quarta-feira, 27 de março de 2013

ESTENDE-SE O “ARCO DE CRISE” EM ÁFRICA




Martinho Júnior, Luanda

1 – A 2 de Maio de 2011 escrevi “O arco de crise em direcção a África”, ainda a crise na Líbia se encontrava numa fase inicial.

De entre o que fui considerando na altura lembro:

“As elites africanas que se formaram ao longo dos últimos vinte anos, estimuladas pelos interesses e conveniências das multinacionais afins ao império, apesar de começarem a estar alerta em relação à força das ingerências que se vão expandindo no arco de crise em direcção a ocidente, sabem que estão a pisar um terreno política, económica e socialmente minado, que tende a explorar contradições evidentes, (entre elas contradições entre gerações), o que aumenta o potencial dos riscos.

A previsão de riscos aliás, parece estar muito além das possibilidades de conhecimento dos africanos, mesmo aquelas elites mais expeditas: de facto os factores organizacionais, estruturais e tecnológicos conferem ao império possibilidades de ingerência e manipulação incomensuráveis e imprevisíveis face às imensas vulnerabilidades africanas”.

“A década corrente trará para o império ingerências nunca antes experimentadas e o baixo custo das operações em África são aditivos que ele não pretende desaproveitar, em relação a um renovado apetite para com todas as suas riquezas naturais!

O arco de crise evolui para dentro de África!”

Quando África tem de legitimamente empreender tantos esforços no sentido de resgatar os seus povos do subdesenvolvimento crónico e secular, a evolução actual da situação é contraditória ao essencial dos seus interesses, pois só em paz será possível construir, só em paz é possível relacionamento saudável, só em paz é possível procurar os caminhos para uma independência substantiva e efectiva.

2 – A previsão de deterioração confirmou-se agora com a tomada de Bangui pelos rebeldes da coligação Seleka e a corroborá-la constate-se a falha na previsão da África do Sul em relação às potencialidades de risco, no seguimento aliás de incoerências anteriores.

A República Centro Africana é um país rico em diamantes e em golpes de estado (possivelmente um recordista africano no que diz respeito a golpes militares), o que indicia o nexo entre as riquezas naturais e o tipo de manipulação e ingerência de que as nações e os povos são alvo visando sua fragilidade e vulnerabilidade, um processo que teve antecedentes e exemplos correntes como a RDC, Angola, Serra Leoa, Libéria, Líbia, Mali, Somália, Nigéria e tantos outros…

A África do Sul, como aliás todos os africanos e a União Africana, assumiu posições políticas ambíguas por exemplo em relação às “crises” no Sudão, na Líbia e no Mali pelo que em relação à República Centro Africana demonstrou incapacidade de fazer uma avaliação correcta em relação à história contemporânea do país, bem como à situação precária corrente e ao potencial dos rebeldes, tudo isso apesar do ensaio da coligação Seleka com a incursão militar que realizou em Dezembro de 2012!

A África do Sul decidiu, após a cimeira de Libreville entre o Presidente e a coligação rebelde, enviar um contingente militar de 400 militares para Bangui, colocando-o à disposição de François Bozizé, acabando por colocar na capital centro africana apenas 200 homens indiciando insuficiências na sua capacidade de planificação, de organização, de transporte a média-longa distância e de logística.

Na tomada de Bangui pela coligação Seleka esse contingente travou combate com os rebeldes e sofreu perdas consideráveis: 13 mortos e 27 feridos!

A África do Sul indicia ter sido incapaz de fazer previsões aferidas à situação e por isso incapaz de fazer retirar ou reforçar o seu pequeno contingente em tempo oportuno, o que demonstra as vulnerabilidades do seu comando militar.

Os rebeldes souberam evitar contacto com as forças francesas estacionadas em Bangui, que controlam o aeroporto e começaram a ser reforçadas com novos contingentes.

