sábado, 5 de maio de 2012

PROFESSORES BRASILEIROS SOFREM NO TIMOR-LESTE




Um grupo de 37 professores brasileiros sofre no Timor Leste. Selecionados pela Universidade Mackenzie, SP, os mestres foram lecionar na Universidade Nacional do Timor Leste (UNTL) em janeiro passado. Mas um problema burocrático impede que recebam seus salários. Dos US$ 10,5 mil dólares a que cada um tem direito, só US$ 2 mil foram pagos até agora.

Há quem que pense em voltar ao Brasil, mas os passaportes do grupo, acredite, estão retidos no governo de lá aguardando um carimbo.

Opinião Página Global

Impossivel não reter e fazer passar uma opinião: os governantes timorenses já esqueçeram o apoio e solidariedade do governo e do povo brasileiro? Se não, até parece.

O que pode significar que a ingratidão sobresai tal qual o inverso do trato que têm merecido à farta da comunidade lusófona. Principalmente de Portugal e do Brasil. Vergonha, senhores novos ricos e recém inflados de vaidades à ilharga do roubo e da corrupção. (Redação - CT)

CPLP assume desacordo com posição da Comunidade da África Ocidental



PCR/HB - Lusa

Lisboa, 05 mai (Lusa) - O presidente do conselho de ministros da CPLP, o angolano Georges Chicoti, disse hoje em Lisboa que a organização lusófona não alinha com a posição da Comunidade da África Ocidental sobre a crise na Guiné-Bissau.

"Não alinhamos nessa posição, porque ela fere alguns pontos principais ou fundamentais", declarou o ministro dos Negócios Estrangeiros de Angola, que detém a presidência rotativa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a propósito da posição definida na quinta-feira da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de aceitar a escolha no parlamento do Presidente guineense para um período de transição de um ano.

"Não é a nossa solução", insistiu Georges Chicoti, no final de uma reunião dos chefes da diplomacia da CPLP em Lisboa, porque "não reúne os consensos até aqui estabelecidos".

"A CEDEAO no seu comunicado de 17 de abril reitera o princípio da tolerância zero contra o golpe de estado (realizado na Guiné-Bissau a 12 de abril). Cremos que esses princípios, para nós ao nível da CPLP, continuam a ser válidos", afirmou o ministro angolano.

"Reconhecemos que houve a libertação do Presidente interino e do primeiro-ministro, mas essas entidades devem ter a sua liberdade", disse ainda Chicoti, acerca da situação de Raimundo Pereira e Carlos Gomes Júnior, que foram detidos e depois libertados pelos militares golpistas mas que permanecem fora do país.

Na quinta-feira, em Dacar, Senegal, a CEDEAO, que antes tinha exigido o regresso à Presidência da República de Raimundo Pereira, preso pelos militares a 12 de abril e posto em liberdade na semana passada, mudou de discurso e aceita que o Presidente de um período de transição seja escolhido pela Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau.

CPLP pede sanções das Nações Unidas para golpistas da Guiné-Bissau



PCR/HB - Lusa

Lisboa, 05 mai (Lusa) - Os chefes da diplomacia da CPLP pediram hoje ao Conselho de Segurança da ONU sanções dirigidas aos golpistas na Guiné-Bissau e demarcaram-se de qualquer solução que desrespeite a Constituição do país.

Em comunicado no final de um conselho de ministros extraordinário da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizado hoje, em Lisboa, os responsáveis lusófonos apelam ao Conselho de Segurança da ONU para que "imponha sanções direcionadas a militares e civis implicados no golpe de Estado" de 12 de abril na Guiné-Bissau.

A CPLP apoia também as "medidas restritivas recentemente adotadas pela União Europeia contra militares guineenses e as sanções da CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental]".

O documento hoje aprovado por unanimidade foi lido por Georges Chicoti, ministro das Relações Exteriores de Angola, que detém a presidência rotativa da CPLP, e recorda os compromissos estabelecidos na ONU e União Africana (UA), "quanto ao acesso ao poder por meios não constitucionais".

Segundo os ministros lusófonos, "qualquer outra via constituiria um desafio à autoridade do Conselho de Segurança das Nações Unidas", bem como "uma flagrante violação do princípio de 'tolerância zero' da UA e da CEDEAO".

Uma solução para a crise guineense não prevista na Constituição, segundo o comunicado, seria "um perigoso precedente com o qual a CPLP não se compromete".

O Conselho de Segurança da ONU reúne-se segunda-feira em Nova Iorque para discutir o relatório do secretário-geral Ban Ki-moon sobre a Guiné-Bissau.

Na quinta-feira em Dacar, no Senegal, a CEDEAO, que antes tinha exigido o regresso à Presidência da República de Raimundo Pereira, preso pelos militares a 12 de abril e posto em liberdade na semana passada, mudou de discurso e aceita que o Presidente de um período de transição seja escolhido pela Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau.

A CPLP, numa declaração hoje à tarde de Georges Chicoti aos jornalistas em Lisboa, demarcou-se desta posição "porque ela fere alguns pontos principais ou fundamentais".

Durante o encontro na sede da CPLP em Lisboa, que se prolongou por quase quatro horas, os ministros lusófonos reiteraram a "condenação sem reservas do golpe de Estado perpetrado pela liderança das Forças Armadas da Guiné-Bissau", e exigiram a reposição da "ordem constitucional".

O comunicado insiste em fornecer o seu "apoio incondicional" às posições do "governo legítimo da Guiné-Bissau" e sublinha a necessidade "da constituição urgente do 'Grupo de Contacto para a crise na Guiné-Bissau'", referido no relatório do secretário-geral da ONU de 30 de abril "com representantes da UA, CPLP e da CEDEAO, tendo em vista o estabelecimento de uma parceria abrangente que possa contribuir para a pacificação e a estabilização duradoura".

Os chefes da diplomacia da CPLP -- Moçambique e Brasil estiveram representados a nível de embaixadores -- reitera ainda o apoio "ao pedido do governo legítimo da Guiné-Bissau para a constituição de uma força de estabilização abrangente, mandatada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, e incluindo contingentes e membros da CEDEAO, da CPLP e da União Africana".

A reforma "do setor de defesa e segurança" da Guiné-Bissau, o combate à "impunidade e a ameaça do narcotráfico na África ocidental" ou um alerta à comunidade internacional "para a emergência de uma situação humanitária na Guiné-Bissau" são ainda aspetos referidos na declaração.

Durante a breve interrupção dos trabalhos, o secretário executivo da CPLP, o guineense Domingos Simões Pereira, e o ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, Zacarias Albano da Costa, assinaram o memorando de entendimento entre a comunidade lusófona e o governo de Díli sobre o estabelecimento de uma representação da CPLP na capital timorense.

