quarta-feira, 22 de junho de 2011

PALESTINA: UMA CARTA NA MANGA DA ARÁBIA SAUDITA




Lawrence Davidson*, no Consortium News  - Tradução: Rede Vila Vudu – Outras Palavras

Desgostosos com pressões de Washington por direitos humanos, governantes de Riad podem pressionar Washington a exigi-los também… de Israel

Os sauditas não estão gostando do que têm ouvido do presidente Barak Obama, sobretudo “instruções” que, aos olhos de Riad, parecem extremamente perigosas – como dizer aos sauditas e ao resto dos governantes árabes, que se antecipem aos movimentos de protesto popular e promovam reformas democráticas.

Os sauditas não têm qualquer tradição democrática além do conselho consultivo das tribos. Antes de serem reis e príncipes, são xeques do deserto. Por isso, os conselhos de Obama soam como fala de aliado de muito tempo que, de repente, os aconselhe a render-se. Na tradição beduína, líderes fortes não se rendem sem luta.

Os sauditas já manifestaram, por várias vias, sua decepção com Washington. Uma dessas vias foi enviar tropas para ajudar a monarquia do Bahrain (mais um xeque que se autodenomina rei) e apoiar a reação fascista que o regime impunha com violência contra a maioria xiita.

Os sauditas são sunitas wahhabitas, o ramo mais conservador do islamismo, e pouco se importam com o destino dos xiitas, que consideram heréticos. Os sauditas suspeitam que os xiitas do Bahrain estejam sendo orquestrados pelo Irã (que os sauditas muito temem, como potência xiita emergente na região).

Riad vê o terror no Bahrain como necessário e útil – por mais que muitos, em todo o mundo, inclusive eu, interpretemos como violência injustificável o modo como os sauditas encaminharam a questão do Bahrain.

Uma segunda via pela qual os sauditas já demonstraram o quanto estão frustrados com os discursos de Obama é denunciar a hipocrisia de Washington. Semana passada, o príncipe saudita Turki al-Faisal publicou no Washington Post um importante documento, bem arrazoado, sob o título de “EUA pró-Israel: favoritismo fracassado” [traduzido em português e disponível na Rede CastorPhoto.

Turki foi embaixador saudita nos EUA e no Reino Unido e chefe da inteligência saudita. Embora esteja hoje fora do governo (motivo pelo qual, provavelmente, assina o artigo publicado nos EUA), o que lá se lê pode ser considerado manifestação direta de sentimentos e pensamento do governo saudita. E o que diz Turki?

1. Referindo-se a Obama, no discurso sobre o Oriente Médio, Turki escreve que “[Obama] chamou a atenção de governos árabes para que abraçassem a democracia”, mas, simultaneamente, nada disse na direção de exigir os mesmos direitos de autodeterminação para os palestinos – apesar de o território palestino estar ocupado pela mais forte potência militar da região.”

2. Turki descreve como “deprimente” ver o Congresso dos EUA aplaudir discuros em que se negaram “os direitos humanos mais básicos aos palestinos”. Referia-se a recente visita do primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, ao Capitólio.

3. Vistos em conjunto os dois eventos – negação de direitos básicos aos palestinos e o exortação em favor deles no resto do mundo árabe – compõem, do ponto de vista dos sauditas, indicação clara de que “os planos de paz construídos por EUA e Israel já se revelaram inviáveis e o conflito Israel-Palestinos continuará sem solução à vista, enquanto as políticas dos EUA continuarem a dar prioridade indevida aos interesses de Israel”.

4. Assim sendo, “na ausência de quaisquer negociações produtivas, é chegada a hora de os palestinos deixarem de lado EUA e Israel e buscarem reconhecimento internacional do Estado palestino diretamente na ONU.” Nesse movimento, serão firmemente apoiados pela Arábia Saudita”.

Os sauditas erraram no Bahrain, mas acertaram integralmente na Palestina. E o recado não para aí. Pode-se dizer que Turki de fato “jogou a luva”, em declarado desafio a Obama e aos EUA.

5. “Os políticos norte-americanos não se cansam de repetir que Israel é seu “aliado indispensável”. Logo aprenderão que há outros atores na região que podem ser pelo menos igualmente “indispensáveis”.  O jogo de favoritismo em favor de Israel não revela sabedoria, por parte dos EUA, e logo vai aparecer como uma grande loucura.

“Haverá consequências desastrosas para as relações EUA-Arábia Saudita, se os EUA vetarem na ONU o reconhecimento do estado palestino.”

Deve-se considerar que não há qualquer base legal para esse veto, na Assembleia Geral da ONU. Mas o governo Obama pode dificultar muito as coisas, simplesmente torcendo braços e apertando gargantas em número suficiente – entre as nações que dependem de Washington – para conseguir que votem “Não” ao reconhecimento do Estado palestino.

Foi exatamente o que o governo Truman fez em 1948, para conseguir o número de votos necessários para aprovar o reconhecimento do Estado de Israel (por pequena diferença). Será muito triste ironia, se o governo Obama recorrer à mesma tática, para, outra vez, derrotar os palestinos.

6. Turki conclui: “Nós, árabes, muitas vezes dissemos não à paz. E em 1967 pagamos o preço pelas muitas vezes que erramos. Em 2002, o rei Abdullah (na foto, com Barack Obama) ofereceu o que viria a ser chamado de Iniciativa da Paz Árabe (…). Mas, dessa vez, são os israelenses, que dizem não à paz. Espero não estar por perto, quando os israelenses tiverem de pagar o preço pelo erro que estão cometendo.”

Seria temeridade considerar isso um blefe. Turki tem bastante razão ao dizer que há outros parceiros no Oriente Médio que são mais indispensáveis para os EUA, e para o ocidente em geral, que Israel. Por exemplo, qualquer dos grandes produtores de petróleo que há por lá.

Para provar o que dizem, os sauditas nem precisarão repetir o embargo do petróleo de 1973. Basta que reduzam gradual, mas ininterruptamente, o ritmo da produção, e pressionem outros produtores árabes para que façam o mesmo. Se o fizerem, o presidente Obama terá de lutar pela reeleição, em 2012, com o preço da gasolina acima de 5 dólares o galão [equivalentes a cerca de R$ 2,10/litro, representando aumento de 60%, em relação aos preços atuais].

E os preços não cairão apenas por o vencedor ser Mitt Romney – ou qualquer candidato do Partido Republicano. Podem não cair até que os palestinos recebam o direito de conseguir uma paz justa. (…)

O poder de Israel: Contra essa referência muito clara ao poder dos sauditas, temos a mais recente chicanice de Netanyahu, primeiro-ministro de Israel.

Em entrevista coletiva em Roma, Netanyahu, estimulado pelos sorrisos de aprovação de Silvio Berlusconi, disse ao mundo que “o problema não são os ‘assentamentos’ (colônias exclusivas para judeus). A raiz do conflito é que os palestinos recusam-se a reconhecer a existência do estado judeu” [sobre isso, ler Uri Avnery, em português].
Mais tarde, Netanyahu elaborou: “É conflito insanável, porque não se disputa território (…). Até que os palestinos aceitem Israel, não só como país, mas como Estado judeu, é impossível avançar.”

Todos os líderes israelenses parecem ser tomados pelo delírio de inventar ilusões. Aqui, Netanyahu manifesta o mesmo delírio, tentando paralisar todo o processo de paz por efeito de suas palavras. Mas o ato de mágica engana espectadores sem qualquer memória ou perspectiva histórica. E Netanyahu consegue repetir suas bobagens sem história que as confirme, e nem por isso é desmentido.