Tiveram tempo de avaliar os riscos em relação às forças francesas e a precariedade em que se encontrava o contingente sul africano e por isso optaram.

Aparentemente só houve, sob o ponto de vista político, uma posição comum da França e da África do Sul, que condenaram o golpe militar, um entendimento que não ocorreu no terreno “na hora da verdade”, quando do assalto a Bangui.

Enfraquecido o contingente militar sul africano, é possível que agora ele esteja a tirar partido do aumento do contingente francês, enquanto espera melhores decisões, ou o seu reforço, ou a sua evacuação.

Para cumprir um papel como este, mais valia que a África do Sul não tomasse a decisão do envio do contingente, uma decisão para a qual demonstra não estar preparada: foi a maior derrota militar das SANDF após a queda do regime do “apartheid” e o governo do Presidente Jacob Zuma fica politicamente exposto na África do Sul, numa altura em que ocorre a reunião dos BRICS.

Será que os contingentes sul africanos noutras paragens, como na RDC e ao largo da Somália, têm o mesmo tipo de insuficiências?

3 – Os acontecimentos na República Centro Africana demonstram a incapacidade actual dos países africanos e da União Africana em fazer face às tendências de desestabilização por via de rebeliões armadas, um fenómeno que se prende aos impactos da globalização neo liberal em África, que resultam na tentativa de instalação de regimes conservadores, ou mesmo ditatoriais.

O subdesenvolvimento crónico de África conduz a um aproveitamento, por parte de interesses neo coloniais, em especial em países ricos em riquezas minerais e petróleo: as potências estão tentadas em fazer prevalecer regimes completamente condicionados aos seus propósitos interesses e, no caso da França, ao abrigo do “guarda chuva” dos Estados Unidos.

O desaparecimento do regime de Kadafi na Líbia foi muito importante para a propagação da desestabilização no norte de África, no Sahel e na África Central, um fenómeno em curso com tendência a se alastrar até Angola.

Essa posição evidente sobre o fomento do caos, enfraquece o protagonismo africano, daz prevalecer factores externos sobre os internos e, no caso da República Centro Africana, por tabela a pouco preventiva posição da África do Sul também no plano dos seus relacionamentos externos.

Neste momento a aproximação dos interesses resulta claramente favor do neo colonialismo, pelo desencadear dos processos de desestabilização, explorando um velho “conceito”: o “efeito dominó”.

Uma África cada vez mais vulnerável e enfraquecida interessa às multinacionais mineiras e do petróleo e às potências ocidentais, com a França em destaque no seu papel “FrançAfrique”.

De certo que o golpe militar em Bangui terá também as suas repercussões na cada vez mais vulnerável República Democrática do Congo e será um motivo inspirador para que outros sigam o exemplo da coligação Seleke!

Mapa: Incursão de Dezembro de 2012 da coligação Seleka, um teste que não foi suficientemente avaliado pelos estados africanos componentes da União Africana; repare-se dos pontos de origem do movimento militar: a periferia norte e o nordeste, junto às fronteiras do Chade e do Sudão – Sudão do Sul.

A consultar:
- As marcas de África: subdesenvolvimento e neocolonialismo – http://paginaglobal.blogspot.com/2012/05/dia-de-africa.html
- A guerra do ocidente contra África – http://www.odiario.info/?p=2813
- O saque imperialista das riquezas de África – http://www.odiario.info/?p=2802
- Central African Republic conflict (2012 – present) – http://en.wikipedia.org/wiki/2012%E2%80%9313_Central_African_Republic_conflict
- 13 South Africans soldiers dead in CAR – http://allafrica.com/stories/201303251307.html
- Central African Republic rebels enter capital Bangui – http://www.bbc.co.uk/news/world-africa-21913926
- Central African Republic rebels seize capital and forced president to flee –
- CAR rebel head Michel Djotodia suspends constitution – http://www.bbc.co.uk/news/world-africa-21934433

