Timor-Leste/Eleições: Entre os 12 aspirantes presidenciais Lu Olo é o favorito – AFP-Terra

Timor-Leste elege presidente no sábado com paz como prioridade

Terra - AFP

Dez anos depois de sua independência, Timor Leste elegerá no sábado seu presidente, que terá a pesada tarefa de tirar o pequeno país da pobreza e garantir a paz uma vez finalizada a retirada dos Capacetes Azuis da ONU. Amontoados em velhos ônibus ou em grupos de até quatro pessoas em cada motocicleta, os partidários alegram com suas coloridas bandeirolas as poucas ruas asfaltadas da minúscula capital, Dili, com menos de 200 mil habitantes.

Vestindo camisetas com o símbolo de seus candidatos, lançam "vivas" que relembram seu passado de ex-colônia portuguesa, e com isso chamam momentaneamente a atenção de alguma vaca errante ou de crianças nuas que brincam nas poças deixadas pela última monção. "Faremos com que sejamos ouvidos nas urnas", disse Efrem Viegas, um estudante de 21 anos que participa de sua primeira campanha eleitoral. Trata-se apenas da segunda eleição presidencial realizada no país desde sua independência, em 2002.

O ambiente é visivelmente ameno, diferentemente das eleições presidenciais de 2007, que ocorreram em um ambiente de violência.

Assim, os 1,1 milhão de timorenses alimentam a esperança de uma paz duradoura que lhes permita sair da pobreza. O país, situado 600 quilômetros a noroeste da Austrália e no extremo Leste da Indonésia, é o mais pobre da Ásia.

Em um continente que frequentemente gera inveja no resto do mundo, mais da metade dos timorenses vive abaixo da linha da pobreza, e uma porcentagem igual se mantém no analfabetismo. Descolonizado de Portugal em 1975, o país foi invadido pela Indonésia apenas três dias mais tarde, dando início a 24 anos de conflito. Segundo uma comissão independente, cerca de 200 mil pessoas foram assassinadas, ou quase um quarto da população timorense na época.

A ONU situou o país sob mandato em 1999, após a saída das tropas indonésias, e isso permitiu sua independência três anos mais tarde, em 2002. A história do país continuou marcada pela violência, mas Timor Leste vive em calma há vários anos, e por essa razão a ONU anunciou a retirada de seus Capacetes Azuis no fim deste ano, o mesmo que será feito pelas forças australianas.

O novo presidente, que provavelmente será eleito apenas depois de um segundo turno, em meados de abril, terá que lutar para que seu país permaneça em paz. "Se tudo ocorrer de forma pacífica, isso mostrará que estamos prontos", explicou Aderito Hugo da Costa, deputado do CNRT (centro-esquerda), partido presidido pelo atual primeiro-ministro, Xanana Gusmão.

Esta calma retoma as esperanças de desenvolvimento, que se alimenta das reservas de combustíveis explorados na ilha. Um fundo de 9 bilhões de dólares foi criado com recursos provenientes de petróleo e gás. A utilização destes recursos foi o tema central da campanha, em uma discussão que deverá continuar até as eleições legislativas.

"Nos últimos quatro ou cinco anos, cerca de um bilhão de dólares foi colocado na economia. Mas olhe em volta. Para onde foi esse dinheiro?", disse Francisco "Lu Olo" Guterres, líder do partido Fretilin (esquerda, maior força da oposição). "É a corrupção", lamenta o candidato.

Entre os 12 aspirantes presidenciais em disputa, Lu Olo é o favorito. O atual presidente, José Ramos Horta, ícone da luta independentista e Prêmio Nobel da Paz em 1996, venceu com facilidade as eleições de 2007,contra o mesmo Lu Olo. Desta vez, no entanto, terá mais dificuldades, já que, diferentemente de 2007, não terá o apoio do partido CNRT, que preferiu defender a candidatura do ex-comandante do Exército general Taur Matar Ruak.

Destaque Página Global

Lu Olo: UMA LIÇÃO DE LIDERANÇA

CANDIDATURA DE TAUR SERVE BRANQUEAMENTO DO CANDIDATO XANANA A PM

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ELEITORES TIMORENSES: PARTICIPEM NA SONDAGEM “VOTO PARA PR DE TIMOR-LESTE”, na barra lateral

*Título PG

O investimento feito pelo governo para o desenvolvimento não corresponde à realidade

Sapo TL

O governo formado pela Aliança Maioria Parlamentar (AMP) alocou um orçamento de quase 5 mil milhões de doláres para o desenvolvimento do território, mas na realidade a população ainda não sentiu os benefícios deste investimento, informa Jornal Independente.

De acordo com o director da organização não-governamental (ONG) HAK, Rogério Viegas Vicente, durante este cinco anos de governação a população (com maior incidência nas áreas rurais) não sentiu o efeito em termos de qualidade de vida, meios de subsistência e criação de emprego. A riqueza chegou somente a um grupo restrito.

“O governo fez um controlo mínimo e no final são os empresáros nacionais e internacionais que beneficiam”, explicou Viegas. E aponta o problema das estradas.

“Quantas vezes andaram na recuperação das estradas só em Díli? O que se vê agora é que ainda está tudo por fazer,” acrescenta. Segundo o deputado da comissão G, das infraestruturas e equipamento social, Arão Noé de Jesus, o governo alocou 7 mil milhões de doláres para a reabilitação das estradas na capital Dili .

No entanto e apesar das dificuldades, as estradas estarão prontas ainda antes das comemorações da independência, a 20 de Maio. “A chuva é um obstáculo para alcatroar as estradas” justifica. Apesar de este não ser o topo das prioridades, Arão Noé garante que” antes de 20 de Maio, a sua reabilitação estará concluída”.