Mas muitos conhecem os vários fatos que Netanyahu omite. Eis alguns:

1. Em 1993, a Organização de Libertação da Palestina, liderada então por Yasser Arafat, reconheceu formalmente o Estado de Israel. Naquele momento, todos sabiam exatamente o que significava “Estado de Israel”. Ninguém jogava com ases tirados da manga, nem tentava introduzir na definição do Estado termos jamais definidos com clareza, como o adjetivo “judeu”.

O próprio Arafat disse depois ao jornal britânico Guardian que era “claro e óbvio” que Israel era e sempre seria judaica e que o problema dos refugiados teria de ser resolvido de modo que permitisse manter aquele traço judeu.

2. E há também informação vazada nos Palestine Papers (Janeiro, 2011), segundo a qual Mahmoud Abbas (também chamado Abu Mazen) e seus seguidores ofereceram aos israelenses absolutamente tudo que exigiram.

Como escrevi naquela época, Abbas e seus colegas “estavam dispostos a concordar com os bantustões, a ceder praticamente toda Jerusalém, a dar as costas a 99% dos refugiados, a fingir que não viam que a população de Gaza estava sendo massacrada e a servir, como aliados, à ocupação da Cisjordânia pelos exércitos de Israel.

“Ao final daquela ‘negociação’, já praticamente nada restava pelo qual valesse a pena lutar. Como o principal negociador da Autoridade Nacional Palestina, Saeb Erekat, disse aos enviado dos EUA ao Oriente Médio George Mitchell, os palestinos haviam feito tudo, exceto ‘converter-se ao sionismo’. Mesmo assim, os israelenses ignoraram todas as concessões feitas pelos palestinos.”

Ora, pode-se dizer que Netanyahu é homem de visão tão estreita e tão mal informado que não lembra de 1993 nem sabe do que Arafat explicou ao Guardian. Pois ainda assim teria de lembrar da capitulação tão fartamente noticiada nos Palestine Papers. Afinal de conta, aconteceu, em grande parte, sob seus próprios olhos.

E o que dizer da exigência de reconhecer o tal “estado judeu”? A única conclusão a que se pode chegar é que o primeiro-ministro Netanyahu é daqueles comediantes que depende de um “escada”, e que supõe que o resto do mundo, que, para ele, estaria representado no Congresso dos EUA, vive de lhe dar as deixas sem as quais não teria como apresentar seu número.

Contra todas esses delírios, há a realidade: a liderança política em Israel não tem qualquer interesse em fazer a paz. A paz deve ser evitada a todo custo, porque interromperá, necessariamente, o continuado roubo de terra palestina, por israelenses. Por isso, de fato, para Netanyahu, “é impossível avançar” rumo a qualquer paz.

E o vencedor? O que acontecerá se os sauditas decidirem, mesmo, que chegou a hora de aplicar seu imenso poder econômico para ajudar os palestinos? O poder dos comediantes israelenses bastará para competir com os sauditas? Bem, há alguns argumentos a considerar:

1. O poder dos sionistas, fora da Palestina, está confinado a apenas alguns poucos pontos. Não significa que não exista, mas significa que tem base real bem reduzida. O poder do sionismo repousa sobre duas torres gêmeas: a culpa ocidental pelo holocausto e a influência do lobby pró-Israel. Esse último, pelo menos nos EUA, aparece sob a forma de dinheiro pago a políticos e campanhas eleitorais.

Os sionistas também têm poder sobre a mídia, mas é hoje poder bem menos amplo do que já foi. Não se sabe exatamente o quanto esse poder midiático conseguiria influir, em circunstâncias em que houvesse, ativados, consideráveis contrapesos econômicos e financeiros.

2. O poder da Arábia Saudita, por sua vez, é realmente internacional-global e é poder com bases econômicas bem reais. Se o preço dos combustíveis disparar, por ativa manipulação pelos sauditas e outros produtores árabes de petróleo, não há o que os sionistas possam fazer para revidar.

E, agora? O que farão os norte-americanos e os europeus? Invadir a Arábia Saudita, o Kuwait, o Bahrain, o Qatar et allii? São ideias que ocorrem a roteiristas de romances e filmes de espionagem e só serão promovidas por terroristas limítrofes, tipo John Bolton. Na vida real, nunca aconteceu.

Não. O novo tipo de confrontação não pode ser vencido pelos sionistas. É interessante observar que praticamente nada disso aparece discutido na mídia norte-americana. Provavelmente, os sionistas e seus cúmplices creem que, se fecharem os olhos e ouvidos e fingirem que a Arábia Saudita não disse o que disse, a Arábia Saudita sumirá para sempre. Talvez estejam contando com energia fusion, ainda em setembro desse ano! Ou, vai-se ver, decidiram que o príncipe Turki al-Faisal blefou, pelo Washington Post.

Pessoalmente, entendo que pode ter chegado a vez da Arábia Saudita. Talvez os sauditas possam impor uma paz justa entre Washington e Telavive. Ninguém espere notícias pela mídia, mas, para ajudar os palestinos, estou disposto a pagar o preço que os sauditas resolverem cobrar, para encher o tanque!

*Lawrence Davidson é professor de História na West Chester University na Pennsylvania.  É autor de Foreign Policy Inc.: Privatizing America’s National InterestAmerica’s Palestine: Popular and Offical Perceptions from Balfour to Israeli Statehood; e Islamic Fundamentalism.

Ajuda australiana será de 85 milhões de euros em 2011 e 2012 - embaixador Miles Armitage




MSO - LUSA

Díli, 22 jun (Lusa) -- Em 2011 e 2012, a Austrália concederá 123,7 milhões de dólares (85 milhões de euros) de ajuda a Timor-Leste, anunciou hoje em Díli o embaixador australiano Miles Armitage.

O montante desta ajuda, segundo o embaixador, "demonstra o compromisso de longo prazo (da Austrália) para trabalhar com o governo e a sociedade civil de Timor-Leste, para ajudar a construir um País mais seguro, saudável e próspero".

Miles Armitage falava na cerimónia de atribuição de prémios pecuniários a 25 organizações de nove distritos para apoio a actividades comunitárias, que decorreu no Palácio Presidencial.

Durante o seu discurso, o diplomata australiano disse que as pequenas subvenções, totalizando 523,243.00 dólares australianos (386 mil euros), são "apenas uma parte da ajuda ao desenvolvimento de Timor-Leste".

"Em 2011 e 2012, esta será de cerca de 123,7 milhões dólares americanos para melhorar os resultados em muitas áreas: educação, saúde, justiça, policiamento, capacitação do setor público, água e saneamento, e infraestrutura rural", disse.

Na mesma ocasião, o Presidente da República, José Ramos-Horta, agradeceu o apoio oferecido pelo governo australiano através da sua agência de cooperação, a AUSAID, que desde 2000 tem desenvolvido o programa ETCAS (The Austrália - East Timor Community Assistance Scheme).

Ramos-Horta destacou o facto dos projetos das organizações selecionadas terem como alvos as populações de localidades remotas, considerando que o trabalho dessas organizações complementa a política do Governo de procurar parcerias com a sociedade civil.

O ETCAS é um esquema de pequenas subvenções que oferece financiamento direto às actividades de desenvolvimento comunitário. Desde 2000 já apoiou 500 actividades, nos 13 distritos do país.

Este ano serão concedidos 25 subsídios, que vão apoiar, nomeadamente a construção de uma biblioteca comunitária em Gleno, uma cooperativa de produção de tais em Lautem, formação a meia centena de pessoas com deficiência em Baucau, entre outros projetos.