BRICS LANÇAM CONSELHO EMPRESARIAL PARA FACILITAR INVESTIMENTOS




Adriana Moysés – RFI – foto AFP PHOTO/ RIA-NOVOSTI POOL / ALEXEI NIKOLSKY

Em um café da manhã nesta quarta-feira em Durban, os líderes do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul lançaram o Conselho Empresarial do Brics. A presidente Dilma Rousseff fez um breve discurso e afirmou que o conselho complementa os esforços da integração estratégica dos emergentes "com uma visão generosa para a Africa

Segundo Dilma, o estreitamento dos laços políticos, econômicos e comerciais do Brics "vai definir os rumos da história." O Brasil será representado no Conselho por Murilo Ferreira, diretor-presidente da Vale, Harry Schmelzer Jr., da Weg (carrosserias), José Rubens de la Rosa, da Marco Polo, Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do Conselho de Administração do grupo Gerdau, e Aldemir Bendine, presidente do Banco do Brasil.

Dilma lembrou que no ano passado, pela primeira vez, os países em desenvolvimento atraíram mais investimentos que os paises avançados, US$ 263 bilhões no total, e o Brasil captou cerca de 20% de investimentos externos diretos (US$ 65 bilhões), ficando em quarto lugar no ranking mundial.

Os países do Brics resistiram bem à crise global e acumulam US$ 4,5 trilhões de reservas, destacou a presidente. Das 500 maiores empresas do mundo, 36 são de países emergentes, o que demonstra a importância do aprofundamento dos laços políticos e comerciais do grupo.

Dilma declarou que o Brasil precisa renovar e desenvolver sua infraestrutura. Ela fez uma reflexão que o país está próximo de superar a miséria, e a integração de novos consumidores amplia as necessidades de infraestrutura. «Além de ser uma questao ética, é uma questao econômica pois amplia nossos mercados internos », disse.

Pelos cálculos do governo, são necessários US$ 250 bilhões de dólares de investimentos diretos nos próximos dez anos. A presidente comentou as necessidades na área de energia, que vai exigir recursos públicos e privados, nacionais e internacionais nos projetos de infraestrutura. Os outros países do Brics estao sendo convidados a aumentar suas participações nesses projetos.

O empresário Rubens de la Rosa, CEO da Marco Polo e integrante do novo Conselho de Empresários do Brics, apontou pontos que atravancam a ação das empresas nos países do grupo. "Uma de nossas prioridades é criar tratamentos equânimes entre os emergentes, facilitar os trâmites trabalhistas e tributários", disse De la Rosa.

MICHEL DJOTODIA NOVO HOMEM FORTE DA REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA




RFI – foto AFP FOTO /PATRICK FORT

O líder da coligação rebelde Séléka assumiu o poder na República centro-africana neste domingo. Michel Djotodia promete eleições dentro de três anos, já o presidente deposto, François Bozizé, estaria nos Camarões em trânsito.

A capital da República Centro-Africana, Bangui, foi tomada no domingo pelos rebeldes depois de uma ofensiva de três dias realizada pela coligação Séléka.

Este ataque da coligação rebelde Séléka aconteceu depois do ultimato dirigido ao regime no qual se exigia a participação do grupo rebelde no governo de transição de unidade nacional.

O antigo Presidente François Bozizé é acusado de não cumprir os acordos assinados em Libreville, no Gabão, em Janeiro passado, que lhe deviam ter permitido manter-se no poder até 2016.

Este um protocolo que que pusera cobro ao avanço rebelde em curso desde Dezembro de 2012 como referiu Amílcar Xavier, analista angolano, especialista da África central a Miguel Martins.

R. Centro-Africana: Piloto português conseguiu fugir e chegará esta quarta-feira a Paris




Cláudia Luís* - Jornal de Notícias

Comandante está sob proteção da tropa francesa. Portugueses "não querem sair do país"

O piloto do presidente deposto da República Centro-Africana deverá chegar esta quarta-feira a Paris. Vítor António foi perseguido e ameaçado, mas conseguiu fugir dos rebeldes que, desde domingo, tomaram o poder.