SAPO TL com Jornal Independente

Guiné-Bissau/Eleições: Kumba Ialá garante que vai ganhar à primeira volta

Fernando Peixeiro, da Agência Lusa

Bissau, 15 mar (Lusa) - Kumba Ialá, candidato a Presidente da Guiné-Bissau nas eleições de domingo, afirma que vai ganhar o escrutínio logo à primeira volta e promete "reconciliar as pessoas".

Em entrevista à Agência Lusa, o candidato apelida de "feliz" a campanha para as presidenciais e garante que a sua candidatura "dominou em todo o país".

"Pelos vistos não temos nenhum adversário capaz de nos suportar nesta primeira fase. Estou convicto na vitória logo na primeira fase. No próximo domingo serei eleito Presidente da República", afirma o candidato, com grande convicção.

Kumba Ialá aparece nestas eleições como candidato independente por uma questão formal, mas que tem o apoio do PRS (Partido da Renovação Social), do qual foi fundador e é presidente.

Caso a sua convicção se traduza em votos e ganhe de facto as eleições, diz que como Presidente pretende dar "prioridade absoluta" à paz e estabilidade do país, "condições absolutamente indispensáveis para o desenvolvimento".

"Queremos ultrapassar os atrasos do passado, esquecer o mal que foi feito e apelar a todos os cidadãos para, em conjunto, favorecermos o desenvolvimento do país, porque isso é indispensável", até para conseguir apoio da comunidade internacional, promete.

Caso ocupe a cadeira presidencial, diz, vai dedicar especial atenção ao setor da saúde. Porque um país com cidadãos doentes não pode assegurar setores fundamentais como a agricultura, a pesca, a indústria ou o comércio, justifica.

A saúde mas também a justiça, que Kumba Ialá não quer que seja utilizada como punição mas sim "para reconciliar as pessoas", no sentido "da reconciliação e da estabilidade".

Recentemente, o candidato prometeu uma amnistia para todos os crimes políticos do passado, afirmando não ter rancor contra ninguém, uma ideia que reafirma, mas de forma diferente: "a amnistia faz-se com a Justiça, sem Justiça não pode haver amnistia e, porque o Presidente da República não é a pessoa que faz a Justiça, só depois dela é que o Presidente pode amnistiar ou perdoar".

Quanto à reforma das forças de defesa e segurança, iniciada pelo Governo, concorda, mas desde que "não seja de exclusão".

"Tem de ser condigna para que possamos de facto viver em paz e estabilidade. Porque uma reforma de exclusão pode criar outras dificuldades maiores. Tem de ser condigna, calma, transparente, clara", adverte.

Mas acima de tudo advoga o desenvolvimento do país, para o qual já tinha "dado um pequeno sinal" quando foi Presidente e que agora, quando for eleito, como garante que será porque não tem "adversário capaz" de o enfrentar, quer continuar "com o apoio de todos os cidadãos".

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Guiné-Bissau/Eleições: Agricultura e remodelação do Estado nas prioridades de Afonso Té

FP - Lusa

Bafatá, Guiné-Bissau, 15 mar (Lusa) - Afonso Té, candidato a Presidente da Guiné-Bissau nas eleições de domingo, iria procurar que se desenvolvesse a agricultura se fosse eleito, e faria uma remodelação completa e profunda do aparelho do Estado.

"Faria", porque Afonso Té reconhece que não será eleito, embora acrescente, em declarações à Lusa, que a sua candidatura "pode ir longe".

A campanha, diz, decorreu como a concebeu. "Não é de grandes espetáculos, é de sensibilização porta a porta, de trabalho de formiga, com alguns grandes comícios".

Trata-se de uma estratégia, garante, que está a dar resultados. Mas "há outra vitória que já conseguiu": fui dos primeiros a dizer que não faria campanha baseada em insultos mas sim em propostas concretas para a população, do que faria se fosse eleito. E acho que os outros candidatos estão a seguir os meus passos. Não vejo sessões longas de insultos que se verificaram noutras eleições e sinto-me realizado porque marquei uma diferença.

Ainda que não seja eleito Presidente, nada o impede de se revoltar contra o facto de haver crianças que andam quilómetros para ir à escola e que não têm nada para comer, algo que também tentaria resolver.

Em ação de campanha na região de Bafatá e Gabu, o candidato elege esse tema, a Educação, como uma das prioridades.

"É preciso repensar a Educação. Se um menino vai para outro país, ao fim de seis meses está a falar corretamente a língua desse país. Aqui estuda até ao 12.º ano e não sabe falar português. O que é que está mal? Alguma coisa está mal", diz a uma pequena e atenta plateia, à beira da estrada que liga Bafatá a Gabu, a centena e meia de quilómetros de Bissau.

Mas não só a Educação. "A minha prioridade é para as mulheres e para a juventude, os que mais sofrem. Se nós sofremos, eles sofrem duas vezes, porque não têm comida nem têm emprego".

De resto fala de temas que todos os outros candidatos também falam, como a necessidade de mais e melhores escolas, uma melhor administração, mais saneamento e água potável, melhor justiça.

Temas na verdade que são do pelouro do Governo. Mas todos os candidatos têm, na campanha que sexta-feira termina, feito promessas sobre assuntos que não são da competência de um Presidente.

E criticas a outros candidatos Afonso Té não as fez. Exceto uma, a Botché Candé, ministro do Comércio e muito ativo na campanha do até agora primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior. "Como é que um lutador de feira do mercado é eleito o melhor ministro?", perguntou.

Moçambique: CADEIAS TÊM 9.500 RECLUSOS A MAIS

PMA - Lusa

Maputo, 15 mar (Lusa) - As cadeias moçambicanas albergam atualmente mais de 9.500 prisioneiros a mais, em parte devido à incapacidade de alguns prisioneiros em pagar custas judiciais, admitiu hoje o diretor-geral dos Serviços Prisionais moçambicanos.