ELEIÇÃO NA FRANÇA PODE MUDAR PERFIL ULTRA-LIBERAL DA UNIÃO EUROPEIA




Eduardo Febbro, Paris – Carta Maior

A França escolherá neste domingo entre um liberalismo com uma agenda cheia de ajustes e que aponta para o desmonte do Estado de bem-estar, e uma plataforma social-democrata com um claro rumo na direção da justiça social e um objetivo que ultrapassa as fronteiras da França: transformar o perfil ultra-liberal da União Europeia com a introdução de uma variável de crescimento acima da ditadura dos ajustes e do arrocho a qualquer preço. O artigo é de Eduardo Febbro, direto de Paris.

Paris - Liberalismo xenófobo contra social democracia moderada. Cerca de 46 milhões de franceses elegerão neste domingo, pela nona vez na história da Quinta República, seu próximo chefe de Estado tendo como pano de fundo a crise econômica e um candidato-presidente que jogou todas as suas forças na batalha virando o timão à direita de sua direita, sem hesitar em evocar os temas prediletos da extrema-direita da Frente Nacional e se colocar como uma vítima dos meios de comunicação. O socialista François Hollande prometeu uma mudança com justiça, enquanto que Nicolas Sarkozy, até o último momento, seguiu advertindo que se o socialismo vencer a França terá um destino similar ao da Espanha.

O presidente francês espera alguma “surpresa” na reta final para desmentir a constância das pesquisas de opinião que, no fechamento da campanha do segundo turno das eleições presidenciais deste 6 de maio, seguiam prognosticando a vitória de seu rival, o socialista François Hollande. Nos últimos três dias, Sarkozy diminuiu a distância de dez pontos que o separavam de Hollande para se situar a uma distância que oscila entre 4 e 6 pontos. O resultado final talvez seja um pouco mais incerto do que o previsto ao cabo de uma semana onde a violência verbal levou a campanha a um estranho ponto e de incandescência e a dar uma guinada inesperada: pela primeira vez na história, o candidato centrista François Bayrou disse que votaria pessoalmente por François Hollande.

Este dirigente político prestigiado que fez pouco mais de 9% dos votos no primeiro turno de 22 de abril sempre foi um aliado da direita. No entanto, Bayrou explicou sua eleição pelo fato de que o perfil de extrema-direita que Nicolas Sarkozy imprimiu na sua campanha entre o primeiro e o segundo turno lhe parecia incompatível com os valores republicanos. Entre a decisão de Bayrou de votar a favor de Hollande e as urnas há ainda cerca de 16% de indecisos. É difícil medir a influência desses dados na decisão final. Em suas últimas declarações, o aspirante socialista se apresentou como um “continuador” e um “renovador”. Sarkozy, por sua vez, reiterou seu credo de medo, atacando a imprensa, os sindicatos, os estrangeiros, a Europa e o centrista Bayrou que mudou de campo.

A torta populista que o presidente candidato repartiu em seus discursos através do país foi designada pelo jornal Le Monde como “a louca esperança de Nicolas Sarkozy”, ou seja, revalidar sua presidência contra o balanço desastroso de sua gestão e a adversidade das pesquisas. A dúvida permaneceu no ar às 24 horas de sábado após meses e meses durante os quais Hollande acumulou grandes distâncias nas pesquisas de opinião: onde será a festa neste domingo? Na Praça da Bastilha – a esquerda – ou na esplanada da Concorde – a direita. As amplas certezas de uma vitória socialista voaram como pássaros à leitura das últimas pesquisas de opinião.

Quatro pontos, mais os indecisos, mais a margem de erro própria das pesquisas, as pesquisas não garantem a vitória da esquerda tantas vezes apontada na loteria das sondagens.

Ao longo destes duros meses de campanha eleitoral, duas palavras servem para retratar os candidatos: as fronteiras para Sarkozy; o normal para Hollande. Graças a uma hábil recuperação de uma ideia muito arraigada na extrema direita, o presidente candidato fez do conceito de fronteira o seu motor político: “sem fronteiras não há Estado, não há República, não há civilização”. François Hollande, em troca, buscou encarnar o anti-Sarkozy: tranquilo, pacífico, consensual, o candidato socialista repetiu à exaustão que era um “candidato” normal e que assumiria uma presidência “normal”. Diante de um presidente herói de sua própria história e de sua própria presidência, Hollande se apresentou como o anti-herói e a normalidade como argumento contra o excessivo.

Sarkozy disse sexta à noite que a eleição seria definida no “fio da navalha’. As últimas pesquisas parecem lhe dar razão. A mudança, se houver mudança, será mais árdua. A direita, no entanto, saiu golpeada. Sarkozy teve que enfrentar um motim no seu próprio campo, recebendo uma onda de críticas contra a direitização de suas propostas eleitorais e, quase na linha final da campanha, viu o apoio do centro-direitista Bayrou migrar para Hollande. No entanto, o efeito conjugado desses terremotos não pareceu debilitar o candidato conservador, pelo contrário. Os socialistas explicam a aproximação das curvas nos últimos dias por um fenômeno natural de “reequilíbrio” entre a esquerda e a direita que se configura nos momentos finais do segundo turno.

De fato, a vitória de um ou outro campo depende da opção dos eleitores da extrema direita e da opção dos eleitores de centro: 45% dos eleitores da extrema-direita devem votar em Sarkozy, e entre 15% e 22% em Hollande. Os eleitores de centro estão mais divididos: 38% optariam por Sarkozy, 30% por Hollande e o resto se absteria de votar. No entanto, estas projeções não levam em conta o apoio que François Bayrou deu a Hollande, um gesto inédito nas fileiras da direita. Nicolas Sarkozy convocou seus eleitores a um “sobressalto” para forçar o destino das urnas. François Hollande fez um chamado à “união”.

Nada distingue mais os dois candidatos do que as palavras empregadas nas horas finais da campanha eleitoral: a união contra o sobressalto. A França escolherá entre um liberalismo com uma agenda cheia de ajustes e que aponta para o desmonte do Estado de bem-estar, e uma plataforma social-democrata com um claro rumo na direção da justiça e um objetivo que ultrapassa as fronteiras da França: transformar o perfil ultra-liberal da União Europeia com a introdução de uma variável de crescimento acima da ditadura dos ajustes e do arrocho a qualquer preço.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

HOLLANDE FALA EM VITÓRIA AMPLA E SARKOSY EM SURPRESA



Deutsche Welle

Centrista François Bayron declara apoio a Hollande e socialista já fala em vitória ampla. Campanha eleitoral termina e Sarkozy acredita em "surpresa". Eleições já começaram em territórios franceses fora da Europa.

O candidato a reeleição na França, Nicolas Sarkozy, convocou os eleitores para uma mobilização nacional a fim de derrotar o adversário socialista François Hollande, que lidera as pesquisas de opinião. Sarkozy, que se apresenta como o "melhor capitão" em tempos de crise, diz que os franceses farão uma "escolha histórica" neste domingo (06/05).