Desde a noite de anteontem que Vítor António está protegido pelos militares franceses. "Ele perdeu tudo: a casa, os bens e até o emprego. Mas é certo que não está ferido com gravidade", garantiu, ao JN, José Cesário, secretário de Estado das Comunidades.

Segundo a mesma fonte, foi o cônsul honorário José Pereira de Sousa que avisou a embaixada francesa do paradeiro do piloto português. "Em princípio, Vítor António regressa amanhã [hoje] a Paris, mas não sei quando voltará para Portugal".

Recorde-se que o piloto chegou a ser dado como desaparecido. Sobre a restante comunidade portuguesa, José Cesário assegura que vive um clima de tensão, mas "ninguém quer sair do país". "Não houve mais assaltos e a tendência é de estabilização".

As missionárias portuguesas que estão no país também "estão bem, mas não podem sair de casa", disse, ontem, à Lusa, uma religiosa comboniana. "Contacto [direto] não conseguimos ter, mas obtivemos [informação] da parte do Vaticano de que elas não podem sair de casa e de que a situação é grave", relatou a irmã Fátima, da congregação em Portugal.

Cerca de 30 portugueses estão no país, cuja capital, Bangui, foi tomada no domingo pelos rebeldes da coligação Séléka, depois de uma ofensiva de três dias para derrubar o presidente François Bozizé, que, entretanto, deixou o país e está exilado nos Camarões.

* com agências

CHIPRE E NÓS




Manuel Alegre – Jornal i, opinião

Estamos como aqueles prisioneiros dos campos de concentração que viviam na ilusão de que a vez deles talvez não chegasse enquanto os  outros iam sendo encaminhados para as câmaras de gás. Não se vê nenhuma cruz gamada, não há soldados a gritar ordens, a frase “Arbeit macht frei” ainda não aparece à entrada do nosso país.  

Mas o ministro Schaüble, Durão Barroso e os donos da Europa germanizada metem medo. Não precisam de invadir nem de bombardear. Tomam um decisão e exterminam um país. Ontem foi Chipre. Os quintas-colunas que  governam os países europeus e os comentadores arregimentados acham que não se pega, Chipre é um pequeno país. Já tinham dito o mesmo da Grécia. Enquanto não nos puserem uma marca na lapela, eles julgam que vamos escapar. Mas eu já estou a sentir-me condenado. Não consigo deixar de me sentir cipriota. Estava convencido que pertencíamos à União Europeia, um projecto de prosperidade partilhada entre estados iguais e soberanos. Mas Chipre, depois da Grécia e, de certo modo, nós próprios, fez-me perceber que esta Europa é uma fraude. Deixou de ser um projecto de paz e liberdade, começa a ser uma ameaça de tipo totalitário, com o objectivo de empobrecer e escravizar os países do Sul.

Por isso é conveniente que nos sintamos todos cipriotas. Antes que chegue a nossa vez.

*Escritor, ex-candidato à Presidência da República

Relacionado em Página Global

Portugal: MOÇÃO DE CENSURA DO PS ENTREGUE AMANHÃ E SERÁ DEBATIDA A 3 DE ABRIL




Expresso - Lusa

A moção de censura do PS ao Governo será entregue na quinta-feira na Assembleia da República, sendo debatida em plenário a 3 de abril, disse hoje à agência Lusa fonte oficial do partido.

De acordo com o regimento da Assembleia da República, a moção de censura é obrigatoriamente debatida no terceiro dia útil após a entrega formal na mesa da Assembleia.

A moção de censura ao Governo foi aprovada por unanimidade em reunião da Comissão Política do PS na passada quarta-feira, após proposta do secretário geral, António José Seguro.