Falando durante a Primeira Conferência Nacional sobre o Acesso à Justiça, Eduardo Mussanhane disse que as cadeias do país estão apetrechadas para receber 6.674 reclusos, mas albergam 16.267.

"As nossas cadeias têm neste momento 16.267 reclusos. A nossa capacidade é de 6.674, o que significa que há 9.593 reclusos a mais nas nossas cadeias", afirmou Eduardo Mussanhane.

A conversão das custas judiciais em prisão para reclusos sem capacidade financeira é uma das causas da sobrelotação do sistema prisional moçambicano, referiu o diretor-geral dos Serviços Prisionais.

"Estamos a assistir a casos de cidadãos que ainda se encontram aprisionados, mesmo depois do cumprimento das penas, porque não tiveram condições para pagar as custas judiciais. E as custas judiciais foram convertidas em prolongamento de penas de prisão", assinalou Eduardo Mussanhane.

O regime das custas judiciais, disse, está a penalizar os mais pobres, pois estão sujeitos ao prolongamento de pena, por incapacidade financeira.

"Quer dizer, porque é pobre, deve ser mantido na cadeia", disse o diretor-geral dos Serviços Prisionais.

Moçambique: PR Armando Guebuza exorta a polícia a resistir à corrupção e à extorsão

PMA - Lusa

Maputo, 15 mar (Lusa) - O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, exortou hoje em Maputo a polícia a resistir à corrupção, extorsão e à associação com criminosos por serem "atitudes condenáveis" que podem comprometer a ordem e segurança públicas.

Armando Guebuza fez o apelo quando falava na cerimónia de graduação de quadros superiores da polícia, que terminaram hoje a formação na Academia de Ciências Policiais (ACIPOL).

"Quando sucumbirem à corrupção, se entregarem à extorsão ou se associarem a criminosos, o que vai ficar adiado é a garantia da lei, ordem e segurança públicas, um desafio permanente, um desafio que deve ser superado no quotidiano", disse o chefe de Estado moçambicano.

Armando Guebuza apontou ainda a assiduidade e pontualidade, bem como a aplicação dos conhecimentos adquiridos na academia, como pilares para o bom desempenho dos graduados.

"O mundo que está à vossa espera lá fora não tem a mesma paciência que os vossos docentes aqui dentro, necessariamente, demonstraram. Esse mundo não encolhe os ombros, quando lhe apresentam uma desculpa, por mais plausível que seja", frisou o chefe de Estado moçambicano.

O combate a novos tipos de crime impostos pela globalização, principalmente o crime organizado, é outro dos desafios com que a polícia moçambicana se debate na atualidade, observou Armando Guebuza.

"Devemos assegurar que estamos sempre na dianteira deste mal e dos seus tentáculos", declarou Armando Guebuza.

Vários relatórios nacionais e internacionais sobre a integridade no Estado moçambicano apontam a polícia como uma das instituições mais corruptas do país.

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RAPTO DE CRIANÇAS PERTURBA TÉTE

António Chimundo – Diário de Moçambique

“Não admitamos que as nossas crianças sejam sequestradas e violadas” — esta advertência foi feita por Páscoa Sumbana Ferrão, directora provincial da Mulher e da Acção Social de Tete, província que está, nos últimos dias, a ser “sacudida” por uma onda de raptos de menores de um e seis anos de idade. Só na cidade de Tete, registaram-se em pouco tempo quatro casos de rapto, tendo um se saldado em morte, provavelmente porque visasse a extracção de seus órgãos genitais. Este tipo de crime está a agravar-se e já causa uma inquietação generalizada.

Páscoa Sumbana fez a advertência quando reagia ao fenómeno, em entrevista ao “Diário de Moçambique”, com o propósito de se saber que medidas estão a ser tomadas para travar este tipo de violência contra crianças.

“Ultimamente, está sendo uma grande preocupação na nossa província, visto que as crianças estão a ser raptadas e violadas sexualmente, chegando a ocorrer casos de morte, principalmente nos bairros Samora Machel e Mateus Sansão Mutemba” — disse a directora provincial da Mulher e da Acção Social.

Quais as razões disso? —perguntámos. “Talvez por aqueles locais serem bairros de expansão, em que as casas estão isoladas umas das outras, o que facilita os criminosos de praticarem o sequestro”.

A nossa entrevistada disse ter-se reunido com os secretários dos bairros, para replicarem a sensibilização dos residentes, no sentido de serem vigilantes e não deixarem as crianças a dormirem sozinhas.

“Estamos a advertir aos residentes sobre a existência desses casos de rapto de crianças, para haver maior controlo e vigilância e tivemos o conhecimento de que, por causa do calor intenso que se faz sentir, grande parte das famílias dormem fora das casas, isto é, nos quintais, e assim os malfeitores aproveitam esse momento para fazer esse tipo de crime” — explicou.

Para a fonte do “DM”, a situação é complicada, porque as pessoas que raptam as crianças e posteriormente violam-nas são residentes daqueles bairros. Aproveitam-se desse facto para “caçarem” as suas vítimas, indefesas.

DETALHES

Segundo temos vindo a reportar nas nossas edições anteriores, em pouco tempo ocorreram quatro casos de rapto de menores, sendo três frustrados. O último registou-se no passado dia 9, estando detido, em conexão com o caso, Pedro Manuel João, de 23 anos de idade, natural e residente no bairro Mateus Sansão Mutemba, unidade comunal Chicolódue, exactamente onde raptou um bebé de um ano.

Contrariamente aos outros, este rapto frustrado aconteceu em plena luz do dia, justamente quando eram 14 horas, aproveitando-se o indiciado do descanso que gozavam os progenitores da vítima.

Outro caso de rapto frustrado registou-se no passado dia 5, pela madrugada, no bairro Samora Machel, tendo sido surpreendido em flagrante delito, com o bebé nas costas, o cidadão Piocok Manuel Carlos, de 22 anos de idade, o qual se introduziu no interior do quintal de uma residência e carregou uma menor de um ano e pôs-se a fugir.