O atual presidente tem repetido aos veículos de comunicação que o seu adversário vai conduzir a França a uma situação econômica semelhante à enfrentada pela Espanha, último país da zona do euro a ser engolido pela crise das dívidas. Sarkozy baseia sua campanha na defesa do que chama de "França Forte", prometendo proteger o país da crise através de corte de gastos, diminuindo de encargos trabalhistas e reduzindo pela metade a imigração legal.

Já o candidato socialista François Hollande se vê na iminência de ser o segundo presidente socialista da França desde 1958. Somente François Mitterand esteve à frente do governo francês no período. Hollande se coloca como o candidato da "justiça social", propondo medidas que promovam o crescimento econômico, a criação de empregos e investimentos em educação e inovação para amenizar a estratégia econômica austera implementada na Europa.

Alianças finais

Duas pesquisas de opinião na sexta-feira apontavam vantagem de Hollande sobre Sarkozy, com 53% contra 47% do atual presidente. Analistas acreditam que o fator de desequilíbrio pode ser a preferência dos eleitores da candidata de direita Marine Le Pen e do centrista François Bayron. Cerca de 46 milhões de eleitores estão registrados para participar do segundo turno.

Caso perca as eleições, Sarkozy será o segundo presidente da história do país a não conseguir ser reeleito. Nesta reta final, o atual presidente luta para conquistar votos da direita e dos centristas. Hollande, por sua vez, tem apoio quase unânime de outros líderes de esquerda e foi surpreendido com a simpatia do líder centrista François Bayron, que negou aliança a Sarkozy.

O posicionamento de Bayron ao lado de Hollande na fase final de campanha é mais um fato histórico no pleito francês. Nunca antes um centrista apoiara um socialista no segundo turno. Mesmo com um cenário desfavorável, Sarkozy repete, na véspera da votação, que acredita em uma surpresa. O atual presidente declara na mídia francesa que é muito cedo para comentar o resultado das urnas.

Último esforço

Na sua última aparição na televisão antes do pleito, ainda na sexta-feira, Sakozy enfatizou os efeitos da crise financeira nos países do sul do continente. "Eu quero proteger a França desta catástrofe", disse o candidato à reeleição. Hollande, por sua vez, apresenta-se cada vez mais confiante e disse a rádio francesa RTL que quer "uma vitória ampla".

A votação já começou neste sábado nas ilhas francesas de Saint-Pierre e Miquelon, próximo à costa canadense. As ilhas caribenhas de Guadalupe e Martinica e a Guiana Francesa, na América do Sul, são outros territórios que começaram a votação antecipadamente devido à diferença de fuso horário com Paris. No total, 900 mil eleitores foram autorizados a votar neste sábado.

MP/ap/rte/afp/dpa - Revisão: Francis França

Eleições na Síria não mudarão em nada a situação, avaliam especialistas




A Síria terá sua eleição parlamentar na próxima semana, mas niguém tem esperança de que isso leve a mudanças reais no país. Observadores da ONU não despertam a confiança da população e a violência prossegue.

Nem mesmo as estatísticas expõem resultados seguros na Síria, no momento. Os 24 observadores das Nações Unidas que se encontram no país contribuem pelo menos para uma redução mínima da violência. Segundo Hivin Kako, do Observatório Sírio dos Direitos Humanos, o número de mortos diminuiu um pouco desde a trégua estabelecida em 10 de abril. Os números, porém, continuam assustadores: o Observatório contabiliza em torno de 500 mortos desde o início da trégua.

No entanto, números relacionados à Síria no momento não são confiáveis. Enquanto o Observatório fala de aproximadamente 8 mil mortos desde o início dos conflitos no país, o Conselho Nacional Sírio aponta para mais de 14 mil. Não importando que número seja o correto, tudo indica que o regime de Bashar al-Assad não se deixa impressionar pela presença dos observadores da ONU. Desta forma, fica cada vez mais incerto o fim da violência no país, mesmo com a presença, em breve, dos cerca de 200 observadores.

Também a oposição passou agora a apostar mais em sua própria força militar do que na diplomacia dos emissários das Nações Unidas. Na última quarta-feira (02/05), desertores atraíram uma tropa das Forças Armadas sírias a uma emboscada e mataram 22 soldados.

No dia seguinte, o jornalista e crítico do regime, Fais Sara, de 62 anos, relatou que seus dois filhos haviam sido levados de suas casas de madrugada por homens armados. Ele não sabia dizer se o regime queria adverti-lo ou se a ação era parte de uma onda maior de violência no país.

Eleições parlamentares: uma farsa

Há poucos indícios, no momento, de que o regime esteja cogitando seriamente cumprir o Plano de Seis Pontos sugerido pelo enviado especial da ONU e da Liga Árabe, Kofi Annan. Da mesma forma é questionável se as eleições parlamentares agendadas para a próxima segunda-feira (7/05) podem ser vistas como a expressão de uma real vontade de mudar a situação no país ou pelo menos como o sinal de uma concessão política mínima.

Hivin Kako acredita que as eleições sejam uma farsa. "Como os eleitores deverão ir às urnas em meio ao avanço dos conflitos?", questiona. Segundo o representante do Observatório, não é possível haver eleições democráticas em um país nesta situação. Kako lembra que nenhum dos pré-requisitos para o pleito existe. "Primeiro as Forças Armadas teriam que retornar às casernas. Depois, as pessoas teriam que poder votar em um ambiente adequado", diz ele.

Rachid Ouaissa, cientista político da Universidade de Marburg, também duvida da vontade do regime de cumprir o programa do plano de Annan. "O plano desencadeou reações violentas da oposição. Neste contexto, o regime saiu ganhando, podendo demonstrar através de pequenas manobras táticas que está aberto a negociações", diz Ouaissa. Tudo isso, segundo ele, lembra muito a política nuclear iraniana. Teerã demonstra cada vez mais disponibilidade de falar sobre o assunto – com o objetivo de evitar reações mais sérias do exterior.

Pragmatismo necessário

Apesar disso, a missão da ONU na Síria é a única esperança, explica Kako Hivin, por ser a única chance de cessar com o derramamento de sangue no país. Isso só pode ocorrer, diz ele, se a comunidade internacional mantiver a pressão sobre o regime de Assad. "Só assim Assad estará disposto a deixar suas eternas desculpas de lado e aceitar tanto a trégua quanto outros pontos do plano de Annan", completa.

Para o especialista Rachid Ouaissa, é preciso ter boas doses de pragmatismo no trato com o regime de Assad, uma característica, inclusive, da missão de Kofi Annan no país. "Ela não foi de todo ineficaz, pois, a partir do momento em que o regime recebe Annan, já se pode falar em um ponto positivo", avalia Ouaissa.

Além disso, o diplomata fez exigências muito moderadas, como por exemplo uma trégua. Uma medida que poderia ser tomada a qualquer momento pelo regime, caso houvesse vontade para tal. O cientista político desaconselha outras exigências. "Estas não seriam realistas, como a troca imediata de poder no país".

