de tão “bons alunos”, agora nem precisam de estar fisicamente presentes em muitos dos espaços em contenda: em muitos casos bastam uns “drones” de fiscalização para que se estabeleçam os jogos de ocasião e se crie a força de atracção necessária e suficiente para que, por exemplo, a “FrançAfrique” prospere e se distenda!

Depois “professores”, “bons alunos” e fantoches têm um espaço dilecto que antes, com o tal nefasto campo socialista em acção, se restringia de facto ao Atlântico Norte e agora, “solto”, “livre” (livra!), já vai no Afeganistão, passando pela Líbia, pelo Cáucaso e pelo que mais adiante se verá!

De “bons alunos” está este inferno cheio… e farto!!!

Foto: Dois exemplos acabados de “bons alunos”, do norte, que causam inveja aos “maus alunos”, do sul, ou o modo perceptível de entender colonizadores e colonizados em pleno século XXI!

Portugal: AI DISSE, DISSE!




Nicolau Santos – Expresso, opinião

A reação dos partidos políticos à intervenção de José Sócrates na RTP pautou-se pela afirmação de que não teria dito nada de novo.

Como é óbvio, o que pretendem é desvalorizar o regresso do ex-primeiro-ministro à ribalta. Mas goste-se ou odeie-se Sócrates, vai ser difícil ignorá-lo pela simples razão que, como disse José Miguel Júdice, ele é um político altamente profissional, que está a léguas de distância de Passos Coelho ou de António José Seguro - goste-se ou odeie-se, insisto.

O que disse José Sócrates de novo? Quatro coisas. 1) Fez o mais violento ataque em democracia a um Presidente da República, culpando-o diretamente pela crise política que levou à queda do anterior Governo e à atual solução governativa. Ninguém o tinha dito com tanta brutalidade. Ninguém tinha dito que foi ele a mão por trás do arbusto. Ninguém tinha dito que foi ele o patrono da crise política e desta solução governativa, com a qual está completamente comprometido.

2) Sublinhou que o PEC IV tinha o apoio do BCE, do Conselho Europeu e da Comissão Europeia. Não era claro para toda a gente embora a irritação de Angela Merkel com o chumbo do PEC IV constitua uma possível confirmação. Isso não quer dizer, como é evidente, que o PEC IV seria o buraco da agulha por onde escaparíamos sem ter de pedir um resgate ao FMI. Mas que havia apoio da União ao PEC IV, lá isso havia.

3) Nas parcerias público-privadas, uma das principais acusações que lhe faziam, Sócrates lembrou que das 22 PPP existentes só 8 lhe podem ser atribuídas. E que recebeu encargos de 23 mil milhões com as PPP, que reduziu para 19 mil milhões quando deixou o Governo. Os números são oficiais, estão nos Orçamentos do Estado - e contrariam o discurso que tem sido feito sobre esta matéria.

4) No que toca ao memorando, recusou que o que está em prática tenha sido o documento que assinou. Disse que já houve sete mudanças e que muitas medidas - subida do IVA para a restauração e para a energia, corte de meio subsídio de Natal logo em 2011 e confisco dos dois subsídios à função pública em 2012 - não estavam no documento original, o que é verdade. Se se podia fugir a elas ou seguir outro caminho, é outra discussão que o ex-primeiro-ministro defende, ao dizer ao Governo para parar de escavar o buraco da austeridade.

Na entrevista à RTP-1, Sócrates ajustou contas com o passado e reivindicou o direito a defender a sua versão dos acontecimentos e a ser comentador televisivo, tanto mais que, lembrou, quatro ex-líderes do PSD tem espaços desse tipo nas televisões.

A partir de agora, vai ser um crítico feroz da atuação do Governo. Os seus comentários terão também danos colaterais sobre a atual direção do PS.

José Sócrates disse que não vem à procura de nenhum cargo. Logo veremos. Mas o que ele vem fazer é política pura e dura. Cavaco, Passos e Seguro que se cuidem.  

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Portugal: “CHEGOU O MOMENTO DE DIZER BASTA”, frisa Carlos Zorrinho




TSF

Ao apresentar a moção de censura ao Governo, o líder parlamentar do PS frisou que o Executivo «não está à altura do momento, responsabilidades e desafios que se colocam ao país».

A falta de competência do Governo, o facto de o Executivo estar em negação e a necessidade de um novo caminho do país são as justificações que o PS apresentou para a sua moção de censura ao Governo, entregue esta quinta-feira no Parlamento.

Ao apresentar esta moção, que será discutida na quarta-feira, o líder parlamentar do PS disse que «chegou o momento de dizer basta» e que «este Governo não está à altura do momento, responsabilidades e desafios que se colocam ao nosso país».

Embora tenha «consciência de que existe na Assembleia da República uma maioria que é contrária ao que temos vindo a propor», Carlos Zorrinho diz que esta moção terá, contudo, um «efeito prático».

«É mostrar aos portugueses que existe uma alternativa e que existe um caminho diferente», acrescentou este dirigente socialista, que não afirmou, perante os jornalistas, a pretensão de querer eleições antecipadas.

Por outro lado, o líder da bancada parlamentar do PS insistiu que «estamos perante o falhanço deste Governo e a consciência desse falhanço é total» e, portanto, este «Governo não pode continuar».

Para Zorrinho, a moção apresentada pelos socialistas «é a forma que temos de fazer uma demonstração e dar voz na Assembleia da República a esse novo consenso político e social».

Embora tenha considerado que o «Presidente da República observa a realidade política e conclui em função» desta realidade, o líder parlamentar do PS garantiu que a ideia não passar por «condicionar» Cavaco Silva.

«Estamos aqui para afirmar a nossa posição e deixar claro que esta receita, caminho e Governo, para nós, já fizeram o que tinham a fazer e foi muito mau o que fizeram a Portugal», adiantou.