Timor-Leste: JAPÃO DISPONÍVEL PARA CONCEDER EMPRÉSTIMOS PARA O DESENVOLVIMENTO




MSO - LUSA

Díli, 22 jun (Lusa) -- O Japão dispõe-se a conceder a Timor-Leste um empréstimo a 40 anos, com os três primeiros anos de carência de juros, para financiar o Plano de Desenvolvimento Estratégico.

A informação foi transmitida pelo embaixador do Japão em Timor-Leste, Iwao Kitahara, durante um encontro com o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros timorense, Carlos Alberto, anunciou hoje o MNE.

Durante o encontro, Iwao Kitahara comunicou a disponibilidade de um empréstimo do Japão ao Governo de Timor-Leste, "que poderá ser pago a mais de quarenta anos, com os primeiros três anos de juros livres".

Além da disponibilidade para conceder crédito, o embaixador do Japão comunicou que em agosto deverão ter início as obras do projeto do porto de Oecusse, previsto num acordo bilateral celebrado entre os dois países.

"O embaixador Kitahara solicitou o apoio de Timor-Leste em relação à reforma do Conselho de Segurança da ONU.

O Japão, juntamente com alguns outros países, tem tomado a iniciativa de propor um projeto de resolução com vista a realizar a reforma do Conselho de Segurança", explicou Carlos Alberto, adiantando que o Conselho de Ministros terá informações sobre as questões abordadas.

A manifestação da disponibilidade do Japão para conceder crédito a Timor-Leste ocorre poucos dias depois da presença em Díli do vice-minitro do Comércio da China, em que um dos assuntos abordados com as autoridades timorenses foi a ajuda chinesa ao desenvolvimento, nomeadamente sobre a forma de empréstimos concessionais.

ARTISTA PLÁSTICO CHINÊS AI WEIWEI LIBERTADO SOB CAUÇÃO




SIC NOTÍCIAS

O artista dissidente chinês Ai Weiwei foi libertado  sob caução, anunciou hoje a agência noticiosa oficial chinesa, citando a polícia de Pequim.

De acordo com a Nova China, a libertação foi possível devido à boa  atitude de Ai, que confessou os crimes de evasão fiscal.  Weiwei sofre de uma doença crónica.

Ai Weiwei, artista vanguardista contestatário do regime comunista há  anos, foi detido a 03 de abril em Pequim, quando tentava embarcar para Hong  Kong. Ai ficou detido em segredo.

A polícia de Pequim disse hoje que Ai Weiwei tinha sido libertado sob  caução "devido à boa atitude  (porque) confessou os seus crimes e também devido  à doença crónica que o afeta," anunciou a agência oficial.

Esta decisão das autoridades deveu-se também a Ai ter dito repetidamente  estar pronto a pagar os impostos que não entregou às finanças chinesas,  acrescentou a Nova China.

A detenção secreta de Ai, um dos dissidentes mais conhecidos no estrangeiro,  desencadeou vários protestos nas capitais ocidentais e nos meios culturais  estrangeiros.

Filho de um consagrado poeta, Ai nasceu em 1953 e viveu na década de  1980 em Nova Iorque.

Foi consultor do atelier suíço que desenhou o estádio olímpico de Pequim,  mas recusou assistir à abertura dos Jogos, a 08 de agosto de 2008.

O governo quer usar estes Jogos para se celebrar a si próprio e à sua  política. Não há nada a celebrar, disse na altura Ai Weiwei a uma revista  alemã.

Na mesma entrevista, quando lhe perguntaram porque ainda não tinha sido  preso, o artista respondeu: Também me ponho essa questão. Talvez seja por  estar só. Não pertenço a nenhum grupo político e estou bastante fora do  sistema.

Ai, um dos artistas plásticos chineses mais conhecido internacionalmente,  realizou a última grande exposição em Londres.

Últimas

Macau vai assinar acordos para prevenir branqueamento de capitais...



... e financiamento ao terrorismo

DM - LUSA

Macau, China, 22 jun (Lusa) -- Macau vai assinar acordos para a troca de informação financeira no âmbito da prevenção e da repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo com Singapura, Japão, Malásia e Tailândia.

De acordo com despachos do Secretário para a Economia e Finanças, publicados hoje em Boletim Oficial, os memorandos de entendimento ou acordos de cooperação vão ser celebrados pela coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, Deborah Ng, a quem foram conferidos poderes para o efeito.

Os acordos serão celebrados entre o Gabinete de Informação Financeira de Macau e as entidades congéneres de Singapura, Japão, Malásia e Tailândia, mas não há, para já, referência às datas para a sua assinatura formal.

Moçambique: PGR ASSOCIA “LAVAGEM” DE DINHEIRO A CRESCIMENTO DO SETOR IMOBILIÁRIO




PMA - LUSA

Maputo, 22 jun (Lusa) -- O Procurador-Geral da República (PGR)de Moçambique, Augusto Paulino, admitiu que a expansão do setor imobiliário de luxo no país é financiada pela lavagem de dinheiro proveniente de actividades ilícitas, lamentando a inação no combate ao crime organizado.

Augusto Paulino considerou que a economia moçambicana ainda não gera rendimento suficiente para sustentar o crescimento imobiliário que se verifica nas cidades moçambicanas, durante uma aula na Academia das Ciências Policiais de Moçambique (ACIPOL).

"É provável que os negócios imobiliários em Moçambique estejam a ser usados para a lavagem de dinheiro. A economia moçambicana é muito pequena para sustentar as construções do tamanho das que estão a florescer nas principais cidades, principalmente na capital", afirmou Augusto Paulino, falando na segunda-feira e citado hoje pelo semanário Canal de Moçambique.

Sem referir diretamente a origem supostamente criminosa do dinheiro que está a financiar o "boom" imobiliário a que se assiste atualmente em Moçambique, Augusto Paulino admitiu que o país pode estar a ser usado como ponto de trânsito do tráfico de drogas, armas e pessoas, considerando estes crimes os mais lucrativos no mundo.

"Moçambique não tem capacidade para ser mercado de grandes quantidades de drogas ilícitas, mas parece estar a ser usado como rota do tráfico", acrescentou o PGR moçambicano, citando casos de apreensão de droga no país, para suportar essa possibilidade.

Augusto Paulino lamentou a inação de muitos países no combate ao tráfico de estupefacientes, associando essa inércia com o esforço de prevenir a má imagem do país, como mercado ou ponto de trânsito de drogas.

Novos hotéis de luxo, prédios e apartamentos para residências e escritórios estão em construção nas principais cidades moçambicanas, sobretudo em Maputo.

Vários relatórios nacionais e internacionais têm apontado Moçambique como um entreposto de drogas para África Austral e Europa.

Cabo Verde: PARQUES EÓLICOS ESTARÃO A FUNCIONAR ATÉ AO FINAL DESTE ANO



CLI - LUSA

Cidade da Praia, 22 jun (Lusa) -- Os quatro parques eólicos, em fase de construção, vão entrar em funcionamento até ao final deste ano, aumentando a produção de energia eólica a 28 megawatts, permitindo uma poupança anual de 12 milhões de euros em combustível.

A informação foi avançada pelo Diretor-geral de Energia, Abraão Lopes, após uma visita do primeiro-ministro José Maria Neves ao parque eólico que está a ser montado na Cidade da Praia e que começa a funcionar já em agosto deste ano.