Boa fama arruinada

Aconselha-se ter paciência, mesmo porque o regime perde cada vez mais apoio. Nestas alturas, o governo de Assad já perdeu muito de sua boa fama entre a população dos países árabes. Algo que demorou muito para acontecer, como salienta o diário árabe Al Sharq al Ausat. Por muito tempo, o mundo árabe simpatizou com a retórica afiada de Assad contra Israel e viu no líder sírio um aliado na luta contra a política ocidental, considerada inimiga.

Agora, a perpetuação da violência no país contribuiu para a perda da confiabilidade no governante sírio. A maioria dos árabes não espera mais nada de Assad ou de seu governo. Segundo o jornal, até a política rigorosa da Síria em relação ao Líbano passou a ser vista de maneira diferente pelos países vizinhos.

No entanto, nada disso ajuda muito a oposição síria. Ouaissa acha plausível a reação da oposição de partir para o conflito armado, embora esta decisão traga consigo sérios perigos. "A partir do momento em que a oposição faz uso de violência, ela não tem mais chance, pois os militares são muito superiores em termos de armamento e treinamento. Caso ela se deixe levar pela violência, poderia haver uma guerra nas cidades, embora esta não pudesse ser vencida nem pelo melhor Exército do mundo", completa Ouaissa.

A situação lembra a Argélia no início dos anos 1990, compara. "Naquela época, a Frente Sagrada Islâmica foi da mesma forma levada à prática da violência. O resultado foi uma guerra nas cidades, que perdurou por 10 anos e custou a vida de 200 mil pessoas", recorda.

Sírios não confiam nos observadores

Os observadores da ONU encontram-se sem dúvida alguma em uma situação difícil, com poucas perspectivas de sucesso a curto prazo. As pessoas continuam sendo assassinadas, o que faz com que a população perca também a confiança na missão das Nações Unidas. Segundo relatos na mídia, as oportunidades de conversar com os observadores são poucas. Além disso, isso implica riscos.

Quem buscar o contato com os observadores da ONU estará arriscando ser preso pelo serviço secreto sírio ou até mesmo morto. Ou seja, o futuro do país parece sombrio. A pseudoeleição do momento não conseguirá mudar este cenário. E nem a trégua, que de fato inexiste no país.

Autor: Kersten Knipp (sv) - Revisão: Roselaine Wandscheer

OS RAPAZES CURTEM NO RESORT BELORIZONTE EM CABO VERDE, QUAL É O MAL?


Aguiar Branco, ministro "guerreiro", até quando?
António Veríssimo

QUE NÃO PAGUE O JUSTO PELO PECADOR

Por vezes não é fácil entender as pessoas, ou talvez seja fácil mas por uma questão de ingenuidade, de optimismo, de boa vontade, não queremos acreditar que afinal o que se trata é de pessoas mesquinhas, invejosas, egoístas, medíocres, sem determinadas áreas do cérebro a funcionar… Enfim. Acresce a isto que aqueles que estão nos poderes, os políticos e outros das suas ilhargas, têm todas essas características e ainda mais umas grandes doses de incompetência, o vírus da corrupção, das seitas de interesses dúbios e nefastos a que aderem e para onde são recrutados, sobredoses de ganância e de mentes criminosas que a coberto da democracia e dos altos cargos que desempenham (mal) lhes proporciona escandalosas impunidades. Esses são os políticos e outros das seitas em Portugal. Neste caso das “férias” em Cabo Verde que aparentemente vai dar que falar e dar para criticar “o mexilhão”, sobressai a responsabilidade do governo, dos ministros, do ministro “guerreiro” que mostra a sua mediocridade e incompetência ao decidir e ordenar aos militares portugueses que avançassem para a Guiné-Bissau precipitadamente e sem o mínimo de condições… Muito mais se poderia dizer sobre este mentecapto que é ministro da Defesa, Aguiar Branco, e até de Paulo Portas e de Passos Coelho, que parece terem querido reeditar uma pobre sombra do “para Angola rapidamente e em força”. Devaneios saudosos do Salazar-colonialismo. Verdade que também tiveram e têm por aliado, um PR da mesma estirpe. Que, ao que se sabe, como militar, na sua juventude, na ex-colónia de Moçambique, nem um tiro deu… A não ser com espingarda de pressão de ar… Se deu. Esse sim. Foi lá passar umas férias. Como as tem passado, muito à custa dos portugueses, por quase toda a sua vida. Com uma ganância assanhada e uma hipocrisia devastadoras. Cavaco Silva, diga-se.

O que se passa?

Numa penada: Guiné-Bissau, militares portugueses, fragatas, avião, Cabo verde, resort Belorizonte, praia, comer, beber, praia e o mais que vier porque os militares estão (devem estar) sempre prontos para a luta e para a morte em defesa do país e dos portugueses. Eles nada pedem a não ser reciprocidade na consideração que merecem porque é isso que nos dão, se necessário, com a própria vida, a maior parte das vezes sem pensarem seriamente nas consequências que a sua opção de serem militares acarreta a nível de sacrifícios de toda a espécie e de total disponibilidade à Pátria.

Digamos que esta abordagem se destina a recuperar o texto do título “Cenário de férias das tropas portuguesas no Sal deixa turistas perplexos”, do JN, que também pode encontrar em postagem a seguir no PG.

O modo como o Estado-Maior explica as razões das “férias” dos militares contém a verdade. Por razões logísticas tiveram que optar por alugar alojamento e tudo o que é imprescindível naquelas circunstâncias, a fim de manterem as condições adequadas, necessárias e dignas para a operacionalidade dos militares no terreno. O que o Estado-Maior não aponta nas suas declarações é a quem pertence a responsabilidade da leviandade de fazer avançar tal aparato militar sem cuidar da imprescindível logística que poderia suportar as condições necessárias para os militares na missão. E essa pertence aos superiores hierárquicos militares que reúnem com os ministros se não os alertaram para a complexidade da decisão que tomaram e ordenaram. Mas dificilmente podemos acreditar que militares de carreira, tarimbados em operações de circunstâncias análogas, não tivessem referido que em termos logísticos a operação enfermava de carências que iam refletir-se nos altos custos. Que é o que acontece neste momento em Cabo Verde e que dá corpo à notícia da comunicação social em Portugal.

Vai daí caem em cima dos militares que “estão a passar férias à custa do contribuinte português”, esquecendo os ministros, os governantes, o PR, os políticos nefastos, ignorantes e incompetentes, que ordenaram a missão. E fizeram-no levianamente, não esqueçamos. Fizeram-no por razões políticas e fora de qualquer sentido de oportunidade que não fosse política. E só. Uma vez que em boa verdade os portugueses radicados na Guiné-Bissau não corriam perigo para além do usual naquelas escaramuças criminosas tão comuns em Bissau, mas que nunca afetaram os portugueses em serviço ou radicados naquele país. Porque haveria de ser agora diferente?