Esta moção de censura, que foi entregue à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, foi a primeira apresentada pelo PS no espaço de dez anos desde que em 2003 Ferro Rodrigues censurou o Governo liderado por Durão Barroso por causa do apoio de Portugal à operações dos EUA no Iraque.

Depois de Eduardo dos Santos, UNITA apresentou nova queixa por crimes contra o Estado




EL – PJA - Lusa

Luanda, 27 mar (Lusa) - A UNITA entregou hoje em Luanda, na Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana, mais uma queixa-crime, mas agora contra sete pessoas e que vem na sequência da que depositou no passado dia 11 contra o Presidente José Eduardo dos Santos.

Do grupo de sete fazem parte dois ministros de Estado, um ministro, um secretário de Estado e três oficiais superiores, que, à semelhança da queixa-crime formalizada no passado dia 11, são acusados de terem praticado sete crimes contra o Estado entre 2010 e 2012.

O anúncio foi feito em conferência de imprensa pelo secretário-geral daquele que é o maior partido da oposição em Angola, Vitorino Nhany.

"Cumpre-me informar que hoje, dia 27 de março, a UNITA deu mais um passo importante no combate à criminalidade em Angola", disse Vitorino Nhany, acrescentando que os sete indiciados, juntamente com José Eduardo dos Santos, "terão praticado, em coautoria material e em concurso real, sete crimes contra o povo angolano, puníveis pela Lei Penal".

Os indiciados são o chefe da Casa de Segurança da Presidência, general Hélder Vieira Dias "Kopelipa", o chefe da Casa Civil, Edeltrudes Costa, ambos ministros de Estado, o ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, o secretário de Estado de Administração do Território, Adão Almeida, o general Jorge Barros Nguto, o tenente-general Rogério José Saraiva e o coronel Anacleto Garcia Neto.

Segundo Vitorino Nhany, na queixa apresentada, "todos são indiciados pela prática dos crimes de alta traição, sabotagem, falsificação dos cadernos eleitorais e de atas de apuramento dos resultados eleitorais, impedimento abusivo de direitos políticos dos cidadãos e de falsificação do escrutínio".

A UNITA acusa-os, designadamente de, cumprindo ordens de José Eduardo dos Santos, terem criado antes das eleições gerais de 31 de agosto de 2012 uma "estrutura paramilitar clandestina" encarregue "de facto" da sua organização, colocando à margem desse processo a Comissão Nacional Eleitoral.

"Esta estrutura, dirigida pelo general 'Kopelipa' e comandada superiormente pelo Presidente da República, contou com centenas de colaboradores, militares e civis, angolanos e estrangeiros, em todo o país", considerou Vitorino Nhany.

Entre os estrangeiros acusados de integrarem a alegada estrutura, a UNITA acusou cidadãos portugueses e chineses.

"Os portugueses são administradores da sociedade comercial Sistemas de Informação Industriais e Consultoria (SINFIC)", disse Vitorino Nhany, que precisou que esta empresa portuguesa, criada em 1990, foi contratada pelo Ministério da Administração do Território para trabalhar no seu Centro de Processamento de Dados, pelo que são coautores dos crimes alegados pela UNITA.

Quanto aos cidadãos chineses, a UNITA identificou-os como sendo "técnicos do Ministério da Segurança Pública da China".

Segundo Vitorino Nhany, os resultados das eleições de 2012 "não revelam qual é de facto a vontade do povo", porque "os resultados expressos pelo povo nas mesas de voto não são os mesmos que são apurados a nível provincial e nacional".

Os resultados divulgados foram "predeterminados pela estrutura clandestina do general ?Kopelipa' e ses pares", frisou o secretário-geral da UNITA.

O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que dirige os destinos do país desde a independência, em 1975, foi a formação política mais votada a 31 de agosto, elegendo 175 dos 220 deputados da Assembleia Nacional angolana.

O segundo partido mais votado foi a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), que elegeu 32 deputados, seguindo-se a Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE), com oito deputados, o Partido da Renovação Social, com três, e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), com os restantes dois.

PGR indeferiu pedido da UNITA de abertura de processo-crime contra Eduardo dos Santos




EL – PJA - Lusa

Luanda, 27 mar (Lusa) - A Procuradoria Geral da República (PGR) angolana indeferiu o pedido de abertura do processo-crime, movido pela UNITA, contra o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, disse hoje à Lusa fonte judicial.

Segundo Gilberto Vunge, diretor de gabinete do PGR, João Maria de Sousa, que citou o despacho, a denúncia da UNITA foi declarada improcedente e mandada arquivar.

"Nos termos da Constituição não compete" à Procuradoria "conhecer e promover a acusação contra o Presidente da República", que considera ser uma competência da Assembleia Nacional, refere o despacho.

O pedido da UNITA foi apresentado no passado dia 11. Na queixa-crime apresentada, aquele partido da oposição acusou José Eduardo dos Santos de ter praticado sete crimes contra o Estado entre 2010 e 2012: excesso de poder, traição à pátria, sabotagem, falsificação dos cadernos eleitorais e atas de apuramento dos resultados eleitorais, impedimento abusivo do exercício de direitos políticos dos cidadãos, falsificação do escrutínio e uso de documentos falsos.

A UNITA acusa o Presidente angolano de ter criado dois anos antes das eleições gerais de 31 de agosto de 2012 uma "estrutura paramilitar clandestina" encarregue "de facto" da sua organização, colocando à margem desse processo a Comissão Nacional Eleitoral.

O indeferimento e consequente arquivamento são extensivos a todas as partes, em obediência ao "princípio da unicidade do processo penal" e da prevalência da jurisdição da categoria superior, acrescentou a mesma fonte da PGR.

O mesmo partido revelou hoje em conferência de imprensa ter apresentado uma nova queixa na PGR, desta feita contra outras sete pessoas.