A montagem dos parques está a ser feita pela empresa Cabeólica, que resultou de uma parceria público privada entre o Governo de Cabo Verde, a Empresa Nacional de Eletricidade e Águas (Electra) e a InfraCo, entidade empresarial de doadores internacionais, incluindo o Banco Mundial (BM).

Este projeto, orçado em 65 milhões de euros, prevê a instalação de uma potência de 28 megawatts, repartidos pelas centrais eólicas das ilhas de Santiago (10 mw), Sal (8 mw), São Vicente (6 mw) e Boavista (4 mw).

A produção de energia eólica vai permitir ao arquipélago ter uma taxa de penetração de energias renováveis de cerca de 25 por cento, o que contribuirá para a redução da dependência do país relativamente aos produtos petrolíferos.

Abraão Lopes destacou que, só com os parques eólicos vai evitar-se a emissão anual de mais de 12 mil toneladas de dióxido de carbono para a atmosfera, o que permite também avaliar a possibilidade de Cabo Verde vender créditos a países terceiros.

O primeiro-ministro reconheceu que existem ainda problemas com os setores de água e energia, mas salientou a importância deste projetos na resolução do problema de energia de que o país sofre há vários anos.

"São grandes investimentos para a resolução dos problemas que temos agora. Temos muito vento e muito sol, que são o petróleo do futuro e estamos a dar passos significativos e até 2020 teremos 50 por cento de penetração de energias renováveis em Cabo Verde", disse.

José Maria Neves garantiu que os parques eólicos, aliados ao projeto de interligação da rede energética da ilha de Santiago (que prevê a construção de uma central única que passará a abastecer toda a ilha), deverão resolver esses problemas já em meados do próximo ano.

"Nós estamos a fazer um investimento de cerca de 45 milhões de euros no projeto de interligação da ilha de Santiago e também temos em curso negociações com Banco Mundial uma segunda fase no valor de 50 milhões de euros que deverão ser investidos na melhoria da produção e distribuição em Santiago, São Vicente e outras ilhas, para em meados de 2012 termos toda a energia necessária e reservas para quaisquer avarias aqui em Cabo Verde", avançou.

Questionado se estes projetos visam preparar a empresa de água e energia para a fase de privatização, José Maria Neves explicou que a empresa está a ser reestruturada para ser privatizada, mas os investimentos visam sobretudo resolver os problemas de energia no país.

"A Electra está em fase reestruturação para a sua privatização. Mas estamos a fazer esses investimentos que são também necessários para a melhoria do abastecimento de água e energia", concluiu.

Cabo Verde: Presidente Pedro Pires escusa-se a confirmar alegado apoio a Aristides Lima




CFF – CLI - LUSA

Lisboa, 22 jun (Lusa) - O Presidente da República de Cabo Verde, Pedro Pires, colocou-se hoje à margem das eleições presidenciais de agosto, escusando-se a confirmar o alegado apoio à candidatura do ex-presidente do parlamento de Aristides Lima.

"Mantenho um certo distanciamento em relação às eleições presidenciais em Cabo Verde. Ainda não fiz nenhuma declaração nesse sentido [do apoio a Aristides Lima]. Portanto, tudo o que se diz sobre isso é da responsabilidade de quem o diz", afirmou Pedro Pires.

O Presidente cabo-verdiano sublinhou ainda estar "ética e moralmente interdito" de fazer qualquer declaração de apoio.

Pedro Pires falava aos jornalistas à saída de um encontro com o Presidente da República, Cavaco Silva.

A candidatura independente de Aristides Lima às presidenciais de 07 de agosto está a ser associada à denominada "ala pirista" [próxima do Presidente Pedro Pires] do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder), que optou por apoiar Manuel Inocêncio Sousa.

Grande parte do "staff" de Pedro Pires esteve mesmo presente em março na conferência de imprensa de apresentação da candidatura de Aristides Lima.

Pedro Pires está em Portugal até quinta-feira para receber um doutoramento Honoris Causa em Ciência Política pela Universidade Lusófona de Ciências e Humanidades e esta deverá ser a sua última viagem a Portugal enquanto chefe de Estado cabo-verdiano.

As eleições presidenciais em Cabo Verde foram abordadas no encontro com o Chefe de Estado português, que segundo Pedro Pires foi uma visita de cortesia sem "objetivos políticos maiores".

"Foi uma oportunidade de passar em revista algumas questões, sobretudo as atuais nos nossos países. Todos estamos preocupados com a crise económica e financeira internacional, quais serão os impactos nos nossos respetivos países e, está claro, que somos obrigados a falar e a refletir sobre isso", disse.

Antes de regressar ao país, na quinta-feira, Pedro Pires reúne-se na com a comunidade cabo-verdiana no Centro de Congressos de Lisboa.

Pedro Pires está a terminar o segundo mandato e o último permitido pela Constituição como Presidente de Cabo Verde.

Às eleições presidenciais marcadas para 07 de agosto concorrem quatro candidatos: Manuel Inocêncio de Sousa, Aristides Lima, Jorge Carlos Fonseca e Joaquim Jaime Monteiro.

PROLIFERAÇÃO DE ARMAS E DE MERCENÁRIOS NA ÁFRICA OCIDENTAL PREOCUPA CEDEAO




ÁFRICA 21, com Panapress

Um comunicado de imprensa divulgado pela Comissão da CEDEAO qualifica a situação de preocupante e repleta de graves perigos para a estabilidade da região.

Lagos – A Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) exprimiu as suas preocupações após os relatórios sobre circulação ilegal de armas sofisticadas e de mercenários através das fronteiras regionais, uma situação amplamente atribuída à crise atual na Líbia e ao recente conflito na Côte d’Ivoire.

Um comunicado de imprensa divulgado segunda-feira pela Comissão da CEDEAO qualifica a situação de preocupante e repleta de graves perigos para a estabilidade da região, sobretudo países recentemente saídos de crise ou que conhecem uma agitação interna.

A Comissão da CEDEAO exortou todos os países membros a demostrar grande vigilância no controlo dos movimentos nas suas fronteiras para deter os autores de crimes e prevenir qualquer ato suscetível de contrariar a paz e a tranquilidade na região.

Defende que a situação necessita igualmente a aplicação estrita das disposições em vigor da Convenção da CEDEAO relativa às armas ligeiras e às armas de pequeno calibre, às munições e outros instrumentos relativos à cooperação inter-Estados e ao reforço dos controlos nas fronteiras.

A Comissão da CEDEAO apelou igualmente as populações da comunidade para uma maior vigilância e para relatar às autoridades competentes qualquer movimento suspeito, sobretudo de armas ou de mercenários, com vista a contribuir para a segurança das pessoas e bens no seio da comunidade.

A CEDEAO agrupa 15 Estados, nomeadamente a Nigéria, o Benin, o Togo, o Gana, a Côte d'Ivoire, o Mali, o Senegal, a Libéria, a Guiné, a Guiné-Bissau, o Níger, a Gâmbia, o Burkina Faso, Cabo Verde e a Serra Leoa.

GRUPO EMPRESARIAL ANGOLANO VAI INVESTIR US$40 MILHÕES NA GUINÉ EQUATORIAL



 
ÁFRICA 21, com Angop

Numa primeira fase serão investidos 40 milhões de dólares, podendo este valor crescer em função da implantação do grupo no mercado, disse o administrador da Efes Empreendimentos.

Luanda - Cerca de US$ 40 milhões de dólares serão investidos, nos próximos dois meses, na Guiné Equatorial, pelo grupo empresarial angolano Efes Empreendimentos, em projectos ligados ao ramo imobiliário, industrial e agrícola como forma de impulsionar a cooperação empresarial entre os dois países.

