domingo, 24 de março de 2013

MISSÃO CUMPRIDA





Incompetente? Não me parece, está simplesmente a cumprir com a tarefa que lhe deram. Entregar o país nas mãos dos mercados, da banca internacional e dos especuladores, transformando-o numa terra sem direitos e de baixos salários. A tarefa corre bem até ao momento, mas ele e os seus donos sabem que mais cedo ou mais tarde as vozes se levantariam e será necessário "sacrificá-lo". A sua missão está cumprida e a sua substituição é quase garantida mas não esperem vê-lo nas filas do desemprego. O seu futuro e a sua reforma estão assegurados com todas as regalias e mordomias que um servo obediente e cumpridor merece.

A AMÉRICA LATINA E A NOVA CULTURA POLÍTICA (1)




Rui Peralta, Luanda

I - De alguns anos a esta parte que a América Latina é uma zona instável no mapa-mundo do capitalismo. Região de grandes lutas sociais e anti-imperialistas e de importantes mobilizações populares (Mas também uma área fértil em camaleões, vira-casacas, lambe botas e oportunistas), nos inícios da década de 90, foi um laboratório do neoliberalismo. A esquerda reformista burguesa latino-americana aderia, deslumbrada, ao projecto neoliberal e a restante esquerda agonizava nos pântanos criados pela sua estratégia. Existiam zonas de esperança, formadas pelas guerrilhas em alguns países e Cuba, sobrevivendo no “período especial” por entre as ruinas do socialismo real. A Revolução Sandinista capitulou e alguns dos seus dirigentes (a nomenklatura sandinista) aderia alegremente ao pensamento único, entrando, claro, pela porta esquerda, que o portão principal, à direita, estava reservado para outros personagens, mais sinistros, mas menos camaleónicos.

O projecto neoliberal, com as suas reformas estruturais transformou a região num lamaçal pantanoso e no início do século XXI a América Latina transforma-se num imenso laboratório de alternativas ao neoliberalismo. Surgiram todo o tipo de forças, assumindo as mais diversas formas, desde as descoordenadas, desorganizadas e folclóricas, às forças com uma dinâmica específica, com uma postura insurrecional como o Caracazo na Venezuela, fortemente reprimido, ou com uma estrutura bem delineada como o zapatismo no México, para além das lutas pela reapropriação dos recursos e as grandes mobilizações camponesas e mineiras, na Bolívia, ou os Sem Terra no Brasil.

Em cinco anos, seis presidentes viram-se derrotados por fortes movimentos populares de rua no Peru, no Equador, na Bolívia e na Argentina e foram constituídos governos provenientes destas resistências. Exceptuando a Venezuela, Bolívia e Equador que realizaram reformas de grande envergadura e de forte acento anti-imperialista, os restantes governos resultantes destas mobilizações populares não assumiram uma ruptura com o capitalismo, optando por modelos reformadores, pós neoliberais, de forte pendor nacional e popular, reivindicando a soberania dos recursos estratégicos e optando por políticas redistributivas, mas sem entrar em choque com a estrutura capitalista dos monopólios globais generalizados.

II - Foi na Venezuela, no Equador e na Bolívia que se realizaram os maiores avanços populares no plano constitucional, devido às inovadoras assembleias constituintes, o que permitiu a criação de novos espaços políticos participativos, directos e mobilizadores. O Brasil optou pelo social-liberalismo característico do capitalismo BRICS (grupo ao qual empresta a inicial) e os restantes (a começar pela Argentina) seguiram atrás, preparando uma área periférica ao capitalismo BRICS. O social-liberalismo caracteriza-se pela política redistributiva (que com o tempo vai limitar-se á redistribuição de migalhas, em nome de valores mais altos que sempre surgem nos discursos desenvolvimentistas das elites nacionalistas) associada ao favorecimento dos interesses das elites financeiras e do agronegócio. Neste sentido a esquerda reformadora conseguiu algo que a direita não estava em condições de realizar e que é uma política imprescindível no actual estágio capitalista na região: gerir a pobreza através de uma renda mínima, sem tocar nas causas que geram a miséria.

Nos países onde os governos não foram implementados em consequência de fortes mobilizações populares, continuam a dominar as oligarquias caducas, caso da Colômbia (governada por uma nefasta narco-oligarquia) o México, as Honduras (desde o golpe de Estado de 2009) e o Paraguai (desde o golpe palaciano de 2012). Existe ainda um terceiro grupo, constituído pelo Chile e pelo Peru, onde imperam governos dos monopólios, que prosseguem políticas neoliberais, mas governados por novas camadas das respectivas burguesias nacionais, que procuram o seu lugar ao sol na globalização capitalista.

De qualquer das formas esta é uma região que, apesar da crise capitalista internacional, as taxas de crescimento do PIB são admiradas pelo FMI e pelo Banco Mundial, não só pelo seu crescimento, mas também pelo seu longo período de crescimento. É evidente que trata-se de um crescimento desigual, não sustentável, com base no saque dos recursos naturais, na extracção de matérias-primas como o petróleo, gás, minério, etc. e com uma forte dependência em relação ao mercado mundial. Esta estratégia de acumulação, praticada pelas políticas desenvolvimentistas, é de um elevado custo social e ambiental.

III  - Os modelos desenvolvimentistas orientados, essencialmente, para a exportação, comportam um desperdício de recursos naturais, tornam-se reféns tecnológicos dos monopólios generalizados e tornam-se dependentes das flutuações dos preços das matérias-primas nos mercados mundiais. Ainda que os preços elevados das matérias-primas, nos últimos anos, tenham permitido aos países latino-americanos superarem a crise, após 2008, este factor tem levado a que estes países voltem a focar o seu interesse nas matérias-primas não transformadas o que os torna bastante vulneráveis a uma futura alteração dos preços nos mercados.

No actual contexto da globalização capitalista, este é um modelo que reforça a divisão internacional de trabalho assimétrica entre o Norte, que preserva localmente os seus recursos naturais e o Sul. Mas é também a nível ambiental que esta estratégia é contraproducente, levando á destruição dos ecossistemas e da biodiversidade nos países do Sul e á preservação dos ecossistemas nos países do Norte.

No entanto, se for feita uma comparação entre a actual situação e a vivida no período de 70 a 90 do século passado, existiram muitas transformações sociais e politicas. Se os anos 80 foram caracterizados pela explosão das dívidas externas, os anos 90 revelaram-se um período de implementações das políticas do FMI, dos ajustes estruturais, de continuação das políticas do Consenso de Washington, das privatizações e destruição do sector público e dos serviços sociais. Foi o período do neoliberalismo duro, no auge do seu domínio ideológico, logo seguido da sua crise na América do Sul, embora permaneça (e reforçado!) em países como a Colômbia, o México e grande parte da América Central.