Do grupo de sete fazem parte dois ministros de Estado, um ministro, um secretário de Estado e três oficiais superiores, que, à semelhança da queixa-crime formalizada no passado dia 11, são acusados de terem praticado sete crimes contra o Estado entre 2010 e 2012.

Os indiciados são o chefe da Casa de Segurança da Presidência, general Hélder Vieira Dias "Kopelipa", o chefe da Casa Civil, Edeltrudes Costa, ambos ministros de Estado, o ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, o secretário de Estado de Administração do Território, Adão Almeida, o general Jorge Barros Nguto, o tenente-general Rogério José Saraiva e o coronel Anacleto Garcia Neto.

A "estrutura paramilitar clandestina" encarregue "de facto" pela organização das eleições gerais de 2012 era "dirigida pelo general 'Kopelipa' e comandada superiormente pelo Presidente da República, contou com centenas de colaboradores, militares e civis, angolanos e estrangeiros, em todo o país", considerou Vitorino Nhany, secretário-geral da UNITA.

Entre os estrangeiros acusados de integrarem a alegada estrutura, a UNITA acusou cidadãos portugueses e chineses.

"Os portugueses são administradores da sociedade comercial Sistemas de Informação Industriais e Consultoria (SINFIC)", disse Vitorino Nhany, que precisou que esta empresa portuguesa, criada em 1990, foi contratada pelo Ministério da Administração do Território para trabalhar no seu Centro de Processamento de Dados, pelo que são coautores dos alegados crimes agora denunciados pela UNITA.

Na queixa, a que a Lusa teve acesso, são identificados Fernando José Henriques Feminim dos Santos, Eurico Manuel Robim Santos, Luís Filipe da Conceição Nobre, Carlos Manuel Santos Silva, José Luís Alves Pereira e Paulo Cardoso do Amaral, administradores da SINFIC.

Angola: ADIADA ELEIÇÃO DE NOVO PRESIDENTE DA COLIGAÇÃO CASA-CE




NME – MLL - Lusa

Luanda, 26 mar (Lusa) - A eleição do líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) já não será feita no congresso extraordinário de 02 de abril para não violar os estatutos, disse hoje em Luanda fonte partidária.

A decisão foi hoje anunciada em conferência de imprensa pelo coordenador da comissão preparatória do congresso e um dos vice-presidentes da CASA-CE, Manuel Fernandes.

A coligação, terceira força política mais votada nas eleições gerais de agosto de 2012, em que elegeu oito deputados, é liderada por Abel Chivikuvuku, antigo dirigente da UNITA, maior força da oposição.

Segundo Manuel Fernandes, a eleição ou não de um novo presidente da CASA-CE foi "amplamente" discutida durante os trabalhos preparativos da reunião - nas conferências municipais e provinciais para a eleição de delegados ao congresso.

Manuel Fernandes referiu ainda que, depois de constatada "uma imposição legal", que "inviabiliza" a eleição de um novo presidente neste congresso, o ato fica adiado para o próximo congresso ordinário, a ser realizado antes das próximas eleições gerais de Angola, previstas para 2017.

"Nós, enquanto direção, vimos que havia uma imposição legal, que de facto inviabiliza esta eleição neste congresso, porque os estatutos atuais, que vão ser discutidos e alterados neste congresso e que vão conduzir o mesmo, não prevê a eleição do presidente", disse o também deputado da CASA-CE.

O atual estatuto, com apenas um ano, tempo de existência da coligação, prevê uma eleição consensual pelas partes que integram a CASA-CE.

"Entendeu-se nesta conformidade, (...), em primeiro lugar, debater e alterar neste congresso os estatutos, no sentido de conferir aos delegados e aos militantes o direito de eleger o presidente (...) no congresso ordinário, que poderemos organizar muito antes das próximas eleições, já com os estatutos alterados", realçou.

Com o princípio das múltiplas candidaturas a ser adotado no novo estatuto, os militantes poderão eleger o substituto de Abel Chivukuvuku, atual presidente da CASA-CE, que ainda se encontra dentro do seu mandato.

Sob o lema: "Transformar, Crescer e Vencer para Realizar Angola", o congresso extraordinário da CASA-CE, a ter lugar entre 02 e 04 de abril em Talatona, sul de Luanda, vai contar com a participação de 1100 delegados, dos quais 800 provenientes de todo o país e os restantes do conselho deliberativo nacional e do estrangeiro, designadamente de Portugal, EUA, Alemanha, Bélgica, Espanha, França e República Democrática do Congo.

Para a cerimónia de abertura estão convidadas 150 pessoas, entre corpo diplomático, entidades políticas, da sociedade civil e eclesiásticas.

Os trabalhos serão desenvolvidos em duas etapas, estando a primeira dedicada à discussão sobre o estado da nação, que contará com preletores independentes da coligação, e o segundo dia reservado a questões internas.

África do Sul: Nelson Mandela internado devido a infeção pulmonar – oficial




FV – FV - Lusa

O antigo presidente sul-africano Nelson Mandela foi hospitalizado, esta noite, devido a uma infeção pulmonar recorrente, informou hoje a presidência da África do Sul.

Nelson Mandela, 94 anos, foi internado "devido à recorrência da infeção pulmonar” de que padece, pouco antes da meia-noite de quarta-feira, indica um comunicado do gabinete do Presidente Jacob Zuma, sem precisar o local onde o Nobel da Paz foi hospitalizado.

"Os médicos estão a tratá-lo e a assegurar que ele beneficia do melhor tratamento possível e de todo o conforto”, indica o comunicado.

O Presidente Jacob Zuma desejou a recuperação rápida do herói nacional, líder da luta contra o "apartheid”.

A presidência da África do Sul apelou à imprensa para “respeitar a intimidade” do prémio Nobel da Paz e "para deixarem os médicos fazerem o seu trabalho”.

No início de março, Nelson Mandela foi hospitalizado por 24 horas.