Nada na Guiné-Bissau está a acontecer de muito de diferente de outras situações análogas de antes. E que não levaram a tão grandes despesas com militares de Portugal. Desta vez até nem se registam assassinatos e mesmo ação violenta – que seja do nosso conhecimento – foi o ataque a casa do PM Carlos Gomes Júnior, que felizmente nem sequer o gato de estimação da família afetou. Para além dos estragos materiais e do grande susto. Para além da gravidade da interrupção da democracia que os guineenses tentam implementar no país.

E então porque razão devia de ser agora diferente? Porque decidiu o governo esbanjar esta verba astronómica cujas responsabilidades estão, à primeira vista, a cair sobre responsabilidade dos militares. Pergunte-se se tal decisão e esbanjamento não terá a haver com o facto de a consorte do PM ser guineense? Podemos perguntar. Devemos perguntar. Sim ou não, eis a questão. Há “machos” capazes de tudo, e se assim não é… retire-se a observação impertinente. Pergunte-se sobre a insensatez e incompetência que muitos dos ministros deste bando de mentirosos têm revelado. Pergunte-se sobre as suas tendências de arrogância e insensibilidade demonstradas interna e (agora) externamente. Pergunte-se porque estão no governo. Pergunte-se porque foram eleitos pelos portugueses. Pergunte-se porque esses mesmos portugueses ainda há dias foram protagonistas de uma das maiores misérias em cenas canalhas no tão falado dia excepcional de promoções nos supermercados Pingo Doce em 1º de Maio. Pergunte-se em que mixórdia de país sobrevivemos e se na realidade para um povo fruto de mixórdias não se ajustam bem políticos e governantes de trampa. Esses têm o que merecem, o pior é que a maioria dos portugueses têm de "gramar" esta "democracia" saída nas tampas da Farinha Amparo. 

E então? Os rapazes “curtem” no resort Belorizonte em Cabo Verde, na bela miragem da Ilha do Sal, por responsabilidade de quem? Deles, militares? E quem paga a fatura? Ah, esses, os pagantes, são os que foram e vão aos “Pingos Doces”… E também os que não vão nem querem, nem alinham, mas que por arrasto dos mixordeiros medíocres, também têm de pagar a fatura com língua de palmo e meio. Porque não exigem que sejam os da seita de ministros incompetentes, que elegeram, a pagar a fatura? Vá, mostrem ao menos que sabem contar até 21 sem descalçar os sapatos nem ter de tocar no nariz. Lembrem-se sempre que os militares cumprem ordens. Por vezes até as cumprem apesar de saberem que são ordens dadas por cretinos, por bestas, ou movidas por interesses adversos aos interesses nacionais.  Ordenam e os militares acatam. Quando um dia decidirem não o fazer… Olhem, por causa dessa decisão é que aconteceu o 25 de Abril de 1974. Já cá faz falta outro, porque o que se vislumbra são minúsculos Salazares deste século. Alguns até formados nas juventudes partidárias… mas com tiques salazarentos. Reparem em Belém e em São Bento que têm ali os quadros tenebrosos que assim provam.

Os rapazes curtem no resort Belorizonte às ordens do poder político e civil. Qual é o mal?

Não queiram que uma vez mais pague o justo pelo pecador.

- GRANDE INVESTIGAÇÃO, CASO BPN, do DN – destaque no Página Global em Separatas Temporárias (barra lateral) - a publicar BREVEMENTE

*Texto também a publicar em Página Lusófona, blogue do autor.

Marques da Silva defende combate ao enriquecimento ilícito através da via fiscal



PLI/SYF - Lusa

Chaves, 05 mai (Lusa) - O penalista Germano Marques da Silva defendeu hoje, em Chaves, que a forma mais eficaz de combater o enriquecimento ilícito é a via fiscal, considerando que o diploma que criava este crime é um tema do passado.

"Há-de ser por esse caminho, aprofundando, aperfeiçoando, que se há-de combater este fenómeno de enriquecimento ilícito e não pela via penal", afirmou à Agência Lusa à margem da conferência "Criminalidade no exercício de funções públicas".

O Tribunal Constitucional (TC) chumbou em abril o diploma que criava o crime enriquecimento porque entendeu que eram violados os princípios constitucionais da presunção da inocência e da determinabilidade do tipo legal.

O Presidente da República devolveu o diploma à Assembleia da República, onde a maioria parlamentar prometeu não deixar cair a criação deste crime.

Para o professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica, a criação do crime de enriquecimento ilícito é um "tema de um passado distante", já que foi recusado na anterior legislatura, foi aprovado por esta maioria parlamentar, acompanhada pelas bancadas do PCP, BE e PEV, mas reprovado pelo TC.

"Penso que é difícil a concretização de um crime de enriquecimento ilícito nos termos em que ele foi desenhado", salientou.

O especialista considera agora que retomar este assunto "não tem sentido nenhum, é apenas uma distração".

Germano Marques da Silva defende o combate do enriquecimento ilícito por várias formas, nomeadamente pela via fiscal, mas não "pela criação de um tipo incriminador como aquele que foi agora rejeitado pelo TC".

"Mesmo que não houvesse os problemas de inconstitucionalidade, mesmo que tivesse passado, penso que a sua aplicação era ineficaz. Não teria qualquer efeito. O efeito que justifica a incriminação é difícil de alcançar pela sua aplicação, pode ser apenas um entretimento", sublinhou.

Germano Marques da Silva fala numa "eficácia nula do diploma" e em "atirar areia aos olhos".

Para o penalista, a forma mais eficaz de combater o enriquecimento ilícito é a "via fiscal", onde diz que são "perfeitamente admissíveis presunções, que o direito penal não admite".

"A fortuna não se quer guardar, as pessoas mais cedo ou mais tarde acabam por as manifestar exteriormente. Ela vem à luz do dia", frisou.

Germano Marques da Silva considerou que existem "mecanismos experimentados no âmbito fiscal que vão determinar os rendimentos através das manifestações exteriores de riqueza", ou seja, comparando o património com as declarações fiscais.

"Em termos fiscais isso é perfeitamente possível. Há uma obrigação de declaração de todos os rendimentos e se há manifestações de fortuna que são manifestamente diversas ou superiores ao que for efetivamente declarado, há mecanismos para tributar e nessa tributação pode haver uma sanção", frisou.

"Não é preciso inventar nada, é apenas copiar o sistema francês, já está lá tudo", acrescentou.

ONDE FALHA O COMBATE À CORRUPÇÃO EM PORTUGAL



RTP – Lusa, com foto

Pela primeira vez, a realidade do combate à corrupção em Portugal foi passada a pente fino. E a conclusão do estudo inédito é que "apesar dos esforços", muitas das leis "estão viciadas à nascença, com graves defeitos de conceção e formatação," o que as torna ineficazes. Portugal apresenta assim no combate à corrupção "resultados mais baixos do que seria de esperar para um país desenvolvido."