Estos períodos sucederam a ditaduras (como o Chile) e os países sofreram com o choque liberal, a doutrina dos Chicago Boys e o seu capitalismo do desastre. As esquerdas derrotadas e o movimento operário fortemente reprimido levou á aceitação, sem grande resistência, do novo modelo de acumulação, gerador de profundas desigualdades sociais.

IV - Para compreender a actual realidade latino americana há que ter em conta a temporalidade específica da região e a sua integração no sistema-mundo. Esta é uma América composta pelos elementos culturais europeus do sul, pelas nações indígenas e pelo elemento africano e uma realidade atravessada pelas lutas de resistência anticolonial das nações indígenas, pelas lutas contra a escravatura, pelas lutas de libertação nacional, as lutas anti-imperialistas, pelo elemento anarquista, importado pelos latinos da europa, pelos grandes movimentos revolucionários do seculo XX, como a revolução mexicana de 1910, a Revolução Cubana, a Revolução Sandinista, as lutas guerrilheiras, até às actuais premissas do socialismo do século XXI. Esta diversidade cultural e vivência social geraram uma pluridimensionalidade que tornou o mundo latino-americano num vasto terreno de ensaio para a construção das alternativas actuais, como o socialismo do seculo XXI, os fóruns sociais mundiais de Porto Alegre (embora excessivamente folclóricos e pouco produtivos), os neozapatistas, os direitos da natureza, o Estado Plurinacional, as autonomias indígenas, a recuperação histórica de Bolivar, etc.

Um traço comum a todas as mobilizações sociais ocorridas nesta região desde o seculo XX é o Poder Popular. Esta noção é representativa de uma dinâmica que abrange os períodos de crise revolucionária, mas também as realidades comunitárias, as lutas de bairro, fábrica ou território.

O Poder Popular na América Latina é responsável pelas novas formas de apropriações colectivas, opostas às forças dominantes. É um autêntico factor de ruptura que questiona a organização de trabalho (e o trabalho), as hierarquias sociais e os mecanismos do domínio (social, sexual ou racial). A diversidade destas experiencias, desta praxis, esboça a construção de novos mundos possíveis e está presente na Comuna de Oxaca, nas lutas feministas mexicanas contra a violência e o patriarcado, no controlo operário na Venezuela, nas empresas recuperadas na Argentina, nos conselhos comunais dos bairros populares de Caracas, nas lutas dos sem tecto no Uruguai e dos Sem Terra no Brasil, no projecto neozapatista mexicano, mas também nos projectos emancipadores da Venezuela, Equador e Bolívia, na Revolução Cubana, nas guerrilhas da Colômbia ou nos simples experimentos comunitários agroecológicos realizados neste país.

É esta noção de Poder Popular que está imanente nas lutas das comunidades mapuches no Chile, pela sua sobrevivência e pela recuperação dos seus territórios, na auto-organização camponesa nas Honduras, nos refeitórios comunitários e autogeridos de Buenos Aires, e nas grandes assembleias e ocupações estudantis dos últimos tempos.

Mas estes poderes populares são globalizados, já interagem à escala planetária, sendo visíveis os seus elementos nos chamados indignados, no povo das praças¸ no occupy e em todas as mobilizações e resistências vividas no mundo do capital, desde as movimentações surgidas no município de Wukan, no Sul da China, até ás das Puerta del Sol, em Madrid, passando pela praça Sintagma em Moscovo e às ocupações de rua em Wall Street, Londres e Telavive. Em todos eles está presente esta praxis desenvolvida na América Latina, inclusive no ciberespaço, nas novas frentes abertas pela ciberguerrilhas, que englobam os mais diversos movimentos, como os Anonymus, contra os monopólios generalizados e contra o Big Brother, que aos poucos e de forma subtil, o capitalismo introduz no quotidiano dos indivíduos e das comunidades, em nome da segurança.

V - É evidente que os processos latino-americanos são específicos e obviamente diferenciados dos restantes, à escala planetária. Mas pelo facto de serem projectos colocados em práctica, pelo facto de terem adquirido as lições inerentes á sua experimentação, ou seja, pelo facto de serem praxis, assumiram uma exposição e uma ampliação que ultrapassou as suas fronteiras, tornaram-se exemplos, não pelas suas especificidades, mas pelos resultados obtidos. Não são modelos (muitos destas movimentações só são possíveis pela especificidade da região e das suas dinâmicas sociais), mas são exemplos de vontade e de autonomia.

Os movimentos latino-americanos têm histórias, bases sociais e reivindicativas, muito díspares, Uns são movimentos urbanos, outros rurais. Alguns são de classe, outros ultrapassam essa fronteira, em torno de interesses comuns. Todos eles são de uma forte mobilização colectiva. Podem-se, inclusive, identificar alguns movimentos que nos últimos vinte anos têm representado um papel preponderante nesta nebulosa de estruturas: o movimento indígena, na região andina, os movimentos e sindicatos camponeses (sendo o mais emblemático os Sem Terra no Brasil) os movimentos de mulheres, os sindicatos operários e os trabalhadores da função pública, os movimentos da juventude (sejam movimentos de caracter estudantil, sejam de jovens trabalhadores ou de jovens desempregados) e as associações ambientais e movimentos ecológicos.

VI - Estamos, portanto, perante um sujeito pluridimensional, Não que a dimensão de classe esteja ausente (pelo contrário ela é central e os assalariados jogam um papel essencial neste ciclo). Mesmo na questão indígena, ela é fulcral. A introdução pelo movimento indígena do conceito de colonização do poder (a colonialidade) aprofundou a estratégia dos movimentos. Despojados ou ameaçados de expropriação, temendo pelas suas terras e pelo seu trabalho e condição de vida, as comunidades indígenas encontraram nestes movimentos uma identificação politica com os sem tecto, os Sem Terra, os sem trabalho. Esta identificação torna-se mais sentida nas assembleias, onde o contacto entre os movimentos é feito de forma aberta e as questões são discutidas frente-a-frente. Estas mobilizações caracterizam-se pela horizontalidade das estruturas organizativas e pela discussão de territórios de luta (o que até agora era apenas discutido ao nível das estruturas dirigentes, por razões estratégicas, ficando as bases, que melhor conheciam o terreno de luta, afastadas desta decisão).

O fenómeno da localização dos movimentos sociais e da potencialização do espaço local como base territorial de sociabilidade, mas também como centro de reivindicações e de acção (o caso das lutas contra as expropriações de terra, das lutas em defesa do ecossistema, das lutas pela habitação, contra o encerramento de fábricas, etc.), é um fenómeno que surge de forma ascendente na última década. Constroem-se espaços de luta, zonas autónomas, territórios alternativos, decididos de forma directa pelos participantes nas acções.