Em dezembro do ano passado, o antigo líder sul-africano esteve internado durante 18 dias, já então devido à recorrência da infeção pulmonar.

Birmânia: Com eleições no horizonte, Suu Kyi acusada de se aproximar dos inimigos do passado




EJ – MLL - Lusa

Eleita há um ano, a deputada da oposição birmanesa Aung San Suu Kyi tem mantido o silêncio sobre as violências religiosas dos últimos dias no país e assistiu, pela primeira vez, às cerimónias anuais do exército.

Há dois anos apenas, Aung San Suu Kyi era considerada uma inimiga do poder militar birmanês. Agora, é acusada de apoiar as reformas do Governo e de se aproximar, cada vez mais, dos inimigos do passado.

Em 2015, a Birmânia vai organizar as primeiras legislativas realmente livres em décadas. Uma etapa importante para o presidente Thein Sein e para Aung San Suu Kyi, que conquistou o lugar de deputada nas legislativas parciais de 01 de abril de 2012, depois do seu partido, a Liga Nacional para a Democracia (LND) ter boicotado as eleições de 2010.

A LND ganhou 43 dos 44 lugares a que concorreu, tornando-se a principal força no parlamento birmanês. Em 1990, a LND tinha vencido por larga maioria as eleições, mas os resultados nunca foram reconhecidos pela junta militar, então no poder.

No início deste mês, Aung San Suu Kyi foi reeleita presidente da LND, por unanimidade, pelos 120 membros do comité central do partido, reunidos no primeiro congresso da história da Liga, num encontro visto como um sinal de força política.

Suu Kyi pediu a unidade do partido, tendo vista as legislativas de 2015, para as quais parte como favorita.

A Prémio Nobel da Paz (1991) nunca tinha participado neste "dia das forças armadas" e a sua presença mostra como o seu posicionamento na política está a evoluir.

Até 2011, as comemorações de 27 de março resumiam-se a uma demonstração do poder dos militares, que dominam o país há cerca de meio século e mantiveram a opositora em detenção durante 15 anos.

"Ela participou [nas comemorações] porque foi convidada", esclareceu Nyan Win, porta-voz do seu partido.

Numa entrevista à estação britânica BBC, difundida em janeiro, Suu Kyi confessou gostar "muito do exército".

"Sempre o vi como o exército do meu pai", acrescentou a filha do general Aung San, herói da independência assassinado.

A líder da oposição, de 67 anos, seguiu na quarta-feira, na capital Naypyidaw, a parada dos seis mil soldados, tanques, helicópteros e aviões de combate perante o comandante, o generalíssimo Min Aung Hlaing.

A cerimónia foi menos pomposa do que no tempo da junta militar, mas permitiu às forças armadas lembrar o seu papel político.

O "Tatmadaw (nome do exército birmanês) protege a nação de todos os perigos, mas também desempenha um papel na política, conforme a vontade do povo, quando a nação se depara com conflitos étnicos ou lutas políticas", declarou.

"Devemos construir o nosso 'Tatmadaw' para que seja forte e poderoso, moderno e patriótico", acrescentou o generalíssimo e garantiu que a tropa quer "consolidar o caminho para a democracia".

Estas declarações acontecem num contexto de grande tensão entre budistas e muçulmanos.
As violências que causaram 40 mortos na passada semana em Meiktila (a 130 quilómetros de Naypyidaw) ainda não se extinguiram completamente.

Várias novas mesquitas foram destruídas na terça-feira em outras localidades, de acordo com fontes policiais, enquanto em algumas localidades se mantém o recolher obrigatório.

Em 2012, os confrontos entre budistas da minoria étnica rakhine e muçulmanos da minoria apátrida Rohingya causaram mais de 180 mortos e 110.000 deslocados no oeste.

Na altura, Suu Kyi foi criticada por não ter defendido os Rohingyas, limitando as intervenções a um apelo ao Estado de direito. Mas, há uma semana, também não interveio quando um desentendimento entre um vendedor muçulmano e clientes em Meiktila degenerou em violência.

Foi necessária a intervenção das forças armadas e a imposição do estado de emergência para conseguir acalmar a situação. E, coisa inimaginável há dois anos, os habitantes congratularam-se com a chegada dos militares.


UE-Rússia: O ERRO DE CÁLCULO DA UNIÃO SOBRE CHIPRE




LIDOVÉ NOVINY, PRAGA – Presseurop – imagem Oliver

A solução para a crise cipriota pode ser encarada como uma tentativa bem sucedida da UE de se livrar de um paraíso fiscal internacional e de limitar a influência da Rússia no Mediterrâneo. Contudo, a longo prazo, a Rússia poderá vir a tirar partido da situação, adverte um editorialista checo.


A Rússia está irritada. Atenção: vai mesmo zangar-se. A maior parte dos depósitos estrangeiros em Chipre pertence a empresas russas (o montante total foi avaliado em entre €20 e €30 mil milhões). O Presidente russo, Vladimir Putin, e o seu primeiro-ministro, Dmitri Medvedev, disseram claramente que veem a "confiscação" organizada de uma parte dos depósitos russos como um gesto hostil.

Medvedev considera que a UE está a comportar-se como "um elefante numa loja de porcelanas" e comparou a ação da União às práticas dos bolcheviques. A cólera russa abateu-se também sobre os cipriotas, que terão tentado "jogar com um pau de dois bicos" (com a Rússia e a UE), quando, no fim da semana passada, apresentaram um plano que associa os capitais russos ao saneamento da economia do país.

O insucesso dos enviados cipriotas a Moscovo mostrou que, contrariando as expectativas dos empresários russos com interesses na ilha, o Kremlin prefere uma estratégia político-económica a longo prazo à perspetiva de alguns benefícios a curto prazo. A oferta apresentada à Rússia por Chipre incluía um conjunto de propostas que iam da aquisição dos bancos endividados da ilha a uma participação na exploração de gás natural ao largo da ilha. "Os nossos investidores analisaram a oferta e nenhum se mostrou interessado", resumiu o ministro russo das Finanças, Anton Siluanov.