Numa primeira fase serão investidos 40 milhões de dólares, podendo este valor crescer em função da implantação do grupo no mercado, disse o administrador da Efes Empreendimentos, Fernando Ferreira, em entrevista à Angop.

"Pretendemos trocar experiências com empresários guineenses, estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas e absorver tudo o que é bom daquele país", disse.

No ramo imobiliário, referiu, o grupo pretende implementar um projecto de construção de casas, onde o alvo será a população de baixa e média renda, tal como em Angola.

No sector industrial, prevê a criação de uma parceria com o Governo guineense para a construção de fábricas de materiais de construção, formação técnica, transferência de
tecnologia e know how como forma de permitir o cidadão guineense envolver-se na reconstrução do país que está a desenvolver-se.

Referiu que a Guiné Equatorial carece de fábricas de materiais de construção e a aposta do Governo daquele país para o futuro prevê a necessidade de uma forte indústria neste sector.

Na agricultura, disse, à semelhança do que o grupo já realizou em Angola, a Efes pretende construir aldeias rurais sustentáveis, integrando a população rural em projectos
auto-sustentáveis.

Neste domínio, explicou, o projecto prevê que o cidadão, para além de receber a sua casa, receba igualmente uma área para cultivo e um pequeno aviário com cerca de duas mil galinhas poedeiras para a produção de carne.

Projecta-se também nessas zonas a criação de cooperativas que vão absorver os produtos cultivados nas aldeias para os centros urbanos.

Entretanto, Fernando Ferreira informou que as autoridades guineenses lamentam o facto dos empresários angolanos até ao momento não atingirem o mercado local.

Por isso, em relação ao investimento que se pretende, adiantou que neste momento decorrem negociações e estudos preliminares para que em breve sejam assinados os acordos de parceria, onde Angola e Brasil poderão transmitir as suas experiências e aprender também o bem fazer dos guineenses.

"Considero que a Guiné serve de inspiração para os africanos pois está a desenvolver-se com estruturas e objectividade. É um bom país para se investir", disse Fernando Ferreira.

Em Angola, em parceria com o Ministério da Juventude e Desportos e o Governo Provincial de Luanda, a Efes está envolvida nos projectos Casa Jovem, Aldeia Nova, Cidade Universitária, Zango, entre outros.

Neste momento, adiantou, o grupo está a construir cerca de cinco mil focos em todo o país.

O grupo Efes Empreendimentos é uma empresa que está no mercado angolano há 12 anos e tem como objecto social a construção de obras públicas e imobiliária.

Desenvolve as suas actividades nas províncias de Luanda, Kwanza Sul, Huambo, Uíge e Bengo.

ANGOLA ENTRE OS PRIMEIROS PAÍSES NA MIGRAÇÃO DIGITAL NA SADAC



ÁFRICA 21, com agências

Os principais assuntos em agenda foram a migração digital, as infra-estruturas, as estratégias e a regulação da actividade na região.

Gaberone – Angola está entre os três países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) que têm o mapa da migração digital num estado avançado juntamente com a África do Sul e o Botswana.

Esta constatação foi feita durante a reunião dos ministros das Telecomunicações e Tecnologias de Informação da SADC, realizada de 14 a 16 do corrente mês em Gaberone, na qual Angola se fez representar por uma delegação chefiada pelo titular do sector, o ministro José Carvalho da Rocha.

Segundo a Angop, Angola demonstrou aos restantes países da região estar já numa fase adiantada de testes na implementação da migração digital, que nesta primeira fase abrangeu a Televisão Pública de Angola (TPA) e os ministérios da Comunicação Social (MCS) e das Telecomunicações e Tecnologias de Informação (MTTI).

A migração digital é a mudança do sistema analógico de comunicação e de transportação de dados para o digital, o que proporciona maior eficiência e eficácia, bem como a redução do excesso de equipamentos dos consumidores na utilização das telecomunicações e tecnologias de informação.

De acordo com o documento, os ministros de tutela do sector dos países membros da SADC reuniram-se em Gaberone para avaliarem o cumprimento dos compromissos assumidos no seu último encontro extraordinário realizado em Novembro passado na Zâmbia. Os principais assuntos em agenda foram a migração digital, as infra-estruturas, as estratégias e a regulação da actividade na região.

A delegação angolana constatou que o seu país está no bom caminho em relação às questões globais contidas nos compromissos assumidos pelos estados membros da SADC no que diz respeito ao desenvolvimento das telecomunicações e tecnologias de informação e dentro das metas e prazos traçados pela organização regional.

Em matéria de estratégias, Angola tem já aprovado o livro branco sobre as telecomunicações e tecnologias de comunicação, enquanto no que tange a regulação da actividade foi já apreciada pelo executivo angolano toda a documentação submetida pelo MTTI.

No domínio das infra-estruturas, a delegação angolana aproveitou a ocasião para actualizar os dados da SADC com a informação de novos desenvolvimentos registados no mapa de ligação Luanda/Mbanza Kongo/ Noqui por cabo de fibra óptica, abrindo um pólo no norte do país que poderá servir de ligação com a República Democrática do Congo (RDC).

Segundo nota da Missão Diplomática angolana em Gaberone, a reunião foi positiva para Angola porque foi possível comparar o desenvolvimento do seu sector das Telecomunicações e Tecnologias de Informação com o dos restantes países, o que permitirá planificar e implementar melhor os programas e projectos no domínio das telecomunicações e tecnologias de informação.

O encontro, presidido pelo ministro angolano José Carvalho da Rocha por ausência do seu homólogo da Namíbia, país que detém a presidência rotativa da SADC, aprovou o relatório sobre a implementação das decisões dos ministros de 2010 e fez recomendações para a solução sobre questões ainda pendentes.

Fizeram parte da delegação angolana, que já regressou a Luanda, a directora nacional das Telecomunicações, Silvina Menezes, o presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Comunicações (INACOM), Pedro Mendes de Carvalho, e altos responsáveis e técnicos do MTTI.

A SADC é uma organização regional criada a um de Abril de 1980, na Zâmbia, como Conferência para a Coordenação do Desenvolvimento da África Austral (SADCC), com o objectivo de coordenar os projectos de desenvolvimento, visando reduzir a dependência económica em relação a então África do Sul do Apartheid.

Os países fundadores são Angola, Botswana, Lesotho, Malawi, Moçambique, Swazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe, após a adopção da Declaração de Lusaka – África Austral: Rumo à Libertação Económica, e mais tarde juntaram-se as Ilhas Maurícias, Seychelles, Namíbia, África do Sul, República Democrática do Congo e o Madagáscar (este último suspenso)

PARLAMENTO ANGOLANO APROVA LEI CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA




ÁFRICA 21, com agências

A educação, a sensibilização, a informação, a formação e a assistência social são apontados como principais instrumentos de prevenção da violência doméstica.

Luanda - A Assembleia Nacional aprovou terça-feira em Luanda por unanimidade a Lei contra a Violência Doméstica, submetida ao Parlamento em dezembro de 2010 depois duma ampla discussão pública.

A aprovação da lei, durante a primeira sessão extraordinária do Parlamento orientada pelo seu presidente, António Paulo Kassoma, foi aplaudida pelos deputados e por um grupo de mulheres da sociedade civil presente no hemiciclo para o efeito.

No seu relatório de fundamentação, as comissões do Parlamento consideram que o produto final reflete uma adequação da proposta proveniente do Executivo às recomendações saídas da discussão na especialidade.