Estas práticas situadas e circunscritas a um espaço específico levantam a questão dos limites destas mobilizações em obterem resultados num espaço mais amplo, como o espaço nacional. Ora, o conjunto destes processos obriga a repensar estratégias, instrumentos e tácticas para um processo emancipador no século XXI.

Fontes
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I. Fremeaux et J. Jordan, Les sentiers de l’Utopie Paris, Zones, 2010.
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R. Zibechi, Disperser le pouvoir : les mouvements comme pouvoirs anti-étatiques L'Esprit frappeur, Paris, 2009.
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N. Klein, La Stratégie du choc , Actes Sud, París 2008.
Menos desigualdades, ¿más justicia social?, 2012, www.nuso.org.
S. Halimi, "Quelle societé future ? Dernières nouvelles de l’Utopie », Le Monde Diplomatique, Paris, Aout 2006.
F.Gaudichaud; Poderes populares en América Latina: pistas estratégicas y experiencias recientes; www.contretemps.eu

América Latina: POLÍTICAS SOCIAIS MUDARAM A CARA DA SOCIEDADE




Países da América Latina tiram milhões da pobreza com políticas sociais e possibilitam que muitos outros cheguem à classe média, segundo Informe sobre Desenvolvimento Humano 2013 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). No entanto, persistem o desafio de ampliar a queda da desigualdade e elevar as práticas sustentáveis da sociedade.

Setor de Comunicação do Pnud - Carta Maior

Cidade do México - Nas últimas décadas, países da América Latina e outras regiões em desenvolvimento têm alcançado avanços impressionantes em desenvolvimento humano, tirando centenas de milhões de pessoas da pobreza e possibilitando o surgimento de bilhões a uma nova classe média global, afirma o Informe de Desenvolvimento Humano 2013, lançado na Cidade do México pela diretora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Helen Clark, e o presidente do México, Enrique Peña Nieto.

O IDH 2013, intitulado "A ascensão do Sul: progresso humano num mundo diverso", analisa mais de 40 países em desenvolvimento, que chamam "o Sul", e que têm conseguido um rápido avanço no desenvolvimento humano nos últimos anos. O Índice elogia os programas sociais inovadores aplicados na América Latina, em particular aqueles dirigidos a reduzir a pobreza e as desigualdades históricas, como o "Oportunidades" do México e o "Bolsa Família" do Brasil.

"O desenvolvimento econômico por si só não leva automaticamente a avanços no campo do desenvolvimento humano", aponta Helen Clark, no prólogo do informativo. "As políticas dirigidas aos pobres e os investimentos significativos nas capacidades das pessoas, focadas na educação, alimentação e saúde, além de formação profissional, podem ampliar o acesso a um trabalho digno e ajuda a progredir de maneira consistente". 

"A ascensão do Sul é um dos feitos mais notáveis do novo cenário mundial", disse Heraldo Muñoz, diretor do Pnud para América Latina e Caribe. "Entre 40 países de diversas regiões ao redor do mundo, o índice deste ano destaca a América Latina, especialmente Brasil, Chile e México, considerados pioneiros nos três motores do desenvolvimento: maior proatividade do Estado nas políticas de desenvolvimento, maior integração com os mercados globais, e sobretudo inovação exemplar nas políticas sociais"

No Brasil, por exemplo, a porcentagem da população que vive com menos de 1,25 dólar/dia caiu de 17,2% para 6,1% entre 1990 e 2009. O país tem alcançado quatro de seus oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio antes do prazo estabelecido para 2015 e está em bom caminho para atingir os outros quatro a tempo. 

Para 2030, América Latina e o Caribe serão o lar de um de cada dez membros de uma classe média global emergente. Bilhões de pessoas de todo o mundo estão cada vez mais formados, socialmente comprometidos e internacionalmente interconectados. Quatro dos cinco países com o maior número de usuários no Facebook encontram-se no “Sul”: Brasil, Índia, Indonésia e México.

Segundo o informe, o crescimento da América Latina tem sido liderado por estados fortes que tem experimentado uma integração gradual e sequencial na economia mundial. Enquanto o Brasil seguiu experimentando estratégias econômicas dirigidas ao mercado interno, as empresas nacionais também foram incentivadas a exportar e competir mundialmente. 

A empresa brasileira Embraer, por exemplo, é agora a principal produtora mundial de aeronaves de médio porte. Chile fomentou o investimento em setores nos quais o país já contava com uma vantagem comparativa, como o vinho, produtos madereiros e aquicultura, que posteriormente impulsionaria o emprego no sul rural do país. 

A inovação nos programas sociais também é outra característica dos estados que tem tido tal evolução positiva, segundo conclui o informe. "O ascensão do Sul está dando lugar a uma agenda social e de redução da pobreza mais ampla, entende-se que as políticas para resolver as desigualdades, as falhas institucionais, as barreiras sociais e a vulnerabilidade das pessoas são tão importantes quanto a promoção do crescimento econômico", diz o informe.

Os conhecidos programas de distribuição condicionada de dinheiro da América Latina, como o Bolsa Família do Brasil, Oportunidades no México e Chile Solidário, por exemplo, têm contribuído para estimular uma distribuição mais equitativa das oportunidades socioeconômicas. Os programas de distribuição estão delineados para aumentar a renda das pessoas e seu acesso à saúde e educação, e tal distribuição é feita mediante troca de alguns pontos como ajudar um centro de saúde e dar assistência a uma escola. 

Estes programas custam menos que 1% do PIB. Os êxitos na política social da América Latina estão se emulando cada vez mais em outras regiões. O prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, viajou até o México para estudar o programa "Oportunidades" antes de lançar o "Opportunity NYC: Family Rewards", o primeiro programa de distribuição de renda dos EUA.

"Enquanto estávamos desenhando o Family Rewards, baseamo-nos nas lições aprendidas no Brasil, México, e outra dezena de países", aponta Bloomberg no Informe de 2012 sobre o Desenvolvimento Humano. "Ninguém tem o monopólio das boas ideias".

O Brasil, por exemplo, tem trabalhado com governos africanos para adaptar seus programas de ajuda escolar, campanhas de alfabetização e projetos de saúde pública às necessidades e circunstâncias locais. Em 2011, contava com 53 acordos bilaterais sobre saúde com 22 países africanos.

Apesar disso, o informe destaca que ainda falta muito a fazer. "Nos próximos anos, os políticos dos países em desenvolvimento terão que seguir uma agenda ambiciosa que responda às difíceis condições mundiais, especialmente a desaceleração econômica, que tem diminuído a demanda do Norte. Ao mesmo tempo, deverão tratar suas próprias prioridades políticas mais urgentes."

América Latina tem visto como a desigualdade de renda caiu na maioria dos seus países desde 2000, em grande medida devido às iniciativas nacionais de luta contra a pobreza, mas seguem com a distribuição de renda mais desigual de todas as regiões do mundo. 