Alternativa à UE no espaço euro-asiático

No entanto, a maioria dos especialistas em política russa entende que não há dúvidas quanto ao facto de, por trás da "falta de interesse" das empresas russas semiestatais, está uma decisão do Presidente Putin. É verdade que as perdas imediatas das empresas russas, incluindo nas contas das instituições públicas, irão atingir, devido ao lançamento do imposto sobre os depósitos bancários, centenas de milhões de euros, ou mesmo milhares de milhões de euros. Mas também é verdade que, mesmo com apoio oficial, não será possível manter as posições estratégicas da Rússia na sua "base insular". Em especial, porque a evolução brutal da crise cipriota se verifica num período em que o gigante russo do gás, Gazprom, enfrenta uma descida das receitas, devido ao crescimento exponencial das exportações de gás de xisto provenientes dos Estados Unidos. Investir em poços situados em zonas sísmicas e politicamente instáveis (tensões entre a Turquia, Israel e inclusive Chipre) significaria correr um risco insensato.

A exclusão da Rússia, por Bruxelas, quando da reunião sobre a gestão da crise, veio reforçar a posição da linha política russa que pretende criar uma alternativa à UE no espaço euro-asiático, em detrimento da linha que sempre se sentiu tentada pela possibilidade de cooperação com a União. Esta evolução é muito conveniente para figuras influentes do Kremlin, como Sergei Glaziev, conselheiro de Putin e vice-secretário-geral da Comunidade Económica Euro-Asiática (CEEA).

Reduzir a influência russa

A UE vai conseguir libertar o seu pátio das traseiras cipriota da influência russa, que se exerce tanto no setor financeiro como ao nível da recolha de informação sensível sobre a política de Bruxelas junto de fontes locais. Mas é esse o único benefício que a UE pode esperar retirar. A lista das perdas que a vingança de Moscovo causará à União é vasta, segundo especialistas russos e ocidentais. Vai do lançamento, em represália, de impostos sobre as transações comerciais e financeiras das empresas da UE (sobretudo alemãs) à aplicação rigorosa das regras sobre a obtenção de autorizações, passando por aquilo que constitui o instrumento de eleição da administração russa: as "rusgas" realizadas por inspetores das autoridades financeiras, dos serviços de higiene e segurança no trabalho, dos bombeiros, etc.

Resta saber se a Rússia aceitará no seu próprio território leis que facilitem as operações financeiras. Nesse caso, o Estado russo poderia sair reforçado, porque as preocupações dos empresários russos perante a política imprevisível "de confiscação" da UE servem os seus interesses.

É ainda mais provável que a Rússia venha a intensificar os seus esforços no sentido de tentar impor o rublo e o yuan chinês como moedas de reserva. O facto de a gestão da crise cipriota ameaçar igualmente os interesses chineses e indianos pode ajudar. Não há dúvida que a UE "deu um tiro no pé", com a sua própria arma do "nacionalismo". E também prejudicou a sua reputação. Alimentou as preocupações que a imprevisibilidade da UE suscita e reforçou a posição das potências desejosas de construir "centros alternativos" de influência mundial.

Anunciado inquérito sobre a crise bancária no Chipre e Presidente decide reduzir salário




PCR – MLL - Lusa

O Governo cipriota nomeou hoje uma comissão para investigar eventuais atos criminais que conduziram ao colapso dos bancos da ilha mediterrânica, indicou um conselheiro do Presidente, anunciando que este vai reduzir o seu salário em 25%.

O grupo de trabalho será responsabilizado por determinar se existem “responsabilidades criminais, civis ou políticas” na origem da crise bancária, indicou aos ‘media’ o subsecretário da presidência, Constantinos Petrides, antes de anunciar que o chefe de Estado decidiu reduzir o seu salário em 25%.

A comissão de inquérito será integrada por George Pikis, Panayiotis Kallis e Yiannakis Constantinides, três antigos juízes do Supremo Tribunal.

“O conjunto das decisões, dos atos e das omissões a todos os níveis – das decisões políticas às dos comités de direção dos bancos ou dos reguladores, ou de qualquer outra pessoa –, deverá ser examinada”, acrescentou.

Em paralelo, o Presidente cipriota Nicos Anastasiades decidiu reduzir o seu salário em 25%, enquanto os ministros vão registar uma redução de 20%, indicou Petrides.

O Presidente “já autorizou a redução do seu próprio salário em 25%”, e enquanto todos os membros do Governo vão renunciar ao 13.º mês, precisou o conselheiro do chefe de Estado.

Na quarta-feira, uma comissão de inquérito parlamentar tinha já solicitado ao Banco Central de Chipre para fornecer a lista de pessoas que transferiram fundos para o exterior da ilha pouco antes do anúncio do plano de resgate europeu que prevê uma taxa sobre depósitos bancários.

Os deputados socialistas autorizaram o diretor do Banco Central a tornar públicos os seus rendimentos pessoais, e os das suas famílias, e apelaram a todos os responsáveis políticos para adotarem idêntica atitude.

O LEGADO DOS EUA NO IRAQUE, DEZ ANOS APÓS A INVASÃO




O Iraque é hoje um Estado parasitário de sua população. A corrupção é regra geral, a violência nas ruas é diária e rarearam bairros mistos com xiitas, sunitas e curdos. Mas o legado dos EUA deixado ao país não começou a ser construído com a invasão de 2003, e sim trinta anos antes, com as sanções econômicas lançadas após Saddam ter invadido o Kuwait.