No mesmo bairro, recentemente, uma menor de seis anos de idade foi morta após ter sido violada sexualmente. O crime foi responsabilizado a um grupo de homicidas, que se puseram ao fresco, depois de ter retirado os órgãos genitais da vítima.

O bebé que escapou do rapto e a menina de seis anos, morta, encontravam-se a dormir dentro das redes mosquiteiras. Tratando-se de os dois casos terem ocorrido no mesmo bairro e entre 23 e 1 hora, a Polícia deduz que Piocok Carlos faça parte do grupo de homicidas, segundo o porta-voz da corporação, na província de Tete, o subinspector Jaime Bazo.

A detenção dos supostos criminosos foi possível graças à denúncia popular às autoridades policiais, que se lançaram ao terreno, capturando-os, tendo depois sido encarcerados nas celas das Esquadras, para os trâmites legais.

CABINDA CONTINUA À ESPERA

Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

Após oito anos, os defensores dos direitos humanos na colónia angolana de Cabinda continuam a lutar para que sejam, pelo menos, respeitados os seus direitos de liberdade de associação.

Em 14 de Março de 2004 membros da Mpalabanda – Associação Cívica de Cabinda e grupos parceiros da sociedade civil reuniram-se para anunciar oficialmente o estabelecimento da organização.

Dois anos mais tarde, em 20 de Julho de 2006, a Mpalabanda foi banida pelo Tribunal colonial de Cabinda, mesmo sem existirem evidências para apoiar as acusações de que a organização promovia a violência. Seis anos depois, o judiciário continua a recusar levar em consideração o recurso contra o fecho da organização cívica.

A Mpalabanda era a única organização de direitos humanos activa em Cabinda. Era responsável pela documentação de violações dos direitos humanos cometidas tanto pelo governo quanto pela Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC).

Logo após seu fecho em Agosto de 2006, a Mpalabanda interpôs um recurso no Tribunal Supremo na capital da potência colonial, Luanda. O judiciário não deu continuidade ao caso e até o momento nenhuma audiência foi agendada.

Depois de mais de cinco anos, em Novembro de 2011, ex-membros da Mpalabanda junto com outros defensores dos direitos humanos e representantes da sociedade civil assinaram uma petição que foi submetida ao Tribunal Supremo.

A petição requeria que o Tribunal Supremo considerasse o recurso interposto pela Mpalabanda em 2006. Ao mesmo tempo que a petição reconhece que existe um notável acúmulo de casos no sistema judicial, aponta que o recurso submetido pela Mpalabanda continua pendente mesmo depois de já ter transcorrido mais do que o dobro do período médio de espera para casos similares.

Organizações nacionais e internacionais (Front Line Defenders, ACAT France, Associação Construindo Comunidades, CIVICUS, OMUNGA, SOS Habitat) apoiam inteiramente a petição da sociedade civil angolana e cabinda e instam o Supremo Tribunal de Angola a apreciar o recurso sem mais delongas. É amplamente reconhecido na jurisprudência internacional a excessiva morosidade processual constitui denegação de justiça.

Estas organizações manifestam ainda a sua preocupação com as restrições ao direito à liberdade de expressão, associação e reunião que continuam a ocorrer em Cabinda.

Em Fevereiro, Março e Abril de 2011, uma série de protestos antigovernamentais foram proibidos ou dispersados e os participantes foram presos. Em Julho de 2011, nove activistas que pretendiam apresentar uma carta à uma delegação de representantes da União Europeia foram presos pela polícia e acusados, sendo todos absolvidos no mês seguinte.

Em 2010, sob o pretexto de investigar o ataque contra a escolta militar angolana à selecção togolesa de futebol, que provocou dois mortos e nove feridos, as autoridades angolanas lançaram uma ofensiva contra defensores dos direitos humanos e críticos do governo em Cabinda.

Quatro desses defensores dos direitos humanos, incluindo antigos membros da Mpalabanda, junto com vários outros activistas da sociedade civil foram acusados de crimes não especificados contra a segurança do estado sob a lei 1978, mesmo sem existir nenhuma evidência contra eles provando qualquer envolvimento no ataque.

Alguns deles foram sentenciados a penas que variavam de três a seis anos de prisão. Todos foram liberados entre Setembro e Dezembro de 2010 e uma revisão parlamentar do abusivo Art.26° da Lei 7/78 sob o qual eles foram condenados foi realizada.

Importa lembrar as autoridades angolanas das suas obrigações relacionadas aos direitos humanos e seus compromissos para defender a liberdade de associação, expressão e reunião e respeitar o papel legítimo dos defensores dos direitos humanos.

Registe-se com agrado teórico que o governo angolano aceitou as recomendações recebidas durante o Revisão Periódica Universal (RPU) em 2010, em particular a que se refere a “garantir aos defensores dos direitos humanos plena legitimidade e protecção" e "prosseguir um diálogo aberto com defensores dos direitos humanos, em particular em Cabinda".

Neste âmbito, a apreciação do recurso da Mpalabanda e a retirada de sua proibição constituem passos importantes na implementação de tais recomendações.

Espera-se, entretanto, que as autoridades angolanas, sem mais delongas, apreciem o recurso interposto pela Mpalabanda em 2006, e assegurem o respeito completo quanto às garantias de um julgamento justo incluindo especialmente a objectividade e imparcialidade da revisão.

Embora cépticos, os cabindas esperam igualmente o respeito completo pela liberdade de reunião pacífica; medidas para garantir o reconhecimento público e o pleno respeito do papel legítimo que os defensores dos direitos humanos desempenham na sociedade, incluindo examinar os registos do governo em direitos humanos e expressar críticas.