Portugal: O ESPIÃO REINTEGRADO E O TRIUNFO DOS PORCOS




Henrique Monteiro – Expresso, opinião

Há coisas que me têm de explicar muito devagarinho, a ver se eu entendo. Parece que há uma lei de 2007 (de Sócrates, o magnífico) que diz que um espião com mais de seis anos de casa tem emprego assegurado o resto da vida. Faça o que fizer? Perguntar-se-á - parece que sim.

Em função dessa lei, o espião Jorge Silva Carvalho foi agora reintegrado na presidência do Conselho de Ministros, com direito a assinatura de Passos Coelho e Vítor Gaspar e com o salário base que auferia quando era diretor do SIS. Para fazer o quê? Ah! Bom isso não sabemos, porque ainda ninguém sabe o que pode lá fazer o espião (embora ideias não me faltem).

Pronto a notícia está arrumada. A Lei é lei que se há de fazer? Etc. e tal.

Mas espera aí! Não foi este Governo que anunciou que vão uma série de funcionários para a rua?

Mas espera aí: Não é este o funcionário exemplar que está acusado de abuso de poder, violação de segredo de Estado e acesso indevido a dados pessoais? O tal que espiou um jornalista, deu informações privilegiadas a uma empresa e chegou a mandar espiar a ex-mulher de um amigo?

Mas espera aí! Não foi este mesmo Jorge Silva Carvalho que se demitiu das secretas em Novembro de 2010, nas vésperas de uma cimeira da NATO em Portugal, por discordar do corte de verbas?

Mas espera aí! Não foi este o espião que depois arranjou emprego no Conselho de Administração de uma, então prospérrima empresa privada que ia comprar meio mundo (e ao serviço da qual, suspeita-se, colocou os seus dotes de espião)?

Não deve ser. Deve ser outro Jorge Silva Carvalho. Porque se fosse o mesmo - e estando o Governo a meter funcionários na rua - começaria por este. Que já se demitiu! Que quis mudar de vida. Que passou do Estado para a privada por vontade própria! Que é arguido por ter prejudicado o próprio Estado. 

Deve ser outro, porque o Governo não é assim tão escrupuloso na lei, quando se trata de pensionistas, reformados, assalariados, desempregados, pessoas - digamos - normais.
Deve ser outro, porque este era amigo do dr. Relvas e o dr. Passos Coelho, como se sabe, não beneficia os amigos nem os amigos dos amigos, nem sequer os amigos dos amigos dos amigos.

Mas nem vale a pena fazer comentários. George Orwell, no seu magnífico livro 'O Triunfo dos Porcos' (em inglês Animal's Farm) escreve a célebre frase: "Todos somos iguais, mas alguns são mais iguais do que outros". Parece que os porcos não triunfaram só na quinta imaginada por Orwell.

Num só ano o Estado já pagou mais de 300 mil euros à empresa de António Borges



António Ribeiro Ferreira – Jornal i

Contrato com a Parpública entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 2012 e vale 25 mil euros/mês

Foi um caso muito falado e que levantou muitas perplexidades, particularmente na oposição. Mais de um ano depois, o governo responde às dúvidas do PS e divulga o contrato celebrado no dia 29 de Fevereiro de 2012 entre a empresa estatal Parpública e o conhecido e polémico economista António Borges, a que o i teve acesso em primeira mão.

Com um extenso programa de privatizações inscrito no Memorando de entendimento com a troika e outras da exclusiva responsabilidade da maioria PSD/CDS, como a RTP e os CTT, o executivo de Passos Coelho, um dos mais reduzidos da democracia, decidiu contratar António Borges como consultor para esta área específica. O contrato foi assinado entre a Parpública e a empresa ABDL L.da, uma sociedade por quotas entre António Mendo Castel-Branco Borges e Diogo José Fernandes Homem de Lucena, em que António Borges tem uma quota de 15 012,02 euros e Lucena uma de 4987,98 euros.