Deste modo, foi conformada a proposta do Executivo aos princípios de garantia jurídico-criminal, à conciliação e coesão familiar, à reinserção e proteção da vítima e do agente do crime.

O relatório refere que está garantida a oportunidade de sancionar e responsabilizar os atos que atentem contra a mulher grávida, o menor, o idoso e as pessoas psicológica, física e economicamente vulneráveis e práticas tradicionais que ferem a dignidade humana.

A adequação procurou delimitar o objeto e ampliar o âmbito da lei, visando dar resposta célere à realidade social atual e evitar qualquer atentado aos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.

Na mesma perspetiva, foi clarificado o conceito de violência doméstica e as suas manifestações no domínio familiar, patrimonial, sexual, verbal, físico e psicológico, bem como o seu impacto na sociedade.

Tendo em conta que as sociedades são produtoras de contradições susceptíveis de desencadear atos de violência, a educação, a sensibilização, a informação, a formação e a
assistência social são arrolados como principais instrumentos de prevenção do fenómeno.

O diploma adopta um conjunto de medidas de apoio e proteção da vítima e do agente, das quais se destaca a possibilidade de encaminhamento para espaços de abrigo, sempre que a gravidade da situação determine, a restrição de contactos entre a vítima e o agente do crime, sempre que a segurança da vítima ou interesse processual o justifique.

A prestação de apoio gratuito, entre outros, psicológico, social, médico e jurídico, bem como a consagração do estatuto de vítima para efeitos legais são outras medidas.

Na lógica da reconciliação das famílias são instituídos mecanismos de resolução de pequenos conflitos que comportem atos de violência doméstica que admitam perdão.

No domínio da responsabilidade criminal evita-se a duplicação de preceitos penais no ordenamento jurídico e são criados novos tipos penais públicos e as respetivas sanções tais como a ofensa à integridade física ou psicológica grave e irreversível, a falta de prestação de alimentos à criança e de assistência devida à mulher grávida.

Condena igualmente o abuso sexual a menor de idade ou idoso sob tutela ou guarda, a apropriação indevida de bens da herança que pelo seu valor atente contra a dignidade social dos herdeiros, a sonegação, a alienação ou oneração de bem patrimonial da família,
tendo em conta o seu valor pecuniário, bem como a prática e a promoção de casamento tradicional de menor de 14 anos de idade.

A lei assegura a legitimidade de queixa ou denúncia à vítima e a todo o cidadão que tenha conhecimento de factos que consubstanciem violência doméstica, ou seja, esta prática constitui crime público.

Angola: QUIM RIBEIRO - ADVOGADOS DE ACUSAÇÃO ENTRAM EM AÇÃO




O PAÍS (Angola)

O advogado de defesa do comissário Quim Ribeiro, por sua vez convocou esta quinta feira uma conferência de imprensa para denunciar algumas irregularidades de que está eivada a condução do seu processo.

“O que estamos a reclamar é o cumprimento do princípio do contraditório. Com efeito, reclamamos, também, a nulidade da pronúncia e a soltura do réu, porque há uma clara violação da lei e da Constituição”, disse Sérgio Raimundo para quem a prisão do seu constituinte é ilegal porque não foi notificado da decisão de pronúncia do juiz.

O advogado também evocou a incompetência do Supremo Tribunal Militar para julgar os crimes de que vai o seu cliente acusado.

Um ataque a órgãos da imprensa já era esperado pelo facto de considerar que estes já têm estado, praticamente, a proferir a condenação de Quim Ribeiro, em clara violação do sagrado princípio da presunção de inocência. “(…)como alguns órgãos processuais e de comunicação social (…) procuram fazer crer, então não vale a pena as partes, acusação e defesa, esgrimirem argumentos de direito em tribunal para se chegar à verdade material”, disseram os advogados de defesa.

Na mesma ocasião, William Tonet um dos advogados dos implicados no desvio de dinheiro do Banco Nacional de Angola (BNA), presos desde o ano passado, pediu a sua soltura por, alegadamente, já terem sido vencidos os prazos de prisão preventiva.

Socorrendo-se da lei, recorda que “desde a captura até à notificação ao arguido da acusação ou até ao pedido de instrução contraditória pelo Ministério Público, os prazos de prisão preventiva não podem exceder os 30 dias por crimes dolosos a que caibam penas de prisão até dois anos, 45 dias por crimes a que caibam penas de prisão maior e 90 dias por crimes contra a segurança do Estado”.

Como o dinheiro arruinou carreiras policiais

Segundo notícia divulgada por este jornal com suporte de uma fonte policial que desencadeava um processo paralelo de investigação ao envolvimento de agentes policiais da Divisão de Polícia de Viana, no descaminho de dinheiro apreendido em casa de um funcionário do BNA, deu azo a ocorrência de vários factos, alguns dos quais trágicos.

Depois do apuramento dos dados foi decidida a exoneração de Quim Ribeiro do cargo de comandante Provincial da Polícia de Luanda, de todo o comando da Divisão de Viana e da direcção Provincial de Investigação Criminal, de onde alguns efectivos foram conduzidos à cadeia.

Segundo este jornal apurara, alguns destes agentes e oficiais teriam participado no assassínio de um oficial superior da Polícia que teria conhecimento dos meandros do descaminho dos três milhões e setecentos mil dólares e um outro dos serviços prisionais, supostamente a mando de Quim Ribeiro que teria ficado, alegadamente, com a quantia apreendida em Viana.

Perseguições e medo no ar

As destituições criaram um certo clima de medo na Polícia e o antigo comandante da Polícia viria a queixar-se de estar a ser alvo de perseguição de sectores desconhecidos, chegando a saber -se de uma denuncia do filho segundo a qual o seu pai tinha sido alvo de um ataque armado por parte de desconhecidos que, entretanto, deixaram no local uma viatura, armas e documentos.

Quem também terá sentido este clima pesado foi o antigo comandante da Divisão de Polícia de Viana, que terá feito chegar a várias instituições do Estado uma carta reveladora de alguns detalhes do processo.

Segundo uma fonte bem posicionada no MPLA, um dos destinatários foi o Presidente da República e comandante em chefe das Forças Armadas e que a referida carta terá circulado numa reunião do seu bureau político.

STM quer rapidez  na justiça das FAA

O juiz conselheiro presidente do Supremo Tribunal Militar, general António dos Santos Neto “Patónio”, exortou, quinta-feira, no Lobito, Benguela, os magistrados judiciais a maior celeridade na aplicação da justiça.

Ao falar na cerimónia de posse de três magistrados nomeados para órgãos de justiça junto da Região Naval Sul da Marinha de Guerra Angolana, o juiz presidente defendeu a necessidade do cumprimento dos prazos estabelecidos por lei.

Aconselhou os responsáveis de instituições da justiça das Forças Armadas Angolanas (FAA) a evitarem o excesso da prisão preventiva, como forma de garantir os direitos elementares de um militar, previstos na Constituição do país.

O general António Neto apelou igualmente aos magistrados militares a serem transparentes na aplicação da lei e das normas que regem as Forças Armadas Angolana (FAA).

Explicou que a criação do Tribunal Militar junto da Região Naval Sul da MGA surgiu como necessidade de salvaguardar a disciplina e o cumprimento das obrigações das tropas.

“Aos militares a Pátria não implora, mas ordena, daí a necessidade de se criarem instituições que salvaguardem os interesses do Estado e dos cidadãos”, realçou.