Patrick Cockburn – The Nation – Carta Maior

Dez anos atrás, iraquianos, ainda que originalmente opostos a eles, esperavam que a invasão dos Estados Unidos e a ocupação trariam ao menos um fim ao sofrimento que enfrentavam sob as sanções e outros desastres consequentes da derrota na primeira Guerra do Golfo, de 1991. Hoje, o povo em Bagdá reclama ainda o mesmo estado de permanente crise causada pela violência criminosa e sectária, corrupção estrutural, infraestrutura fragilizada e um governo disfuncional. Muitos iraquianos dizem que o que realmente querem em 2013 é o mesmo que queriam em 2003: a possibilidade de visto para outro país, onde podem conseguir emprego.

Bagdá já foi uma cidade onde sunitas, xiitas e cristãos viviam lado a lado, conscientes de suas crenças distintas, mas não amedrontados um pelo outro. Isso tudo mudou durante a guerra civil de 2006-2008, que, em seu pico, matou mais de 3.700 iraquianos num só mês, e desses mortos a grande maioria era de Bagdá. "Não existem mais tantas áreas mistas hoje", diz uma mulher xiita que vive com sua mãe num distrito de maioria sunita e que tenta esconder sua identidade dos seus vizinhos sunitas. A mulher está preocupada com a possibilidade de ser interrogada a fim de entregar evidências que incriminem um destes vizinhos, que está na prisão acusado de matar um xiita cinco anos atrás. Ela suspeita que o detido tenha deixado munições em frente a sua casa como ameaça; a mulher não quer entregar qualquer evidência, porque isso traria às claras seu grupo (sunita) e a deixaria exposta a retaliações.

A guerra civil entre os grupos islâmicos teve maior intensidade em Bagdá e províncias centrais do Iraque, onde vive um terço dos 33 milhões de iraquianos. Ela terminou com uma derrota decisiva para os sunitas, que foram empurrados e expulsos do leste de Bagdá e foram comprimidos e cercados por xiitas no oeste da mesma cidade. Iraquianos pacíficos dizem que "tudo está seguro agora", mas não agem como se acreditassem de fato nisso; ficam nervosos quando entram em áreas hostis controladas por outra comunidade ou, se vivem num distrito misto, entram em pânico com a menor ameaça, como um slogan agressivo deixado numa parede. Depois de tudo o que aconteceu, ninguém está se arriscando. Ainda hoje, há constantes atentados e assassinatos; 220 iraquianos mortos e 571 feridos só em fevereiro. 

Desemprego e corrupção

Ali, Abdul-Karim, um corretor bem-sucedido, disse-me que as pessoas estão constantemente tensas, e fogem por boatos. Mas me contou sobre as dificuldades de finalizar uma venda que ele estava tentando providenciar em Bagdá. Disse-me que seu cliente neste caso era um capitão oficial da inteligência de Saddam Hussein, com uma fazenda numa área sunita muito violenta na periferia sul de Bagdá chamada Arab Jabour. O capitão mudou-se de lá porque fora ameaçado pela Al Qaeda por se recusar a cooperar com eles; no entanto, seu pai octogenário se recusa a deixar a fazenda. Neste entremeio, o capitão foi feito prisioneiro pelo governo por seu cargo na polícia secreta de Saddam.

Um problema na compreensão do Iraque de hoje é que os sucessos militares americanos depois de 2007 foram hiperbolizados afim de não deixar a última retirada militar, no fim de 2011, parecendo uma confissão do fracasso. A insurgência – a ofensiva de 30 mil reforços americanos em 2007 – foi louvada pela mídia ocidental naquela época por acabar com uma guerra civil e ter derrotado os rebeldes sunitas, embora na realidade tenha sido um menor bom acordo. Na prática, o estabelecimento das tropas e grandes prédios com paredes imensas de concreto durante a intervenção simplesmente calcou o novo mapa sectário de Bagdá, deixando os xiitas dominantes. Seus territórios são facilmente identificados por conta dos banners religiosos que cobrem os prédios e pôsteres que mostram líderes e mártires, como Muqtada al-Sadr e seu pai, Imam Ali e Imam Hussein, colados em todas as paredes.

Os banners e pôsteres não são só presos nas casas civis, mas em postos militares e polícias, quartéis e até prisões. Não nos deixam qualquer dúvida de que grupo governa. Isso é importante, não menos porque a folha de pagamento do governo é de três milhões de pessoas, e pagar esses empregados absorve grande parte dos 100 bilhões/ano que o governo recebe do petróleo. Acesso à influência política é critério para conseguir um emprego – embora a propina também seja necessária – num país onde pelo menos um terço da população trabalhadora está desempregada. O sistema funciona como uma gigante máquina Tammany Hall (sociedade política), em que os trabalhos são distribuídos de acordo com a lealdade partidária, independente do mérito. Todo ministério é o feudo de um partido ou outro, o que rigorosamente exclui os outros demais partidos ou membros de outras comunidades. Ao fim, os xiitas são incluídos e os sunitas excluídos. Um sunita pacífico tem emprego num ministério onde a norma é que só com propina consegue-se algo, nega que receba tais propinas, mas diz isto porque os outros trabalhadores de sua seção são xiitas, "eu sou aquele quem será acusado de corrupção".

Existem expansão e enraizamento da corrupção em todos os níveis no Iraque. Pessoas na prisão, ainda que inocentes de suas acusações, devem pagar para serem libertos; oficiais que querem ser promovidos na polícia ou exército devem pagar; um civil pacífico trabalhou muito e fez de tudo o que era necessário para entrar e ascender no exército e ser coronel dentro de meses, mas terá de subornar onze pessoas antes de isso acontecer. Um ministro oficial descreve o sistema como uma "cleptocracia institucionalizada". O governo de Nouri al-Maliki, primeiro ministro desde 2006, manobra contratos para aliados e facções políticas que ele quer cultivar. Dinheiro é dado para contratos independente de terem sido tratados ou não. Os efeitos podem ser vistos por toda Bagdá, onde não existe nenhuma nova construção. Eu estive lá recentemente durante dois dias de chuva pesada. Desde 2003, sete bilhões de dólares têm sido gastos num novo sistema de esgoto, que deveria cuidar da água pluvial. Mas ficou evidente que ou não há novos encanamentos de esgoto ou eles não funcionam, porque foi preciso algumas horas para as ruas de Bagdá tornarem-se piscinas escuras de água e esgoto. Eletricidade sofre comumente com 2 horas funcionando e outras duas não, e existe racionamento de água potável.