De acordo com o contrato, em vigor desde o dia 1 de Fevereiro de 2012, a Parpública paga à referida sociedade uma verba mensal de 25 mil euros mais IVA, acrescida do reembolso de despesas “indispensáveis para a concretização do trabalho e previamente autorizadas, designadamente no caso de viagens ao estrangeiro, as quais deverão ser documentadas e respeitar as normas aplicáveis ao sector público”.

300 MIL MAIS DESPESAS 

Até agora, sem contar com o IVA, a empresa de António Borges e Diogo Lucena já recebeu 300 mil euros, de 1 de Fevereiro de 2012 a 1 de Fevereiro de 2013, fora o montante das despesas efectuados neste ano de contrato, que foi entretanto renovado por mais um ano.

PPP NO CONTRATO 

O objecto do contrato é a prestação de serviços de consultoria nas áreas do plano de privatizações, redução do impacto do sector empresarial público sobre a banca, reestruturação do sector empresarial do Estado, incluindo o sector financeiro, e assessoria na renegociação das parcerias público-privadas e configuração de novos modelos de parceria.

FALHANÇOS NA TAP E NA RTP 

Como o contrato foi assinado no dia 29 de Fevereiro de 2012, a empresa de António Borges e Diogo Lucena não participou nas privatizações da EDP e da REN, realizadas no final de 2011 e princípios de 2012, respectivamente. Até agora só esteve presente na venda da ANA e nos falhanços das privatizações da TAP e da RTP. Recorde-se que para esta última António Borges chegou a apresentar publicamente vários modelos, todos falhados, e que provocaram enorme polémica na sociedade portuguesa.

Para este ano, o governo tem a intenção de retomar a venda da TAP e as privatizações dos CTT, CP Carga e da empresa EGF do grupo Águas de Portugal.

Além dos 300 mil euros pagos pelo Estado, António Borges recebeu 50 mil euros em 2012 pelo seu cargo de administrador não executivo do grupo Jerónimo Martins.

Passos cria lugar para Silva Carvalho na Presidência do Conselho de Ministros




MARIA LOPES - Público

Ex-espião fora o primeiro, entre os envolvidos no processo das secretas, a pedir reintegração e era o único que continuava de fora. PCM diz estar a analisar despacho e necessidades dos serviços.

O ex-director do SIED Jorge Silva Carvalho foi integrado nos quadros da Presidência do Conselho de Ministros, com efeitos a 1 de Dezembro de 2010, estipula um despacho assinado pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Finanças, publicado nesta terça-feira em Diário da República.

Silva Carvalho, acusado de abuso de poder, violação de segredo de Estado e de acesso indevido a dados pessoais no caso das secretas, era o único ex-espião envolvido neste processo que ainda não tinha sido integrado, como permite a lei, nos quadros da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (PCM).

Tinha feito o pedido logo que pediu a exoneração de director dos Serviços de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), a 1 de Dezembro de 2010, alegando discordâncias sobre os cortes de verbas aos serviços - sendo contratado pelo grupo Ongoing, liderado por Nuno Vasconcellos, apenas um mês depois. Mas até agora o gabinete de Pedro Passos Coelho, a quem compete dar a autorização, ainda não se pronunciara.

De acordo com a lei que rege os serviços de informação, os funcionários que tenham pelo menos seis anos de serviço ininterruptos adquirem automaticamente vínculo definitivo ao Estado – situação em que se encontrava Silva Carvalho –, passando a integrar a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros. Daí que agora tenha sido criado um posto de trabalho no mapa de pessoal daquele organismo para que o ex-espião seja integrado “na carreira e categoria de técnico superior”, com salário correspondente à remuneração-base da carreira e categoria que tinha quando liderava o SIED, com efeitos a 1 de Dezembro de 2010.