Os três magistrados, que a partir desta data passaram a assumir o funcionamento do Tribunal Militar junto da Região Naval Sul juraram fidelidade em cumprir e fazer cumprir as leis do país e normas das Forças Armadas Angolanas (FAA).

O acto foi testemunhado por oficiais-generais, juízes do Tribunal do Lobito e outras individualidades.

CIDADANIA POR GERAÇÃO ESPONTÂNEA





“É preciso elevar mais alto as aspirações, subir pelo pensamento a regiões mais puras, aos superiores domicílios do Espírito. Somente aí encontra o homem as verdadeiras consolações, os socorros, as forças espirituais.” Léon Denis. No invisível.

O pensamento é um atributo incomensurável e valioso.

Por mais que se reconheça a vigência desta prerrogativa psico-cerebral, muitos fazem mal uso dela, desconhecem sua amplidão ou negligenciam-na como ferramenta evolutiva.

Oxalá se desfaçam mitos e preconceitos, crenças e inverdades, a fim de que a cidadania seja o efeito de um processo construtivo e não o que nos fazem crer: mero jargão jurídico.

É deplorável que necessidades carnais e materiais regulem as sociedades modernas, das quais o Brasil é um sectário descuidado, a ponto de que os ícones comerciais tornam-se as referências de sobrevivência. Tal é a façanha que paradoxalmente converte um tecnocrata num profissional mais valorizado que o de formação humanista na sociedade regida pelo deus mercado, os proceitos neoliberais e a especulação financeira.

A negligência do pensamento onde ele deveria expressar-se com fartura transforma o Brasil numa Colônia Universal, cujo povo dá risada de pagar caro pela habitação enquanto se vendem as melhores e mais extensas terras do Pará, Mato Grosso e Goiás para investidores estrangeiros, que garantem o abastecimento de alimentos e fontes de energia a seus povos noutros países porque lá se cobram resultados em vez de trapacear.

A reforma do Código Florestal brasileiro, segundo o grupo que o propõe naquele covil Congresso Nacional, visa a reduzir o limite mínimo de reserva ambiental exigido por lei em cada aquisição territorial de terras virgens no país a fim de – diz o proponente – facilitar a fiscalização do governo brasileiro sobre o desmatamento.

Que insanidade! A quem governam?

Como se não bastasse o proveito que tiram da nossa condescendência e tolice, ainda se apresenta discretamente a proposta funesta de privatizar presídios brasileiros, já que se cultivou o preconceito de que instituições públicas são menos eficientes que as privadas. A empresa “concessionária” arrecadaria do Estado por detento. Cadeias amontoadas de pessoas seriam, portanto, um negócio rentável.

Brasileiro é um povo que se convence fácil pelas conversas de qualquer tipo europeu ou norte-americano, cujas fórmulas se aplicam aqui antes que deem certo lá.

Possivelmente é daí que vem o complexo de “país emergente” ou “líder regional” ou “BRIC”, que não passa de piada de mal gosto devido à bagunça interna e ao número ingente de pessoas à deriva e totalmente dependentes de políticas assistencialistas. Países vizinhos põem-se na defensiva sem saber que não é nada disso, pois a violência está sem limites, o preço dos alimentos disparou, e poucos sabem o que fazer com o documento magno chamado Constituição da República Federativa do Brasil.

O eixo do Pacífico, que envolve México, Colômbia, Peru e Chile, é um foro de países que estudam a composição de um bloco em contrapeso ao Mercado Comum do Sul. Embora suas políticas integracionistas sejam questionáveis, todos aqueles coincidentemente têm acordos ou negociações de livre comércio com os decadentes Estados Unidos da América.

Os movimentos internacionais convidam os cidadãos a que entendam as revoltas populares no norte da África e Oriente Médio como inflexão a regimes de diálogo e participação.

A democracia gringa não é o modelo ideal, porém propaga-se como se fosse devido ao torpor em que vive a população daquele país e as justificativas mais bizarras que sua política exterior apresenta para invadir nações (soberanas) e saquear suas riquezas. A maioria dos televidentes anuiu a deposição de Saddam Hussein no Iraque, mas a minoria reconhece o caos que este país vive depois da intromissão porque já não lhes importa o que passa por lá.

Temos que massagear o cérebro e reativar o pensamento sobre a assimilação irrefletida das estupidezes que nos chegam pelas agências de notícias do Norte. O exercício torna-se urgente diante do fenômeno Bin Laden, engano que cinde de uma vez os que valorizam o pensamento e os que se distraem com frivolidades.

A própria narração do evento, se a levarmos a sério, é catastrófica do ponto de vista de endereçar os Estados Unidos como supostos paladinos da democracia e dos direitos humanos, cuja imagem vendem ao orbe: primeiro invadem o Paquistão sem o consentimento deste país (que é soberano como qualquer outro), matam o sujeito sem julgamento prévio (dizendo que o mundo estará mais seguro), e ainda jogam o corpo no mar.

Perde-se a credibilidade quando a verdade intercala-se com a mentira.

Os gringos ainda têm o descaramento de financiar os grupos de direitos humanos para promover a liberdade de imprensa na Venezuela, a defesa das mulheres no Irã, o combate ao trabalho infantil no Brasil, a “guerra” ao narcotráfico na Colômbia. O dinheiro compra muitas destas organizações “de sociedade civil sem fins de lucro”.

O atributo do pensamento é nossa ferramenta mais oportuna.

Não deixe que o inibam ou se apropriem da sua capacidade de pensar.

Tampouco a cidadania brota por geração espontânea.


*Bruno Peron Loureiro é mestre em Estudos Latino-americanos pela FFyL/UNAM (Universidad Nacional Autónoma de México).

Ler também:

EAST TIMOR: WHERE HAS ALL THE AID GONE?




GUTERIANO NEVES* - FPIF

When Indonesia withdrew from Timor-Leste (TL) in 1999, governments all over the world expressed their sympathy for the Timorese. Donor governments promised to assist TL to build a viable state, with lasting peace and stability. Early on, the United States also committed to help TL move toward a democratic society. Secretary of State Hillary Clinton recently reiterated this commitment in her meeting with TL’s Prime Minister Xanana Gusmao. The United States, she said, wants “to continue to provide U.S. support for this incredibly important transition and transformation.” Timorese, who have suffered from Indonesian military occupation and the double standards of the United States and other Western countries for 24 years, listened very carefully to this political rhetoric, hoping that the future of the children would be better.

After 11 years, the rhetoric is still the same. But the reality on the ground has not changed much.

Timor-Leste is one of the most oil-dependent countries in the world, where more than 90% of the government’s annual budget comes from petroleum revenues. It imports everything from computer hardware to bottled water. Its infrastructure is very poor, making it hard for local farmers to transport crops to markets. Local farmers must also compete with an influx of imported goods from Australia, Singapore, and other countries. Many Timorese are still struggling with poor healthcare, lack of educational opportunities, little clean water, and other insufficient social services. Social inequality is widening, especially between the capital Dili and other districts.

These social ills are partly the result of the fragility of TL’s public institutions and the legacy of colonialism. But foreign aid has also failed to deliver on its promise in Timor-Leste.

Missing Billions

Since 1999, Timor-Leste has received more than $5 billion. In 2009, Al Jazeera documented that each of the 1.1 million Timorese received $8,000 in aid between 1999 and 2009. This aid is given in various ways, depending on the context, donors’ policies, and international political economic circumstance. Between 1999 and 2001, most foreign aid went to resolve the humanitarian and emergency situation. However, from 2002-2006, according to Scantem Report, aid was focused on state-building through strengthening the capacity of state institutions and the delivery of core public services. The same report also reveals that 82 percent of total assistance was given through bilateral cooperation, 16 percent through the Trust Fund managed by the World Bank, and the rest went through other channels. TL’s President Jose Ramos Horta once said, "If this money is spent wisely, Timor-Leste would have been free from poverty."