De fato, há pouco que se mostrar quando levamos em conta os 60 bilhões de dólares que o EUA gastou em projetos de reconstrução. Prova disso é que muitos desses projetos foram levianos ou fraudulentos (para mais leia o artigo de Peter Van Buren, "Why the invasion of Iraq was the single worst foreign policy decision in American History", no TheNation.com), mas isto vai além. A corrupção no Iraque é tão destrutiva ao desenvolvimento por sua natureza ser maior que meramente a de boletos de pagamentos. Maliki ameaça com medidas anticorrupção para intimidar seus inimigos e manter seus aliados na linha. Um empresário americano me contou num ministério que ele estava negociando, pensava que 90% dos oficiais não aceitassem propina, possivelmente porque não lhes eram oferecidas, mas estes 90% estavam tão vulneráveis à corrupção quanto os outros 10%. O caminho mais seguro para aqueles que não recebem propinas é negar seus salários, não fazer nada, não assinar qualquer documento e não concordar com nenhum novo projeto sequer. O resultado desse cenário é a paralisia do sistema administrativo (o governo de Maliki tem um exército, polícia e inteligência fortes, além de controlar milhões de empregos e o orçamento estatal. Ao mesmo tempo, não tem nenhuma autoridade em territórios curdos e poder limitado em províncias de maioria árabe-sunita). 

Colapso

O avanço de um Estado tão parasitário de seu povo tem mais a ver com as ações americanas anteriores do que com as posteriores à invasão de 2003. A destruição da economia e sociedade iraquianas começou trinta anos antes, em 1990, quando sanções das Nações Unidas foram impostas, sob pressão dos EUA, depois de Saddam ter invadido Kuwait. O que levou a um cerco econômico de trinta anos impiedoso que não tirou Saddam do poder, e no entanto levou à pobreza milhões de iraquianos. Saúde e educação entraram em colapso e o crime se tornou frequente. O programa "Petróleo para Comida" durante esse período permitiu supostamente suprimentos essenciais de chegarem no Iraque, mas nunca era o bastante. Em 1996, visitei um vilarejo chamado Pejwin na parte curda do Iraque, fora dos controles de Saddam, onde o povo foi dizimado por tentar sobreviver desarmando e extraindo explosivos da mina altamente perigosa, Mina Valmara. Eles venderiam os explosivos, e lâminas de alumínio (o que envolve o explosivo) por alguns dólares. Muitos destes moradores perderam mãos e pés.

Por causa das sanções, a sociedade iraquiana estava já em dissolução quando os Estados Unidos invadiu o país em 2003. O colapso foi contido graças ao braço forte de Saddam. Quando este foi removido, já havia uma ferocidade social revolucionária instalada pelo saque de Bagdá. Um oficial de alto escalão disse que "o Iraque acabou por viver sob um sistema que combina alguns dos piores elementos da gestão de Saddam Hussein e da ocupação americana". Levará, é evidente, muito tempo para se recuperar.

Tradução: Caio Sarack

Fotos: The Natio

Portugal - INE: DÉFICE PÚBLICO DE 6,4% EM 2012 E DE 5,5% ESTE ANO




Luís Reis Ribeiro – Dinheiro Vivo

O défice público final do ano passado ficou em 6,4% do PIB e a previsão para o deste ano é de 5,5%, indica o INE. 

O valor projetado para 2013 coincide com a nova meta combinada com a troika na sétima avaliação, mas o valor do ano passado ficou muito distante dos 4,5% combinados inicialmente e revistos por duas vezes. Ficou também muito acima dos 4,9% que Vítor Gaspar comunicou ao país a 15 de março (na apresentação do exame da troika) e diz ser o valor que melhor reflete o Estado das contas públicas.

Hoje, o INE mostra que o verdadeiro estado das contas públicas é este: "A necessidade de financiamento das AP em 2012 situou-se em 10596 milhões de euros, o que correspondeu a 6,4% do PIB".

"Um dos principais ajustamentos ao saldo de contabilidade pública corresponde à rubrica “outros valores a receber” que inclui a anulação da parte da receita registada em contabilidade pública em 2012 associada à transferência de fundos de pensões de instituições bancárias para as AP, que em contas nacionais tinha sido já integralmente registada em 2011 e a anulação da receita da venda da concessão aeroportuária à ANA – Aeroportos de Portugal, SA, considerada em contas nacionais como uma operação financeira."

Ou seja, o verdadeiro défice teve de ser expurgado do resto da receita dos fundos de pensões ao passo que a venda da ANA foi chumbada pelo Eurostat como receita de concessão. É sim uma privatização puro e, portanto, abate à dívida, não ao défice.

Para além disso a banca continua a penalizar no bolso dos contribuintes: CGD, Parpública/Sagestamo e novas dívidas com o buraco do BPN. "É ainda de referir a inclusão nos “outros ajustamentos” do aumento de capital na Caixa Geral de Depósitos (750 milhões de euros) e a conversão de suprimentos concedidos pela Parpública, Participações Públicas (SGPS) em aumento de capital na Sagestamo – Sociedade Gestora de Participações Sociais Imobiliárias, SA (750 milhões de euros), incluídos na rubrica “injeções de capital”, em ambos os casos registados como transferências de capital das AP, com um impacto conjunto de 0,9% do PIB", refere o comunicado.

"A rubrica de ajustamento “assunção de dívidas” corresponde, em 2012, a uma estimativa dos valores de imparidades associadas à transferência de ativos do BPN para as empresas Parvalorem S.A. e Parups S.A. em março de 2012, com um impacto de 0,06% do PIB no défice das AP."