Contactada pelo PÚBLICO, fonte da PCM disse que a Secretaria-Geral está a analisar o despacho para tomar decisões. "Nos próximos dias a secretaria vai fazer uma apreciação sobre as funções que Silva Carvalho poderá desempenhar e onde, tendo em conta as necessidades dos próprios serviços da Presidência do Conselho de Ministros", afirmou fonte oficial. E também será esclarecido qual o valor de remunerações em atraso a que o ex-director do SIED tem direito uma vez que depois da exoneração, a 1 de Dezembro, só entrou oficialmente na Ongoing em Janeiro de 2011, de onde saiu no final de Janeiro de 2012. Desde então para cá não lhe são conhecidos empregadores. "Não está nada decidido ainda e o caso pode demorar alguns dias", diz a PCM.

Há três semanas, o advogado do ex-espião anunciou mesmo que ia apresentar uma acção no Tribunal Administrativo de Lisboa contra o Estado, precisamente porque Silva Carvalho ainda não fora reintegrado nos serviços. Na altura, o advogado queixava-se também do atraso do processo e pedira ao Conselho Superior da Magistratura a sua aceleração. A fase de instrução do processo das secretas, requerida por Nuno Vasconcellos a 1 de Junho do ano passado, deveria ter começado, segundo o prazo legal, até ao fim de Setembro, mas só vai iniciar-se a 3 de Abril.

O Ministério Público anunciou a acusação do processo das secretas no início de Maio do ano passado. Além das acusações imputadas a Silva Carvalho, também o então director do departamento operacional do SIED, João Luís, foi acusado, em co-autoria com o ex-director do SIED, de acesso ilegítimo agravado a dados pessoais e abuso de poder. Sobre Nuno Vasconcellos pende a acusação de corrupção activa.

Em Agosto de 2010, Jorge Silva Carvalho pedira ao director operacional do SIED, João Luís, que lhe arranjasse dados dos telefonemas e SMS do telemóvel do jornalista do PÚBLICO Nuno Simas para perceber quem, nos serviços, estaria a passar informações para fora. De acordo com o processo, ainda enquanto director do SIED, Silva Carvalho passou informações classificadas para a Ongoing e, já depois de deixar os serviços e estando a trabalhar como administrador do grupo, continuou a pedir dados aos operacionais que lhe eram próximos.

Depois de a polémica das secretas vir a público, em Agosto de 2011, João Luís foi exonerado pelo novo director do SIED, Casimiro Morgado, a 5 de Novembro. Mas acabou por ser reintegrado nos quadros da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros no final de Julho de 2012. Já os dois operacionais que na mesma altura foram demitidos dos serviços de informações por passarem informações a Silva Carvalho, mas que o Ministério Público acabou por não constituir arguidos, pediram para ser readmitidos em Janeiro do ano passado e Passos Coelho deu o seu aval em Junho.

UM PARAÍSO FISCAL QUE VIROU PESADELO PARA TODA A EUROPA




A estupidez alemã transformou a crise no Chipre, essa ilha de fantasia que funciona como um paraíso fiscal para magnatas russos, num bumerangue com potencial de reverter sobre a Europa e o mundo.

J. Carlos de Assis - Carta Maior

Em algum momento algo como a crise de Chipre teria de acontecer para expor ao mundo, de forma pedagógica, a monstruosidade que se tornou o sistema financeiro internacional. Chipre é uma ilha insignificante do Mediterrâneo com um PIB de pouco mais de 10 bilhões de euros. Nada que tenha acontecido ali deveria, em tese, abalar o sistema bancário europeu, mesmo que o montante de seus ativos financeiros especulativos atinja cerca de 8 vezes o PIB. Contudo, a estupidez alemã transformou a crise nessa ilha de fantasia, nada mais que um paraíso fiscal para magnatas russos, num bumerangue com potencial de reverter sobre a Europa e o mundo.