Esperam ainda que existam garantias de que em todas as circunstâncias todos os defensores dos direitos humanos em Cabinda sejam capazes de realizar suas actividades legítimas de defesa dos direitos humanos, sem medo de represálias e livres de qualquer restrição, incluindo o assédio judicial

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: CHIVUKUVUKU É UMA PEDRADA NO CHARCO

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Destaque Página Global

Angola: OS GENERAIS CRIMINOSOS DE UM PAÍS SAQUEADO PELO REGIME DE JES-MPLA

Angola: VIOLÊNCIA ENDÉMICA

Timor-Leste: Combate à pobreza e desenvolvimento dominam campanha sem polémicas

MSE - Lusa

Díli, 15 mar (Lusa) - O combate à pobreza, a unidade nacional e o desenvolvimento do país dominaram o discurso de todos os candidatos às presidenciais de sábado em Timor-Leste, durante os 15 dias de campanha eleitoral, que terminou na quarta-feira.

O cumprimento da Constituição e a garantia de que vão respeitar todos os órgãos de soberania do país e trabalhar com o governo eleito (Timor-Leste realiza legislativas em junho) foram outras das promessas comuns aos 12 candidatos a chefe de Estado.

Na substância, os candidatos não diferem nos discursos e raros foram os momentos que as suas propostas provocaram surpresa.

Enquanto José Ramos-Horta, atual Presidente do país e recandidato ao cargo, defendeu o fim das pensões vitalícias para membros do governo e parlamento, o ex-chefe das Forças Armadas, Taur Matan Ruak, lançou a proposta do regime militar obrigatório para jovens a partir dos 18 anos.

A proposta está inserida no âmbito dos seus objetivos para o desenvolvimento de Timor-Leste, mas foi atacada por outros candidatos como uma tentativa de "militarizar o país" e obrigou a esclarecimentos por parte da candidatura do general.

A corrupção, os setores da justiça e da economia também mereceram a atenção dos candidatos numa campanha considerada por todos como tranquila e democrática.

Para a eleição de sábado, mais do que as promessas feitas pelos candidatos, deve pesar o apoio que cada um recebeu dos partidos timorenses, que veem as presidenciais como uma forma de se posicionarem para as legislativas de junho.

A Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) pôs toda a sua máquina a funcionar para apoiar Francisco Guterres Lu Olo, que perdeu em 2007 a segunda volta das presidenciais para José Ramos-Horta, e que nos últimos cinco anos tem trabalhado para um regresso ao poder executivo.

O Congresso Nacional da Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), principal partido da coligação governamental, que inicialmente se tinha demarcado de apoiar qualquer candidato, acabou por anunciar, já após o início da campanha, o apoio a Taur Matan Ruak.

O CNRT, do primeiro-ministro Xanana Gusmão, que disse na sua mais recente visita à Austrália que se vai recandidatar ao cargo, tinha apoiado em 2007 a candidatura de José Ramos-Horta.

Outro candidato que também mobilizou a máquina partidária foi Fernando La Sama de Araújo, presidente do Parlamento Nacional e do Partido Democrático, para quem é essencial o cumprimento do artigo 6.º da Constituição, que define os objetivos fundamentais do Estado, e que dominou o seu discurso.

Após a morte no dia 06 de março de Francisco Xavier do Amaral, que era candidato presidencial com apoio da Associação Social Democrática Timorense, o partido agudizou as suas divisões internas e houve apoios declarados a Taur Matan Ruak, Rogério Lobato e Francisco Guterres Lu Olo.

O atual chefe de Estado do país optou por não fazer campanha, limitando-se à sua agenda de trabalho normal ou a comparecer em determinados eventos nos distritos para os quais, segundo disse à Lusa, não levava jornalistas.

No sábado, mais de 600.000 eleitores vão escolher entre 12 candidatos para o cargo de Presidente da República, nas terceiras presidenciais desde a restauração da independência em 2002.

Destaque

Timor-Leste: Tribunal Distrital de Díli adia para maio julgamento da ministra da Justiça

Parlamento volta a falhar quórum para decidir suspensão da ministra da Justiça

CANDIDATURA DE TAUR SERVE BRANQUEAMENTO DO CANDIDATO XANANA A PM

Tribunal Distrital de Díli pede ao parlamento suspensão de mandato da ministra da Justiça

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Timor-Leste, o contraste do desenvolvimento de um país que vai fazer 10 anos

Hoje Macau

Na capital de Timor-Leste, Díli, quase 10 anos depois da restauração da independência, é possível adquirir as mais recentes invenções tecnológicas, mas no interior do país 41% da população vive com menos de um dólar por dia.

É assim o país no ano em que comemora o seu 10.º aniversário da restauração da independência. Se em Díli já se pode jantar num restaurante turco ou japonês, adquirir os mais recentes lançamentos da Macintosh ou até fazer compras num centro comercial comparado a outro qualquer do mundo, também é verdade que estes serviços coexistem com o mau saneamento básico e com a habitação precária.

A população urbana de Díli continua sem acesso a saneamento e os resíduos das fossas sépticas fluem em valas abertas para as praias. É nessas valas de água de esgoto que se cultivam muitos dos produtos consumidos e que as crianças brincam.

Fora da capital, está concentrada 41% da população, que vive com menos de um dólar por dia. No interior, apesar de a electricidade já ter chegado a toda a costa norte do país, é visível a pobreza das pessoas.

Mas autoridades timorenses também têm louros para receber. Na educação, 425,56 jovens e crianças entre os três e os 18 anos de idade frequentavam em 2010 estabelecimentos de ensino e na saúde os indicadores revelam que 78% das crianças são tratadas em relação a doenças básicas, 86% das mães recebem cuidados pré-natais e a incidência das mulheres mal nutridas desceu 29%.

Dez anos depois da restauração da independência, que se comemora a 20 de Maio, Timor-Leste é um país de contrastes.