"No Brasil, ao menos uma quarta parte da desigualdade de renda está associada com circunstâncias familiares, como a formação escolar dos pais, a raça ou etnia, ou o lugar de nascimento. Tal persistência destes padrões de distribuição de renda social se fazem patentes no Chile e México, se bem que este último tem aumentado a mobilidade social nos últimos anos", ressalta o informe. 

Outro desafio analisado pelo Pnud é o da sustentabilidade. O informe mostra que os desafios ambientais são bases de uma séria ameaça ao desenvolvimento: cerca de 3.100 milhões de pessoas viverão na extrema pobreza de recursos em todo o mundo em 2050 no cenário de desastre ambiental que foi examinado, 155 milhões deles na América Latina e Caribe.

Os governos e as empresas latino-americanas estão cooperando para desenvolver e compartilhar novas tecnologias que respeitem o meio ambiente, pondo a América Latina na vanguarda. Brasil está investindo bilhões em energias renováveis, e o México aprovou recentemente a primeira lei climática nacional integral do mundo, com objetivos de reduzir as emissões de CO2 e a dependência do petróleo para o transporte e obtenção de eletricidade. 

As cada vez mais ativas organizações sociais estão fechando a brecha entre cidadãos e governos na América Latina, assim como em outras regiões. Tal como mostra o Informe, estas organizações vão desde movimentos sociais até grupos dedicados à defesa de temas concretos, passando por sindicatos e grupos comunitários. No Brasil, por exemplo, o movimento Sanitarista dos profissionais da saúde desempenha um papel fundamental para desenvolver o sistema sanitário público do país e ampliar os serviços prestados aos pobres.

Ainda que se busquem novas formas de envolver os cidadãos no processo de tomada de decisão, os governos da América Latina e de outros tantos países do Sul também estão trabalhando em formas de obter maior participação nas decisões na esfera mundial. A criação do G 20 é um primeiro passo, tal como reconhece o Informe sobre Desenvolvimento Humano, mas não é suficiente.

"As principais instituições internacionais precisam ser mais representativas, transparentes e responsáveis", diz ainda o Informe. "A Bretton Woods, os bancos de desenvolvimento regional e inclusiv o próprio Sistema das Nações Unidas encontram-se em risco de perder a relevância se não conseguirem representar adequadamente a todos os estados membros e a todos seus cidadãos".

Mesmo que as instituições de governança global amiúde pareçam ser ineficazes, há algumas novas que estão florescendo no Sul. Os acordos comerciais regionais têm se ampliado e aprofundado na África, Ásia e América Latina, inclusive apesar da estagnação das negociações comerciais mundiais da Ronda de Doha. 

A região também tem criado novas instituições para o desenvolvimento e assistência econômica, incluindo o Fundo Latino-americano de Reserva e o CAF (Corporación Andina de Fomento), um banco de desenvolvimento latino-americano. O paradigma do sistema multilateral de acordos políticos e econômicos globais e regionais está beneficiando o terreno para o que o Informe denomina como "plutalismo coerente", com diferentes estruturas internacionais que cooperam para realização de objetivos comuns.

Ainda segundo o informe, os países em desenvolvimento também são cada vez mais importantes nos mercados do Norte. Nos últimos cinco anos, por exemplo, as exportações dos EUA para países desenvolvidos, membros da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aumentou somente 20%, enquanto as exportações à América Latina e Caribe aumentaram em mais de 50%.

A lição, conclui o informe de 2013, é bem simples: "O Sul precisa do Norte, mas cada vez mais, o Norte também precisa do Sul".

PONTAPÉ DE SAÍDA




Fernanda Mestrinho – Jornal i, opinião

Pilotada pelos mercados e (ir)responsáveis, a Europa virou a nave dos loucos. Para Chipre, a receita dos iluminados ministros das Finanças (incluindo o nosso) foi abocanhar os depósitos bancários. Estalou a bronca e todos querem sacudir a água do capote.

O parlamento de Chipre recusou, logo não é um “país de programa”, expressão utilizada por Vítor Gaspar, como se as nações virassem agora, “meninas de programa”. Poupem-me…

O Memorando da troika, diz o governo, parece ter sido mal desenhado. Mas não o assinaram e adoravam? Vamos lá ter maneiras.

Passos Coelho defende que os funcionários públicos podem rescindir o contrato porque é uma grande oportunidade. Já o era a emigração para os desempregados. E que tal um bocadinho de bom senso?

Oportunidade para o governo seria o Tribunal Constitucional rejeitar o “assalto” aos bolsos dos portugueses. Aumentava o consumo e fazia mexer a economia. Passos Coelho devia agradecer.

Belmiro de Azevedo quer salários baixos e diz que as manifs são um divertimento para os desempregados. Faltava-nos este. Há muito que voltei às lojas do meu bairro.

Há vozes lúcidas. Jean- Claude Junker, primeiro-ministro do Luxemburgo que recusou abandonar o seu povo e permitiu a ida de Durão Barroso para presidente da Comissão, tem lançado alguns avisos: “os demónios da guerra estão apenas a dormir”, e alertou para a possibilidade de uma “revolução social”. Oiçam-no…

Jornalista/advogada - Escreve ao sábado

Portugal: PS APRESENTA MOÇÃO DE CENSURA NA PRÓXIMA SEMANA




Expresso - Lusa

A moção de censura do PS contra o Governo, que consideram ter falhado todos os objetivos, será apresentada na próxima semana e discutida na seguinte.

O Partido Socialista (PS) vai apresentar, na próxima semana, uma moção de censura por considerar que o Governo "falhou todos os objetivos a que se propôs", disse hoje o secretário nacional do partido João Ribeiro.

"O PS quer que esse Governo saia e que haja um novo Governo em Portugal, legitimado pelo voto dos portugueses", disse João Ribeiro, numa declaração feita hoje aos jornalistas na sede do Partido Socialista, em Lisboa.

De acordo com João Ribeiro, a moção de censura será discutida na primeira semana de abril.

Segundo secretário nacional do PS, o partido considera  que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, perdeu a sua capacidade de liderança, depois de várias vozes da Comissão Política Nacional do CDS-PP terem defendido a necessidade de uma  remodelação governamental.

Maioria já não acredita no Governo 

"O PSD fala em estabilidade, mas é o parceiro de coligação que pede uma remodelação governamental (...) Há maior instabilidade do que uma maioria que já não acredita no seu próprio Governo? Essa é mais uma prova que o Governo acabou", disse hoje o  secretário nacional do partido, João Ribeiro, numa declaração aos jornalistas na sede do partido.

O PS critica ainda o silêncio do PSD relativamente às declarações feitas por membros do partido da coligação, considerando que "o primeiro-ministro perdeu a sua capacidade de liderança e já nem os seus próprios ministros lhe reconhecem essa capacidade".