Elaborado no âmbito do projeto Sistema Nacional de Integridade, o estudo formaliza sobretudo uma consciência presente de forma difusa na sociedade portuguesa mas até agora nunca diagnosticada de forma concreta.

Clima de impunidade

Ao analisar a capacidade de combate à corrupção em 13 organismos institucionais, o estudo conclui pela existência de "uma série de deficiências."

Estas resultarão da "falta de uma estratégia nacional de combate a esta criminalidade complexa," já que "nenhum Governo até hoje estabeleceu, objetivamente, uma política de combate à corrupção no seu programa eleitoral, limitando-se apenas a enumerar um conjunto de considerandos vagos e de intenções simbólicas."

Aliás, no tocante à política e à atividade governativa, o estudo faz um diagnóstico severo. Vive-se um clima de impunidade, marcado pela "falta de honestidade para com os cidadãos e pela falta de sancionamento" das irregularidades praticadas pelos políticos, ambas possibilitadas pela falta de mecanismos de supervisão e de fiscalização.

O relatório sublinha aliás que a ineficácia do combate à corrupção em Portugal resulta também da "fraca qualidade" da comunicação social e da sociedade civil, concluindo que ambas são incapazes de acompanhar os processos de produção de legislação e de "denunciar a má qualidade dos diplomas."

Promessas, promessas...

A ineficácia legislativa resulta, para os analistas, de "uma total irresponsabilidade dos eleitos face aos eleitores." Apesar das promessas, o combate à corrupção acaba travado por leis que permitem o branqueamento de capitais.

O relatório destaca a falta de transparência no tocante a rendimentos e a património antes, durante e depois do exercício de cargos governativos e as prioridades nas execuções orçamentais dos ministérios, que privilegiam o clientelismo, o eleitoralismo e a cunha, levando a gastos excessivos.

O relatório sustém que as leis anti-corrupção aprovadas contêm "várias lacunas" que "comprometem a sua implementação" e denuncia a quase inexistência de "sentenças com penas de prisão efectiva" de punição de corrupção. Portugal é assim "o país dos buracos e derrapagens financeiras."

Governos pouco transparentes

Entre as grandes falhas detetadas estão a "cunha" e a troca de favores, "institucionalizadas" entre "colegas do mesmo Governo", acrescentando que a "monitorização de conflitos de interesse é inexistente," o que afeta a transparência do executivo.

Os Governos portugueses não costumam, por exemplo, revelar informações sobre o número de assessores, salienta o estudo e acrescenta, "os gastos são muitas vezes realizados por razões meramente eleitoralistas e clientelares e os gabinetes ministeriais não são solidários com as restrições orçamentais que impõem aos serviços públicos sob a sua tutela."

Outras situações de "incompatibilidades, opacidade e gastos excessivos" ocorrem com os pareceres solicitados a firmas de advogados "com relações diretas com alguns membros do governo, em vez de serem solicitados aos departamentos jurídicos da Administração Pública".

Recomendações do estudo

Como solução para estes problemas, os responsáveis do relatório sugerem que Ministério Público e o Tribunal Constitucional sejam mais "ativos" na fiscalização das declarações patrimoniais e que o regime de incompatibilidades e a entrega de registos de interesses seja alargado aos membros dos gabinetes ministeriais.

Como recomendações, surgem ainda a criação de "um organismo especializado de combate à corrupção", a "verdadeira 'despartidirização' da Administração Pública" e a descriminalização da difamação, que tem sido um obstáculo à denúncia.

Relatório apresentado segunda-feira

O relatório foi elaborado a partir de entrevistas realizadas a cerca de quatro dezenas de personalidades de diferentes setores de atividade, incluindo o provedor de Justiça, magistrados, juízes, dirigentes de organismos estatais, professores universitários e jornalistas.

Os responsáveis pelo estudo vão apresentar os resultados na segunda-feira, 7 de maio,no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa numa sessão sob o tema "Onde falha o combate à corrupção em Portugal? - Limitações de natureza política, legal, institucional, cultural e financeira", moderado por António Costa Pinto.

O projeto Sistema Nacional de Integridade, SNI, insere-se na iniciativa Transparency International, que se desenvolveu em 26 países com o patrocínio da Comissão Europeia. Em Portugal foi realizado pela representante da iniciativa, a associação Transparência e Integridade, em conjunto com o centro Inteli - Inteligência e Inovação e Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.


VOTAÇÕES EUROPEIAS PÕEM MERKEL EM CHEQUE




RTP, com foto Wolfgang Kumm, Epa

O "super-domingo" eleitoral de 6 de maio não anuncia nada de bom para a política da chanceler alemã. Em França e na Grécia os seus principais aliados vão às urnas com sondagens desfavoráveis. Na Alemanha, também o Land Schleswig-Holstein pode apear do poder um Governo regional democrata-cristão.

A principal dor de cabeça para a chanceler alemã é sem dúvida a eleição presidencial francesa. Nicolas Sarkozy tem sido o seu parceiro de todas as horas e agora está ameaçado de perder a eleição para o rival socialista François Hollande. Se se confirmar que a perde, há-de juntar-se à derrota a circunstância duplamente humilhante de ser o primeiro presidente francês em exercício a perder a batalha da reeleição.

França: em qualquer caso uma relação mais difícilUm provável render da guarda no Eliseu significaria, então, um questionamento de toda a estratégia que até aqui tem inspirado o eixo franco-alemão. François Hollande tem vindo, nomeadamente, a pôr em causa o tratado orçamental, que vários parlamentos europeus ainda não ratificaram e que, uma vez questionado a partir do próprio directório da União Europeia, se tornará ainda menos ratificável.

A eleição de Hollande poderia, além do mais, alimentar-se dos alertas lançados ultimamente pelo FMI contra uma receita austeritária que esqueça o crescimento económico. E não é de esperar que o novo presidente venha a suavizar rapidamente as arestas da sua campanha, porque a pré-campanha das eleições legislativas ficará no terreno praticamente desde o domingo, com o escrutínio a uma distância de poucas semanas.

Fontes da democracia-cristã alemã citadas por DER SPIEGEL têm-se agarrado à esperança de que o novo presidente acabaria por cair na realidade, depois de terminada a maré eleitoral - uma expectativa que só o futuro permitirá verificar.

Inversamente, contudo, há o receio de que Sarkozy, pressionado pela campanha eleitoral, se tenha comprometido de tal forma com o nacionalismo agressivo da sua rival Marine Le Pen, que, no caso improvável de ganhar, não possa voltar à mesa dos entendimentos com Merkel na mesma posição dócil e construtiva de antes.

Grécia: subida dos partidos anti-troikaNa Grécia, os partidos que subscreveram o memorando vão certamente continuar a ser os mais votados - mas também váo ser os que perderão mais votos. O Movimento Socialista Pan-Helénico (PASOK) e o partido da direita Nova Democracia (ND) reúnem em conjunto 40 por cento das intenções de voto e obterão, nesse caso, mais assentos parlamentares que as outras três dezenas de partidos somadas.