Foram os alemães como mandantes nos bastidores da troika – Comissão Europeia, BCE e FMI – que tiveram a ideia fantástica de exigir como garantia de um empréstimo de 10 bilhões de euros para estabilizar o sistema bancário cipriota um imposto excepcional sobre depósitos em seus principais bancos. O imposto deveria atingir inclusive a parte dos depósitos coberta por seguro (100 mil euros) o qual protege depósitos de todos os países que aderiram ao euro. Considerado o tamanho de Chipre, o efeito seria irrelevante. Considerado o precedente, é como uma pequena gravidez: a insegurança está instalada em toda a zona do euro, sobretudo no sul da Europa. 

Trata-se de um confisco que vai assustar a todos os investidores e especuladores nas suas relações com os bancos europeus já fragilizados pela crise financeira e fiscal. Alguém pode esfregar as mãos e dizer: ótimo, que os bancos de Chipre paguem pelos seus pecados, principalmente pelo pecado de lavar dinheiro ilegal russo. Bem, tivemos algo similar com o Lehman Brothers: o secretário do Tesouro norte-americano decidiu fazer jogo duro em nome do liberalismo, e o resultado pagamos ainda hoje sob a forma de cinco anos de virtual estagnação no mundo industrializado avançado e grande oscilação nos países em desenvolvimento.

O fato é que os alemães, como árbitros da troika, estão conduzindo a política europeia de repressão fiscal como um aspecto de seus preconceitos morais calvinistas, e não como uma questão financeira. Fizeram assim na Grécia, na Irlanda, em Portugal, na Espanha e agora na Itália. Em todos esses países estão impondo políticas extremamente restritivas do ponto de vista fiscal impedindo qualquer possibilidade de volta do crescimento. São cinco anos seguidos de crise. A esses paises se somou a Inglaterra, que mesmo tendo moeda própria, filiou-se ao clube da repressão fiscal, para entrar, também ela, na fila da recessão permanente.

Com Chipre, porque parece suficientemente pequeno para não poder esboçar qualquer reação, a troika a serviço de Merkel deu um passo avante, no sentido de sinalizar a todos os depositantes em bancos na Europa que, na medida do avanço da crise, poderão ser confiscados. É claro que todo mundo que tem dinheiro, se tiver um mínimo de bom senso, retirará suas poupanças dos bancos das economias mais vulneráveis para depositá-las em bancos alemães e, em último caso, norte-americanos. Teremos muito provavelmente uma reedição em alguma escala – não sei se muito grande, ou muito pequena, pois a incerteza está instalada – do Lehman Brothers.

Não importa que hoje ou amanhã a decisão da troika seja revertida ou transformada em algo mais palatável. O mal está feito. É que, num determinado momento, as maiores autoridades financeiras e econômicas da Europa concordaram com a medida antes impensável de tributar depósitos bancários. Não só concordaram, mas a impuseram. Portanto, em situações similares no futuro, em qualquer país cujos bancos estiverem em grande dificuldade, poderão voltar a exigir a mesma medida. Se isso não for um expediente caviloso para liquidar com os bancos do sul da Europa e alimentar os gatos gordos do norte é difícil ver outro propósito.

Talvez no fim disso tudo haja um lado bom: a progressiva liquidação de bancos de paraísos fiscais como Chipre na medida em que os aplicadores tomem consciência dos riscos de colocarem seu dinheiro em instituições que não passam de bases especulativas para lavagem de dinheiro. Logo depois do início da crise, em 2008, França e Alemanha se alinharam no sentido de acabar com os paraísos fiscais. Depois não se viu falar mais nisso, mesmo porque os norte-americanos não se moveram. Com algumas quebras nos paraísos a partir de Chipre, talvez o melhor aconteça. 

*J. Carlos de Assis é economista, professor de economia internacional da UEPB e autor, entre outros livros, de “A Razão de Deus” (ed. Civilização Brasileira).

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