"O Governo já nem da parte da maioria tem o seu reconhecimento, tem apoio. E o fator de instabilidade política vem do seio da própria coligação governamental e da maioria que suporta o Governo", sublinhou João Ribeiro. 

Passos em "situação de pré-rotura" 

Os socialistas dizem por isso que o Executivo de Passos Coelho está numa "situação de pré-rotura" e deve demitir-se "a bem de Portugal" e por isso apresentam na próxima semana na Assembleia da República uma moção de censura.

De acordo com o dirigente do CDS, Telmo Correia, duas das "várias vozes" que consideraram necessária uma alteração na composição do executivo de coligação PSD/CDS-PP foram António Pires de Lima e Diogo Feio.

Mas sobre este assunto, de acordo com o relato feito aos jornalistas por Telmo Correia, o presidente do partido, Paulo Portas, apenas ouviu. 

Relacionados em Expresso

Cabo Verde – Queda da Ponte: Manuel Inocêncio Sousa foi accionado criminalmente





O ex-ministro e actual PCA da CVTelecom poderá vir a sentar-se no banco dos réus por causa da queda da ponte da Boa Vista. Por outro lado, aquele que é um dos principais (senão primeiro) responsáveis pelo desastre anda em São Nicolau a fiscalizar obras públicas, ao serviço da sua empresa privada

No rescaldo do relatório sobre a queda da ponte de Ribeira d’Água (ocorrida em 12 de Novembro de 2012), que imputa responsabilidades ao ex-ministro das Infraestruturas e Economia Marinha Manuel Inocêncio, o deputado José Luís Santos entregou ontem no Tribunal da Boavista uma denúncia exigindo à Procuradoria-geral da República a instrução de um processo-crime contra o actual PCA da CVTelecom.

Balizado nas conclusões do referido relatório, o deputado do MpD eleito pela ilha das dunas considera que Inocêncio é um dos principais culpados pela queda da ponte e, como tal, para além das responsabilidades políticas, deve ser responsabilizado criminalmente. De referir que o Ministério Público da Boa Vista está a instruir um processo-crime para julgar os responsáveis onde, estranhamente, ainda não constava o nome do ex-ministro.

Inocêncio fiscaliza obras em São Nicolau

Curiosamente, aquele que é um dos principais responsáveis (senão mesmo o primeiro) pela queda da ponte de Ribeira d’Água tem sido visto, ultimamente, a fiscalizar obras públicas na ilha de São Nicolau. Uma situação que tem vindo a causar estranheza, porquanto ao PCA da CVTelecom, nomeado pelo Estado, não está atribuída qualquer competência nessa matéria, levando a supor que Manuel Inocêncio Sousa ande, nas horas de serviço da operadora de telecomunicações, a fazer uns biscates para a sua empresa privada de fiscalização de obras – precisamente aquela que ganhou quase todos os concursos públicos no tempo em que foi ministro.

Inocêncio foi visto em São Nicolau na última semana, mas em Outubro último – segundo várias fontes do Cabo Verde Directo – o ex-candidato às presidenciais já tinha estado na ilha a fiscalizar as obras da “estrada de desvio para o aeroporto”. Uma situação que tem motivado várias conversas e concitado muitas perguntas, nomeadamente, se será legítimo que o PCA de uma empresa com capitais públicos não esteja em exclusividade de funções; e, ainda, quem pagará as deslocações de Inocêncio, a sua empresa privada ou a CVTelecom?

Barco com cerca de duas toneladas de cocaína apreendido perto de Cabo Verde




A Semana (cv)

O Director geral da Polícia Espanhola, Ignacio Cosidó, anunciou que uma embarcação com quase duas toneladas de cocaína foi apreendida no Oceano Atlântico, a caminho do norte de Portugal ou da Galiza, numa operação conjunta das autoridades de Espanha, Portugal e Inglaterra, que conduziu à detenção de nove suspeitos de tráfico de droga.

O navio foi abordado a cerca de 700 milhas náuticas a Sudoeste do arquipélago de Cabo Verde na madrugada do passado dia 15 de Março. Entre os agentes policiais que participaram da operação estavam profissionais da Agência de Crime Organizado Sério britânica.

Os agentes apreenderam cocaína e uma grande quantia em dinheiro (cerca de 200.000 dólares), disse Ignacio. Segundo o responsável, a cocaína tinha como destino o norte de Portugal ou a Galiza, para ser vendida em Espanha e em outros países da Europa.

Na operação foram presos cinco tripulantes do navio, sendo quatro brasileiros e um coreano. Entretanto, no dia seguinte foram detidos mais quatro supostos traficantes, entre eles o líder da quadrilha, que seria venezuelano na cidade do Porto, Norte de Portugal.

A operação denominada “Penajara” iniciou-se em Portugal, onde especialistas na luta contra o narcotráfico dos três países identificaram a presença de vários traficantes na cidade do Porto, com o objectivo de planear o transporte, por via marítima, de uma significativa quantidade de drogas.

CD/ com agências

ANGOLANOS CADA VEZ MAIS INTERESSADOS EM TER CASA EM CABO VERDE




A Semana (cv)

São cada vez mais os angolanos interessados em comprar casa no nosso país. O seu excelente poder de compra – aliado à sua empatia com estas ilhas – contrasta com a quebra da capacidade financeira daqueles que antes eram o público‑alvo preferencial do sector imobiliário nacional: os emigrantes. Com o agravamento da crise internacional, os cabo-verdianos na diáspora abrandaram os seus investimentos nas ilhas. Assim, Angola, a par de outros mercados emergentes, surge como o grande escape para os empresários nacionais.

A retracção da confiança e do poder de compra entre os cabo-verdianos no estrangeiro é confirmada pelos mais recentes dados do Instituto Nacional de Estatísticas relativos ao quarto trimestre de 2012. O INE dá conta de que “a intenção de comprar ou construir uma casa até 2015 é nula para 52 por cento dos cabo-verdianos inquiridos, contra apenas 10 por cento que admite adquirir um imóvel ou construir nos próximos dois anos”.

Estes números obrigam o sector imobiliário a procurar novas soluções para fugir à crise. Os mercados emergentes parecem ser a saída mais viável. “Antes o nosso mercado era essencialmente direccionado para emigrantes e jovens quadros, mas nos últimos tempos a maioria viu diminuir os seus rendimentos ou ficou sem emprego. A dificuldade de acesso ao crédito para jovens é enorme, por isso o sector enfraqueceu”.

Mas, contrariando esta tendência, há cada vez mais angolanos interessados em adquirir casa nas ilhas de Cabo Verde. Para férias, fins-de-semana, reforma ou simplesmente como um investimento na segunda casa. Como factores de atracção jogam a nosso favor o clima de música, festas e mulheres bonitas, a ‘morabeza’ do povo, as fortes relações históricas e culturais entre os dois países, a vida ‘sem stress’ e a tranquilidade, que constrastam com a poluição, a insegurança e o trânsito caótico da cidade de Luanda, por exemplo.