Resta saber se ND e PASOK estarão dispostos a formar um governo conjunto e a fazer maioria no parlamento, em tempos de uma crise indomada, com tudo para desgastar ainda mais um bloco central, já de si frágil por natureza e definição. Se assim for, o partido mais votado - com toda a probabilidade a ND - colocará à cabeça da coligação o seu dirigente Antonis Samaras.

Mas Samaras, como um Sarkozy em eventual segundo mandato, é muito menos previsível do que os socialistas Papadopoulos e Venizelos, a quem Merkel quase sempre ditava os seus desejos sem receio de ser contraditada. Com efeito, o chefe da ND votou contra o primeiro pacote de assistência financeira, embora depois tenha aprovado o segundo. E, com as suas intenções de voto na ordem dos 25 por cento, continua a preferir um governo minoritário a uma coligação com o PASOK.

Tanto um bloco central como um governo minoritário irão, de qualquer modo, encontrar-se em posição frágil perante uma oposição que cresce à esquerda e à direita. Aos comunistas gregos anuncia-se uma forte votação e a direita nacionalista atinge já, no caso do Partido dos Gregos Independentes, 11 por cento das intenções de voto - a favor da proposta programática que seria interditar a entrada em território grego ao comissário do FMI, Paul Thomsen.

Os partidos que crescem à esquerda e à direita no espectro político só têm em comum ser "partidos anti-memorando" e atraírem os votos de um eleitorado que atingiu a saturação perante sucessivas medidas de austeridade, perante as dinastias políticas que desde há décadas governam a república e que têm brilhado por uma bem conhecida corrupção. O voto de protesto não elegerá, como em França, uma alternativa de poder, mas pode complicar as contas de quem ficar no governo.

Eleitorado alemão também ameaça MerkelEnfim, Angela Merkel corre o risco de perder amanhã as eleições em Schleswig-Holstein. Trata-se de um Land pequeno, mas que pode marcar um ponto de viragem sob vários aspectos.

Se, após sondagens mais ou menos empatadcas, a votação pender para o lado do SPD, Merkel verá invertida a maioria que tem em governos de Länder (oito contra sete dos social-democratas). A vitória do SPD poderia pesar também no resultado da eleição, dentro de uma semana, no Land mais populoso do país, o da Renânia-Norte Vestefália.

Por outro lado, o partido liberal FDP, parceiro de Merkel na coligação federal, pode sofrer em Schleswig-Holstein uma derrota eleitoral grave, ficando abaixo dos 5 por cento que o separam de ser um partido extra-parlamentar. Uma derrota tal, a confirmar as sondagens, não deixaria de ter impacto sobre o comportamento político, já hoje inseguro, do partido como parceiro de coligação em Berlim.

Vice-presidente da Comissão Europeia defende excedentes agrícolas para carenciados



Lusa, com foto

Lisboa, 05 mai (Lusa) - A vice-presidente da Comissão Europeia, Viviane Reding, defendeu hoje que os excedentes agrícolas devem ser distribuídos por pessoas carenciadas em vez de destruídos e que os fundos sociais devem ir diretamente para os cidadãos com necessidades.

Durante uma visita ao Banco Alimentar contra a Fome, que a comissária europeia da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania considerou um exemplo a seguir por toda a Europa, Viviane Reding enalteceu o papel da sociedade civil na ajuda aos carenciados, mas falou também das responsabilidades da Comissão Europeia.

Falando sobre o caso do Banco Alimentar contra a Fome, Viviane Reding considerou ser um exemplo a seguir por toda a Europa.

"Isto é a Europa como gostávamos de ver em todo o lado, a Europa da solidariedade e onde o ser humano está no meio. O que vejo aqui é a atividade solidária feita pelos verdadeiros europeus", afirmou, lembrando que o Estado e os políticos "não podem fazer tudo".

O BOSQUE EM FLOR



Rui Peralta

Geopolítica do neocolonialismo na Africa Ocidental (1)

A Geopolítica

         A Geopolítica é uma área de conhecimento multidisciplinar, que utiliza as Ciências Politicas, a Geologia e a Geografia Física e Humana, para além das múltiplas disciplinas das Ciências Sociais, Ciências da Natureza, Ecologia, Economia, Matemática, Estatística e Estratégia. Para os estudiosos da Geopolítica as relações entre os factores solo, Estado, espaço, posição geográfica, economia, vontade e outros, constituem o seu principal objecto de estudo. As suas bases teóricas estão assentes em 4 escolas de 4 países diferentes: Frederich Ratzel (1840-1904), na Alemanha; Vidal de La Blache (1813-1918) na França; Haldorf Mackinder (1861-1947) na Inglaterra e William Davis (conhecido pela seu modelo do ciclo geográfico ou ciclo da erosão, amplamente debatido entre 1884 e 1899) nos USA. As 3 escolas europeias tinham como base instrumental a relação Geografia Humana / Politica, enquanto a escola norte-americana revelava na Geografia Física (Geomorfologia) as suas principais derivações.
        
A formação do pensamento geopolítico europeu

         A Escola Alemã de Ratzel considerou o homem e o solo como elementos relevantes na análise da influência ambiental no conceito de poder nacional. A estes dois elementos Ratzel adicionou o conceito de espaço, sentido de espaço e localização geográfica. A resultante foi a sua formulação das leis do crescimento territorial dos Estados, que no seu desenvolvimento originaram a teoria geopolítica nacional-socialista do espaço-vital, aplicada pelo III Reich.

         A escola francesa, representada por Vidal de La Blache, fundador da Escola Possibilista, ao qual juntou-se Camille Vallaux, era oposta às teorias de Ratzel e da escola alemã, advogando o estudo das relações entre Geografia, História e Estados, na qual o factor humano é o elemento principal. A escola francesa desenvolveu o conceito de diferenciação, segundo o qual as considerações mais favoráveis para a formação e desenvolvimento dos Estados, encontram-se nas zonas de maior diversidade e contrastes e o conceito de zonas de civilização, que foi preponderante nas políticas gaullistas do período final da colonização e das práticas neocoloniais francesas.

         A escola inglesa elabora a sua acçäo a partir dos trabalhos de Haldorf Mackinder, professor de Geografia da Universidade de Oxford, cujos estudos incidem sobre o desenvolvimento da Geografia no âmbito do conceito de Poder Nacional na perspectiva global (no fundo uma sistematização elaborada do projecto imperial de Rhodes). Utilizando o conceito de talassocracia (poder marítimo) e epirocracia (poder terrestre), Mackinder, no início do século XX, salientou 3 zonas distintas: a) Área Pivot, ocupando uma vasta extensão, inacessível á navegação e constituída por uma grande área de estepes, delineada pela Rússia, potência terrestre por excelência; b) Crescente interior constituído pela Alemanha, Áustria, Turquia, India e China; c) Crescente exterior constituído pela Grã-Bretanha, Africa do Sul, Austrália, USA, Canadá e Japão.