On the contrary, aid in Timor-Leste has had little impact on the local economy, policy coherence, local community ownership, and long-term vision. According to Timor-Leste’s institute for reconstruction and development La’o Hamutuk, only one out of every ten dollars spent in Timor-Leste enters the local economy. Most of it leaves the country to pay for international consultants, imported goods from other countries, military operations, and so on.

The UN missions’ expenditure alone was more than $2 billion, and multilateral as well as bilateral donor projects cost around $1.7 billion. Most UN-paid international staff in Timor-Leste enjoy salaries 10 times that of Timorese staff. Two years ago, a local newspaper discovered that an Australian citizen was paid $215,153 by the World Bank for a one-year contract as an advisor in a ministry in Timor; this in a country where more than 50 percent of the population makes less than $2 dollar a day.

Not a new phenomenon, these defects replicate the foreign aid industry in other parts of the world. Professor William Easterly, in his book White Man’s Burden, succinctly argues that, “the West has failed, and continues to fail, to enact its ill-formed, utopian aid plans because, like the colonialists of old, it assumes it knows what is best for everyone.” Timor-Leste has been subjected to many studies about the ineffectiveness of aid in building a strong foundation for long-term peace and stability. Most agree that post-conflict countries like Timor-Leste require exceptional, and more importantly, country-specific remedies.

True, aid helps to strengthen existing public institutions. But long-term peace and stability requires more than that. It requires a strong foundation for sustainable economic development, rule of law, and good governance. Timor-Leste’s case is much more than that. As a World Bank report points out, Timor-Leste started with “the virtual absence of any administrative capacity in the territory, the extremely weak human resource base and its poverty.” Timor-Leste’s situation is also characterized by poor infrastructure and low economic capacity to absorb money spent inside the country. These are the legacies of colonialism and a quarter century of Indonesian military occupation.

U.S. Aid to Timor

Foreign aid to Timor-Leste comes principally from Australia, Japan, Portugal, the EU, the United States, and China. According to data from the U.S. Agency for International Development (USAID), the United States provided $272 million to Timor-Leste between 2000 and 2008. Of that, 41 percent went to support economic growth, 31 percent went to support governance, and the rest went to health and security. A small amount of U.S. aid also went to the Trust Fund for Timor-Leste managed by the World Bank to fund some physical reconstruction projects and community empowerment projects. The United States also provides some military assistance and budgetary support for the UN Peacekeeping Mission.

Support for economic growth and democratic governance are two strategic goals of U.S. foreign aid. Additional attention is given to health and sanitation. “Only through building good policies, stable institutions, and local capacity will developing countries create their own prosperity and assume responsibility for their own security," states the 2004 U.S. foreign aid White paper. "As a nation develops, it has less need for external aid to deal with disasters and conflict or to address disease pandemics and transnational crime. Stable, prosperous, democratic nations make better partners for the United States as they address their own interests from a foundation of interdependence. And, such countries offer growing opportunities for mutually beneficial trade and investment.”  U.S. long-term national security and economic interests thus intersect with Timorese dreams of having an independent state, a prosperous society, and a stable democracy.

However, the reality on the ground does not correspond with this policy statement. According to the USAID strategy paper economic prosperity is one of the strategic goals for the State Department and USAID in Timor-Leste, which they hope to accomplish by improving the business climate and improving the market through increased production and product diversification. This strategy assumes that the largest impediment to economic growth and increased employment and income in the private sector is an inadequate focus on agricultural and private sector development and growth. Based on this presumption, the United States has supported the TL government to implement reforms to enhance private sector development. In the agricultural sector, which accounts for 80 percent of the Timorese economy, the USAID approach is to help farmers compete in the “liberalized economy.”

Land Reform?

Another U.S. strategy has been to support the government’s policy on property rights. From the USAID’s view, "undervaluation of land" is one of many problems that developing countries like Timor-Leste face. Like the World Bank, the U.S. government believes that uncertainty surrounding land ownership is one of the main constraints on private investment. Therefore, USAID’s main strategy is to increase the value of land and make it more attractive.

One way of doing this has been to assist the Land and Property Directorate to establish legislation and policies on land dispute mediation, land registration, title restitution, and constitutional compliance. Another strategy is through the Ita Nia Rai (Our land) program. Ironically, although USAID calls it “land reform,” this program is very different from the conventional understanding of land reform. Contrary to most land reform, which aims to redistribute land to landless peasants, USAID’s strategy does not. Instead, the land registration program only registers land claims. USAID believes that this registration process will increase the value of land and help attract private investment.

The land issue, which is very important and complex, sometimes becomes a source of inequality and conflict. Current land ownership is the legacy of colonialism and military occupation. During the colonial period, the local kings or people who cooperated with the colonial government pushed many people off their ancestral land and  then wrote this newly unequal dispensation into law. The violence that occurred in 1999 and 2006 also displaced people from their homes. As a result, the structure of land ownership is very unequal. To support a just and democratic society, the United States should help the Timorese government redistribute land rather than perpetuating the current inequality in land ownership.

Public versus Private

USAID’s long-term economic prescription heavily focuses on the private sector. To USAID, the Timorese government’s role is merely to create conditions for the private sector to flourish. The U.S. government has pursued similar strategies in many other post-conflict countries. These policy prescriptions will help make Timor-Leste dependent on foreign investment and an export-oriented economy. Instead of solving the structural problems of underdevelopment and economic backwardness rooted in TL's history, these U.S.-supported strategies merely cement social inequality, marginalize local economic actors, and reduce the state’s authority in this post-conflict country.

For a post-conflict country like Timor-Leste, public investment is essential for economic development. Timor-Leste needs massive public investment in important sectors like infrastructure, education, health, and agriculture. Public investment in productive sectors such as agriculture can help reduce Timor-Leste’s dependence on imported food such as rice. These are key factors for Timor-Leste’s future prospects. Historically, even developed countries like the United States, United Kingdom, and Japan built their economies with strong public investment. Finally, for a newly independent state like Timor-Leste, public investment is also a means by which the state can expand its role and its legitimacy in the society through investments in education, health, infrastructure, social services, and productive sectors.

This emphasis on private rather the public investment has also translated into the current Timor-Leste government reducing taxes. The World Bank praised Timor-Leste’s trade policy as “one of the most liberal trade policy regimes in the world.” This policy reduces the government’s domestic revenues and increases its dependence on oil exports. However, this is in conjunction with USAID’s approach, which is to encourage expansion of trade and investment through a free market system, a non-discriminatory investment regime, and access to bilateral and regional markets. Also, part of USAID’s mission is to work closely with the World Bank to improve the country’s business environment. But this “open trade policy” does more harm than good for Timorese economic actors. Timorese farmers are barely able to compete with the influx of imported goods from other countries, and they find themselves marginalized more and more within their own country. This strategy also increases Timor-Leste’s dependence on imported goods, especially from Indonesia.

The U.S. government has provided hundreds of millions of dollars in aid to help Timor-Leste become a democratic and prosperous society. But this aid has come with policy strategies that contradict U.S. rhetoric or lead to results that are unjust, undemocratic, and ultimately unhelpful for the majority of the people of Timor-Leste.

*Guteriano Neves is an East Timorese activist and contributor to Foreign Policy In Focus.

Mais lidas da semana