“Os angolanos sentem-se em casa em Cabo Verde, assim como nós também sentimo-nos em casa lá em Angola. A identificação é grande, gostam da nossa cachupa e de dançar a nossa música. Aliás, sempre existiram fortes laços de amizade entre os dois países”. A afirmação é de Fernanda Vieira, uma das administradoras da Tecnicil Imobiliária, empresa que já percebeu essa abertura e tem procurado aproveitar da melhor forma o mercado angolano.

Fernanda Vieira, que confessa falar “com o coração” por ser descendente de angolanos e amar igualmente os dois países, garante que “há muito tempo que a Tecnicil tem clientes angolanos. Desde a primeira fase do Copacabana Palace, no Mindelo, os primeiros apartamentos foram vendidos a clientes angolanos, o mesmo se passa com a Vila Verde Resort, na ilha do Sal”.

Vantagens de comprar casa em Cabo Verde

Agora, com a ponte aérea Luanda/Praia, os angolanos redescobriram o nosso país não só para férias mas também como destino dos seus investimentos. Além de se sentirem “em casa” no arquipélago, os preços dos imóveis fazem com que fiquem de “queixo caído”. Chegam a ser até quatro vezes mais baixos que os exorbitantes valores praticados no seu país de origem.

Além disso, os angolanos elogiam a qualidade e rapidez da assistência médica cabo-verdiana. “Marcam consultas, fazem check-ups completos a bom preço e recebem os resultados em pouco tempo. Todos esses factores têm contribuido para atrair os angolanos”.

“A qualidade de vida é excelente e o custo de vida é bem mais baixo quando comparado a Angola”, conta Nádia Furtado, angolana com familiares na ilha de Santiago. A jovem de 28 anos pensa comprar, em breve, uma casa em Cabo Verde, país para onde viaja todos os anos. “Não preciso de uma casa muito grande. Por isso procuro um pequeno apartamento que ronde os 40 mil dólares. Mas teria de ser em São Vicente, com certeza”. Nádia confessa-se rendida aos encantos da ilha do Monte Cara. “Gosto por ser pequena e mais calma”.

Sector imobiliário deve ser mais agressivo

Apesar desta apetência dos angolanos por Cabo Verde, as empresas nacionais do ramo imobiliário, na sua grande maioria ainda não perceberam qual a melhor forma de atrair esses clientes. Mas já há homens de negócios de Angola a tirar proveito da falta de dinamismo dos empresários nacionais. “Chegam inclusive a comprar vários apartamentos para revender no seu país de origem e a preços mais elevados. Nós podemos criar produtos imobiliários direccionados essencialmente para os angolanos, ou seja, definir as suas preferências e desenvolver projectos para atrair esse mercado” conta um empresário de São Vicente sob anonimato.

A burocracia que envolve a compra de um imóvel em Angola é muito maior do que em Cabo Verde, pelo que muitas vezes pode existir desconfiança em relação à credibilidade dos contratos assinados por cá. “Ficam admirados quando informamos que em poucas semanas conseguimos reunir toda a papelada necessária para legalizar a compra das casas e dos terrenos. Ou seja, registar, fazer a escritura notarial, increver no tombo matricial, na câmara municipal. Mas a partir do momento que percebem que estão a lidar com pessoas cumpridoras, em quem podem confiar e que as nossas instituições funcionam, ganham confiança e percebem que podem investir sem problemas”, conclui.

Cabe agora ao sector imobiliário cabo-verdiano, às entidades governamentais, câmaras do comércio e turismo adoptar uma atitude mais agressiva para chegar a este novo destino de negócios. Mas há outros. O Senegal, a África do Sul ou a Guiné-Equatorial também representam excelentes oportunidades de negócio, até agora sub-aproveitadas pelos empresários cabo-verdianos excessivamente crentes nos mercados europeus, já bastante desgastados e endividados.

Além da África, o mercado asiático tem vindo a dar cartas no cenário da economia mundial há já algum tempo, com destaque para o ‘Gigante Chinês’. Os especialistas em ‘Mercados Emergentes’ estão também ‘de olho’ na Rússia, com a sua economia em franca ascensão e que é uma excelente alternativa para fugir à crise que se abateu sobre os Estados da União Europeia. “Os russos são grandes investidores. Neste momento são os mais gastadores do mundo. É só ver as somas colossais que dispendem para comprar prédios no centro de Nova Iorque, Londres, etc”, comenta um analista do mercado mundial. Aliás, lembra esse analista, Cabo Verde até agora não soube tirar proveito do facto do presidente Dmitri Medvedev adorar a ilha do Sal, e não perder a oportunidade para nas suas viagens com escala no nosso país, aproveitar as nossas praias e dar bons mergulhos nas nossas águas tépidas o ano todo. E se o presidente faz, porque não faria um russo endinheirado e até de classe média? Afinal, Cabo Verde seria um bom escape para o rigoroso inverno, que por exemplo neste momento fustiga as estepes russas”, É o desafio que fica no ar.

“Temos sido muito lentos nesse domínio”

Para quando a criação de missões empresariais direccionadas especificamente para estes mercados emergentes? “Há muito tempo que isso vem sendo feito pelo sector privado”, responde Gualberto do Rosário, presidente da Câmara do Turismo de Cabo Verde. Mas falta uma atitude mais dinâmica das entidades públicas. “A CT tem apelado constantemente ao Estado para que seja um parceiro do sector privado e principalmente das empresas dos sectores do turismo e imobiliário, que cumprem o papel de eixos fundamentais do desenvolvimento da economia do país”.

Na opinião de GR, muito mais poderia ser feito a nível governamental: promover a competitividade fiscal, melhorar a segurança jurídica, modernizar o sistema financeiro e favorecer a transferência de capitais para motivar os empresários desses mercados emergentes a se interessarem por negócios em Cabo Verde. A condição sine qua non é a criação de instrumentos que facilitem as relações comerciais internacionais, essencialmente a “isenção da dupla tributação com estes países. Temos sido muitissimo lentos nesse domínio e o que tem sido feito é muito pouco”, critica.

A administradora da Tecnicil Imobiliária, Fernanda Vieira, reforça esta ideia e defende a assinatura de acordos de parceria entre o Estado de Cabo Verde e estes novos mercados como forma de facilitar o ambiente de negócios.“No caso de Angola, temos uma irmandade, uma história comum e há vontade dos dois países em fazer parcerias comerciais. O problema é que o Banco Central de Angola determinou limitar a saída de divisas do país e com esta medida muitos angolanos com meios financeiros e que querem comprar casas ou fazer outros investimentos não conseguem retirar o seu dinheiro ou transferi-lo para Cabo Verde”, lamenta.