         Em 1904 Mackinder alerta o governo britânico para o perigo do poder terrestre (a área pivot) expandir-se, formando alianças com os países da Europa Central, sugerindo que a Grã-Bretanha deveria formar alianças com a França, a Itália e o Japão, utilizando o seu poder marítimo. Em 1919, terminada a I Guerra Mundial, Mackinder publicou a segunda fase dos seus estudos, onde estabeleceu o conceito de Ilha Mundo, composta pela Europa, Ásia e África, sendo a América e a Austrália zonas satélites que delimitavam o Heartland do Norte, delimitado pela Rússia e apresentando um novo Heartland, a que denominou por Heartland do Sul, que englobava o continente africano a sul do Sahara. Nesta segunda fase dos seus estudos alertava para o facto de uma grande epirocracia centrada no Heartland do Norte (Rússia) representar um perigo efectivo para as potências marítimas, vencedoras da guerra 1914-1918. Estabeleceu os princípios da sua teoria na célebre máxima: Quem governar a Europa de Leste, comanda o Heartland; Quem governa o Heartland comanda a Ilha Mundo e quem governa a Ilha Mundo, controla o Mundo.

         Em 1943 apresenta a terceira fase dos seus estudos, onde continua a realçar o Heartland, introduzindo uma área de separação, desértica, que vai do Sahara aos confins das zonas desérticas da Asia e terras geladas do Alasca e Ártico. Designa o Atlântico Norte de Oceano das Terras do Meio, aí incluindo as zonas ribeirinhas da Europa e da América (Canadá, USA, México, toda a América Central, Caribe e Venezuela. Nesta área estão concentrados os poderes marítimos. Introduz o conceito de Grande Oceano, constituído pelo Pacifico, Atlântico Sul e Indico sendo as terras asiáticas das monções, a Austrália, a América do Sul e a Africa a sul do Sahara a área de drenagem dessa massa de água. Nesta fase Mackinder considerava que o poder marítimo para triunfar tinha de obter zonas de influência na periferia continental.
          
A Escola de Munique

         Nos anos 20 do século passado, por alturas da segunda fase de estudos de Mackinder, a escola de Munique, cuja figura central era Haushofer, formada no conceito de espaço-vital, elaborado por Ratzel, dividia o mundo em 4 Pan-regiöes, cada uma delas com o seu Estado-director: a) Pan-America, abrangia todo o continente americano, sob a égide dos USA; b) Pan-Euro-África, abrangendo toda a Europa, até á Rússia Soviética, toda a África, Península Árabe, Médio-Oriente e parte do Irão, sob a direcçäo da Alemanha; c) Pan-Russia, abrangendo parte da Asia Central e parte do Irão, tendo a URSS como Estado-director; d)Pan-Ásia-Oriental, posteriormente designada por Área da Co-Prosperidade da Grande Ásia, abrangendo a China, a Península da Coreia, Indochina, Indostão e todo o Extremo-Oriente, Oceânia, Austrália, Nova Zelândia, parte da Ásia Central, sob a direcçäo do Japão.
          
Teoria Geopolítica dos USA

         Baseada na Geografia Física a teoria geopolítica norte-americana, liberta-se desta componente, sem nunca a abandonar completamente e afirma-se ao exterior através da apropriação do conceito de poder marítimo, da escola inglesa, sendo o seu porta-voz o Almirante Mahan (1840-1914). A afirmação da teoria geopolítica norte-americana gera-se numa época em que o colonialismo britânico dominava a cena mundial. Mahan revoluciona o conceito de poder marítimo, afirmando que este só pode ser alcançado através da posse de bases terrestres, materializadas nas colónias das grandes potências e do essencial e fundamental controlo da circulação marítima.

         Outro teorizador da escola norte-americana, nesta fase inicial de evolução do pensamento geopolítico, foi Nicholas Spykman (1843-1943) que desenvolveu o conceito de rimland, alterando por completo a concepçäo de Mackinder sobre a relação entre Heartland e Ilha-Mundial, afirmando como fundamental o controlo da Eurásia. Nesta concepçäo o Heartland localizava-se em grande parte nos territórios da ex-URSS, sendo o rimland toda a zona circundante ao Heartland, englobando a Europa e o litoral da Ásia. Ao continente americano renomeou-o o Novo Mundo separado dos restantes continentes pelos oceanos Atlântico e Pacifico, que associados ao Indico criavam a Oceanic Belt. Toda a restante área continental, fora do Heartland, rimland e Novo Mundo, era de menor importância e denominava-se Offshore continents and islands, onde situava o continente africano.

         Para concluir a importância da escola norte-americana nesta fase inicial do pensamento geopolítico, temos de considerar os estudos e os conceitos de Samuel Cohen, professor da Universidade de Boston, que dividiu o mundo em 4 grandes áreas de poder: a) Mundo dependente do comércio marítimo (continente americano, Austrália, Nova Zelândia e restante Oceânia, Europa Ocidental e África); b) Poder continental euroasiático (Leste europeu, Rússia e grande parte da Ásia Central); c) Região politicamente independente (India); d) Shatterbelts, cinturas fragmentadas (Arábia, Medio Oriente, litoral do extremo-Oriente).

Evolução da Geopolítica
        
         A geopolítica clássica, que abrange o período entendido entre os finais do século XIX até á primeira metade do século XX (final da II Guerra Mundial), trata essencialmente das relações entre Estado e território, poder e geografia. A segunda fase do pensamento geopolítico é centrada nas preocupações políticas, estratégicas e geoestratégicas da guerra fria e abrange quase toda a segunda metade do século XX.

         Se na fase inicial África é tratada como elemento secundário nas definições geopolíticas, em virtude da colonização, nesta segunda fase o continente africano ganha importância, não só pelas independências que marcaram este período, como também pela sua importância crescente na geoestratégia. Foi nesta fase que as geopolíticas neocolonialistas implementaram-se no terreno e foram ensaiadas.

         A actual fase do pensamento geopolítico inicia-se nos finais do seculo XX, com o advento do projecto global. A geopolítica passa a abranger conceitos como a Biodiversidade, os novos paradigmas logísticos, a dar maior importância aos conceitos antropológicos, ao factor humano e organizacional, á importância das novas realidades económicas, papel dos mercados, novas tecnologias, etc.

Fontes

Armando de Campos; África do Sul – Potência Regional; ISCSP, 1996
Ernst Gellner; Geography and imperialism, 1850-1940; Manchester University Press, 1995
Martin Ira Glassen; Geografia delle relazioni tra gli stati; Francongeli, 1995
Adriano Moreira; Condicionamentos Internacionais da Área Lusotropical; Editora Massangana, 1985
Políbio Valente de Almeida; Um esboço geopolítico de África; ISCSP, 1992/93

* Ver todos os artigos de Rui Peralta – também em autorias na barra lateral

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