Brasil: DITADURA versus DITADURA - HOMENAGEM AOS IDOS EM MARÇO

Opinião de leitor anónimo em A COMISSÃO DA VERDADE E OS BRASILEIROS evoca homenagem aos que “tombaram pela fúria política de terroristas”, segundo escreve, e que “sob a mentira de combater uma ditadura militar, na verdade queriam implantar uma ditadura comunista” no Brasil.

VÍTIMAS DO TERRORISMO - MÊS DE MARÇO

Neste março de 2012, reverenciamos a todos os que, em MARÇOS passados, tombaram pela fúria política de terroristas. Os seus algozes, sob a mentira de combater uma ditadura militar, na verdade queriam implantar uma ditadura comunista em nosso país.

Nestes tempos de esperança, cabe-nos lutar para que recebam isonomia no tratamento que os “arautos” dos direitos humanos dispensam aos seus assassinos, que hoje recebem pensões e indenizações do Estado contra o qual pegaram em armas.

A lembrança deles não nos motiva ao ódio e nem mesmo à contestação aos homens e agremiações alçados ao poder em decorrência de um processo político legítimo. Move-nos, verdadeiramente, o desejo de que a sociedade brasileira lhes faça justiça e resgate aos seus familiares a certeza de que não foram cidadãos de segunda classe por terem perdido a vida no confronto do qual os seus verdugos, embora derrotados, exibem, na prática, os galardões de uma vitória bastarda, urdida por um revanchismo odioso.

A esses heróis o reconhecimento da Democracia e a garantia da nossa permanente vigilância, para que o sacrifício de suas vidas não tenha sido em vão.

27/03/65 - Carlos Argemiro Camargo, Sargento do Exército – Paraná

Emboscada de um grupo de militantes da Força Armada de Libertação Nacional (FALN), chefiado pelo ex-coronel Jeffersom Cardim de Alencar Osorio. Camargo foi morto a tiros. Sua mulher estava grávida de sete meses.

31/03/69 - Manoel Da Silva Dutra - Civil - Rio de Janeiro / RJ

Morto durante assalto ao banco Andrade Arnaud. O caso é particularmente importante porque um dos então terroristas que participaram da operação se chamava Carlos Minc. Ele vinha do Colina, que se fundiu com a VPR para formar a VAR-PALMARES.

11/03/70 - Newton de Oliveira Nascimento - Soldado PM - Rio de Janeiro

No dia 11/03/70, os militantes do grupo tático armado da ALN Mário de Souza Prata, Rômulo Noronha de Albuquerque e Jorge Raimundo Júnior deslocavam-se num carro Corcel azul, roubado, dirigido pelo último, quando foram interceptados no bairro de Laranjeiras- RJ por uma patrulha da PM. Suspeitando do motorista, pela pouca idade que aparentava, e verificando que Jorge Raimundo não portava habilitação, os policiais ordenaram-lhe que entrasse no veículo policial, junto com Rômulo Noronha Albuquerque, enquanto Mauro de Souza Prata, acompanhado de um dos soldados, iria dirigindo o Corcel até a delegacia mais próxima. Aproveitando-se do descuido dos policiais, que não revistaram os detidos, Mário, ao manobrar o veículo para colocá-lo à frente da viatura policial, sacou de uma arma e atirou, matando com um tiro na testa o soldado da PM Newton Oliveira Nascimento, que o escoltava no carro roubado. O soldado Newton deixou a viúva dona Luci e duas filhas menores, de quatro e dois anos.

31/03/70 - Joaquim Melo - Investigador de Polícia – Pernambuco

Morto por terroristas durante ação contra um “aparelho”.

08/03/71 - Djalma Peluci Batista - Soldado PM - Rio de Janeiro

Morto por terroristas, durante assalto ao Banco do Estado do Rio de Janeiro.

24/03/71 - Mateus Levino dos Santos - Tenente da FAB – Pernambuco

O PCBR necessitava roubar um carro para participar do seqüestro do cônsul norte-americano, em Recife. No dia 26/06/70, o grupo decidiu roubar um Fusca, estacionado em Jaboatão dos Guararapes, na Grande Recife, nas proximidades do Hospital da Aeronáutica. Ao tentarem render o motorista, descobriram tratar-se de um tenente da Aeronáutica. Carlos Alberto disparou dois tiros contra o militar: um na cabeça e outro no pescoço. Depois de nove meses de intenso sofrimento, morreu no dia 24 de março de 1971, deixando viúva e duas filhas menores. O imprevisto levou o PCBR a desistir do seqüestro.

12/03/72 - Manoel dos Santos - Guarda de Segurança - São Paulo

Morto durante assalto terrorista à fábrica de bebidas Charel Ltda.

12/03/72 - Aníbal Figueiredo de Albuquerque - Cel R1 do Exército – SP

Morto durante assalto à fábrica de bebidas Charel Ltda., da qual era um dos proprietários.

12/03/73 - Pedro Mineiro - Capataz da Fazenda Capingo

“Justiçado” por terroristas na Guerrilha do Araguaia.

Francisco Valdir de Paula - Soldado do Exército - região do Araguaia – PA

Instalado numa posse de terra, no município de Xambioá, fazendo parte de uma rede de informações montada na área de guerrilha, foi identificado pelos terroristas e assassinado. Seu corpo nunca foi encontrado.

Brasil: Procuradoria acusa ministro do Desenvolvimento por fraude em adjudicação

i online

Brasília, 14 mar (Lusa) - A Procuradoria-Geral da República acusou hoje formalmente o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, por fraude em adjudicação pública e desvio de recursos, informou a imprensa local.

As supostas irregularidades ocorreram em 2004, quando Pimentel era prefeito de Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais. O desvio de recursos da compra de câmaras de segurança pode ter resultado num prejuízo de 5,1 milhões de reais (2,1 milhões de euros) aos cofres públicos.