Fernanda Vieira sugere a criação de linhas de crédito por parte dos bancos angolanos presentes em Cabo Verde, como o BAI. E congratula-se com o facto do BIC-Angola ter comprado o BPN-IFI sediado na cidade da Praia. Mais um canal a explorar e que pode ponteciar o investimento angolano em Cabo Verde. Isso possibilitaria transferências monetárias de Angola para as contas dentro do arquipélago. “Neste momento estou a lidar com o caso de um cliente que quer comprar, tem dinheiro, mas não consegue transferir o montante necessário de Angola para Cabo Verde, dentro da legalidade. O Estado de Cabo Verde deveria intervir junto do Governo angolano no sentido de contornar esta limitação”, defende.

No próximo mês de Abril, todos os empresários do ramo imobiliário são chamados a participar de uma ronda de negócios na ilha do Sal entre promotores imobiliários cabo-verdianos e homens de negócios de países de língua portuguesa. Trata-se do CIMLOP - Confederação de Construção e do Imobiliário dos países de língua portuguesa. “Somos membros do conselho directivo e desta confederação fazem parte também Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Portugal e Brasil. Nas reuniões sempre apresentamos Cabo Verde como um destino de negócios. Só no Brasil são mais de 400 mil membros”, anuncia Gualberto do Rosário. O presidente da Câmara do Turismo espera que deste encontro possam sair parcerias rentáveis no ramo imobiliário e de construção para Cabo Verde. Pode ser um bom começo, nesta busca de novos mercados para o sector imobiliário cabo-verdiano.

Susana Rendall Rocha

GUINÉ EQUATORIAL DISSOLVE PARLAMENTO, ELEIÇÕES GERAIS MARCADAS PARA MAIO




Malabo, 24 mar (Inforpress) – O Governo da Guiné Equatorial anunciou hoje a dissolução do Parlamento e das autarquias, agendando as eleições gerais e municipais para 26 de maio.

“Durante o segundo conselho de ministros de 2013, celebrado na sexta-feira, em Malabo, apresentou-se um projeto de Lei pelo qual se dissolve a câmara de representantes do povo e dos municípios, convocando-se eleições gerais para a câmara dos deputados, senado e municipais”, informou a nota do gabinete de imprensa do Governo.

De acordo com o documento, “o decreto sairá dentro de dias”.

A Guiné Equatorial, país liderado por Teodoro Obiang desde 1979 e considerado um dos regimes mais fechados do mundo por organizações de direitos humanos, tem estatuto de país observador na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde 2006, mas o processo de adesão tem sido adiado, devendo voltar a ser discutido na próxima cimeira da organização lusófona, em Díli, capital de Timor-Leste, em 2014.

No início de março, um grupo de figuras e de associações cívicas divulgou uma carta aberta à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a defender que a Guiné Equatorial não deve tornar-se membro de pleno direito da CPLP "enquanto não estiver comprovado materialmente o cumprimento das condições expressas nos Estatutos" da organização, nomeadamente o primado da democracia e dos direitos humanos.

O texto da carta lembra que em janeiro, o secretário executivo da CPLP, Murade Murargy, visitou o país e manifestou "a sua satisfação ao verificar 'os progressos' e a 'grande abertura' daquele país".

No entanto, as entidades subscritoras do texto referem que têm acompanhado a situação dos direitos humanos na Guiné Equatorial e "não verificam quaisquer progressos nem tão pouco motivos para satisfação".

Questionado pela Lusa, o secretário executivo da CPLP, Murade Murargy, disse não ter visto ainda a carta, mas recordou que, a haver uma decisão sobre a adesão da Guiné Equatorial, ela será dos chefes de Estado, "a quem compete decidir".

Inforpress/Lusa

HERANÇAS E HERDEIROS




Martinho Júnior, Luanda

1 – Assinala-se hoje, dia 23 de Março de 2013, o 25º aniversário da batalha do Cuito Cuanavale, a maior batalha travada a sul do Equador em África, uma batalha que se estendeu praticamente a toda a Frente Sul de Angola, numa área superior a três superfícies de Portugal e se revelaria decisiva para desencadeamento de profundas alterações sócio-políticas na África Austral.

A batalha inscreve-se numa longa luta travada pelo povo angolano, primeiro pela sua independência contra o colonialismo português e a guerra de agressão de Henry Kissinger, depois contra o regime do “apartheid” na África do Sul, depois ainda contra as sequelas do colonialismo e do “apartheid”, quando Savimbi levou a cabo a “guerra dos diamantes de sangue”, encadeada com a “Iª Guerra Mundial Africana”…

2 – Alcançou-se a independência de Angola tal como ocorreu nas outras antigas colónias portuguesas, o colonialismo foi banido da África Austral conseguindo o campo progressista a independência da Namíbia e do Zimbabwe enquanto na África do Sul a democracia representativa sucedeu por fim ao renitente “apartheid” que só foi possível ter sobrevivido tantos anos com o beneplácito dos interesses ligados aos poderosos carteis da indústria mineira, como das potências ocidentais regedoras desses mesmos interesses.

As sequelas do colonialismo e do “apartheid” tiveram uma trajectória mais radical com a “guerra dos diamantes de sangue”, mas em cada uma das nações da África Austral as sequelas não se extinguiram e procuram, no quadro da globalização perspectivada pelo capitalismo neo liberal ao sabor do império, através de várias vias e processos, a continuidade de sua expressão, ou mesmo um revigoramento de velhos programas, métodos e objectivos…

Que heranças assumem aqueles que dão seguimento à luta de libertação em África, quando ainda muitos que estiveram presentes nos campos de batalha, dum lado e do outro das frentes, estão vivos?

Aqueles que se bateram (e batem) pelo movimento de libertação terão sabido traduzir em benefício dos povos, de todos os povos da África Austral, conforme às aspirações de então, os ganhos conseguidos com tanto sacrifício nos campos de batalha?