Portugal: MINISTRO RELVAS IMPLICADO NO CASO DAS SECRETAS E DO EX-ESPIÃO





O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, poderá estar implicado no caso das secretas, que reporta a fugas de informação dos Serviços de Informações Estratégicas e Defesa (SIED). Pelo menos, assim o entende o ex-deputado socialista Henrique Neto, que justifica, assim, a reintegração do ex-espião Silva Carvalho no Estado, avança a Rádio Renascença.

“É uma vergonha. Isso é um caso tão vergonhoso que é impensável. Pelo menos, evidencia que há uma coincidência de interesses. Ou que o primeiro-ministro tem responsabilidades ou, até muito provavelmente, o ministro Miguel Relvas, tem responsabilidades naquilo que aconteceu nos Serviços de Segurança da República”.

Esta afirmação pertence ao antigo deputado socialista, Henrique Neto, citado pela Renascença, opinião que, aliás, vai de encontro à veiculada pelo social-democrata António Capucho.

“Em política, o que parece é e isto parece imenso”, assinala o antigo presidente da Câmara de Cascais, também em declarações à Renascença, acrescentando: “Se há coisa que me causou uma grande estupefacção nos últimos tempos” foi a integração de Silva Carvalho na Administração Pública.

O ex-director do SIED, Silva Carvalho, saliente-se, foi, por despacho do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, reintegrado no Estado, através da criação de um posto de trabalho na Presidência do Conselho de Ministros, mesmo estando envolvido num processo de corrupção associado ao caso das secretas.

Portugal – Paulo Morais: AS PODEROSAS FIRMAS DE ADVOGADOS





A legislação mais importante, a de maior relevância económica, já não é elaborada no Parlamento, como deveria, mas sim nas grandes sociedades de advogados.

Estas têm sido contratadas pelos sucessivos governos para produzir leis nas áreas do urbanismo e do ordenamento do território, da construção, ou até de toda a contratação pública. 

Por norma, estas poderosas firmas produzem maus diplomas, que sempre padecem de três falhas. Têm inúmeras regras, para que ninguém as perceba, muitas excepções para beneficiar os amigos; e, ainda por cima, atribuem um enorme poder discricionário a quem as aplica, o que evidentemente convida à corrupção. 

De seguida, estas sociedades ainda emitem pareceres para as mais diversas entidades, a explicar as omissões de que eles próprios são os responsáveis. E voltam a ganhar milhões. 

E, finalmente, ainda podem ir aos grupos privados vender os métodos de ultrapassar a Lei, através dos alçapões que eles próprios introduziram na legislação. 

Ganham assim em três carrinhos. Mas o povo, esse, perde em toda a linha.

Portugal: REFORMA, DIZEM ELES




Inês Pedrosa – Sol, opinião

A máquina do Estado é pesada e tem deficiências graves de organização. Isso toda a gente sabe; já estava escrito nos sermões do padre António Vieira, no século XVII.

Não se entende por que é que só agora este Governo que se anunciou como ‘reformista’ decidiu reduzir o número de funcionários públicos.

O programa inicial da troika, subscrito pelos partidos que hoje estão no poder, apontava claramente essa necessidade: a diminuição de custos do país devia focar-se nas despesas e não nas receitas. O Governo tem feito exactamente o contrário, com os resultados que estão à vista: o estrangulamento da economia pela mão inclemente das Finanças.

Mais uma vez, seguiu-se a tão portuguesa estratégia de adiar o difícil e necessário, fazendo o justo pagar pelo pecador. A grande massa de portugueses que nunca soube o que era viver acima das suas possibilidades, porque nem a consciência dessas possibilidades lhe era acessível, serve uma vez mais de bode expiatório ao pequeno número dos eleitos pela sorte.

Que alguns desses eleitos tenham a má-educação de perorar publicamente sobre a necessidade de aumentar a miséria alheia é apenas uma humilhação suplementar para um povo habituado a deixar-se amesquinhar por uma elite sem maneiras, como a portuguesa tem sido desde tempos imemoriais.

Nesta última avaliação, a troika zangou-se e deu um puxão de orelhas à rapaziada do guichê lusitano.

O primeiro-ministro apareceu prontamente, esta segunda-feira, a explicar que rescisão não é sinónimo de despedimento mas antes «uma opção de natureza individual» e uma oportunidade para o «empreendedorismo».

Seria cómico, se não fosse trágico. Particularmente cómico, dado que, como Passos Coelho também explicou, a primeira leva de rescisões se destina aos funcionários públicos com menos qualificações.

É sabido que a falta de competitividade nacional está directamente ligada à falta de formação dos empresários; é um facto que centenas de pequenas empresas morrem, diariamente – no entanto, imune à realidade, o primeiro-ministro aconselha os administrativos da Função Pública a tornarem-se empresários.

A própria ‘ideia’ de cortar a eito, às cegas, por categorias profissionais, manifesta uma incompetência calamitosa na arte de governar.

Em muitos sectores da Função Pública há excesso de chefes e falta de executantes. Há administrativos mais produtivos do que muitos técnicos superiores; acresce que um técnico superior dificilmente aceitará cumprir tarefas ‘inferiores’. Portugal, como todos os países complexados, tem em alta conta os sinais exteriores de poder, por ínfimos que sejam.

O Governo ficou excitado com o estudo que demonstra que os cargos mais baixos da função pública têm melhor remuneração do que os lugares idênticos nas empresas privadas, e terá pensado, sei lá, que com este critério criava mais igualdade.

Francamente, tenho dificuldade em perceber o que pensa e como pensa este Governo, admitindo que faz o esforço de pensar. É evidente que a reforma do Estado não se faz à pressa nem por camadas salariais: tem de ser analisada, caso a caso. Isto é o óbvio ululante, caramba.

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