A denúncia da Procuradoria foi feita ao Supremo Tribunal Federal, porque Pimentel, como ministro, tem privilégios e não pode ser julgado pela justiça comum. O processo está em segredo de justiça.

"Competição" entre Portugal e Brasil tem sido "empecilho" para crescimento do Português

JSD - CLI

Cidade da Praia, 15 mar (Lusa) - O linguista brasileiro Gilvan de Oliveira defende que o Portal para o ensino da língua portuguesa congregando as variantes dos países lusófonos vai ajudar a eliminar a "competição" entre Portugal e Brasil, que tem sido um "empecilho" para o crescimento do Português.

O diretor executivo do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP) falava quarta-feira à noite, na Cidade da Praia, ao apresentar o projeto do portal que a instituição está a criar, intitulado "Português da Gente, O Português de Toda a Gente".

"(Com o portal) vamos escapar a essa dualidade de hoje, que não é positiva para o Português, entre o Português do Brasil e o Português de Portugal e que tem sido um empecilho para o crescimento do Português, na medida em que fomenta uma competição entre os dois e não uma cooperação", afirmou.

"Ainda por cima, não dá aos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa - Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe) e a Timor-Leste o devido protagonismo que esses países precisam de assumir também na promoção do Português", acrescentou.

O portal está a ser desenvolvido pelo IILP, em colaboração com especialistas em aprendizagem de português como língua estrangeira, e insere-se no quadro do Plano de Ação de Brasília para a Promoção, Difusão e Projeção da Língua Portuguesa no Mundo, aprovada em 2010 na primeira conferência sobre o futuro do Português.

"A unidade de Internet permite o intercâmbio de professores de todo o mundo e a preparação de unidades didáticas que o professor ou alunos autodidatas possam utilizar. O material é muito inovador, pois disporá de cursos ou unidades de cada um dos oito países da CPLP. O aluno poderá escolher que português quer aprender e haverá lições preparadas por cada um dos países, com as suas respetivas características", disse.

Além disso, segundo o IILP, o material utilizado pelos internautas será analisado para recolher pistas para aprimorar o serviço que se quer prestar.

"É possível através de um pacote de estatísticas saber que tipo de demandas há, que tipo de perfil acessa o portal e o que precisa ser feito para aprimorar o curso", disse Gilvan de Oliveira.

Para desenvolver o projeto há uma comissão composta por especialistas no ensino do português como Língua Estrangeira e por pontos focais indicados pelas Comissões Nacionais de cada país, havendo ainda um provedor do IILP em Cabo Verde, enquanto centro de operações.

O projeto do portal apresentado hoje vai ser analisado na Reunião do Conselho Cientifico do IILP que terá lugar em maio em Cabo Verde. Se aprovado, passar-se-á à fase de procura de financiamento para a concretização.

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA

Pedro Brás Teixeira – Jornal de Negócios

A judicialização genérica da política não é uma boa ideia, sobretudo tendo em atenção o estado em que está a justiça em Portugal. Mas não se compreende nem aceita tanta impunidade na acção política.

A judicialização da política é um caminho problemático, sobretudo se baseada em acusações genéricas do tipo "má gestão do país". Uma das consequências funestas, que ainda não vi referida, é o potencial afastamento de eventuais possíveis membros do Executivo, com medo da futura judicialização de decisões governativas.

Dito isto, há várias questões que merecem reflexão. Diz-se muito que a política deve ser julgada pelos eleitores e não pelos tribunais. Em primeiro lugar, faltam em Portugal pessoas e instituições, independentes e prestigiadas, que ajudem os portugueses a fazer, nas eleições, uma avaliação fundamentada da acção de um Governo.

Em segundo lugar, temos infelizmente que reconhecer que existem inúmeras acções políticas destinadas a impedir os eleitores de fazerem uma avaliação bem informada. Não será legítimo judicializar essas acções políticas?

Há informação falsa que desvirtua – por completo – as eleições. O ministro Teixeira dos Santos insistia que o défice público de 2009 seria de 5,9% do PIB, quando os relatórios internos da DGCI contestavam abertamente este valor. Não é legítimo colocar o ministro Teixeira dos Santos em tribunal por mentir aos eleitores?

Outra forma de mentir aos eleitores é usar expedientes contabilísticos e negociatas, para esconder défices e dívidas públicas aos eleitores. O financiamento das SCUT foi negociado de modo a que o grosso dos pagamentos ocorresse muitos anos depois do que Governo que as negociou deixar de estar em funções, sonegando aos eleitores informação sobre o seu verdadeiro custo. Para além disso são dívida pública escondida, negociada em condições tais, que custou o dobro da dívida pública normal. Colocar o ex-ministro João Cravinho em tribunal por ter iludido os eleitores sobre o verdadeiro custo das SCUT não é judicialização da política mas sim do dolo. Usando a linguagem do Bloco de Esquerda, as SCUT são o exemplo acabado da dívida "odiosa" e "ilegítima".

Temos ainda os casos dos orçamentos que são ultrapassados em 300% e 400%. Este caso é complexo, mas é crucial acabar com estas situações. São os orçamentos dos concursos que estão errados de base? Surgem obras adicionais porque todo o projecto foi mal pensado? Ou os gestores do projecto gastaram à tripa forra?

Existe finalmente o caso da corrupção pura e dura em que até Isaltino, mesmo depois de condenado, não é preso. O contrato da auto-estrada do Pinhal Interior foi assinado no próprio dia em que o Governo de Sócrates – aflitíssimo – teve que pedir ajuda ao PSD para um pacote alargado de contenção orçamental. Assinar este contrato naquele contexto é uma tal aberração que é inteiramente legítimo suspeitar que foi assinado por corrupção. Investigar a assinatura daquele contrato também é judicialização da política?

A judicialização genérica da política não é uma boa ideia, sobretudo tendo em atenção o estado em que está a justiça em Portugal. Mas não se compreende nem aceita tanta impunidade na acção política.