3 – Na África do Sul as elites herdeiras da saga de Cecil John Rhodes mantêm o seu enorme poder económico e financeiro revertido numa preponderância abissal nos domínios do saber científico e técnico e procurando não dar espaço à emergência de outros sectores da sociedade sul-africana, particularmente aqueles ligados a outras sensibilidades políticas, inclusive as afectas ao próprio ANC…

O vulcão sul africano, um tema já por mim abordado, mantém-se e necessário é incentivar-se o diálogo e a busca de consensos na África do Sul, respondendo muito mais e melhor aos anseios e expectativas das classes sociais mais deserdadas da sociedade sul africana…

Na Namíbia e no Botswana, os benefícios da independência redundaram particularmente a favor dum elitismo que gira à volta da indústria mineira fundada por Cecil John Rhodes e com aplicações tão diversas que levam até a captar em seu principal proveito as experiências relativas à natureza, aos Parques Naturais, à integração de comunidades nos seus próprios projectos, ao turismo de elevado padrão e qualidade que atrai outros membros das elites de todo o mundo ávidas por experimentar e deixar-se emocionar, ainda que por alguns dias, na cinegética singular de África…

No Zimbabwe o rescaldo da Conferência de Lancaster House provocou rupturas sócio-políticas que ainda não estão saradas, atirando o país para enormes dificuldades…

Um a um os países da África Austral “interiorizaram” heranças que se foram adaptando aos impactos do capitalismo neo liberal e ao diktat económico e financeiro do império, esbatendo-se as barricadas que estiveram face a face nos antigos campos de batalha…

4 – Em Angola, em especial depois do entendimento do Luena a 4 de Abril de 2002, as barricadas de guerra extinguiram-se, mas as sequelas do colonialismo e do “apartheid” são persistentes num quadro de neo liberalismo, até por que em muitos dos laboratórios do capitalismo de choque, a abertura das fronteiras às multinacionais só são possíveis ou com ditaduras fascistas, ou com democracias envenenadas pelas oligarquias clientes do império, ou com ideologias refractárias e quantas vezes ultra conservadoras nas intenções de ruptura étnica e cultural ao sabor dos grandes interesses!…

As sequelas repercutem-se hoje no campo sócio-político como nunca antes se experimentou em Angola desde 4 de Abril de 2002!

As elites que se propõem a tal em função dos factores mais conservadores intervenientes na sociedade angolana, esquecem ou renegam visceralmente o movimento de libertação, fazem por acabar com a história, se necessário obliterando a sua saga pessoal na história, fugindo à lógica com sentido de vida e assumem-se num quadro de desequilíbrio, de desagregação e de ingerência, recorrendo a provocações, subterfúgios, ambiguidades, manipulações, divisões, com o poder no horizonte de suas intenções!...

São capazes até de buscar argumentos típicos do século XIX, para tentar fazer prevalecer seus interesses, buscando todo o tipo de aliciamentos e alianças “contra natura” no interior como no exterior do espaço nacional que os viu nascer… como se fossem os mais abjectos mercenários!

…Um indelével cheiro a enxofre vai ficando no ar por que em África o diabo está forte e procura estender seu raio de acção!...

5 – As heranças do movimento de libertação são antes de mais a possibilidade de afirmação das nações cujas independências foram arrancadas a ferro e fogo, de armas na mão e por isso são heranças ávidas de paz, da possibilidade de democracia, de possibilidade de desenvolvimento, reconstrução e reconciliação, mas como é evidente ciosas de unidade em prol das causas comuns, ciosas das identidades nacionais que têm sido conseguidas à custa de tantos sacrifícios e procurando vencer tantos obstáculos.
A sociedade angolana reflecte as heranças e os cenários têm a animação dos respectivos herdeiros, num campo de manobra sócio-político que se pode radicalizar, mas hoje ainda, para muitos, apresenta contornos difusos, vagos, aparentemente sujeitos a mais ingredientes de força, a outras aspirações e expectativas que também têm “uma palavra a dizer”…

As heranças mobilizam campos de energia e os cenários são montados como se fossem espelhos do passado numa “nova” atmosfera e, mesmo que surgem ingredientes que antes não foram sentidos, a tentação de polarização parece ganhar pouco a pouco consistência por que corresponde a um padrão que está a ser agora alimentado em África por interesses sobretudo neo coloniais ligados às potências ocidentais, no seu afã de não perder hegemonia, nem espaço geo estratégico, nem riquezas naturais, nem oportunidade de rapina...

Para os velhos combatentes do movimento de libertação, ao relembrarem as aspirações e convicções forjadas na luta ao longo de sua intrépida trilha em pleno século XX, as heranças são claras e têm como objectivo resgatar os povos da África Austral do subdesenvolvimento e das sequelas coloniais e do “apartheid”, alargando os benefícios a todos, sem excepção.

É esse o caminho que honra o sacrifício de tantos heróis e mártires e dá uma outra garantia às gerações que preencherão o futuro!

Para tal as políticas de reconstrução e reconciliação são prioritárias, por que com a recuperação de infra-estruturas e estruturas será mais fácil realizar sustentabilidade alargada em matéria de desenvolvimento.

Esse desiderato é muitas vezes visto por parte das potências ocidentais, como contraditório às suas ementas sócio-políticas, económicas e financeiras, contraditório aos seus interesses e por isso no mínimo os factores de progresso são encarados com desconfiança e sujeitos à “vigilância dos deuses”...

Imaginam se Angola consegue garantir os níveis de paz e de democracia que obteve durante os últimos 10 anos, durante os próximos 25 anos?

5 – No momento em que se completaram 25 anos após a batalha do Cuito Cuanavale, os desafios são enormes por que muitos obstáculos vão-se ter de ultrapassar e sejamos claros: se Angola tem progredido penosamente, degrau a degrau, conforme os dados fornecidos pelos Relatórios Anuais dos Índices de Desenvolvimento Humano, é por que estes 10 anos de ausência de tiros foram mesmo assim insuficientes, é por que o trabalho realizado foi insuficiente, é por que os grandes desafios continuam a ser muito maiores que nossa capacidade, por muita inteligência, abnegação e trabalho que haja…

Isso significa que nossos esforços comuns face às aspirações, expectativas e esperanças que advêm do passado e transmitidos pelo movimento de libertação devem ser redobrados e mais inteligentes, a fim de tudo fazer para que Angola saia do quadro dos Índices de Desenvolvimento Humano Baixos.

As heranças do movimento de libertação implicam que os angolanos, de Cabinda ao Cunene e do mar ao leste, sejam capazes de cerrar fileiras para que os resgates que há que realizar ganhem consistência e por isso, aqueles que procuram a confusão semeando divergências, aqueles que possuem agendas tendentes à desagregação, abrindo-se às manipulações e às ingerências externas com vista a pôr em causa a independência, a soberania, a necessidade premente de unidade na acção em prol da coesão da identidade nacional, esses herdeiros que dão corpo às sequelas do colonialismo e do “apartheid”, devem procurar que suas energias sejam corrigidas em termos de orientação patriótica e ganhar capacidade integrando seus programas, vocações e objectivos efectivamente em proveito de todo o povo angolano e dos povos das regiões onde Angola se insere.

O reforço das organizações sociais com quadros, em especial das organizações sociais que se identificam com as aspirações dos trabalhadores e dos mais deserdados, é legítimo, é em muitos casos premente, é muito importante como um factor vocacionado à unidade de acção e respeitador de identidade nacional, mas será um esforço em vão se alguém procurar conduzir agendas desagregadoras, se for feito no sentido da divisão, do regionalismo, do tribalismo, ao serviço de grupos que até com a história e a antropologia cultural fazem manipulação!

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