Investigador do NECEP da Católica Lisbon School of Business and Economics
pbteixeira3@gmail.com
http://pbteixeira.blogspot.com/
http://cachimbodemagritte.blogspot.com/

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Jerónimo de Sousa: ruptura com política actual deve ser feita através da luta do povo...

... e não das Forças Armadas

i online - Lusa

O secretário-geral do PCP Afirmou hoje que a “soberania reside no povo” e que a “rutura” com a política atual deve fazer-se através da “luta das populações”, não das Forças Armadas, num comentário a declarações de Otelo Saraiva de Carvalho.

“A soberania, obviamente, reside no povo. As Forças Armadas são um instrumento que a nossa Constituição da República considera fundamental para a defesa da integridade e da nossa soberania. Mas estamos aqui perante um problema político”, afirmou Jerónimo de Sousa, em declarações à comunicação social, em Lisboa, à margem de uma reunião com a Associação dos Inquilinos Lisbonenses.

“A nossa proposta é que haja uma rutura com esta politica através da luta dos trabalhadores, das populações, de todos os patriotas democratas que estão preocupados com o seu país, num quadro que a Constituição da República acolhe e consagra: a luta de um povo que não pode ser substituída por ninguém”, acrescentou.

Assim, para o líder dos comunistas portugueses, “neste momento, isolar as Forças Armadas dos anseios e dos poderes de soberania de um povo” não tem sentido.

“Claro que não subscrevemos isso. As Forças Armadas devem ser parte integrante do nosso povo, do projeto que está inscrito na Constituição da República. É assim que deve ser, nós confiamos muito nessa luta do nosso povo”, sublinhou.

O coronel Otelo Saraiva de Carvalho, um dos 'Capitães de Abril', afirmou na quarta-feira que só as Forças Armadas, em nome do povo, poderão resolver o problema da perda de soberania de Portugal, como a que atualmente se verifica, derrubando o Governo.

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Destaque Página Global

Portugal: MILITARES "BÉTINHOS" NÃO TÊM CORAGEM PARA O “25 DE ABRIL SEMPRE!”

Kumba Ialá, o homem do barrete vermelho e recordista das corridas a Presidente

MB – FP - Lusa

Bissau, 15 mar (Lusa) - Nas eleições presidenciais de domingo na Guiné-Bissau, Kumba Ialá marcará o seu nome nas páginas da história como candidato a todas as corridas à Presidência da República desde que há pluralismo democrático no país.

Conhecido sobretudo pela sua imagem de marca, o barrete vermelho que traz sempre nas aparições públicas, Kumba Ialá faz precisamente hoje, 15 de março, 59 anos.

"Velha raposa" da política guineense, desafiou nas eleições de 1994 como líder do Partido da Renovação Social (PRS, por ele fundado) o então chefe de Estado, o general João Bernardo 'Nino' Vieira, mas saiu derrotado numa segunda volta renhida.

De então para cá, Ialá nunca mais faltou aos embates para a corrida presidencial, onde chegaria nas eleições de 1999/2000. Os analistas da política guineense não se cansam de afirmar que Kumba Ialá só foi eleito na altura porque, segundo analistas políticos, o país "estava cansado do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde)", o partido histórico que tinha mergulhado a Guiné-Bissau numa guerra civil de 11 meses.

Devido aos erros que o próprio admitiu recentemente, dos quais pediu desculpa aos guineenses, Kumba Ialá só ficaria na cadeira presidencial durante três anos, sendo destituído num golpe de Estado militar.

Convidado a ir para um país estrangeiro, Kumba Ialá nunca quis deixar a Guiné-Bissau. Candidatou-se novamente à Presidência da República nas eleições de 2005. Contra todas as expetativas, foi o terceiro candidato mais votado.

Não teve votos suficientes para disputar a segunda volta, mas foi decisivo com o seu PRS para fazer eleger 'Nino' Vieira, que disputou a segunda volta com Malam Bacai Sanhá.

João Bernardo 'Nino' Vieira foi eleito Presidente, mas não terminou o seu mandato porque seria assassinado na sua residência em março de 2009. Novamente o país foi obrigado a organizar eleições presidenciais antecipadas, novamente Kumba Ialá se apresentou como candidato.

Desta vez na segunda volta contra Malam Bacai Sanhá, Kumba Ialá foi derrotado nas urnas e exilou-se em Dacar (Senegal) e depois em Rabat (Marrocos).

Quando em janeiro último foi anunciada a morte de Malam Bacai Sanhá, vítima de doença, Kumba Ialá, de etnia balanta, filho de agricultores de Bula, reaparece em cena.

Para trás ficara a sua filiação no PAIGC quando adolescente, a criação do PRS e os comícios de discursos populistas que mobilizavam multidões. Agora aparentemente mais calmo, Kumba Ialá diz que quer ser Presidente para unir os guineenses, promover a paz, a justiça, a tolerância e a reconciliação.

Desportista, refugiou-se em Portugal para fugir ao serviço militar (ainda no tempo colonial). Fez o liceu em Loulé e Lisboa e, segundo a sua biografia oficial, licenciou-se em Filosofia e Teologia em 1981. Formou-se ainda em ciência política, em Berlim e em 1987 chefiou uma delegação do PAIGC a Moscovo (ao 70.º aniversário da revolução de outubro).

Ainda segundo a mesma biografia, em 1990 saiu do PAIGC e quatro anos depois foi eleito deputado já pelo PRS. Em 1995 concluiu a licenciatura em Direito, em Bissau. É casado e tem vários filhos.

No meio do seu percurso político entre as corridas eleitorais, converteu-se ao islamismo, mas raras são as vezes em que é chamado pelo nome por ele adotado quando se converteu: Mohamed Ialá. Simplesmente continua a ser Kumba Ialá, ou Koumba Yalá Kobde Nhanca, mesmo nas camisolas da campanha.

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